Estratégias de combate ao trabalho infantil devem ser implementadas pelo Município de Feira de Santana para o período da Micareta 2018, que acontece entre os próximos dias 19 e 22 de abril. Compromissos nesse sentido foram assumidos pelo Município junto aos Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT) durante reunião realizada hoje, dia 4. No termo de ajuste de conduta assinado pelo secretário de Cultura Edson Felloni Borges, pela promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Nunes e pelas procuradoras do Trabalho Annelise Pereira, Sílvia Valença e Rosineide Moura, o Município se compromete a suspender a autorização para funcionamento de barracas que se utilizarem do trabalho de crianças e/ou adolescentes que tenham até 18 anos de idade.

Outra obrigação assumida pelo Município foi a de disponibilizar equipes com assistentes sociais e educadores para orientar, com antecedência, os pais que tenham barracas de vendas de produtos durante a Micareta a não levarem seus filhos menores de 18 anos para trabalharem ou dormirem no local de trabalho. Também deverá ser realizado o cadastramento das barracas que comercializam produtos no circuito da Micareta, com a indicação do responsável pela entidade e os dados pessoais de identificação, que os qualifique, como nome, endereço, RG, CPF, telefone. Além disso, o Município comprometeu-se a impedir a participação, no ano seguinte, de todos os barraqueiros cujos espaços forem autuados pelos órgãos de fiscalização em razão da exploração do trabalho de criança e/ou adolescente. Uma equipe, de no mínimo seis pessoas por turno, deverá ser providenciada para percorrer o circuito da Micareta durante todo o evento com o intuito de fazer cessar situações de trabalho infantil.

Como obrigação social, o Município terá que providenciar, a partir do próximo dia 9, a afixação de outdoors em locais de grande visibilidade, preferencialmente nas três principais entradas da cidade e no percurso da Micareta, sobre o combate do trabalho infantil. A mesma temática deverá ser abordada em cartazes afixados ao longo do percurso da festa e divulgada em jingle produzidos para veiculação em rádios. Durante a reunião, foi sugerido ainda ao Município a disponibilização de um número telefônico diverso do Disque 100 para o recebimento de denúncias. O secretário de cultura indicou o número 156 e os membros dos MPs solicitaram o treinamento dos atendentes para o recebimento das denúncias e encaminhamento aos órgãos competentes.