Foto: Carol Garcia

A Prefeitura Municipal de Camaçari publicou, no último sábado (21), o Decreto Municipal número 7.599, que determina que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para servidores e empregados públicos do município de Camaçari, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) número 1.734.

De acordo com a Prefeitura, a recusa sem justa causa de submeter-se aos imunizantes, passa a ser classificada como falta disciplinar, passível de sanção dispostas na Lei n° 407, de 30 de agosto de 1998. A medida visa, a necessidade de conter a disseminação do novo coronavírus e de garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral. (PMC)