Foto: Neuza Menezes

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou, na manhã da última segunda-feira (23), o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Realizado na Sala Herculano Menezes e proposto pelo deputado Niltinho (PP), o evento contou com a presença de representantes da categoria, que tem duas reivindicações atualmente: o porte de arma e a aprovação do Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito do Brasil.

Os quase 60 mil agentes de trânsito do país tiveram, em 2014, a atividade reconhecida e inserida na Constituição Federal. Agora, eles querem a regulamentação da profissão, o que viria com a aprovação do Estatuto – um projeto de lei que a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) encaminhou à Presidência da República e hoje se encontra na Casa Civil, segundo informações de Willis Silva, diretor da entidade em Camaçari. A categoria quer, dentre outras coisas, o estabelecimento do Plano de Cargos e Salários, obrigatoriedade de treinamentos básicos e elevar o nível dos concursados para educação superior.

Outra reivindicação dos agentes é o porte de arma, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando em campanha no ano passado. Os agentes querem ser incluídos no Projeto de Lei 3723/2019,  que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, elaborado pelo Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme Renata Araújo, diretora jurídica da AGT Brasil-seção Bahia, os agentes ficam vulneráveis quando executam o trabalho nas ruas.

Armas

“Não podemos usar armas letais nem não letais, e não sabemos quem está dentro do veículo abordado”, diz Renata. Segundo a diretora sindical, o porte de armas para agentes de trânsito foi aprovado pelo Senado Federal mas vetado pelo ex-presidente Michel Temer. O assunto, agora, volta à ordem do dia. “É polêmico, mas precisa ser debatido”, avalia o deputado federal baiano, Mário Negromonte Jr. (PP), presente na abertura do evento na ALBA na manhã de hoje.

Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados vai estudar a questão no âmbito de uma comissão criada para analisar a proposta do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A comissão, explicou Negromonte, tem caráter “terminativo” – ou seja, o que ela aprovar não passa mais pelo plenário da Câmara, indo direto para apreciação do Senado.

Para repercutir as reivindicações dos estimados quatro mil agentes baianos, o deputado Niltinho colocou seu mandato à disposição. “É uma honra abrir as portas da Assembleia Legislativa para uma categoria tão importante como a dos agentes de trânsito. O trabalho destes pais e mães de família, expostos diariamente ao sol e chuva, vai muito além de multar. São responsáveis por ações efetivas de educação e fiscalização que ajudam a salvar muitas vidas”, afirmou.

Segundo ele, é preciso “andarmos de mãos dadas para construirmos dias melhores”.  Niltinho  saudou ainda cada um dos “guerreiros que lutam dia e noite, sob sol ou chuva para levar segurança” aos motoristas baianos e lamentou a imagem que a população tem dos agentes de trânsito, “vistos como meros aplicadores de multas quando, em verdade, preservam vidas”.

Mortes

Foi o que eles fizeram de maneira  nos últimos anos em Salvador. Na capital baiana, os agentes conseguiram bater antecipadamente a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para redução de mortes no trânsito. O prazo dado pela ONU foi 2020, mas em Salvador os agentes anteciparam em dois anos os resultados. O número de acidentes com vítimas fatais caiu de 240, em 2012, para 114 em 2018, uma redução de 51%.

Antes disso, o trânsito matava na capital baiana entre três e quatro pessoas por dia a cada final de semana, destacou João Portela, diretor estadual da AGT Brasil. Os agentes defendem a municipalização do trânsito e garantem que ela ajuda, e muito, a reduzir os acidentes fatais. Na Bahia, dos 417 municípios, somente 66 têm o trânsito municipalizado.

O resultado de Salvador foi comemorado pelo diretor do Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transporte de Salvador e Região Metropolitana (Sindttrans), José Luís, ao lembrar que os agentes trabalham sob o tripé fiscalização/educação/engenharia de trânsito. Os números também foram ressaltados por Fernando Pinto Coelho, chefe de gabinete do superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller.

Segundo ele, os agentes são a própria Superintendência de Trânsito  e os principais responsáveis pela estatística animadora. O dia de hoje, disse Muller, foi mesmo para ser comemorado. “Um dia especial”, como qualificou o deputado Niltinho, que além de saudar os agentes, elogiou o prefeito ACM Neto pelo trabalho da Transalvador. O deputado também homenageou os agentes de trânsito mortos em serviço, com um minuto de silêncio. Foram 33 agentes assassinados nos últimos 10 anos no Brasil.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, a cada hora cinco pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil. Nos últimos dez anos mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas ao custo de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Anualmente os acidentes de trânsito são responsáveis por dezenas de milhares de mortes que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Por isso é tão importante escutarmos e valorizarmos estes profissionais que estão na linha de frente da mobilidade urbana”, disse Niltinho.

O Dia do Agente de Trânsito foi instituído em 2013 e as comemorações na ALBA contaram com a presença de diversos agentes representando as três entidades da categoria: Associação dos Servidores Transporte Trânsito Município (Astram); Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) e o Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transporte de Salvadpr e Região Matropolitana (Sindttrans). Compuseram a mesa dos trabalhos os deputados Mario Negromonte e Niltinho, ambos do PP; André Camilo, presidente da Astram e diretor da AGT Brasil; Melqui Santana, diretor da AGT Brasil Seção Bahia; Willis Silva, da AGT Brasil Seção Camaçari; Reinaldo Santos, Diretor Executivo da AGT Brasil; Raul Jones, da AGT Itaberaba; Fabricio Araújo do PP Jovem e Fernando Pinto Coelho, representando a Transalvador. (ALBA)