Vereador Correia Zezito (Patriota)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.

A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.

O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou nesta quarta (13), o reajuste de 4% no salário dos servidores públicos municipais, retroativo a maio deste ano. Sob o comando da presidente Eremita Mota (PSDB), os vereadores participaram de sessões extraordinárias, para aprovar a matéria propondo a revisão anual nos vencimentos do funcionalismo, em primeira e segunda votações. Resta, agora, a sanção do Poder Executivo.

Ao final da votação, ficou agendada uma reunião para a próxima terça-feira (19), entre o líder do governo, José Carneiro (MDB) e o oposicionista Jhonatas Monteiro (PSOL), com o prefeito Colbert Martins Filho. O objetivo é tratar da possibilidade de o reajuste ser retroativo ao janeiro de 2023, e não ao mês de maio, como previsto na proposta.

Antes de votar um novo projeto, a Camara aprovou o veto do Executivo a uma proposta anterior, que causou grande polêmica nas últimas semanas. Na segunda proposta, hoje aprovada, o Legislativo conseguiu manter o pagamento do reajuste para categorias de servidores que recebem piso salarial determinado pelo governo federal, a exemplo de professores e agentes de saúde e de endemias.

Um acordo foi costurado em plenário, com a participação de vários vereadores, para que o novo projeto fosse apresentado durante a sessão, com mudanças que contemplassem o interesse dos funcionários públicos e pudessem ser cumpridas pela gestão. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) cadastrou 39 propostas junto ao Governo Federal, através do PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento). Todas as propostas totalizam mais de R$500 milhões em investimentos que contemplam diversas áreas, na cidade e na zona rural do município.

Entre as iniciativas sugeridas pelo Governo Municipal estão a pavimentação de estradas vicinais em vários distritos, a construção de novas escolas e creches, a edificação de uma policlínica regional, a implementação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além da aquisição de 24 ônibus elétricos destinados ao transporte público.

Somente no âmbito da zona rural, as intervenções sugeridas vão beneficiar uma população de 50 mil pessoas que residem nos oito distritos feirenses.

O Governo Municipal cadastrou sete propostas de pavimentação de estradas vicinais, totalizando um investimento de mais de R$ 88 milhões. As propostas incluem: a pavimentação da estrada vicinal ligando a BR-101 ao Campestre, no distrito de Humildes; a pavimentação da estrada vicinal ligando a sede do distrito de Jaguara ao bairro Asa Branca; a pavimentação da estrada do Besouro no distrito Maria Quitéria; pavimentação da estrada Real no distrito Maria Quitéria; pavimentação da estrada vicinal ligando o povoado Moita da Onça à Rua dos Franceses, no distrito Matinha; e pavimentação da estrada vicinal ligando a sede do distrito Matinha à avenida Ayrton Sena.

Na área da saúde, as propostas incluem também a construção da Central de Regulação de Urgência do SAMU 192 e ampliação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ainda, a construção de quatro novas unidades do CAPS, uma delas para população residente na zona rural. As propostas também incluem a construção de quatro novas Unidades Básicas de Saúde – duas na zona rural e duas na sede. Outra proposta cadastrada prevê a aquisição de 3 Unidades Odontológicas Móveis (UOM). Também foi apresentada a proposta para construção de um Centro de Parto Normal.

Já na área da educação, o Governo Municipal apresentou a proposta para a construção de três novas creches (pré-escola) e três escolas em tempo integral do Ensino Fundamental. Sugerida também a aquisição de três ônibus rural escolar.

O secretário municipal de Governo, Emanoel Lima, destacou que todas as propostas foram elaboradas com foco no suporte ao desenvolvimento de Feira de Santana, visando atender às necessidades da população, conforme determinação do prefeito Colbert Martins Filho. Ele observou que as propostas visam também suprir o déficit de investimentos do governo federal no município.

“Todas as propostas foram formuladas com o intuito de oferecer suporte ao desenvolvimento do município, priorizando o atendimento às necessidades da população carente, incluindo aqueles que residem na zona rural e dependem de estradas bem conservadas”, afirmou Lima.

O secretário enfatizou que as propostas apresentadas colocam Feira de Santana em destaque em diversas áreas, como mobilidade urbana e educação. Ele salientou a importância de estruturas adequadas para atender às demandas do polo logístico da região, contribuindo para o desenvolvimento econômico local. “Como um polo logístico de grande relevância no norte e nordeste, Feira de Santana necessita de uma infraestrutura sólida para acolher visitantes de negócios e impulsionar a geração de emprego e renda no município”, afirmou Lima.

O secretário ressaltou o empenho de todas as secretarias, que se dedicaram até o prazo limite estabelecido pelo governo federal para apresentar as propostas. “Conforme orientado pelo prefeito Colbert Filho, incluímos os projetos mais impactantes para fortalecer a mobilidade urbana e aprimorar a qualidade de vida da população de Feira de Santana. Destacar o empenho dos servidores da Secretaria de Planejamento, que inclusive trabalharam fora do horário do expediente para cumprir o prazo”.

CONFIRA ABAIXO A RELAÇÃO DE PROPOSTAS CADASTRADAS PARA FEIRA DE SANTANA: :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) – Foto: Reprodução/CMDD

O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) terá que nomear nove candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), formulado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. A Câmara fica obrigada ainda a exonerar servidores nomeados para ocuparem cargos de provimento em comissão, em quantidade suficiente e proporcional à desoneração das despesas com pessoal, de forma a possibilitar a nomeação dos aprovados no concurso público, dentro do número de vagas ofertadas em edital, sem impacto financeiro ao erário.

Na ação do MP, o promotor de Justiça Fernando Gaburri relatou que a Câmara realizou 149 nomeações de servidores para ocuparem cargos em comissão em detrimento dos aprovados. Com base na constatação, o MP oficiou a Câmara em junho de 2023 para que nomeasse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos homologado em 2022, classificados dentro do número de vagas oferecidos no Edital. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado federal Luiz Alberto – Foto: Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) morreu nesta quarta-feira (23), aos 70 anos, na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.

Segundo o secretário, Luiz Alberto sofreu um infarto nesta manhã e chegou a ser levado para o Hospital Aeroporto, onde morreu. “Perdemos a presença física do nosso camarada. Nos resta agora honrar seu legado e seguir na luta!”, escreveu Freitas em suas redes sociais.

Nascido no município baiano de Maragogipe, em 1953, Luiz Alberto exerceu quatro mandatos como deputado federal, sendo o primeiro deles de 1997 a 1999 e os outros três consecutivos, de 2003 a 2015.

Sua atuação no parlamento foi voltada principalmente para a defesa da justiça racial, das religiões de matrizes africanas, da cultura, dos sindicatos, sem-terra, sem-teto, mulheres e quilombolas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

De forma pioneira no Estado, a Prefeitura de Feira de Santana lançou o site para emissão da carteira de identificação de pessoas com fibromialgia. A iniciativa desenvolvida pelas secretaria municipais de Saúde e Comunicação está na fase de teste e trará mais facilidade para quem convive com a doença.

Através do endereço eletrônico fibromialgia.feiradesantana.ba.gov.br, pessoas com mais de 18 anos podem solicitar o documento de forma simples e acessível. Entretanto, no caso de crianças e adolescentes, a carteira deve ser requerida pelos pais ou responsáveis legais.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, destaca que este novo passo reafirma o quanto o Governo Municipal está comprometido em garantir o acesso ao direito para todos. “Feira é uma das poucas cidades no Brasil que teve o olhar sensível para essa questão. Aqui, já temos em vigor a lei municipal 3.962/2019 que permite o atendimento preferencial. Além disso, esse público conta com um suporte especializado fornecido por diversos profissionais nas unidades de saúde”, pontuou.

De acordo com a assistente social da Secretaria de Saúde, Ediliana Ramos, quem não possui dispositivo ou não sabe anexar os documentos pedidos no site não ficará sem a carteira. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Thiago Pedreira, firmou, no dia 6 deste mês, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Itaberaba para criação de uma lei municipal que regulamente as funções dos cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar que atuam nos gabinetes dos vereadores do Município.  No acordo, a Câmara Municipal de Itaberaba se comprometeu a não contratar nem nomear servidores para os seus quadros sem prévia aprovação em concurso público, independente do regime jurídico adotado e da fonte de recursos que custei o pagamento dos servidores. A única exceção é para os cargos que sejam efetivamente de direção, chefia ou assessoramento e para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A respeito dos cargos em comissão para atuação nos gabinetes, somente será permitido que cada vereador tenha em seu gabinete no máximo três assessores diretos, sendo um assessor parlamentar, um assessor de gabinete e um auxiliar parlamentar. O promotor de Justiça Thiago Pedreira ressaltou que, se em até 120 dias contados a partir da assinatura do acordo, não for promulgado a lei regulamentando os cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar, os servidores lotados nesses cargos contratados antes da assinatura do TAC, deverão ser exonerados imediatamente. :: LEIA MAIS »

Foto: José Carlos Almeida/Ipac

Há 38 anos, em dezembro de 1985, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) concedeu a chancela de ‘Patrimônio da Humanidade’ ao Centro Histórico de Salvador (CHS). A região detém o maior conjunto arquitetônico-histórico barroco de herança europeia das Américas. Para comemorar a passagem da data, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), anuncia a programação de investimentos na área do Centro Antigo da capital.

Conforme o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, o investimento do Ipac ganhou uma ampliação de R$ 1,3 milhões, em 2023, para R$ 7,06 milhões em 2024. “Isso significa um aumento de 81% no investimento do orçamento próprio desta autarquia de importância primordial e cuja história está intrinsecamente ligada ao Centro Histórico de Salvador”, destaca o secretário. Segundo ele, o Ipac também foi o primeiro órgão estadual de patrimônio a ser criado no Brasil, em 1967, completando em 2023, 56 anos de fundação.

Luciana Mandelli, diretora-geral do Ipac, elenca algumas das intervenções que começam agora e se prolongarão por 2024. “Os investimentos serão aplicados em intervenções de restauro, manutenção predial e acessibilidade do Solar Ferrão”, diz Luciana. A edificação é originária do século XVII, tombada individualmente pelo Iphan como Patrimônio do Brasil e considerada uma ‘âncora’ artística e cultural do CHS.

“Outra parte desses recursos serão aplicados também na criação do ‘Centro Odé Kayodê de Referência às Matriarcas de Matriz Africana’ na casa em que nasceu Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi (1925–2018), na Ladeira do Ferrão”, completa Luciana. Ela também explica que os investimentos servirão ainda para manutenção e conservação de dezenas de imóveis do Ipac na área do CHS. Constitucionalmente a região do Centro Histórico tem o uso e a ocupação do solo urbano administrado pela Prefeitura de Salvador, mas o Governo Federal criou uma poligonal de tombamento da área como ‘Patrimônio do Brasil’. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta terça-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais doze prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Andaraí (da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso); de Antônio Gonçalves (Djalma de Freitas Cardoso Neto); de Caatiba (Maria Tânia Ribeiro de Sousa); de Candeias (Pitágoras Alves da Silva Ibipina); de Caturama (Paulo Humberto Neves Mendonça); de Gavião (Laurindo Nazário da Silva); de Itiúba (José Francisco dos Santos Filho); de Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo); de Riachão das Neves (Miguel Crisóstomo Borges Neto); de São Gonçalo dos Campos (Tarcísio Torres Pedreira); e de Uibaí (Ubiraci Rocha Levi). :: LEIA MAIS »