Os 417 municípios baianos estão recebendo esta semana documento do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendando a imediata regularização da contratação de cooperativas para prestação de serviços. Esta modalidade apresenta, segundo levantamento feito pelos procuradores do órgão, o maior número de demandas ao MPT no campo das fraudes na administração pública. As recomendações são resultado da articulação com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Púbico do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb).

“Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, afirmou a procuradora Verena Borges, que articulou com a procuradora Adriana Campelo a expedição das recomendações. O MPT tem hoje pelo menos 12 inquéritos e oito ações judiciais relativos a fraudes na contratação de cooperativas de trabalho em andamento na Bahia.

O documento estabelece prazo de 90 dias para que todos os municípios notificados apresentem um relato de quais contratos mantêm com cooperativas e que medidas estão adotando para se adequar às normas expressas na recomendação. Após esse prazo, o MPT deverá articular uma atuação conjunta com os demais órgãos parceiros e não afasta a possibilidade de ingressar na Justiça com ações para a imediata regularização. O documento também alerta os gestores que o descumprimento das normas acarreta responsabilidades civis, administrativas e penais.

O que os procuradores pedem é que as cooperativas não sejam usadas de forma a burlar direitos trabalhistas. Casos como o da Ativacoorp, cooperativa irregular que é objeto de ação civil pública em curso na Justiça do Trabalho. Ela presta serviços ao município de Feira de Santana e Euclides da Cunha, onde é usada apenas como intermediadora de mão de obra. A fraude está no fato de que os trabalhadores que figuram como cooperados na prática são prestadores de serviços, que não recebem salários regulares nem têm seus direitos trabalhistas reconhecidos.

Bom cooperativismo – O setor de cooperativas é um dos principais parceiros do MPT no combate a irregularidades no setor. A Oceb, entidade estadual que é ao mesmo tempo sindicato das cooperativas e órgão regulador, defende o cooperativismo. Por isso é apontada como avalista da idoneidade das cooperativas. O MPT sugere que só sejam feitas contratações de cooperativas registradas na Oceb. A entidade só cadastra cooperativas formadas e administradas segundo a legislação vigente. Municípios baianos como Jequié, Vitória da Conquista, Barra do Choça, Livramentod e Nossa Senhora, Itororó, Mortugaba, Urandi, Encruzilhada e Irajuba estão entre os que têm contratos apontados como irregulares com cooperativas falsas.

A cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, com a participação livre e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Todos os cooperados são iguais. Por isso não é possível ter uma cooperativa que reúna, por exemplo, médicos e pessoal de limpeza. A remuneração do cooperativado não pode ser diferenciada.

Alguns municípios adotaram nos últimos anos, principalmente para contratação de profissionais do setor de saúde, a intermediação de mão de obra por meio de cooperativas de trabalho. Esses contratos muitas vezes substituíram contratações de empresas de prestação de serviços, com redução de custos, já que os cooperados não são assalariados. Na prática isso se mostrou uma fraude. Muitos trabalhadores passaram a receber menos de um salário mínimo e deixaram de contar com benefícios como férias, décimo terceiro e FGTS. (MPT)