Na sessão desta quarta-feira (31/08), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros, por irregularidades na contratação direta da empresa RD Transportes e Construções, no valor estimado de R$516.550,00, em razão do gestor não ter observado a ordem de classificação no certame e a contratação não ter sido realizada nas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

A relatoria concluiu que, após a rescisão do contrato com a empresa J&A Barreto, o gestor deveria ter seguido a ordem de classificação do certame previamente realizado, contratando o segundo colocado nas mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive o preço. Desta forma, a contratação direta da RD Transportes e Construções é revestida de ilegalidade, já que esta empresa não participou da licitação originária e o preço praticado é diferente do contrato rescindido.

Um dos articuladores contra o processo de impeachment no Congresso Nacional, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou, através das redes sociais, a decisão do Senado Federal de cassar, nesta quarta-feira (31/08), o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Para Rui, a decisão foi política, autoritária e justificada por uma fome de poder.

“Seria preciso deixar o partidarismo de lado para votar com a democracia. Seria preciso ouvir e estudar provas para formar suas próprias convicções. Não lutei durante minha juventude para permitir o regresso do autoritarismo, do poderio na marra – revelados no decorrer de todo o processo”, escreveu o governador.

Rui ainda disse que o episódio prova que a democracia ainda não é consolidada no Brasil. “A democracia é grande por causa das liberdades e transformações que gera. E está mais certo do que nunca que ainda temos muito a fazer para a sua consolidação. O sonho de nossos pais, que era viver num país democrático, ainda é o nosso sonho”, acrescentou.

Sobre o fato de ter perdido, em definitivo, espaço no Governo federal, com a saída da correligionária, o governador garantiu que vai continuar lutando ‘de forma intransigente’, em defesa dos interesses da Bahia.

O vereador Pablo Roberto (PHS) falou sobre o comportamento de alguns militantes políticos nesse período de eleição que topam fazer qualquer tipo de coisa para sair vencedor. Pablo denunciou que chegou até ele a informação de que policiais militares estão fazendo blitze na área de outra companhia que não seja a sua para atuar de forma arbitrária acuando as pessoas que fazem os chamados ligeirinhos ou pessoas que estão com a documentação irregular, fazendo abordagens irregulares e depois são enquadrados que se não votarem com “a candidata A, candidata B” os carros não serão liberados. “Eu tenho como provar o que estou falando aqui. Tenho áudio e tenho vídeo. Me coloco a disposição para apresenta-los ao Comandante Adelmário Xavier para providências sejam adotadas por que isso é um precedente muito grave que vem acontecendo em Feira”, explicou.

Pablo acredita ainda que o Comandante não sabe o que está acontecendo na cidade e por isso pediu ao presidente Ronny (PHS) que solicite uma audiência com o Comandante para que ele receba uma comissão de vereadores e toda a situação seja passada.

Karoliny Dias

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou da situação em que se encontra o SAMU de Feira de Santana. Segundo o vereador, informações dão conta de que existem apenas três ambulâncias em funcionamento. De acordo com Edvaldo, uma senhora que passou mal em frente a uma clínica da cidade, uma unidade do Samu havia sido chamada e na central foi informado que não havia ambulância disponível.

“Ela foi atendida por um médico que fez esse chamado. Parei, liguei também para o Samu e falei com o senhor Félix, que me informou que só tinham três ambulâncias e que, segundo seu posicionamento, estavam ocupadas e, por isso, não tinham como atender aquela senhora que estava no passeio. O médico ficou lá dando atendimento até que alguém pudesse aparecer para encaminhar ao hospital. O médico deu os primeiros socorros, mas sem medicação, foi quando apareceu um parente, que se colocou à disposição para levar a senhora para o hospital”, explicou.

Karoliny Dias

O vereador José Trindade (PSL) cobra da Prefeitura de Salvador o Plano Diretor de Encostas, prometido a ser entregue até setembro do ano passado. “Em 2015, morreram 22 pessoas e mesmo após os desastres que ocorreram nas regiões de riscos geológicos, a gestão preferiu priorizar outras obras e aplicar mais de R$ 70 milhões na reforma do Rio Vermelho”, criticou.

Trindade observa que a cidade está mais preparada para receber o período de maior intensidade chuvoso por conta das obras que o Governo do Estado executou: “O prefeito tem que cumprir suas obrigações, afinal, a construção de encostas é competência do Município”.

O vereador ressalta que “a gestão municipal  tem que atuar nas áreas periféricas, não pode viver só para fazer festas e passeios públicos em área nobre”, frisou Trindade.

O candidato Jairo Carneiro, da coligação “Feira Agora Tem Opção”, afirma que uma das suas principais propostas é o ordenamento do centro comercial de Feira de Santana, o que vem sendo um grande problema para a população.

Durante gravação de programa eleitoral de rádio nesta terça-feira (30), o candidato ressaltou que o seu projeto de governo garante definir o uso do espaço sem violentar o comércio. “Vamos contratar, com concorrência, um projeto de urbanismo para requalificação do centro comercial. Encontraremos a solução para que Feira sinta orgulho da sua terra, mas não vamos permitir que permaneça como está. Iremos criar também estacionamentos subterrâneos para desafogar o centro e proporcionar que o cidadão possa ir para qualquer lugar”, disse Jairo, acrescentando que o projeto se dará de uma Parceria Público Privado (PPP).

Para humanizar e dar melhores condições estruturais aos comerciantes do centro comercial, Jairo pontua que vai redimensionar a ocupação do centro da cidade, assim como fez o ex-prefeito José Falcão com os comerciantes que hoje estão no Centro e Abastecimento, e irá encontrar uma solução técnica, definida com engenharia e audiências publicas, garantindo o não afastamento destes do comércio principal.

Além disso, o grandioso Feiraguay não ficará esquecido. O candidato da coligação “Feira Agora Tem Opção” afirma que vai analisar as questões de segurança pública e também as instalações sanitárias, ressaltando que não pensa em relocar o Feiraguay do seu lugar de origem.

A Bahia poderá ter em seu calendário de comemorações a “Semana Estadual de Conscientização da Coleta Seletiva”. Projeto de lei do peemedebista Pedro Tavares estabelece a segunda semana do mês de junho para a realização do evento, que deve “promover a discussão e conscientização sobre resíduos sólidos na Bahia, envolvendo entidades representativas da sociedade civil, poder público, iniciativa privada e população”, dentre outros objetivos e ações.

Segundo o parlamentar, o objetivo é “fomentar um ciclo de debates e proporcionar um ambiente favorável para soluções referentes aos resíduos sólidos” na Bahia. Ele chama a atenção para o fato de estarmos “vivenciando um cenário de consumo crescente e que a falta de consciência social para a solução dessa problemática só tem aumentado. Somado a isso, temos um sistema ineficaz que não garante a destinação correta e não promove ações preventivas e educativas para redução, reaproveitamento e não geração de resíduos sólidos”. Será possível “não somente prever mecanismos de coletas seletivas, mas conscientizar a população de que mesmo com as políticas mais avançadas, sem a iniciativa individual dos cidadãos todo e qualquer esforço será ineficiente”, diz.

Pela proposição, os objetivos são “fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos; promover ações educativas sobre resíduos sólidos; incentivar o consumo consciente; realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre resíduos sólidos e ações coletivas de limpeza em espaços públicos; disseminar e incentivar a produção científica acadêmica”.

O projeto, entende Tavares, é uma “maneira de proporcionar um cenário promissor para a discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Estado, envolvendo e engajando a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e a população como um todo”.

Em virtude das frequentes quedas no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a Prefeitura de Ilhéus enfrenta dificuldades para quitar compromissos, especialmente com o pagamento da folha de pessoal, fornecedores e execução de obras públicas prioritárias. O secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, explica que, somente no último mês de julho, o FPM apresentou uma redução de 25,95%, que representou quase R$ 1 milhão e 900 mil reais a menos para os cofres municipais.

O secretário acrescenta que o FPM constitui a maior fonte de receita dos municípios brasileiros, e que todos são atingidos pelo problema da crise econômica no país. Ferreira destaca ainda que, em junho passado, a redução dos recursos transferidos pelo FPM foi de 17%, o que correspondeu a R$ 1 milhão 451 mil reais. “Em 2016, entretanto, a maior queda foi registrada em março, quando o município teve que suportar uma sangria de quase 40 por cento em relação a fevereiro, totalizando mais de R$ 3 milhões e 400 mil reais a menos para os cofres públicos”, comenta.

O titular da Sefaz reitera que para enfrentar a queda das receitas transferidas foi fundamental a implementação, pelo governo municipal, do Programa de Ajuste Fiscal. Segundo ele, a estratégia cortou gastos, incrementou a arrecadação dos tributos próprios (IPTU, ISS e Taxas) e diminuiu o índice de despesa com pagamento de pessoal de 78 para 60,51%, “infelizmente, ainda acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Desoneração – O secretário Raimundo Ferreira demonstra preocupação com nota técnica recente divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na nota, a CNM reitera que, desde 2012, vem chamando atenção da sociedade em geral para a nocividade da política de desonerações do governo federal, classificando-a como “altamente prejudicial para os municípios”.

Utilizando metodologia do TCU (Tribunal de Contas da União), a CNM mensurou o impacto das desonerações no FPM, formado a partir do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados – e Imposto de Renda. Segundo o estudo, entre 2008 e 2016, essas desonerações somaram mais de R$ 327 bilhões, impactando negativamente o repasse do FPM em R$ 77 bilhões.

A nota estima, ainda, uma renúncia de R$ 271 bilhões para 2016. Deste valor, o impacto direto para os municípios no que tange ao FPM é de R$ 28,6 bilhões a menos nas contas públicas das cidades brasileiras. A CNM afirma que vem trabalhando para lutar contra essa situação, “uma vez que os entes subnacionais não podem pagar pelas políticas de desonerações tributárias realizadas pela União”. A CNM lembra que os municípios são os maiores executores de políticas públicas, mas a fonte de receita não condiz com essas demandas e necessidades.

O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, comemora a firmeza da presidenta Dilma em seu pronunciamento no Senado. “Ele afirma que ela mostrou mais uma vez que é uma mulher honesta, forte e vítima de uma tentativa de golpe”.

Everaldo destaca também o posicionamento da senadora Lídice da Mata, e dos senadores Oto Alencar e Roberto Muniz que a exemplo da votação na Comissão do Senado pela admissibilidade,votarão mais uma vez contra o golpe.

O presidente do PT/Bahia reafirma que este golpe visa atingir os direitos trabalhistas do povo brasileiro e entregar o pré-sal e outras riquezas aos grupos internacionais.

Everaldo destaca que “parlamentares golpistas não têm compromisso com a maioria da população, visam apenas os interesses pessoais e querem retirar do povo o que foi conquistado nos últimos 14 anos nos mandatos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma”.