Foto: Divulgação/MP-BA

Durante o encontro dos grupos de pesquisa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) -‘Efetividade do direito das crianças e adolescentes’ e ‘MP + diverso’, que ocorreu na manhã da última sexta-feira, dia 25, a médica e doutora em endocrinologia Luciana Oliveira e o assistente social e doutor em saúde pública Ailton Santos ministraram palestras sobre o tema ‘Acesso à saúde de pessoas trans: acolhimento e atendimento ambulatorial’. O encontro contou com as promotoras de Justiça Márcia Teixeira e Anna Karina Trennepohl como debatedoras. A médica Luciana Oliveira, que coordena o ambulatório transexualizador do Hospital Universitário Edgard Santos (Hupes) da Universidade Federal da Bahia falou sobre o ‘Atendimento ambulatorial e acolhimento para as pessoas trans nos ambulatórios transexualizadores’. Ela explicou o conceito de ‘transgeneridades’, nomenclatura que inclui toda a diversidade de pessoas cuja identidade de gênero (transexual, travestis, não-binárias) que é a percepção de si em relação ao gênero feminino, masculino ou ambos, e até nenhum dos dois, independe do sexo biológico. Além disso, enfatizou sobre a importância do apoio da família às crianças, adolescentes ou adultos transgênero.

Ela também ressaltou a importância de se oferecer à população trans uma assistência integral à saúde com a possibilidade da prática de atividades físicas regulares e alimentação saudável, boas condições de moradia, vacinação em dia e uma avaliação clínica de rotina. “Temos que nos atentar ainda sobre a necessidade do acompanhamento ginecológico e obstétrico de homem trans (homens vaginados) e PSA nas mulheres trans, pois mesmo as que fizeram a cirurgia de redesignação sexual ainda tem a próstata”, afirmou.

“O ‘MP + diverso’ – é a realização de um sonho, um projeto de trabalhar com a população LGBTQIA+, que surgiu quando comecei a me aproximar deste segmento da sociedade, em 2010. Na época coordenava o Grupo de Atuação em Defesa das Mulheres (Gedem), que em 2014 passou a chamar-se Gedem/LGBT+. É muito importante que o MP brasileiro e o MP baiano se dediquem a essa atuação, considerando a grande vulnerabilidade a qual essa população está exposta, sobretudo as pessoas transgêneras”, destacou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Bloqueio de puberdade

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde 2.803/3013, a terapia hormonal pode ser feita dos 18 aos 75 anos e o tratamento cirúrgico dos 21 aos 75 anos. Já a Resolução 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM) permitiu o tratamento cirúrgico a partir dos 18 anos e a terapia hormonal para bloqueio de puberdade a partir dos primeiros sinais da adolescência.

“Vivemos numa sociedade macho-centrada, heteronormativa, e lutamos para mudar a ótica do Sistema Único de Saúde (SUS) para produzir e manter a saúde dessa parcela da população de forma integral. Esse é um desafio para quem quer cuidar das pessoas trans”, afirmou Ailton Santos. Ele chamou a atenção sobre a necessidade de os espaços serem acolhedores para atender a diversidade das pessoas trans. O ambulatório transexualizador Cedap pode ser acionado pelas pessoas trans e suas famílias, bem como pode receber pacientes vindos do interior da Bahia. O Cedap já atende pacientes de 56 municípios baianos. “As pessoas precisam se enxergar nos espaços”, destacou. Para a promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl é importante também um olhar de inclusão das crianças e adolescentes trans nas escolas. Participaram do encontro os promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes, Adriana Patrícia Cortopassi Coelho, Moacir Silva do Nascimento Junior, Daniela de Almeida, Edvaldo Vivas, Thomas Bryann Freitas do Nascimento; além de cerca de 50 assessores jurídicos, servidores e estagiários do MP. (MP-BA)