Foto: Divulgação/PMFS

O Instituto da Previdência de Feira de Santana (IPFS) optou pela prorrogação do prazo da prova de vida digital de aposentados e pensionistas municipais, em medida publicada no Diário Oficial Eletrônico. Com a extensão do prazo, os beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, terão até o dia 29 deste mês para cumprir a obrigação legal.

Segundo o Instituto da Previdência, até o momento foram realizados 2.956 cadastros. Ao todo, 3 mil aposentados e cerca de 500 pensionistas devem realizar o procedimento que garante a continuidade do pagamento do benefício – 16% ainda precisa realizar o procedimento.

Importante destacar que após o prazo da prorrogação, caso o beneficiário não tenha realizado a prova de vida dentro do período, o benefício será automaticamente suspenso em janeiro de 2024, até que se regularize a situação.

O procedimento é inteiramente digital, sendo realizado por meio de validação facial através do aplicativo MEU RPPS, disponibilizado gratuitamente nas plataformas Android e iOS. No aplicativo, os servidores inativos devem anexar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, dentro do prazo de validade do documento (10 anos), possibilitando assim a validação da foto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21, operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.

Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. :: LEIA MAIS »

Foto ilustração: Encerramento II Feira – ISAS

O Instituto de Saúde e Ação Social (ISAS) promoveu entre os dias 19 e 20 de dezembro a II Feira de Artesanato do Projeto Solidarizar: da ideia à ação. O evento, que ocorreu no bairro Jardim Acácia, na sede social da instituição, recebeu centenas de moradores de Feira de Santana. Todos puderam ver e adquirir produtos artesanais, perfumaria, velas, utensílios de tecidos para o lar e muito mais. Totalmente coordenados pelo ISAS e seus monitores, com destaque para associados que residem no bairro Jardim Acácia e conjunto Feira VI, todos mostraram seus dons para a arte.  A direção do ISAS através da coordenadora Lucia Figueiredo, mostrou-se satisfeita com a II Feira de Artesanato, cujo objetivo é servir a comunidade feirense e gerar renda com os próprios produtos feitos na entidade. (Ascom)

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do Governo Federal.

Na Bahia, há 616 obras inacabadas e paralisadas, em 279 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 657,7 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 144 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:

– 229 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

– 16 obras de reforma e ampliação;

– 192 escolas de ensino fundamental;

– 03 de ensino profissionalizante;

– 176 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras, abarcadas pela Lei n. 14.719.

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Coordenação Municipal de Defesa Civil está monitorando áreas consideradas críticas na cidade de Feira de Santana em decorrência das chuvas que começaram a cair na noite de ontem (19). A coordenadora do órgão, Anna Karoline Rebouças, observa que período, quando normalmente ocorrem chuvas torrenciais, as atenções com as pessoas que residem nesses locais são redobradas.

“Estamos em atenção com a chuva. Já existem alguns pontos de alagamento, mas nada grave. Também ainda não foram registrados chamados para a Defesa Civil”, informa.

Além do monitoramento, a Defesa Civil também está orientando as pessoas que residem em áreas de risco. :: LEIA MAIS »

Foto: Tony Winston/MS

A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome social. O prazo consta em determinação judicial que veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Embora a União reconheça tal direito e venha atuando para garanti-lo, havendo inclusive regramento prevendo as providências necessárias, já é demasiada a demora para adequação do documento.

“Veja-se que, ajuizada a demanda em 2021, a mora administrativa em adequar o documento objeto desta ACP mostrou-se desarrazoada, estendendo-se por dois anos, sem justificativa plausível para tanto. Mesmo antes do ajuizamento, em setembro de 2021, a DPU já buscava meios extrajudiciais de solução do conflito, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 4708841 – DPU SP/GABDPC SP/1DRDH SP (Id 170843584), pelo que de rigor reconhecer-se a procedência quanto a essa parte do pleito autoral”, destacou o magistrado na sentença. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GOVBA

O IPVA vai ficar em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Outra boa notícia para os proprietários de veículos do estado é a facilidade representada pela opção de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix.

O Estado da Bahia manteve, por outro lado, as possibilidades de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que considera o número final da placa do veículo.

Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada segundo o calendário anual.

Tabela Fipe

A queda média no valor do IPVA, de acordo com a Sefaz-BA, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), vinculado à Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), tem sido um ponto de apoio para centenas de pessoas que lutam contra a dependência. Neste ano, a unidade acolheu 519 pacientes que fizeram uso de substâncias psicoativas para se libertarem do vício.

De acordo com a coordenadora da Rede de Saúde Mental, Regicelia Silva, o paciente é assistido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psiquiatras, com suporte de oficinas terapêuticas no processo de abstinência desse usuário.

“A assistência também envolve atividades lúdicas e grupos terapêuticos com reuniões semanais para discutir o estado clínico do paciente e formar seu plano terapêutico individual. O mais crucial, no entanto, é compreender que esse processo possibilita uma mudança radical na vida do usuário”, enfatiza. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19/12), recomendaram à Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, de responsabilidade da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade – com início em 01/01/2021 até 07/01/2021 e, posteriormente, de 22/03/2021 a 31/12/2021 – e do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira – já falecido – entre 08/01/2021 e 18/03/2021. Na mesma sessão, os conselheiros também aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Maragogipe, relativas ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Em seu voto condutor sobre as contas de Vitória da Conquista, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, relacionou duas irregularidades que motivaram ressalvas: a ausência de informações no Sistema Integrado do Tribunal (SIGA) relativas aos subsídios de agentes políticos, e também do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$5 mil à gestora, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro deixou de aplicar penalidade ao ex-prefeito, em razão de seu falecimento.

O município do sudoeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita de R$932.898.546,21 e uma despesa executada de R$927.033.928,22, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$5.864.617,99.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$451.024.140,23, que correspondeu a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »