Desenrola Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Governo Federal vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil por mais 50 dias. Em vez de se encerrar no próximo domingo (31/3), as ofertas do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes ficarão disponíveis até o dia 20 de maio, para a Faixa 1 do programa, que consiste nas negociações feitas pelo site (www.desenrola.gov.br). A segunda prorrogação do Desenrola será autorizada por meio de uma Medida Provisória (MP) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta quinta-feira (28/3).

Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Responsável pelo Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda (MF) regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito, para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial. O programa pode ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal.

Com a integração das plataformas parceiras a do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa conseguem ver se há ofertas do Desenrola e podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.

“Queremos aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros”, afirma Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Secretaria Municipal de Educação cobrou da Coelba a definição de um prazo para a conclusão das intervenções necessárias visando garantir o pleno funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal. Uma reunião com esse objetivo foi realizada na última segunda-feira (25), com a participação da secretária de Educação Anaci Paim, representantes da concessionária de energia e diretoras das escolas municipais.

“A reunião definiu prazos para a execução dessas atividades, as quais precisam ser agilizadas devido às altas temperaturas nas escolas que já possuem aparelhos de ar-condicionado instalados, porém ainda não estão em funcionamento devido a essa pendência”, explicou Anaci Paim.

Um total de 31 unidades escolares está passando por adequações na rede elétrica, mudanças de fase e ligação de estações. Sheila Silva, supervisora de atendimento da Coelba, esclareceu que o momento foi oportuno para estabelecer prazos. “Definimos prazos para diversas obras hoje, em conjunto com as representantes das escolas. Outras escolas estão programadas para abril, e algumas para maio”, informou. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O projeto de lei que prevê recomposição salarial de 4% nos vencimentos dos professores, especialistas em educação, secretários da rede municipal de ensino, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta-feira (27). De autoria do Poder Executivo Municipal, a proposta estende o reajuste dado ao servidor público feirense a estas categorias, uma vez que não foram contempladas pela lei sancionada no final do ano passado pelo prefeito Colbert Filho. Agora, que foi aprovado em segundo turno, o dispositivo legal vai ser sancionado pelo prefeito e, após publicação no Diário Oficial Eletrônico, passa a vigorar, com efeito retroativo a maio de 2023.

A matéria propondo reposição salarial para estes grupos específicos do funcionalismo, havia sido protocolada na Divisão Legislativa, com o número 07/2024, no último dia 20 (quarta-feira), pela Liderança do Governo, tramitou em regime de urgência. As sessões de discussão do projeto contaram com grande participação de servidores beneficiados pela proposta e geraram debates acalorados na tribuna.

Ao final do processo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), destacou a participação popular, nas galerias, durante as sessões em que o projeto foi apreciado. :: LEIA MAIS »

Foto: Stafanny Lopes

O deputado federal Zé Neto (PT) anunciou nesta segunda-feira (26), no ato de apresentação do projeto do novo Hospital Baiano de Oncologia (HBO) em Feira de Santana, que será construído pela Santa Casa no terreno vizinho ao Hospital Dom Pedro de Alcântara, a destinação de R$ 5 milhões em emenda parlamentar para o início das obras da unidade.

Durante a solenidade, que marcou as comemorações pelos 165 anos de fundação da Santa Casa, Zé Neto se colocou à disposição para interlocuções junto aos governos estadual e federal, visando colaborar na execução do projeto que deve trazer para Feira o segundo hospital oncológico. O HBO contará com moderna estrutura, dispondo de 224 leitos – 204 de internamento e 20 de UTI, além de centros cirúrgico e de diagnóstico por imagem, entre outros equipamentos.

“O Hospital Dom Pedro foi onde nasci e por ele tenho muito amor, carinho e respeito. Desde quando eu era vereador, deputado estadual e agora deputado federal, nunca medi esforços para colaborar com essa importante unidade de saúde referência no tratamento oncológico, cardiológico, de transplante de rins e cirúrgico, e demais especialidades em Feira e no interior da Bahia. Só nos últimos dois anos, nosso Mandato investiu mais de R$ 11 milhões em emendas e o Governo do Estado mais de R$ 200 milhões através de convênios e compras de serviços”, destacou. :: LEIA MAIS »

Pedro Cícero (Cidadania) e Pedro Américo (UB) – Montagem: Site Política In Rosa

O vereador Pedro Cícero, que foi destituído recentemente da presidência do partido Cidadania em Feira de Santana, afirmou na sessão ordinária desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana, que o edil Pedro Américo (UB) é um grande jogador. “Eu estava na presidência municipal do Cidadania e o vereador Pedro Américo, juntamente com o deputado estadual Pablo Roberto, estavam na mesma federação comigo. O partido deles, o PSDB, é federado com o Cidadania. Perdi a presidência do Cidadania para eles que continuaram a caminhada”, afirma.

Ainda conforme Pedro, o Cícero, Pablo colocou uma pessoa dele na presidência do partido, o que não adiantou muito. Nesta semana, o prefeito Colbert Martins Filho tratou de colocar uma outra pessoa, essa sim de sua confiança, na direção do partido. E mesmo sabendo disso, Pedro, o Américo, e Pablo continuam no comando do PSDB, um partido federado com o Cidadania. Pablo é pré-candidato a prefeito em Feira de Santana e Colbert não esconde que não irá apoia-lo, já que faz parte do grupo político do ex-prefeito José Ronaldo, de quem se ventila que seja um dos nomes que também será pré-candidato à Prefeitura de Feira.

Pedro Cícero disse ainda que hoje questionou Pedro Américo como iria ficar essa situação do Cidadania e ele disse que será candidato a reeleição a vereador apoiado por Colbert. “E agora ele fica aqui na Casa votando contra o governo. Jogo sujo. O governo tem que observar isso, quem está do lado dele e quem não está”, falou.

Resposta de Pedro Américo

O site Política In Rosa buscou saber do outro Pedro, o Américo, sobre as afirmações do seu xará. Pedro Américo afirmou que é importante deixar claro para a população de Feira de Santana de que hoje quem tem o apoio operacional da Prefeitura, e com anuência do prefeito Colbert Martins, é o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.

“Todo mundo sabe da influência que o ex-prefeito tem na estrutura da cidade, a condução de algumas Secretarias, a possibilidade de resolver alguns problemas e demandas que a população apresenta a ele. O vereador Pedro Cícero, por exemplo, é um exemplo disso. Ele pediu a Zé Ronaldo para ajudar na articulação de alguma festa no Bairro Viveiros, colocando isso como condição para voltar para base do Governo e isso foi feito”.

Pedro Américo lembrou que esse mesmo Pedro Cícero que hoje questiona o seu comportamento é o que passou dois anos na Casa chamando Colbert de ladrão, esculhambando os secretários da cidade e, depois da intermediação do ex-prefeito Zé Ronaldo, voltou para base do Governo Colbert.

“Não estou aqui para julgar a atitude de ninguém, quem julga é o povo. Mas ele cita a questão do Cidadania. Claro que todos os partidos nesse momento de filiação partidária são importantes. Pablo é presidente da federação PSDB/Cidadania. Já a nível municipal é Albino Brandão, que está como presidente do PSDB em Feira de Santana, indicado pelo nosso grupo. Nós dialogamos com Cidadania a nível federal, nível estadual e indicamos uma nova comissão provisória já que o vereador Pedro Cícero decidiu pelo apoio ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. Ele tomou a decisão dele e respeitamos, a democracia é isso. Mas não fazia sentido ele continuar presidente do Cidadania numa federação em que na Bahia ela tem majoritariamente membros do PSDB”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Na tarde desta segunda-feira (25), durante a reunião da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada no Teatro Margarida Ribeiro, o secretário Jairo Carneiro Filho anunciou um incremento de 40% no número de vagas para ambulantes e barraqueiros durante a Micareta 2024.

Além desse importante anúncio, também foram divulgadas informações sobre o processo de inscrição para barracas e camelôs, que será realizado de forma totalmente online, com o site aberto a partir do dia 27. Novidades em relação às atrações do evento também foram compartilhadas.

O secretário explicou que as inscrições serão inicialmente destinadas aos ambulantes residentes em Feira de Santana. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, será aberta uma segunda chamada para residentes de outras localidades. “Esse aumento nas vagas é uma resposta às demandas e necessidades do evento”, explicou Jairo.

Durante a reunião, também foram discutidos os avanços na fase de preparação da Micareta, com ênfase na questão das estruturas, instalações elétricas, medidas de emergência e segurança pública. O secretário destacou a sinergia entre os responsáveis e a preparação de todos os envolvidos para garantir o sucesso do evento. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Vitória da Conquista, Salvador e Feira de Santana lideram o ranking de cidades com maior número de casos prováveis de dengue em 2024, de acordo com os dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Em Conquista, foram notificados 11.627 casos, na segunda posição está a capital com 4.962 seguido por Feira de Santana com 2.888 casos prováveis.

Ao todo, na Bahia, foram notificados 81.428 casos prováveis da doença até o dia 23 de março de 2024, registrando um Coeficiente de Incidência (CI) de 575,8 de casos/100.000 habitantes. No mesmo período de 2023, foram notificados 13.854 casos prováveis, o que representa um aumento de 487,8%. No total, 285 municípios da Bahia estão em estado de epidemia de Dengue, entre eles os três citados. Outros 45 estão em risco e 12 em alerta.

O Governo da Bahia já investiu mais de R$ 19 milhões no combate à Dengue através da aquisição de novos carros de fumacê, distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os agentes de Combate às Endemias, além de apoio para intensificação dos mutirões de limpeza, com o auxílio das forças de segurança e emergência, e aquisição de medicamentos e insumos.

“O período de chuvas já está chegando em boa parte do nosso estado e precisamos redobrar a atenção. Reforçamos que o cuidado com a Dengue, e também com a Chikungunya e a Zika, é fundamental dentro dos imóveis, sejam eles residências ou locais de trabalho. Precisamos evitar a propagação do Aedes Aegypti, não deixando água parada”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. “O momento é de união entre Estado, Município e, sobretudo, a população. Nós temos buscado acabar com focos com nossas equipes e precisamos da parceria dos baianos”, complementa. :: LEIA MAIS »

Município de Itapetinga – Foto: Divulgação/PMI

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo ontem, dia 25, contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social.

A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”.

Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. :: LEIA MAIS »