Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (4), o governador Rui Costa assinou decreto que destina R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais na Bahia, a título de incentivo fiscal. Os recursos serão aplicados por meio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).

A aprovação do investimento, que corresponde ao exercício financeiro de 2020, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (5). Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado.

Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais.

FAZCULTURA – Parceria entre a SecultBA e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública. (Secom)