Foto: Adriano Cardoso

O avanço da criminalidade e os desafios enfrentados na implementação de políticas de segurança pública efetivas foram debatidos na manhã de hoje, dia 18, durante a ‘Semana do MP 2024’. A Instituição reuniu especialistas para discutir o tema que, segundo o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, dialoga diretamente com a caminhada do Ministério Público do Estado da Bahia. O estado reúne seis dos dez municípios mais violentos do país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Um cenário que, de acordo com os palestrantes, é complexo, dinâmico e requer novas estratégias.

Já na abertura do painel, o PGJ Pedro Maia pontuou a relação do tema com a jornada do MP, “que compreende seu papel e, além de atuar dentro do Sistema de Justiça, volta seu olhar ao controle das forças policiais e também atua como indutor de políticas públicas na área de segurança pública”. Uma atuação abrangente e “extremamente necessária” que, segundo a professora da Fundação Getúlio Vargas Joana Monteiro, precisa ‘somente ser redesenhada’ para dar conta da dinamicidade, capilaridade e profundidade da atuação dos grupos criminosos. Para a professora, a forma que o Estado brasileiro trata do tema da segurança pública nos últimos 30 anos é “absolutamente amadora” e “nada colabora” para a redução real dos índices de criminalidade. A Bahia, lembrou ela, registra o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial do país e também reúne um grande número de grupos criminosos armados, que, na disputa por territórios, acentuam dia a dia o cenário de violência. “Mas o que tem sido feito? Operações, prisões de armas, alguns líderes, de policiais, combate direto e pontual à venda de drogas… coisas que não resolvem o problema”, alertou Joana Monteiro.

Para a professora, é preciso debater estratégias de contenção aos grupos criminosos, inclusive porque “o combate ao crime organizado não tem fim. Ele sempre irá existir. O PCC não vai acabar, o Comando Vermelho não vai acabar. O que a gente tem que discutir é qual o poder desses grupos.  Qual é a base desse poder? De onde ele vem? Como agir diante dele?”. Para ela, isso é um primeiro passo. O Ministério Público, reforçou a palestrante, “está tentando lidar individualmente com cada crime e perdendo para o volume, mas segurança pública não é só isso, é a ideia de você tentar também reduzir o dano, reduzir o problema em si. E isso exige uma visão sistêmica do problema”. O jornalista e pesquisador Bruno Bruno Paes Manso frisou que o tema da segurança pública é desafiador para todos e que essa congregação de olhares a partir de perspectivas diferentes é importante para encarar os desafios e pensar soluções efetivas. O mundo do crime é, cada vez, maior e tem regulamentado relações e situações que o tornam mais influente econômica e politicamente, disse ele, frisando que “o Estado precisa encarar o desafio de criar regras para o mundo, pois as facções perceberam que regulamentar esse mundo as torna imbatíveis”.

Bruno Manso apontou alguns desafios à segurança pública e à forte atuação dos grupos criminosos, citando as criptomoedas, que transformam a cena internacional do mercado de drogas, e os satélites na Amazônia, que transformam a atividade econômica, inclusive a ilícita. O painel teve como debatedores o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas. O secretário destacou que “este é o tema mais tenso da vida democrática contemporânea no Brasil e no mundo. Porque isso diz respeito não apenas à sensação de segurança que cada um de nós tem, mas diz respeito a uma questão geopolítica do modo pelo qual o próprio sentido de soberania dos Estados vai ser encarado, a própria noção de território, de fronteira e de cidadania vão sendo redescritas, refeitas, redesenhadas à luz da tensão entre Estado, sociedade e grupos armados”. Ele propôs reflexões sobre o fenômeno da violência e masculinidades, “dado que quase a totalidade das vítimas de violência letal serem homens não é um dado trivial. Ele diz muito sobre como ser homem numa sociedade como a nossa se transforma em sinônimo de causar perigo e se pôr em perigo o tempo todo”. Também falou sobre letalidade policial, frisando que “não se pode aceitar uma letalidade policial tão alta” e nem um controle externo dessa atuação “raso”. (MP-BA)