Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) percorreram, na manhã desta terça-feira (30/8), as ruas do bairro de Cajazeiras com o objetivo de identificar e apreender material de propaganda irregular. A escolha do bairro para a realização da segunda blitz das Eleições Municipais 2016 seguiu relatório do aplicativo Pardal, que teve maior parte das denúncias originadas na região.

Participaram dessa segunda blitz, servidores da 11ª Zona Eleitoral (ZE) e da Seção de Segurança Institucional (Segin) do TRE-BA. A operação contou ainda com o apoio da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) e da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

Durante o trabalho, foram apreendidas três faixas e duas placas de propaganda irregular. Além disso, outras diversas situações suspeitas de irregularidades foram fotografadas pelo chefe da 11ª ZE, Hilton Lisa Júnior, que deverá encaminhar relatório para análise da juíza Cenina Maria Saraiva, da 15ª Zona Eleitoral.

De acordo com Lisa Júnior, as notificações deverão ainda ser direcionadas à Procuradoria Eleitoral. Sendo notificados, os políticos que aparecem nos materiais classificados como propaganda irregular terão o prazo de 48 horas para removerem a propaganda ou restaurar o bem, conforme o caso. Configurada a infração, os políticos poderão ser multados no valor mínimo de R$5mil.

Novas regras

Para o chefe da 11ª Zona Eleitoral, Hilton Lisa Júnior, as alterações nas regras da propaganda eleitoral já contribuem para o trabalho de fiscalização. “Com certeza, a proibição de cavaletes para estas eleições já é muito positiva, já que o horário em que os políticos poderiam exibir esse tipo de material não era respeitado”, afirmou.

Lisa Júnior explicou também que a realização de blitz tem o objetivo de educar os políticos para que não produzam peças que desrespeitem a legislação eleitoral, a exemplo de cartazes com dimensões superiores a 0,5 m² (meio metro quadrado).

Denúncias

O cidadão que flagrar propaganda eleitoral irregular nas ruas de Salvador poderá comunicar à Justiça Eleitoral baiana através do aplicativo Pardal ou pelo e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br. Há também a possibilidade do registro presencialmente, sendo necessário que o eleitor compareça na 15ª Zona Eleitoral, designada para atuar interinamente com poder de polícia nas eleições deste ano.

Em todas as situações, anonimato é vedado. Por isso, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, seu próprio nome, o nome do candidato e/ou partido, além de data, hora, local, material probante (fotos) e tipo de propaganda irregular identificada.

Para saber o que é ou não permitido, acesse a Cartilha de Propaganda Eleitoral.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ibirapuã, Rildo Ferreira de Andrade, para que se apure possível prática de ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades no pagamento de diárias a ele próprio e a servidores investidos nos cargos de chefia, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$69.225,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de justificativas para as diárias, e multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria apurou que, somente em 2015, a Prefeitura promoveu despesas com diárias no montante de R$284.725,00, extrapolando os limites da razoabilidade e da economicidade, essenciais à condução dos gastos públicos. Além disso, é possível afirmar que as diárias se configuram como salário indireto em benefício do agente político, vez que eram pagos com habitualidade. Durante o período analisado, apenas o prefeito recebeu a quantia de R$28.175,00. Já no ano anterior – 2014 – o prefeito fora punido pelo TCM por gastos no valor de R$325 mil em diárias.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou hoje, dia 30, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques. Segundo Amado, o gestor violou princípios da administração pública ao realizar contratação temporária de agentes públicos para exercer funções como as de professor, motorista, auxiliar de serviços gerais, entre outras.

Na ação, o promotor afirma, com base em apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que a contratação temporária é indevida, porque está lastreada em lei municipal inconstitucional, uma vez que “estabelece hipóteses genéricas e abrangentes de contratação, verdadeiro ‘cheque branco’ ao gestor”. Marco Aurélio explica que a contratação temporária deve observar os requisitos constitucionais da excepcionalidade do interesse público e da necessidade transitória, que não se aplicam ao caso, por se tratar de “funções de necessidade contínua e regular”. O promotor afirma que o preenchimento das vagas para o quadro municipal de funcionários exige concurso público, o que não foi realizado até o momento.

Pastor Pedroso na companhia do vereador Eli Ribeiro e o prefeito José Ronaldo

Morreu na tarde desta terça-feira (30), na Upa do bairro da Mangabeira, o ex-vereador José Pedroso, mais conhecido como Pastor Pedroso. Não se sabe a causa do falecimento do ex-vereador, mas ele fazia hemodiálise há alguns anos. O corpo será velado na Casa da Cidadania e o enterro acontecerá amanhã às 14h no Cemitério São Jorge.

Natural de Érico Cardoso, Sudoeste Baiano, Pastor Pedroso recebeu no ano passado o Título de Cidadão Feirense na Câmara de Feira de Santana. O pastor, inicialmente esteve como membro da Igreja Universal do Reino de Deus, para coordenar a ABC – Associação Beneficente Cristã. Em seguida, tendo fincado raízes em nossa cidade, resolveu estender o seu trabalho em prol da comunidade lançando-se candidato ao Legislativo feirense e sendo eleito para o mandato de 2000 a 2004, onde trabalhou incansavelmente pela população com diversos Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações ao governo municipal, que muito contribuíram par ao bem estar da nossa comunidade.

O prefeito ACM Neto enviou para a Câmara de Salvador três projetos de lei que tratam das finanças do município. “Trata-se de um verdadeiro absurdo. Em pleno período eleitoral, ACM Neto envia para a Câmara Municipal projetos de lei para autorizar empréstimos de US$ 317,5 milhões, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão com instituições internacionais”, afirma Hilton Coelho.

“O Projeto de Lei 274/16, de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no valor de US$ 67,5 milhões, supostamente para desenvolvimento de obras de saneamento básico no Subúrbio Ferroviário. Concordamos com melhorias para a região, porém, o projeto precisa ser debatido para que não represente expulsão da população local. Trata-se de um endividamento em dólar, que em preços atuais (R$ 3,25) eleva a dívida municipal em quase R$ 220 milhões”, detalha o legislador.

Ele lembra que “o Projeto de Lei 273/16, também de 23 de agosto, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que prevê uma operação de crédito de US$ 250 milhões, para execução do projeto Salvador Social, que não é especificado na lei e jamais foi discutido com a Câmara Municipal. Mais uma vez, quer um cheque em branco. Quem confia em emiti-lo? ”, questiona.

Para Hilton Coelho “é um contrassenso contrair dívidas exorbitantes no exterior e ao mesmo tempo, através do Projeto de Lei 272/16, parcela o pagamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal (Previs, antigo IPS), para ampliar o discurso de déficit previdenciário e facilitar o discurso privatizante”.

“Como pode, em pleno processo eleitoral, apresentar projetos que vão gerar passivos de mais de R$ 1 bilhão. É um descaso com a democracia que comete ACM Neto que já se considera eleito. Isto demonstra sua soberba. O momento eleitoral deve servir para debater inclusive estes processos de endividamento que sufocam o Estado.

Interessante é que um dos maiores argumentos daqueles que apoiam o golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff é justamente que houve a quebra do Estado. ACM Neto, apesar de se filiar às linhas golpistas, propõe empréstimos bilionários a Salvador que ampliam de forma considerável a dívida do município”, finaliza Hilton Coelho.

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (30) o requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), que solicita ao Procon informações sobre as providências adotadas pelo órgão em relação a Lei Nº 326/2016, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

“É importante para a Casa da Cidadania e todo o povo feirense saber quais medidas o Procon está adotando para garantir que a Embasa cumpra a legislação municipal”, frisou o vereador.

Moradores têm procurado o Procon para registrar queixas contra a Embasa, que permanece desrespeitando a Lei e violando os direitos da população. No requerimento, são solicitadas cópias dos termos de queixa, notificações, defesa da Embasa e decisões administrativas do órgão em relação ao descumprimento.

O vereador Tonhe Branco (PHS) desabafou na manhã desta terça-feira (30). Tonhe garantiu que não desistiria de sua candidatura como estão querendo. Ele ainda falou sobre uma liderança sua que o abandonou e foi para os braços do vereador Carlito do Peixe (DEM). “O peixe que o vereador Carlito do Peixe pescou foi uma traíra. E vou mostrar que com ou sem a traíra vou voltar a ser vereador de Feira de Santana”, disse. O vereador concluiu dizendo que continuaria fazendo uma política limpa.

Karoliny Dias

O vereador Carlito do Peixe se explicou. O vereador disse que nunca procurou nenhuma nenhuma liderança, mas foi procurado, citando o exemplo do ex-vereador Alcione Cedraz. Segundo Carlito, Alcione não se entendeu com o vereador Roque Pereira (DEM) e o procurou, fechando apoio com o mesmo.

“Cesar Corró, assessor do vereador Tonhe Branco, disse que não saiu candidato e estava ouvindo vários vereadores. Disse a ele que não conversava com ele enquanto tivesse ligação com o vereador. Ele voltou a me procurar dizendo que já havia conversado com o vereador e não acertamos nada com dinheiro. O acerto foi com trabalho”, explicou.

Karoliny Dias    

No final da tarde desta segunda-feira (29), o prefeito José Ronaldo inaugurou, após uma caminhada pelo centro da cidade, o Comitê 25, da coligação “O Trabalho Vai Continuar”. O espaço, que fica na avenida Maria Quitéria, próximo ao cruzamento com a avenida Getúlio Vargas, é um local que, de acordo com a assessoria, os cidadãos poderão interagir com o candidato, dando sugestões para o programa de governo e também para os programas de campanha em rádio, TV e redes sociais, além de obter material de campanha.

Ao inaugurar o comitê, ao lado também de vereadores e candidatos a vereador, José Ronaldo ressaltou que o espaço é do povo. “Estará aberto para todos que desejem pegar material, trazer suas propostas para o programa de governo e ajudar com ideias para as mídias”, afirmou, ao agradecer pelo apoio de todos, porque “O Trabalho Vai Continuar”.