O fornecimento irregular de água no município de Brejões motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, autor da ação, “o serviço prestado pela acionada tem sido insatisfatório, pois o fornecimento de água vem sendo interrompido várias vezes ao mês, sendo que, às vezes, o problema não é de interrupção e sim de completa falta de fornecimento de água”. Na ação, o promotor de Justiça requer que a Justiça determine à Embasa que preste o serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município, de modo contínio, e que contrate, se for o caso, carros-pipa para suprir a falta de água em todas as ruas e casas servidas pela rede pública de abastecimento.

Além disso, o MP requer ainda que a Embasa apresente relatório identificando quais áreas se encontram sem o abastecimento regular de água, inclusive com discriminação do período, e quais as áreas que tiveram interrupção, seja por qual intervalo de tempo for, do fornecimento de água, nos últimos seis meses. Por fim, o promotor de Justiça Ariel José Nascimento requer que a Justiça ordene o abatimento proporcional do preço dos serviços prestados pela Embasa na fatura de água dos consumidores residentes nos bairros e ruas que demonstrem estarem sendo afetados pelo fornecimento irregular, compensando os valores nas contas futuras.