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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) iniciou estudos para análise de viabilidade e necessidade de implantação de subprefeituras nos distritos. Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) deverão ficar prontos dentro de 180 dias.

Outras pastas também devem apresentar dentro de 120 dias, a relação detalhada dos serviços realizados por cada uma delas e quais poderiam ser desenvolvidos nos distritos, no âmbito das subprefeituras.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico, no último sábado (12), os agentes distritais de cada localidade deverão apresentar, dentro desse período [120 dias], o relatório de demandas de cada distrito, de forma a embasar a elaboração do estudo de implantação, contemplando todos os serviços disponíveis nas secretarias e no Plano Plurianual em vigência.

O estudo para a análise da viabilidade e necessidade da implantação das subprefeituras observará, obrigatoriamente, a presença dos seguintes quesitos: estimativa de número de atendimento à população; serviços a serem prestados com prioridade em cada Subprefeitura; estimativa da quantidade de servidores para atuar em cada Subprefeitura, observados os serviços a serem realizados em cada uma; e localização estratégica para a sua implantação, de forma a atender à população; equipamentos, máquinas e veículos necessários para o pleno desenvolvimento do serviço.

Ainda conforme o decreto, Seagri deverá apresentar a cada trinta dias, a partir da publicação do decreto, relatório sobre o estudo realizado e eventuais pendências para a sua conclusão. (PMFS)