Diante de familiares, amigos, lideranças e correligionários, o vereador Ronny (PHS), lançou sua candidatura à reeleição para vereador nesta noite de terça-feira (16) na Prime Music em Feira de Santana. O evento também contou com a participação do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Ronny, muito emocionado, agradeceu a todos os amigos que participaram do que ele considera como um dos momentos mais importantes de sua trajetória política.

“Agradeço cada um de vocês que saíram de suas casas em uma noite de terça-feira para vir aqui nos ouvir, vieram para demonstrar a confiança e nos dar ainda mais força em busca da renovação”, agradeceu Ronny.

O deputado Fábio Souto (DEM) indicou ao governador Rui Costa a criação do Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial da Bahia. O parlamentar justifica sua proposição, destacando que atualmente existe uma preocupação mundial em relação aos prejuízos que o consumo de alimentos alterados e tratados quimicamente podem trazer à saúde. É através desta conscientização que o Brasil pretende não só aumentar a produção orgânica nos próximos anos, como também intensificar suas relações com o mercado internacional.

O desenvolvimento do sistema de produção orgânica vem se intensificando no Brasil. Atualmente, o comércio destes produtos em nosso país representa um faturamento modesto em exportações e no mercado interno. A comercialização dos produtos orgânicos no Brasil é feita através de grandes redes de supermercados e feiras livres e os principais mercados importadores são a Europa, Japão e Estados Unidos.

Na Bahia, o desenvolvimento desta modalidade de produção agropecuária também vem se destacando. No entanto, os custos do sistema orgânico são muito mais elevados do que o convencional, seja no emprego de mão de obra ou pelo emprego de adubação orgânica – que tem custo de fabricação mais alto que o químico – além de empregarem maiores recursos na preservação do meio ambiente.

“Diante disso, apresentamos esta indicação, onde defenderemos a sua pronta apreciação e aprovação, desde quando o tema é da maior relevância para a saúde pública do nosso Estado, afora a maior capacidade de competição mercadológica com outros centros”, afirmou Fábio Souto.

Depois de várias revisões no documento entre as duas partes, e da busca de soluções para algumas pendências, o acordo coletivo foi assinado na última terça (16) pela Embasa e Sindicato. A pendência mais importante foi em relação ao vale-transporte: a empresa alegou dificuldades para implementar a mudança proposta por ela e aceitou manter a cláusula tal qual o acordo anterior, conforme reivindicado pelo Sindicato.

Ou seja: o desconto permanecerá em 1%. Conforme o negociado, o retroativo a maio, referente ao reajuste do salário e dos benefícios econômicos, será pago em duas parcelas (agosto e setembro).

O governo vai investir R$ 4,55 milhões em obras de contenção de encosta na área do Plano Inclinado Calçada/Liberdade, em Salvador. A ordem de serviço para o início dos serviços será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (18), às 9h, na Primeira Travessa Barão da Vila de Barra, onde ocorrerão as intervenções, no bairro da Calçada. Beneficiando aproximadamente quatro mil pessoas, a previsão é que as obras, executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), sejam concluídas em maio de 2017.

O programa Execução de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto em Salvador prevê investimento da ordem de R$ 156 milhões na recuperação de 98 encostas localizadas em 106 regiões diferentes da capital baiana.

O trânsito está aberto aos veículos em todas as vias da avenida Maria Quitéria paralelas à trincheira que está em fase final de construção, no cruzamento com a avenida Getúlio Vargas. A obra faz parte das melhorias de infra-estrutura para implantação do Sistema BRT.

E os pedestres não enfrentam problemas para passar de um lado para o outro das pistas, porque os motoristas estão adotando direção preventiva e parando os veículos para que as pessoas façam a travessia com segurança.

No final de semana as quatro pistas foram pavimentadas – recebeu uma camada de asfalto a quente, como é conhecido o CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente).

E a meta é que até o final do mês a parte inferior do equipamento, na Maria Quitéria, seja liberada ao tráfego – a superior foi aberta aos veículos no final de junho.

Os operários estão concentrados no revestimento das paredes da trincheira e na construção da coluna central, tecnicamente chamada de new Jersey, que vai separar as pistas.

Às 19h de hoje, o vereador José Carneiro (PSDB) fará o lançamento da sua candidatura à reeleição. O evento acontece no Restaurante Kilo Grill que está situado na Rua Castro Alves.

As instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução TSE n. 23.463/2015. Já para os partidos políticos, o prazo para a abertura das contas venceu no último dia quinze (15).

No entanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Segundo o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a legislação obriga as instituições financeiras a realizarem o procedimento, mesmo após vencido esse prazo.

“É imprescindível que os bancos acatem o pedido de abertura de conta bancária eleitoral de candidatos e partidos políticos visto que o registro da movimentação financeira é efetuado nas contas bancárias específicas de campanha. É o que determina a lei”, afirma.

As contas bancárias eleitorais de candidatos e partidos políticos podem ser abertas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.

Mais informações sobre a abertura das contas de campanha eleitoral podem ser consultados o Comunicado BACEN n. 29.108/2016 e o Comunicado BACEN n. 29.813/2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (16/08), negou provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, e manteve a decisão originária do relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, que rejeitou as contas relativas ao exercício de 2014. Também foram mantidas as multas de R$3.000,00 e R$61.200,00 e o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$8.218,80.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas do processo, apresentou voto divergente apenas para modular de 30% para 12% o valor da multa aplicada pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não foi acatado pela maioria dos conselheiros. Por 4 votos a 3, com voto de desempate do presidente, conselheiro Francisco Andrade Netto, o pleno decidiu manter a multa imputada no valor de R$61.200,00. Votaram com o parecer original os conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita e Raimundo Moreira e com o voto divergente os conselheiros Plínio Carneiro Filho, José Alfredo Dias e Mário Negromonte.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente as atividades agrossilvipastoris na Bahia de licenciamento ambiental – seja suspensa, e que o Inema volte a realizar os licenciamentos imediatamente, sob pena de multa diária de R$10 mil.

O MPF enviou, em junho deste ano, recomendação ao governo do Estado para que revogasse o decreto, mas nada foi feito. De acordo com a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, os estados brasileiros estão submetidos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinam a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais – como é o caso das agrossilvipastoris: agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

O decreto editado pelo Estado da Bahia permite, no entanto, que tais explorações aconteçam em qualquer lugar, estando dispensadas de licenciamento ambiental. Com a norma, o Inema deixou de realizar os processos de licenciamento, restando à União promovê-los, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). De acordo com a ação, a situação sobrecarrega o órgão, trazendo prejuízo ao exercício de suas funções.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual consideraram inconstitucionais as alterações feitas pelo decreto, uma vez que o governo estadual não tem autonomia para legislar sobre assuntos que competem à União – como é o caso de questões relacionadas ao meio ambiente, de acordo com o art. 24 da Constituição de 1988. Os estados só podem assinar leis suplementares, que tenham por objetivo conferir garantir ambientais extras.

Ao fim do julgamento os órgãos requerem que os artigos 8º e 135º e o Anexo IV, Divisão A do decreto sejam anulados e que o Inema seja obrigado a realizar o licenciamento ambiental, como previsto pela legislação federal.