Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) conseguiu liminar que autua o município de Ilhéus a recolher animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão favorável à DPE/BA atende solicitação dos(as) moradores(as), que desde 2021 sofrem com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, colocando em risco a limpeza e saúde públicas na região.

A liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município não tem cumprido as normas de tutela desses animais, que se encontram em “condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas”, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes. Destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.

A concessão da medida se apoia na Constituição, que define como competência comum da União, Estados e Municípios a preservação da fauna, flora e florestas, bem como o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da população. Além disso, a liminar cita a lei municipal nº 3.257/06, que obriga o CCZ a cumprir a função de controle das populações animais, evitando danos e incômodos à sociedade. :: LEIA MAIS »

Conselheiro Mário Negromonte – Foto: Divulgação/TCM-BA

O conselheiro Mário Negromonte foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão do Pleno desta quinta-feira (07/12), em substituição ao conselheiro Fernando Vita, que renunciou ao cargo na última terça-feira (05/12). Ele ocupará o cargo até o final do mandato da atual mesa diretora do TCM, presidida pelo conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em março de 2025.

O conselheiro Fernando Vita decidiu antecipar sua renúncia à vice-presidência do TCM porque vai se aposentar compulsoriamente até o dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos de idade. O objetivo foi antecipar a sua substituição na mesa diretora para evitar qualquer contratempo à administração da casa. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/ANTT

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), tendo por objeto a avaliação da implementação dos planos de ação dos termos de ajuste de conduta (TACs) firmados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as concessionárias.

“Os termos de ajustamento de conduta não foram capazes de induzir mudança de comportamento das concessionárias no sentido de regularizar as pendências na execução de obras obrigatórias e demais obrigações pactuadas nos contratos de concessão, frustrando, assim, o objetivo dos TACs”, observou o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues.

“Ao contrário, esse quadro representa verdadeiro incentivo à continuidade da inexecução dos contratos de concessão, uma vez que as concessionárias muito provavelmente irão se valer do histórico de ineficiência da Agência para permanecerem contumazes no descumprimento de suas obrigações, com prejuízo ao usuário”, asseverou o ministro-relator do TCU.

Deliberações

O Tribunal de Contas da União determinou à ANTT que proceda à averiguação da tarifa básica de pedágio (TBP) da BR-324 e da BR-116/BA. É que deve haver um desconto para compensar a inexecução apurada nos trimestres 4º e 5º do termo de ajustamento de conduta (TAC). Essa verificação deve ser feita até a próxima revisão tarifária, ordinária ou extraordinária. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues receberá, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a Comenda Maria Quitéria, mais importante honraria do Poder Legislativo, dedicada a distinguir personalidades com comprovadas ações em favor da cidade, em seus   diversos setores. O Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2023, de autoria da presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), propondo a homenagem, foi aprovado por unanimidade, em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (7). De autoria da vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), a data para realização de sessão solene que concederá a honraria deverá ser divulgada em breve.

Nascido em Aiquara, na Bahia, em 3 de abril de 1965 e residente nesta cidade há vários anos, o professor e engenheiro Jerônimo Rodrigues faz parte do quadro docente da Universidade Estadual de Feira de Santana. Ele tem importante trabalho social desenvolvido no Município, também ocupando função de destaque no MOC (Movimento de Organização Comunitária), aqui sediada, uma das mais atuantes na região.

“Nosso governador, não de agora, enquanto gestor do Estado, mas muito antes, com sua atuação no movimento social e no mundo acadêmico, contribui muito com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e é merecedor da Comenda Maria Quitéria”, disse Eremita :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

O secretário municipal de Agricultura, Alexandre Monteiro, visitou o Parque de Exposição João Martins da Silva nesta quarta (6) e quinta-feira (7) para acompanhar a limpeza que está sendo realizada no local. A previsão é que o serviço seja concluído em aproximadamente uma semana.

Após a limpeza, a Prefeitura realizará duas licitações. Uma delas será direcionada ao reparo e construção dos currais e das cercas no entorno do parque, inclusive embarcadouro e desembarcadouro. A outra licitação será destinada às instalações físicas do parque, como conserto dos telhados, dos galpões, pavilhões, reconstrução dos banheiros, pintura geral e recuperação hidráulica e elétrica.

“O objetivo é limpar para que a gente tenha condições de fazer um levantamento mais apurado das condições do parque, inclusive da parte dos currais, que hoje se encontra muito material acumulado, como entulho e folhas. Então, vamos fazer essa retirada e depois partiremos para os pavilhões, limpando e retirando o material velho para que a gente possa fazer um levantamento, inclusive, de todo o telhado, toda estrutura de madeira e depois partiremos para a estrutura física”, afirmou o secretário.

O Parque de Exposição ficou fechado por três anos devido à pandemia da covid-19, sem realização da Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira). O secretário relata que já está em contato com a Federação Baiana de Rodeio e que a Team Penning fará a primeira etapa em 2024 e a segunda etapa durante a Expofeira. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Após as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre. Confira abaixo a Nota de Esclarecimento:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos.

BINHO GALINHA

Deputado Estadual

Foto: Divulgação/MP-BA

Um deputado estadual da Bahia foi alvo nesta quinta-feira, dia 7, da Operação ‘El Patron’, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP). O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana, acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares. Foram apreendidos documentos, pasta de cocaína, armas e munições.

Foram denunciados Kléber Cristian Escolano de Almeida, Thierre Figueiredo Silva, Nilma Carvalho Pereira, Ruan Pablo Pereira Carvalho, Alexandre Pereira dos Santos, Washington Martins Silva, Mayana Cerqueira da Silva, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, Jorge Vinícius de Souza Santana Piano, Jackson Macedo Araújo Júnior, Vagney dos Santos Aquino, Josenilson Souza da Conceição, Roque de Jesus Carvalho, Bruno Borges França e Kleber Herculano de Jesus. Foram presos João Guilherme, Jorge Piano, Jackson Júnior, Roque Carvalho, Mayana Silva e Josenilson Conceição.

A denúncia foi recebida pela Justiça, que determinou a pedido do MP o bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, sendo dez fazendas, nove casas, quatro terrenos, dois apartamentos e uma sala comercial, quatorze veículos, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O MP solicitou à Justiça que determine o pagamento de multa superior a R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Durante as investigações, revelou-se que a organização criminosa realizou, em uma década, movimentações bancárias superiores a R$ 100 milhões de reais, total transferido diretamente ao logo do tempo pelos investigados e por empresas constituídas com o intuito de garantir aparência de licitude aos recursos movimentados. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB), que foi citado numa entrevista a este site pelo vereador Pedro Cícero (Cidadania), afirmando que o mesmo será vice numa chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo (UB) e que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) desistirá de sua candidatura, afirmou que há um equívoco no momento em que se discute nomes.

“Quero esclarecer a população de Feira de Santana e fazer um chamamento a reflexão. Nós somos uma cidade de 700 mil habitantes e precisamos começar a pensar fazer política de forma diferente. Acho que há um equívoco com essas afirmações, principalmente no momento em que a gente está discutindo nomes e onde José Ronaldo e Zé Neto se colocam como candidatos pela sequência de quase 30 anos”, disse ao site Política In Rosa.

Pedro reclama ainda que não vê discussão dos projetos de cidade. “O que é que essas candidaturas (Zé Neto e Zé Ronaldo) querem apresentar para Feira de Santana para que a gente possa melhorar a distribuição de renda na cidade, gerar emprego, dar liberdade para as empresas poderem produzir, qual o tipo de Assistência Social que a gente quer que de fato efetivamente aconteça na cidade e isso não tem sido discutido”, afirmou.

E continuou: “Fica se discutindo que Pedro pode ser vice de Zé Neto, Pedro pode ser vice de Zé Ronaldo, que Pablo Roberto pode desistir da eleição. A candidatura de Pablo está 100% mantida e nosso grupo está empenhado em discutir com a cidade um projeto que possa pensar qual é a cidade que a gente quer para daqui a quatro, oito ou 20 anos. Precisamos discutir isso urgente. Não podemos ficar fazendo política só em época de eleição, montando chapas, fazendo acordos políticos e sem fazer com que o desenvolvimento da cidade aconteça verdadeiramente”, disse.

De acordo com Pedro Américo, seu grupo está tranquilo e que vai apresentar o nome de Pablo Roberto para prefeito de Feira de Santana com o objetivo de discutir a cidade, os problemas que ela enfrenta e os seus gargalos.

“Porque é que Feira de Santana tendo essa população tem metade do Orçamento que outras cidades têm? Dentro do Orçamento que nós temos, o que que é possível de fato fazer para que a gente possa melhorar de vida das pessoas? Esse tem que ser objetivo. A antecipação da candidatura de Pablo foi justamente para que a gente possa ter tempo para discutir a política com as pessoas, para além dos acordos políticos. Se houver dificuldade na federação PSDB/Cidadania, o nosso grupo está preparado para discutir outras possibilidades. Acho que esse diálogo partidário tem que acontecer”.

Segundo o vereador, seu colega Pedro Cícero tem também o seu papel, pois faz parte da federação porque o partido dele é o Cidadania e compõe esse processo. “E é natural que ele possa ter essas ideias. Ele vai lançar as ideias que tenha interesse de dialogar e a gente tem que respeitar isso também porque é importante que a gente possa respeitar as novas lideranças. E ele é um uma nova liderança na cidade. Vereador de primeiro mandato, tem que ser respeitado pelas suas opiniões, mas, nesse momento, nosso grupo político tem entendido que é preciso mostrar a Feira de Santana que é possível mudar e é possível fazer diferente sim, fazendo uma gestão que possa valorizar o diálogo e que a gente não foque só em gestão no ano da eleição”, relatou.

Questionado se existe a possibilidade de ser indicado como vice caso a candidatura de Pablo Roberto não vingue, Pedro Américo afirmou que é improvável e que o grupo está concentrado em lançar a candidatura de Pablo Roberto. “Existem diversas forças políticas, tanto próprias da aliança que a gente faz parte quanto também da oposição, trabalham para tentar desestabilizar o grupo de Pablo. Com os mais tipos de ameaças possíveis e com mais tipos de sabotagem possíveis para que Pablo desista da candidatura”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

“Os distritos de Feira de Santana são riquíssimos. Ricos em cultura, tradição e história, mesmo sofrendo com as mazelas dessa atual gestão municipal, que não oferece transporte, que não garante uma educação de qualidade, que não fornece à população serviços de saúde de qualidade. Mas, mesmo assim, a zona rural continua forte e sobrevivendo”.

A declaração foi dada pelo vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), na sessão ordinária desta quarta-feira (06). Para ele, o distrito da Matinha é um grande exemplo de força e resistência. E como prova disso, citou o lançamento da segunda edição da revista “Na Matinha Tem”, um produto pilotado pela empresária Claudiana do Nascimento.

“Lançada na última sexta-feira (1º), com 48 anunciantes em suas páginas, a revista traz a mensagem de que não é preciso sair da Matinha para adquirir serviços e mercadorias, o que pode ser feito na sede do distrito e nas diversas comunidades do distrito. É a Matinha dizendo que é preciso sobreviver na zona rural, mesmo com todos os problemas que citei. problemas que fazem com que os jovens sejam forçados a deixar a zona rural”, ressaltou. :: LEIA MAIS »