O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, foi multado em R$1,5 mil por não ter apresentado as prestações de contas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016 através do sistema e-TCM, bem como não ter inserido no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM os dados da gestão municipal, referentes ao mês de dezembro.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, registrou que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações estabelecidas em resoluções do TCM, o que não eximi o gestor de eventual responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no julgamento das contas de 2016. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para a sua omissão.

Jussari – Na mesma sessão os conselheiros do TCM aplicaram multa de R$2,5 mil ao ex-prefeito de Jussari, Wâlnio Ribeiro Muniz, pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no mesmo período. Cabe recurso da decisão.