Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar o cargo de vereador em Central (BA), nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defende haver provas suficientes para demonstrar que a legenda lançou candidaturas fictícias de mulheres. O caso foi analisado nessa terça-feira (19), pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Segundo consta na ação, as seis candidatas obtiveram votação inexpressiva – variando entre 16 e 58 votos – e apresentaram prestação de contas semelhantes, com receitas entre R$ 315 e R$ 415. Além disso, registraram gatos com material de campanha às vésperas das eleições e após o ajuizamento da ação contestando as candidaturas. Outro indício da fraude, segundo o MP Eleitoral, é o fato de algumas delas terem realizado campanha nas redes sociais apenas para o candidato a prefeito, sem mencionar suas próprias candidaturas.

“Os precedentes firmados pelo TSE sobre a matéria – votação pífia, gastos inexpressivos de campanha, prestações de contas padronizadas, com despesas lançadas apenas às vésperas do pleito – aliados ao uso de redes sociais não para apresentar a própria candidatura e pedir votos para si, mas apenas para a chapa majoritária, são mais do que circunstâncias indiciárias da fraude”, afirma o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer. A legislação obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de mulheres para disputar o cargo de vereador. Para o PGE, todos os elementos presentes no caso comprovam a fraude a essa regra, assim como a participação dos investigados “que agiram com união de esforços”.

Durante o julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator para acolher o parecer do MP Eleitoral e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado a fraude. Segundo ele, o partido tentou disfarçar a irregularidade, que fica evidente com a análise de outros elementos, como o fato de algumas das mulheres serem parentes de outros candidatos e nunca terem pedido votos para suas campanhas, embora fossem ativas nas redes sociais. “O somatório de todas as essas evidências demonstram a existência de fraude”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Acontece neste sábado, 23, a 29º edição da Marcha para Jesus 2024, em Feira de Santana, que tem como tema este ano: “A igreja unida pela família e pelo Brasil”.

Entre as atrações confirmadas para esta edição estão a cantora e influenciadora Isadora Pompeu, responsável pelo grande sucesso nas redes sociais ‘Deus, eu tenho tantas bênçãos’, a banda Som & Louvor, Caprinny, Dupla Honra, Júlia Elyasha, Sandro Nazireu e Thaique. Dois trios elétricos farão a caminhada e um palco fixo será montado no final do percurso.

O evento, que já faz parte do calendário oficial do município, terá início às 14h, com saída da Praça de Malhação da Avenida Getúlio Vargas e encerramento no cruzamento com a rua Barão do Rio Branco. A expectativa é que cerca de 20 mil fiés compareçam nas ruas para entoar cânticos de louvor, adoração, orações e também participar de momentos de reflexões durante todo o percurso. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Duas importantes ações na área de segurança pública foram adotadas nesta quarta-feira (20): a entrega de 36 equipamentos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e à Polícia Civil da Bahia (PCBA) e a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Uber. Os atos foram realizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contaram com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.

“Hoje é uma agenda de inovação tecnológica, com forte presença do trabalho de inteligência. Entregamos ao conjunto da segurança pública do estado a antena móvel, os equipamentos de extração de dados, além de firmar essa parceria com a plataforma de transporte por aplicativo. Trazemos mais ferramentas para acompanhar, atender e dar segurança aos cidadãos baianos”, pontuou Jerônimo.

Para auxiliar na investigação de crimes e fortalecer as ações de combate às organizações, foram entregues equipamentos Cellebrite, para extração de dados. O aparelho, inovação israelense, capta e analisa dados de telefones celulares e outros equipamentos móveis para auxiliar na investigação de crimes e na sequência dos processos judiciais.

Com o material, serão atendidas oito macrorregionais do DPT, sediadas em Feira de Santana, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Como parte do processo de descentralização das ferramentas, três diretorias regionais da PCBA, situadas em Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, também serão contempladas. O valor destinado a esta aquisição foi de quase R$ 11,8 milhões, por meio do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) e do tesouro estadual. A diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, destaca a importância deste aparelho para o trabalho do departamento.

“Essa é uma tecnologia que chega para potencializar o trabalho da polícia técnica. Com esse material, nós entregaremos nossos laudos mais rapidamente, a tecnologia também permite o desbloqueio de celulares de última geração e tudo isso é informação que será obtida para a inteligência e o serviço, tanto da perícia criminal quanto da polícia judiciária”, disse Ana Cecília. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Bell Marques, Léo Santana, É o Tchan, Durval Lelys e Oh Polêmico estão entre as atrações confirmadas para a Micareta de Feira 2024, a ser realizada entre os dias 18 a 21 de abril. O anúncio foi feito pelo prefeito Colbert Martins Filho durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20).

A lista foi completada com Xanddy Harmonia, Timbalada, Solange Almeida, Psirico, Parangolé, Armandinho e Magary Lord. Entre as atrações regionais, o feirense Thiago Aquino – que vai puxar o arrastão no dia 22 -, Roberto Kuelho, Márcia Porto, Dionorina, Quixabeira da Matinha, Djalma Ferreira, Libú do Reggae, Paulo Bindá e Pagode do Segredo.

O prefeito Colbert Martins Filho observa que a festa movimenta a economia e valoriza os artistas regionais, assim como do cenário nacional. “Em breve vamos anunciar a lista completa”, assegura. O chefe do executivo municipal anunciou ainda a folia pet, idealizada no ano passado e mantida este ano.

Entre as novidades no circuito, o secretário de Cultura Jairo Carneiro Filho, anunciou a criação de uma “Micareta Kids” na avenida Presidente Dutra com a Castro Alves. Haverá espaço de convivência, parque infantil, show e bailinho infantil, concurso de fantasia, desfile dos baixinhos, fanfarra, contação de histórias, jogos musicais, biblioteca itinerante e dinâmicas com monitores e mascotes fantasiados. :: LEIA MAIS »

Secretária de Comunicação de Feira de Santana, Renata Maia – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A secretária de Comunicação de Feira de Santana, Renata Maia, destacou a importância da comunicação na Micareta de Feira 2024. Ela disse ainda que a SECOM seguirá com a estrutura do ano passado no Camarote da Comunicação, mas tentando melhorar algumas coisas que foram demandadas pelos comunicadores.

“Teve alguns questionamentos sobre a velocidade da internet e estamos tentando melhorar para a mesma ficar mais ágil. No ano passado, fornecemos uma sala climatizada, lanches, água. Também levamos todos os entrevistados do Governo ao Camarote para facilitar a questão da entrevista, pois é muito difícil ficar se deslocando no circuito para fazer essas entrevistas. Esse ano temos uma novidade, mas só vamos anunciar na segunda coletiva de imprensa que vamos fazer dando toda a programação da festa. Anunciamos hoje 22 atrações. Na próxima coletiva vamos anunciar a grade definitiva e trazendo essas novidades do Camarote da Imprensa”, destacou.

Cadastro dos profissionais

Ela ainda reforçou que os profissionais de imprensa que irão fazer a cobertura da Micareta de Feira 2024 terão até o dia 30 de março para fazer o cadastramento. “Precisamos fazer a credencial para facilitar o trânsito dos profissionais na festa. É importante que as pessoas façam esse cadastro”, disse.

No ano passado, ressalta, foram 300 profissionais cadastrados. “Esse ano esperamos uns 400 cadastrados para cobrir a festa. Estamos tentando ampliar cada vez mais a divulgação da Micareta de Feira de Santana. Fizemos uma belíssima festa ano passado. Nesse ano queremos mostrar ainda mais para todo o mundo que temos a maior micareta do Brasil”, afirmou.

TV Feira

Sobre a programação da TV Feira durante a Micareta, a secretária informou que irá começar a transmissão ao vivo no Esquenta Micareta. “Começaremos a transmissão ao vivo no dia 07 de abril com duas horas e meia de transmissão. E, durante a Micareta, iremos fazer a transmissão de oito horas, cerca de 30 horas no total de transmissão da TV Feira”.

Esse ano a SECOM quer fechar uma parceria ampla com a TV Brasil. “Inclusive, já estamos em conversa com o pessoal da TV Brasil para tentar transmitir a festa nacionalmente. Mas ainda não temos um retorno oficial da TV Brasil porque tem tramites burocráticos. Estamos aguardando o retorno deles”, informou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal David Soares (União-SP), autor do projeto – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 468/24 torna obrigatórios vestibulares especiais para pessoas idosas, com formatos acessíveis e adequados. O objetivo é garantir a oportunidade igualitária de acesso à educação.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei já prevê que as instituições de educação superior ofertem às pessoas idosas, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

“Oferecer oportunidades de ingresso nas universidades para a terceira idade não apenas amplia seus horizontes intelectuais, mas também contribui para uma sociedade mais saudável e inclusiva”, defende o deputado David Soares (União-SP), autor do projeto.

“Para que essa inclusão seja efetiva, é necessário adaptar os processos de seleção às necessidades e características desse público”, complementa o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

“Desafios e Oportunidades para o Empreendedorismo Feminino”. Este foi o tema do painel especial, que proporcionou um dos momentos mais marcantes na programação do “Encontro Estadual de Líderes de Associação Comercial e Empresarial com foco no Empreendedorismo Feminino”, nesta segunda-feira (18).

Realizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), através do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (Cmec), o evento reuniu cerca de 100 lideranças empresariais e mulheres empreendedoras de todo o estado, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS).

Troca de conhecimento, relatos inspiradores, fortalecimento do empreendedorismo e a importância do associativismo feminino fizeram parte dos destaques no painel especial, que contou com a participação da presidente nacional do Cmec, Ana Cláudia Badra Cotait.

Em uma roda de conversa conduzida pela jornalista Madalena de Jesus, Ana partilhou experiências com o público ao lado da empresária CEO de O Corujão, Daniela Lacerda; a mãe de seis, psicóloga e influenciadora Digital, Layane Cedraz; a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio; a diretora do Dispensário Sant’Ana, Irmã Rosa; a empresária da Mayolo Brand e vice-presidente do Bahia de Feira, Mayara Correia; e a secretária municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Barreiras, Moriá Hummel.

Para a presidente nacional do Cmec, o maior ganho que um evento como este proporciona às participantes é a relação entre as pessoas do mesmo segmento (network), além de todo o conhecimento partilhado. Ao destacar o forte empreendedorismo feminino no Brasil, ela ressaltou a importância da formação de líderes, para que as conquistas sejam ampliadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Milena Brandão

Começa no próximo dia 27 de março, a entrega dos uniformes escolares para os estudantes da Educação Municipal com até 10 anos. Em seguida, as demais faixas etárias também receberão os itens. Ao todo, serão distribuídos 217 mil itens aos mais de 55 mil estudantes da Educação Municipal.

Além de um novo layout, mais moderno, os fardamentos serão distribuídos em maior quantidade aos estudantes. É que além das camisas polo e short saia ou short, a Prefeitura de Feira de Santana também inseriu uma camiseta na entrega considerando os dias mais quentes e a importância de que os alunos estejam confortáveis para realizar as atividades nas escolas.

“Os alunos da Educação Infantil terão dois uniformes completos (camisa polo e short ou short saia) e uma camiseta. No caso do Ensino Fundamental, cada estudante vai receber duas camisas polo e uma camiseta”, explica a secretária de Educação, Anaci Paim.

Kit Escolar

Os materiais didáticos necessários ao desenvolvimento pedagógico também serão distribuídos gratuitamente pela Prefeitura até o mês de abril. Cada estudante receberá um kit escolar composto por mochila, estojo, caderno, lápis, caneta, régua, tinta guache, entre outros itens. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto anunciou nesta segunda-feira (18/03) a criação de uma plataforma de Inteligência Artificial que irá auxiliar o corpo técnico e agilizar o trabalho de auditoria e fiscalização, assim como na elaboração de documentos e relatórios. A IA do TCM, que foi batizada de “Barbosa”, em homenagem ao jurista baiano Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas, foi criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI. A ferramenta foi apresentada pelo diretor da DTI, José Roberto Leitão Alvarez, ao presidente da Corte, ao corpo técnico e aos demais servidores do TCM.

Com uma interface versátil, de fácil entendimento e manuseio, o “Barbosa” tem a capacidade de processar e analisar inúmeros documentos e de oferecer respostas precisas e seguras a pesquisas em contextos específicos, seja sobre a legislação, jurisprudência, seja sobre entendimentos pacificados por decisões reiteradas da Corte. Isso tudo irá permitir que os auditores e demais servidores se dediquem a tarefas mais analíticas e sobre questões estratégicas relacionados aos casos em foco, delegando à plataforma os processos burocráticos. Desta forma, poderão otimizar os processos, poupar tempo de trabalho e agilizar os resultados – aumentando a eficiência, a qualidade e a produtividade dos serviços prestados à sociedade.

O primeiro módulo da plataforma – denominado “Contextos” – foi desenvolvido por uma equipe liderada pela analista de sistemas Melly Pedra Lordello e já está disponível para utilização de setores estratégicos da Corte. Ele foi inspirado na bem-sucedida solução “Ania” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e permite que os usuários utilizem a Inteligência Artificial para análise de documentos – o que proporciona maior agilidade e precisão em suas atividades. Em breve, as análises também poderão ser compartilhadas, possibilitando a criação de verdadeiras bases de conhecimento institucional auxiliada pela IA, o que representa uma grande vantagem em atividades como gestão do conhecimento, capacitação, elaboração de pareceres e jurisprudência. :: LEIA MAIS »