Foto: Divulgação / TSE

Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes.

Candidaturas fictícias femininas

As magistradas foram taxativas ao destacar que a falta de fiscalização por parte dos partidos políticos desencadeia uma série de problemas, como as candidaturas fictícias de mulheres. Para as participantes, uma maior sensibilização dos diretores das agremiações é fundamental para diminuir as fraudes nesse sentido.

Na opinião da diretora de Promoção da Igualdade Racial da AMB, Flávia Carvalho, a violência vivida por mulheres no âmbito partidário, desde sua filiação à legenda, deve ser banida. Segundo ela, a Justiça Eleitoral tem papel importante para que as mulheres tenham garantidos e ocupados esses espaços no cenário político nacional.

Gastos partidários

A desigualdade na aplicação e a forma de disponibilização de recursos dos partidos para homens e mulheres também foram abordadas pelas participantes. De acordo com elas, devem ser incentivadas ações para a disponibilização, no mesmo momento, dos recursos eleitorais a candidatas e candidatos, de forma a ajudar no incremento de candidaturas femininas.

Para a assessora da Presidência do TSE Lara Marina Ferreira, o panorama atual sub-representação feminina na política pode ser explicado em razão de alguns fatores, como a própria história de luta das mulheres desde a década de 1930. Ela destacou que sempre houve poucas ações – inclusive no sentido de incentivo financeiro – para ampliar a presença feminina na política e nos espaços de poder, o que dificulta a inserção de candidatas mulheres em seus quadros partidários.

“Se desde 1932 podemos ser candidatas e eleitoras, o que traz essa sub-representatividade na política? Acho que temos que rever essa problemática. Os quase 15% de ocupação das mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos devem ser reconhecidos, mas, se não houver fortes ações afirmativas e intervenção no sistema político, será inviável mudar esse quadro de pouca representatividade feminina na política”, afirmou.

Violência política

Ao tratar do tema “violência política”, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, destacou o papel do Ministério Público (MP) na identificação de formas de repressão ao tema. Para ela, é necessário promover debates, como o desta quarta, e apontar diretrizes, junto ao MP, para fazer cumprir a legislação e auxiliar nas decisões das Cortes Eleitorais.

Conforme a procuradora regional da República Raquel Branquinho, é importante que as magistradas nos estados e no DF, principalmente, tenham sensibilidade para atuar no julgamento dos crimes eleitorais. De acordo com ela, as juízas podem ajudar os juízes a analisar e identificar os dispositivos da legislação vigente que tenham relação com os crimes de violência política contra a mulher, entre outros relativos à participação feminina nos quadros partidários. (TSE)