Foto: Divulgação/MP-BA

Mais de 200 crianças e adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia. A grande maioria deles, um total de 188, estão na faixa etária dos 6 aos 17 anos, são do grupo da chamada “adoção tardia”. Meninos e meninas que, muitas vezes, enfrentam longos anos de espera. Vivem à espera de um abraço, um simples abraço de mãe ou de pai. Sonham, diariamente, em ter uma família.

Todas essas crianças e adolescentes foram destituídas da família natural para a sua proteção e, após decisão judicial, inseridas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O sistema indica que, apesar da maior quantidade dos meninos e meninas disponíveis para adoção estarem na faixa etária dos 10 aos 17 anos, esse perfil não corresponde ao mais desejado pelos habilitados à adoção. Mais de 50% dos 35 mil pretendentes cadastrados têm preferência por crianças de até quatro anos de idade, sinaliza o SNA. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público estadual (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, registra que, “em geral, o perfil escolhido pelo adotante restringe a idade aos primeiros anos de vida, impossibilitando à criança mais velha, ao adolescente ou a grupos de irmãos a chance de serem adotados. As crianças e adolescentes com deficiência também encontram dificuldades no processo de adoção,merecendo especial atenção”.

Atento a essa realidade, o MP baiano reapresentou hoje (9), ‘Dia Nacional da Adoção´, a campanha ‘O amor não tem tamanho´. A campanha pretende demonstrar que o amor pode ser vivenciado na adoção de crianças e adolescentes de todas as idades, raças/etnias e condições de saúde. Atualmente, na Bahia, existem 209 crianças e adolescentes em situação de acolhimento e disponíveis para adoção, sendo que 70 delas já estão vinculadas a pretendentes. No total, 1.227 pessoas estão cadastradas como pretendentes à adoção. Como a maioria dos habilitados à adoção busca crianças na 1ª infância, as crianças maiores de seis anos e adolescentes ficam com menos chances de serem vinculadas aos pretensos adotantes e possuem menos tempo para que isso ocorra, dia após dia, antes de alcançar a maioridade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A rede de saúde da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vem registrando crescimento na realização de mamografias em mulheres. Neste ano, entre janeiro e outubro, foram feitos 9.840 exames. Um aumento de 19,8% em comparação ao ano de 2022, quando foram contabilizados 8.211 exames realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os atendimentos foram concentrados no Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI) e no Centro de Pesquisa Assistência Reprodução Humana (CEPARH).

A mamografia é um exame muito importante para auxiliar no diagnóstico precoce do câncer de mama e apresenta grande eficácia comprovada para a redução da mortalidade do câncer de mama.

As marcações para o CMDI são realizadas por meio do sistema da Central Municipal de Regulação, simplificando o processo e garantindo agilidade no atendimento. Para o CEPARH, o encaminhamento é realizado diretamente pela unidade de saúde do bairro, facilitando o acesso dos pacientes aos serviços de diagnóstico. :: LEIA MAIS »

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: Reprodução/TSE

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.

A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão ordinária desta quinta-feira (09.11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), relativa ao exercício de 2021 (Processo TCE/001589/2022). As ressalvas foram impostas devido às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, com destaque para a constatação da existência de servidores falecidos que constam como recebedores de remuneração; além de descumprimento de cláusulas contratuais, devido a falhas procedimentais e de planejamento dos setores de fiscalização, controle e acompanhamento; servidores atuando em órgãos distintos e recebendo auxílio-alimentação em duplicidade; deficiências de planejamento e gestão contratual; descumprimento de prazos contratuais, ocasionando morosidade nos pagamentos dos serviços; emissão do Relatório de Serviços Verificados e Qualidade Percebida em momento posterior à emissão da nota fiscal pela contratada; e morosidade na emissão das nota fiscais pela contratada.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), referentes ao exercício de 2018 (Processo TCE/005764/2020). A imposição das ressalvas se deu pela existência de várias irregularidades, de acordo com o relatório da equipe de auditores, tais como ausência de Termos de Reconhecimento de Débito para pagamentos de despesas sem cobertura contratual; baixa de bens sem a realização da apuração dos fatos e da responsabilidade; bens não localizados dentro da FLEM, sem a realização da apuração dos fatos e da responsabilidade; e ausência de publicação de contratos e aditivos formalizados pela FLEM com particulares em sítios eletrônicos próprios/plataformas digitais, mídias ou Diários Oficiais. Além da imposição de ressalvas, foi aprovada a expedição de determinação e recomendações à atual gestão da FLEM.

O plenário do TCE/BA também concluiu os julgamentos de quatro processos de denúncia: o TCE/003289/2023, tendo como denunciante Luiz Antônio Leôncio Machado e denunciada a Polícia Militar do Estado da Bahia/Pregão Eletrônico 026/2022 (decisão pelo conhecimento e improcedência); o TCE/004568/2023, da autoria de Roque Freire contra Antônio Mário Lima Silva (Prefeito do Município de Lajedinho/BA), decidido pelo conhecimento e procedência parcial, com expedição de determinação à Conder e encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia; :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A defesa agropecuária de Feira de Santana e região ganhou reforço, nesta quinta-feira (9), com a entrega de três novos veículos para o desenvolvimento do trabalho da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) no Portal do Sertão. As viaturas, modelo S10, diesel, 2.8, 4×4, foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao lado dos deputados Zé Neto (PT) e Robinson Almeida (PT), em Salvador. Ao todo, foram destinados 55 veículos para fortalecer as operações nas coordenadorias regionais no estado. Robinson Almeida destacou a importância da entrega para a defesa agropecuária e as ações preventivas e de educação sanitária na região.

“É uma importante conquista para reforçar a estrutura da ADAB e fortalecer o trabalho de campo dos técnicos do órgão, garantindo agilidade e segurança, na execução de ações de prevenção e educação sanitária. O governador Jerônimo Rodrigues também anunciou a realização de um concurso público para a contratação de 160 pessoas. São medidas importantes que visam garantir assistência técnica para o campo”, afirmou Robinson Almeida.

O deputado federal Zé Neto também celebrou a entrega e o anúncio do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “É um grande passo pra melhorar ainda mais esse atendimento em Feira de Santana, no Portal do Sertão e em toda Bahia, que consolida nosso estado como importante referência no desenvolvimento sustentável e de proteção sanitária no Brasil”, destacou o petista. :: LEIA MAIS »

Foto ilustração: Jean Caverna, Jerônimo Rodrigues, Binho Galinha e Roberta Santana

Na manhã desta quarta-feira (8), o deputado estadual Binha Galinha (Patriota) conseguiu um equipamento na área de saúde para o Distrito de Maria Quitéria, onde tem ligação familiar e eleitoral. Uma ambulância, através do Governo do Estado, que vai atender o povo carente da região. Num convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, foi possível conseguir os investimentos que vão se reverter em benéfico na área da saúde para o distrito.

“Estou feliz em ajudar minha cidade, em especial o Distrito de Maria Quitéria onde tenho relação familiar, propriedade, amigos e muitos eleitores. A área da saúde precisa chegar ao povo carente. E em Maria Quitéria tem muita gente precisando de ajuda”, argumentou Binho Galinha. (Ascom)

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), que é suplente do secretário de Agricultura e vereador licenciado Pedro Américo, falou ao site Política In Rosa sobre a carta aberta que Pedro lançou se despedindo da Secretaria nesta quarta-feira (08).

“Nas eleições de 2022, fui convidado por Pablo Roberto para poder apoiá-lo em sua eleição para deputado estadual. Ele [Pablo] me falou que estaria pedindo a Pedro Américo, que faz parte do grupo político dele, para se afastar da Câmara e assumir a Secretaria de Agricultura. Com isso, eu assumiria o mandato de vereador e ficaria até abril de 2024, e depois disso nós iriamos ver como resolver. Porém, eu e meu grupo político precisava apoiar ele na sua eleição para deputado estadual. Fechamos esse acordo numa reunião que estava eu, Pedro Américo, Pablo Roberto e o prefeito Colbert Martins. Selamos esse acordo nessa reunião. E esse acordo eu e meu grupo político cumpriu”, disse.

E continuou: “Entendo eu que a minha contribuição foi determinante para a eleição de Pablo Roberto a deputado estadual, pois a diferença dele para o terceiro colocado foi apenas de mais de 1 votos. Acredito que passei muito mais do que isso para ele, entre 4 ou 5 mil votos devo ter passado para Pablo Roberto. E, com isso, ajudei muito na eleição dele para ele poder hoje ser deputado. Agora, fui chamado para uma reunião com o deputado estadual Pablo Roberto e Pedro Américo. Nessa reunião, informaram que Pedro Américo vai retornar à Câmara Municipal. Fiquei surpreso. Não esperava que isso acontecesse porque foi feito o acordo que citei e a minha parte eu cumpri. Espero como vai ficar o desenrolar das coisas ainda essa semana”, informou.

Marcos Lima reafirmou que, por sua parte, cumpriu o acordo. “O acordo está sendo quebrado agora com essa saída de Pedro da Secretaria e retorno a Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador licenciado e atual secretário, Pedro Américo – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O secretário de Agricultura de Feira de Santana e vereador licenciado, Pedro Américo, lançou uma carta aberta nesta quarta-feira (08) fazendo um balanço de suas ações a frente da Secretaria e se despedindo da mesma.

Confira a carta aberta abaixo:

“Bem… 1 ano e seis meses na SEAGRI… o que posso compartilhar com vocês desses momentos?

Quero compartilhar as alegrias de viver essa experiência incrível, estar no comando de uma estrutura como essa, me desafiou e pôs à prova aqueles que estavam lado a lado comigo nessa jornada.

Iniciamos 2022 já com a tarefa de fazer a entrega das sementes, o que realizamos em tempo recorde e atingimos uma grande parcela dos agricultores e agriculturas da nossa zona rural.

De lá para cá, houveram muitos desafios, mas também muito aprendizado. Entendemos que o problema da produção agrícola não estava em entregar sementes, mas sim em fazer uma recuperação e manejo de solo adequado, em conseguir mais máquinas e implementos, em construir um sistema de irrigação para o plantio e para a criação de animais e principalmente em trazer para dentro da prefeitura, do setor público, a inovação, a tecnologia e o que há de mais novo na ciência para aumentar a produtividade e gerar desenvolvimento na zona rural.

Construímos um planejamento anual, buscamos recursos, fechamos parcerias, como o novo programa de inseminação artificial 100% gratuito para bovinos, caprinos e ovinos. O que vai permitir o melhoramento genético dos rebanhos do pequeno e médio produtor, que terá em sua propriedade animais de raça genuína mais adaptados ao nosso clima e com melhor aproveitamento. Gerando mais renda para nossa população.

Por outro lado, encaramos o desafio de cuidar do Centro de Abastecimento, dos mercados municipais na zona rural, das feiras livres e do Campo do Gado Novo. Conseguimos a alguns meses contratar uma empresa para fazer as obras e a manutenção desses espaços e de agora em diante os feirantes não estarão sem esse suporte. Apresentamos um edital para gestão compartilhada desses espaços, com objetivo de ter equipes permanentes e cada feira livre tenha uma equipe própria de gestão, limpeza e vigilância, que já está pronto para ser publicado e espero que em breve vocês vejam o resultado desse trabalho. Também, para cada um desses locais protocolei o pedido de PMI para receber projetos das empresas interessadas em melhorar a comercialização e fomentar as vendas dos feirantes.

Deixo a SEAGRI nesse momento com a Praça do Tomba totalmente requalificada, com as obras no Centro de Abastecimento, Campo do Gado Novo e na Cidade Nova iniciadas. Com a empresa autorizada a iniciar as reformas no Sobradinho, George Américo, Feira X e também na Estação Nova. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito, autor do Projeto de Resolução – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Foi colocado em discussão e depois retirado de pauta para apreciação, o Projeto de Resolução 02/2023, de autoria do vereador Correia Zezito, que altera em sua totalidade a redação do art. 443 da Resolução nº 393/2002. Essa Resolução versa sobre o Regimento Interno da Casa.

Pela proposta, altera-se a redação do art. 443 da Resolução 393/2002 e proíbe o porte de arma de qualquer espécie nas dependências da Câmara Municipal, compreendendo o edifício principal e seus anexos. A proibição é ainda extensiva aos servidores, inclusive da Diretoria de Segurança do Legislativo, ao público em geral e aos Vereadores. Ela só não se aplica aos agentes policiais a serviço ou quando comparecerem a solenidades do Poder Legislativo.

No caso de autoridades públicas que estejam acompanhadas de agentes de segurança pessoal, que portem armas de fogo, o fato deverá ser comunicado com antecedência ao Presidente da Câmara Municipal, que poderá autorizar, em caráter excepcional, a presença dessas pessoas armadas.

É atribuição ainda do Primeiro Secretário superintender ações que visem impedir o acesso de pessoas armadas em recintos da Câmara Municipal, podendo mandar revistar e desarmar. A ordem para revistar os vereadores e, se for o caso, desarmá-los, compete exclusivamente ao Presidente da Câmara Municipal, sempre que julgar necessária a revista ou for solicitada por algum Vereador.

O desrespeito à proibição, sem prejuízo das cominações previstas na legislação pertinente, constitui infração disciplinar grave, se for praticada por servidor da Câmara Municipal e, se for infringida por vereador, este estará sujeito às sanções referentes à falta de decoro parlamentar.

Autor fala sobre Projeto de Resolução

O vereador Correia Zezito, que é autor desse Projeto de Resolução, foi procurado pelo site Política In Rosa para comentar sobre o projeto. “Esse projeto é de interesse meu, que sou policial militar. Às vezes, as pessoas ficam me perguntando se venho armado para a Câmara. E daí veio a ideia de fazer esse projeto. É um projeto para que coloque portas com detector de metais, principalmente no plenário porque temos que focar na segurança dos 21 vereadores, da imprensa que faz cobertura na Casa e dos funcionários. Isso é para coibir que alguém entre armado”, disse.

Correia afirmou que o projeto foi retirado de pauta devido ter que ser apresentado pela Mesa Diretiva. “A presidente da Casa, Eremita Mota, concordou que eu retirasse o projeto e que ela irá trazer para a aprovação de todos como combinado. E eu aceitei. A ideia foi minha, mas pode ser adotada por todos os vereadores”, afirmou.

Questionado se já ocorreu alguma ocasião de pessoas adentrarem ao plenário ou galeria armado, Correia Zezito afirmou que não viu, mas já ouviu falar. :: LEIA MAIS »