Foto: ACM

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou em segunda votação, nesta quinta (16), Projeto de Lei do Poder Executivo criando a Superintendência Municipal de Televisão e Rádio (STR). Seu objetivo é operar e executar serviços de radiodifusão, sons e imagens, no âmbito da estrutura da administração pública municipal. Além da responsabilidade por gerir a TV Feira (emissora pública local), o órgão, vinculado ao Gabinete do Prefeito, será encarregado de “produzir e emitir”, conteúdos de caráter educativo, informativo, turístico, social, cultural e de orientação social, mediante a utilização de televisão, rádio e outras tecnologias.

O trabalho desenvolvido pela entidade, amparado por dotação específica no Orçamento Municipal terá o intuito, segundo a proposta, de “favorecer a democracia, a valorização do cidadão, a difusão de valores éticos, artísticos, culturais, históricos e de preservação ambiental”. Conforme estabelece a futura lei, que ainda depende de sanção do prefeito, a STR poderá manter contato com instituições especializadas, públicas e privadas, da esfera nacional ou internacional, visando atingir suas metas. Para o aprimoramento da atividade de radiodifusão cultural e educativa, poderá manter intercâmbio de programas, buscar subsídios, celebrar acordos e convênios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Até o momento, aproximadamente 50% dos servidores inativos vinculados ao Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) concluíram com sucesso a prova de vida. Ou seja, metade dos aposentados e pensionistas do Município ainda precisa realizar o procedimento, que segue até o dia 20 de dezembro.

Conforme ocorreu nos anos anteriores, a verificação está sendo conduzida por meio da validação facial pelo aplicativo MEU RPPS, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. No aplicativo, os servidores inativos devem anexar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, dentro do prazo de validade (10 anos), permitindo a autenticação da imagem.

É importante ressaltar que o procedimento não é automaticamente validado. Após seguir as etapas indicadas, os documentos passam por análise, incluindo o reconhecimento facial em comparação com a base de dados. Uma vez validado o procedimento, o beneficiário receberá uma notificação por meio do aplicativo.

A presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, Midiã Leite, observou que muitos beneficiários estão deixando para a última hora. “Estamos nos aproximando do prazo final da prova de vida, e notamos que muitos dos nossos beneficiários estão procrastinando. Esperávamos que a maioria deles já tivesse concluído neste período”, destacou Midiã. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

Projetado para servir de opção de lazer, prática de esportes e convivência para a população, o Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, localizado no conjunto Feira VII, encontra-se fechado sem justificativa. A denúncia foi apresentada pelo vereador Silvio Dias (PT), durante discurso na manhã desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Não há justificativa para a prefeitura manter o Parque da Cidade fechado, tirando da população uma importante opção de lazer, principalmente neste período de altas temperaturas” iniciou o vereador, que completou. “Estamos encaminhando uma indicação pedindo à prefeitura que reabra o parque o quanto antes”, afirmou.

Silvio Dias também buscará esclarecimentos junto ao governo municipal sobre as razões para a suspensão do funcionamento do equipamento público. “Vamos protocolar nesta Casa um requerimento visando obter respostas sobre o porquê daquele parque estar fechado. Será que é porque ao seu redor moram pessoas pobres, pessoas do Minha Casa Minha Vida, e o prefeito acha que elas não merecem ter acesso ao lazer?”, questionou o político. (Ascom)

Vereador Emerson Minho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Emerson Minho (DC), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre sua participação no evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no último sábado (11). Minho afirmou que não ficará no Democracia Cristã (DC).

“Não ficarei no DC. Existe alguns partidos que estamos conversando como o MDB, PSB, PP. Estamos analisando qual a melhor conjuntura para o nosso mandato sair e, nessa análise, nós precisamos participar das conversas”, informou.

De acordo com Emerson Minho, o evento que ele esteve presente no sábado estiveram também os pré-candidatos a vereadores que poderão sair pelo PSB. “Esteve Eliana Boaventura, Tarcisio Branco, o representante de Nery na pessoa do filho dele e dentre outros. Lá está montando um grupo forte, que tem chances reais de fazer dois ou três candidatos. E nós estamos analisando as propostas do PSB como é que ele vai direcionar o partido, com quem o partido vai ficar na majoritária e se vai lançar candidato ou não para poder escolher”, afirmou.

Ainda de acordo com Emerson Minho, o seu ingresso ao PSB passa por um projeto político. “Precisamos sentar com o governador Jerônimo Rodrigues, ver qual o projeto político que ele tem para nosso mandato e para a cidade de Feira de Santana. E, a partir daí, poder mensurar qual é a real chance de sair candidato no PSB. Então, preciso sentar com o governador e creio que essa conversa aconteça antes do final do ano. A partir dessa conversa com o governador e o diretório do PSB, podemos ingressar no partido nessa campanha de 2024”, declarou.

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A reitoria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa que a partir da manhã desta quinta-feira (16), todas as atividades e ações da universidade serão imediatamente retomadas e normalizadas. A gestão também informa que todos os roteiros dos ônibus funcionarão normalmente, inclusive os oriundos dos trajetos Salvador-Feira.

O pórtico já foi desobstruído e equipes extras de limpeza e manutenção já estão na Universidade trabalhando para garantir todos os acessos. Informações específicas direcionadas aos servidores e servidoras que trabalham no prédio da reitoria serão posteriormente alinhadas com as respectivas chefias.

“A retomada dos trabalhos amanhã vai priorizar todos os pagamentos atrasados”, garantiu a reitora Amali Mussi. :: LEIA MAIS »

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que solicita mudança em portaria que estabelece regras para crianças e adolescentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que precisam passar por perícia médica. A normativa atual determina que esse público — apesar de estar em situação de vulnerabilidade — apresente documento de identidade com foto para realização da perícia médica.

A instrução de que os funcionários do INSS devem exigir a documentação foi estabelecida pela portaria Dirben/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022. O ofício da DPU foi enviado ao INSS na última quinta-feira (9).

“É irrazoável negar atendimento a uma criança ou a um bebê pela falta de um documento com foto. São amplamente conhecidas as barreiras técnicas para a coleta de biometria digital e fotografia de crianças pequenas, que têm dificuldade em coleta de impressão digital ou não conseguem ficar paradas para captura de imagem”, explica o ofício da DPU.

O documento — assinado pela coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR Prev), Patrícia Bettin, e pela defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano — lembra, ainda, que o público-alvo da portaria é triplamente vulnerável: pela menoridade, pelas condições financeiras e pela deficiência física.

Outro ponto é que em alguns estados não é possível a expedição de documento de identidade para menores de 5 anos, como no Pará. “A emissão de carteira de identidade é atribuição dos estados e do Distrito Federal, a quem compete estabelecer localmente os fluxos e os procedimentos para sua emissão. Assim, de um estado para outro da Federação, nota-se grande disparidade de exigências burocráticas e demora de emissão desse documento”, diz o documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.

Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).

IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Daniel Ferreira

O líder da Federação PT, PC Do B e PV, deputado estadual Robinson Almeida, aprovou, em reunião da Comissão de Infraestrutura, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (14), a convocação do diretor-presidente da Coelba, Thiago Freire, para que o executivo preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as queixas da população contra a empresa do grupo Neoenergia.

Segundo o petista, que coordena a subcomissão que avalia o contrato de concessão da companhia de eletricidade, existe “reiteradas reclamações dos consumidores” com os serviços da empresa e a recorrente interrupção no fornecimento de energia na capital e no interior do estado. Outro problema, apontado pelo legislador, seria o não atendimento de pelo menos 27 mil obras, com a ligação da rede elétrica, incluindo as realizadas pelo governo do estado, como Escolas de Tempo Integral, já prontas, mas que não foram entregues a população por não ter sido ligado à rede de eletricidade pela companhia. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

O prefeito Colbert Martins Filho vetou integralmente o Projeto de Lei 081/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que prevê a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais, estabelecendo um reajuste de 4%, retroativo a maio deste ano. O projeto, após passar por emendas e alterações na Câmara Municipal, retornou à Prefeitura com irregularidades e sem votação no plenário.

O veto fundamentou-se na constatação de que as emendas e modificações resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contrárias aos preceitos legais, incluindo Constituição e Lei Orgânica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um vício formal.

O secretário de Governo, Emanoel Lima da Silva, destacou que a inclusão de categorias já contempladas com piso salarial e reajustes contribuiu para a inconstitucionalidade. Ele exemplificou que uma categoria com reajuste de 14,9% receberia mais 4%, totalizando 18,9% de reajuste, impactando as finanças do Município e violando a lei de responsabilidade fiscal.

Emanoel apontou irregularidades na sessão da Câmara em 27 de setembro de 2023, onde as emendas não foram adequadamente apreciadas. Destacou a impossibilidade de apresentar emendas para restabelecer a originalidade do projeto devido a questões regimentais. :: LEIA MAIS »