ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, cobrou do governador Jerônimo Rodrigues (PT) medidas para enfrentar as graves consequências provocadas pela seca na Bahia, em especial no semiárido. Ele ainda criticou a demora do governo em apresentar ações para mitigar a crise, uma vez que os efeitos do fenômeno El Niño já eram esperados e a situação da seca no Estado já vem se agravando.

“A verdade é que o poder público, principalmente o governo do Estado, poderia estar tomando medidas e não é de hoje, porque a questão da seca vem se agravando ao longo do tempo. Quando a gente olha quais são as políticas públicas que o governador, que já está completando um ano à frente do governo do Estado, fez pela Bahia, a gente não percebe grandes obras de barragens, não percebe obras que levem segurança hídrica ao homem do campo”, afirmou.

Ele lembrou ainda que faltam ações de estímulo aos pequenos produtores, linha de financiamento e políticas sociais, “porque chega num ponto que a pessoa está desesperada, não tem como sobreviver, falta comida no prato de casa”. Neto destacou que esta é a pior seca dos últimos 40 anos no estado. Já são mais de 130 municípios em situação de emergência e mais de 2 milhões de pessoas afetadas diretamente.

“E cadê o governo do Estado? Bom, governador Jerônimo Rodrigues, mais uma vez eu utilizo aqui a minha voz para fazer um apelo. O senhor que se diz um homem que vem do interior, que já foi secretário que tratou da área rural, por favor, governador, está na hora do senhor adotar políticas sérias que permitam aos baianos ter uma perspectiva de vida, que é o que está faltando hoje. Há milhões de pessoas que são vítimas da seca”, disse. :: LEIA MAIS »

Partido Democracia Cristã (DC) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por unanimidade de votos nesta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o partido Democracia Cristã (DC) devolva R$ 130.464,97 aos cofres públicos, acrescidos de multa de 5% sobre o montante. O valor representa 6,90% do montante pago indevidamente com recursos do Fundo Partidário pela legenda no exercício financeiro de 2020. Além disso, os ministros determinaram que a legenda devolvesse mais R$ 9.377,00 ao Tesouro Nacional, por doações recebidas de fontes vedadas.

A decisão foi tomada pelos ministros da Corte no julgamento que desaprovou a prestação de contas da sigla daquele ano e que teve como relator o ministro Ramos Tavares.

Série de irregularidades

Em seu voto, o ministro Ramos Tavares destacou que foi identificada uma série de irregularidades graves nas despesas da legenda, como: :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou mais quatro óbitos por Covid-19 em Feira de Santana. A verificação foi feita após os resultados positivos das amostras analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Conforme a investigação da Vigilância Epidemiológica, todos os pacientes que vieram a óbito tinham algum tipo de comorbidade. A maioria era pessoas idosas acima dos 85 anos, com ao menos duas doses da vacina contra a Covid. Dos quatro, dois sofriam com doença renal crônica, um com doença cardíaca e o outro tinha diabetes mellitus e doença neurológica crônica.

Em decorrência do aumento de casos, a Prefeitura de Feira vem intensificando as ações de testagem no centro da cidade. Além disso, uma nova dose de reforço contra Covid através da vacina bivalente foi liberada para pessoas com 60 anos ou mais e imunossuprimidos acima de 12 anos. A decisão é baseada na orientação do Ministério da Saúde após identificar duas novas variantes da Ômicron no país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA) irá receber R$4,5 milhões e o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) R$1 milhão, ambos em Feira de Santana, de emenda parlamentar do deputado federal Zé Neto (PT). A liberação dos recursos se dá através de convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), anunciada durante reunião com a secretária Roberta Santana, o superintendente de Atenção Integral à Saúde (SAIS), Karlos Figueiredo, a diretora-geral do Clériston Andrade, Cristiana França, e o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Rodrigo Matos, em Salvador, na última segunda-feira (4).

De acordo com Zé Neto, os recursos serão utilizados para compra de Hemodinâmica – moderno aparelho no tratamento cardiovascular para o Dom Pedro, e equipamentos e custeio em geral para o Clériston Andrade.

“Com essa nova Hemodinâmica, mais 10 salas de ambulatório, angioplastia e ambulância para o Dom Pedro, bem como, a chegada de novos equipamentos para o Clériston, somados a outros investimentos que nosso Mandato já designou ao longo dos últimos meses, ampliaremos o atendimento na saúde à população, especialmente para os pacientes que antes tinham que recorrer à capital, dando resolutividade a esse que era um dos gargalos da regulação em Feira e região. Tudo isso será possível graças ao comprometimento do nosso Governador Jerônimo [Rodrigues] e da nossa Secretária de Saúde, Roberta [Santana], em nome dos quais, agradeço também à toda equipe da Sesab pelo empenho e dedicação em cuidar de gente, que é nosso maior propósito”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Com o objetivo de abordar diversos pontos importantes para os advogados e advogadas que militam na esfera criminal em Feira de Santana e região, a exemplo do combate à captação indevida de clientes, o presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, e o vice-presidente da Comissão de Direito Criminal, Daniel Vitor, se reuniram, na tarde de quinta-feira (7), com o Coordenador de Polícia Civil do Interior, Dr. Yves Correia.

Também tratou-se no encontro, que aconteceu no Complexo de Delegacias do Sobradinho, sobre o direito do advogado em acompanhar todo o flagrante – e não só o interrogatório do custodiado, bem como a instalação de câmeras de segurança na Central de Flagrantes e a dispensa de juntada de petição e procuração para ter acessos aos procedimentos policiais.

Raphael Pitombo reforçou a importância do contato realizado com o representante da Polícia Judiciária, aproveitando a oportunidade para parabenizá-lo pela forma atenciosa que conduziu a reunião. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu liminar que autua o município de Ilhéus a recolher animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão favorável à DPE/BA atende solicitação dos(as) moradores(as), que desde 2021 sofrem com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, colocando em risco a limpeza e saúde públicas na região.

A liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município não tem cumprido as normas de tutela desses animais, que se encontram em “condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas”, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes. Destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.

A concessão da medida se apoia na Constituição, que define como competência comum da União, Estados e Municípios a preservação da fauna, flora e florestas, bem como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da população. Além disso, a liminar cita a lei municipal nº 3.257/06, que obriga o CCZ a cumprir a função de controle das populações animais, evitando danos e incômodos à sociedade. :: LEIA MAIS »

Conselheiro Mário Negromonte – Foto: Divulgação/TCM-BA

O conselheiro Mário Negromonte foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão do Pleno desta quinta-feira (07/12), em substituição ao conselheiro Fernando Vita, que renunciou ao cargo na última terça-feira (05/12). Ele ocupará o cargo até o final do mandato da atual mesa diretora do TCM, presidida pelo conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em março de 2025.

O conselheiro Fernando Vita decidiu antecipar sua renúncia à vice-presidência do TCM porque vai se aposentar compulsoriamente até o dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos de idade. O objetivo foi antecipar a sua substituição na mesa diretora para evitar qualquer contratempo à administração da casa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/ANTT

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), tendo por objeto a avaliação da implementação dos planos de ação dos termos de ajuste de conduta (TACs) firmados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as concessionárias.

“Os termos de ajustamento de conduta não foram capazes de induzir mudança de comportamento das concessionárias no sentido de regularizar as pendências na execução de obras obrigatórias e demais obrigações pactuadas nos contratos de concessão, frustrando, assim, o objetivo dos TACs”, observou o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues.

“Ao contrário, esse quadro representa verdadeiro incentivo à continuidade da inexecução dos contratos de concessão, uma vez que as concessionárias muito provavelmente irão se valer do histórico de ineficiência da Agência para permanecerem contumazes no descumprimento de suas obrigações, com prejuízo ao usuário”, asseverou o ministro-relator do TCU.

Deliberações

O Tribunal de Contas da União determinou à ANTT que proceda à averiguação da tarifa básica de pedágio (TBP) da BR-324 e da BR-116/BA. É que deve haver um desconto para compensar a inexecução apurada nos trimestres 4º e 5º do termo de ajustamento de conduta (TAC). Essa verificação deve ser feita até a próxima revisão tarifária, ordinária ou extraordinária. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues receberá, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a Comenda Maria Quitéria, mais importante honraria do Poder Legislativo, dedicada a distinguir personalidades com comprovadas ações em favor da cidade, em seus   diversos setores. O Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2023, de autoria da presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), propondo a homenagem, foi aprovado por unanimidade, em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (7). De autoria da vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), a data para realização de sessão solene que concederá a honraria deverá ser divulgada em breve.

Nascido em Aiquara, na Bahia, em 3 de abril de 1965 e residente nesta cidade há vários anos, o professor e engenheiro Jerônimo Rodrigues faz parte do quadro docente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Ele tem importante trabalho social desenvolvido no Município, também ocupando função de destaque no MOC (Movimento de Organização Comunitária), aqui sediada, uma das mais atuantes na região.

“Nosso governador, não de agora, enquanto gestor do Estado, mas muito antes, com sua atuação no movimento social e no mundo acadêmico, contribui muito com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e é merecedor da Comenda Maria Quitéria”, disse Eremita :: LEIA MAIS »