Foto: Divulgação/Seap

O Ministério Público estadual acionou a Justiça para que, em caráter de urgência, determine à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) a adoção de ações interventivas com o objetivo de coibir vulnerabilidades no sistema de segurança da Colônia Lafayete Coutinho. A ação, ajuizada no último dia 12 pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, busca assegurar o adequado comprimento da pena, bem como a segurança do estabelecimento, seus servidores, internos e demais pessoas que frequentam o local, seja como apenados, funcionários, visitantes ou representantes processuais. “É flagrante a necessidade de adoção de medidas de forma imediata, visando a correção das falhas de segurança identificadas na Colônia Lafayete Coutinho, de forma a corrigir a fragilidade de segurança no perímetro e coibir a vulnerabilidade da unidade, fartamente atingida pela entrada de facas e drogas, que ingressam com facilidade e em elevado número”, salientou a promotora de Justiça.

A ação pede que a Justiça determine que a Seap aumente o quantitativo de policiais penais e agentes penitenciários na Colônia Penal Lafayete Coutinho, para cumprir a proporção de cinco agentes para cada interno, atendendo o que determina o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Pede ainda que o judiciário estabeleça a imediata ocupação pela Polícia Militar nas guaritas de segurança que estão desocupadas na colônia penal, bem como a realização de reformas para adequar os espaços. Também que se determine a colocação de rede ou tela de material resistente nas partes abertas do telhado das galerias da unidade, para “criar uma barreira física naquele ponto, que consiste no ponto-alvo dos arremessos”, por meio dos quais “facas, drogas e outros materiais” entram na unidade. Com a mesma finalidade, pede que a Justiça estabeleça que se coloque telas, grades ou alambrados ao redor do muro da unidade, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo ou, alternativamente, implemente outra barreira física “eficiente e pouco dispendiosa, como solução provisória”, para criar o isolamento da estrutura predial. Requer ainda que o Judiciário determine a recuperação, reforma ou substituição da escada de metal que dá acesso às passarelas de vigilância, “de forma a garantir o adequado estado de conservação da estrutura e, consequentemente, a segurança dos servidores que a utilizam”. A ação levou em consideração que os problemas envolvendo a segurança da colônia penal representam “violação flagrante à função ressocializadora da pena” e “ameaçam a paz e a ordem que devem vigorar no estabelecimento prisional”. (MP-BA)