Em assembleias realizadas nesta terça (16), em Salvador e Feira de Santana, trabalhadores (as) da Cerb decidiram pelo ingresso do dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Avaliaram que esse é o caminho para enfrentar a política cruel imposta pelo governo estadual, que está irredutível em não conceder reajuste salarial para a classe trabalhadora, visando recompor o poder de compra do salário corroído pela inflação.

Além disso, várias tentativas de negociação foram realizadas pelo Sindicato, mas a empresa e o governo se recusaram a apresentar proposta para as cláusulas econômicas do acordo coletivo. Também não houve êxito na mediação solicitada junto ao Ministério Público do Trabalho, pois a Cerb manteve a proposta de reajuste zero para o salário e benefícios. Diante disso, o setor jurídico do Sindicato vai agilizar o pedido de dissídio para dar entrada o mais rápido possível na Justiça trabalhista.

Os médicos de Camaçari decidiram retornar integralmente às atividades nesta quarta-feira (17), encerrando uma greve iniciada em março. A decisão foi tomada em audiência no Ministério Público do Trabalho na terça-feira (16). As partes concordaram com a proposta de criação de uma comissão permanente integrada por representantes da administração municipal, do Sindimed e médicos dos município para discutir, encaminhar e acompanhar as pendências relacionadas às condições de trabalho e plano de cargos e salários. Foi designada a primeira reunião da comissão para o dia 25, às 10h, na Secretaria de Saúde do Município.

Será, inclusive, discutida no âmbito dessa comissão a revisão do PCCV, com a participação do Sindimed. Quanto à questão da segurança, o prefeito informou ter sido iniciado o trâmite administrativo para a contratação de serviço de monitoramento por câmeras para as unidades de pronto atendimento e policlínica, o que atende em parte as reivindicações da categoria. Estiveram presentes na audiência, dentre outros, o prefeito Ademar Delgado e seu secretário de Saúde, Washington Couto, que alegaram não terem condições de implementar a incorporação das gratificações (produtividade SUS) devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência foi presidida pelo procurador Pacífico Antônio Rocha e teve a particiação do procurador-chefe Alberto Balazeiro. Perante os representantes do MPT, o Município se comprometeu a não adotar medidas retaliatórias contra os participantes da greve, que teve como objetivo principal o resgate de condições dignas de trabalho para os profissionais, inclusive no quesito segurança para médicos e pacientes. Mas, o Sindimed considera um ato de retaliação a recusa da prefeitura em voltar atrás na suspensão do contrato Reda da única reumatologista da rede municipal, comprometendo-se apenas a substituí-la através de contrato terceirizado.

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou, pedindo que providências fossem tomadas de urgência, sobre os invasores de áreas públicas. “Nenhuma providência tem sido tomada no sentido de que essas áreas sejam devolvidas ao povo”, disse.

Na subida do Najé, próximo a Av. de Canal, um muro está sendo erguido naquele local após a pavimentação da rua. “Quero que essa Casa emita as Secretarias competentes um ofício para que esse muro não tenha continuidade por que aquela é uma área pública”, pediu.

Para Nery, a falta de ação em denúncias como essa tem sido constantes, o povo questiona e não há respostas.

Karoliny Dias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), promulgará hoje, dia 16, às 15h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 149, que faculta aos policiais e bombeiros militares da Bahia o exercício do magistério e de carreiras regulamentadas na área de saúde, desde que exista compatibilidade de horários – e esta segunda atividade não ultrapasse 20 horas semanais. A PEC do deputado Adolfo Menezes(PSD) dá nova redação ao artigo 46 da Constituição da Bahia e disciplina este tipo de acumulação de cargos, regulando essas atividades que passam a ser protegidas pela legislação.

O presidente do Legislativo convidou todos os deputados estaduais a participarem da promulgação, pelo impacto efetivo e positivo da novidade na vida dos baianos e para comemorar a obtenção de um acordo entre as lideranças partidárias que possibilitou, em pleno cenário eleitoral, a presença do número de parlamentares exigidos para votação de uma PEC, que tem o elevado quorum de três quintos, um mínimo de 38 votos a favor da proposta. Entende o deputado Marcelo Nilo que a votação dessa PEC não foi uma vitória apenas de seu autor, Adolfo Menezes, mas do conjunto dos deputados baianos que sabem cumprir com seus deveres para com a Bahia e os baianos.

Para o deputado Adolfo Menezes, esta iniciativa vai ao encontro do anseio de inúmeros servidores militares da Bahia, que muitas vezes “se arriscam” em ensinar ou atuar na área de saúde para atender às suas vocações e também complementar renda. Por outro lado, continuou o autor da PEC, “a participação dos militares nessas outras áreas que demandam uma constante atualização e aperfeiçoamento profissional virá influenciar positivamente no desenvolvimento das atividades próprias de suas corporações, resultando em uma elevação de qualidade no desempenho de suas funções”.

Além disso, argumenta ele, não há razão alguma para a proibição do acúmulo pelos servidores militares, privando a sociedade muitas vezes dos serviços especializados desses profissionais qualificados em áreas de fundamental importância na organização social, quais sejam a de educação e a da saúde. “Ademais, concluiu, esta abertura já existe em outros estados brasileiros com bons resultados para a comunidade”.

Por seu turno, o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), disse que a aprovação dessa matéria atualiza uma realidade que está presente em todo Brasil. “É uma inovação esse reconhecimento uma situação de fato, há muito existente, especialmente no que tange aos policiais que também atuam como professores. Para os profissionais de saúde, essas intercorrências são menores, mas como a Constituição também aí é facultado aos servidores civis a acumulação, houve logo a incorporação”.

O deputado Sandro Régis (DEM), líder da minoria, apoiou com seus aliados a proposta de Adolfo Viana para regulamentar uma situação até comum, pois esse “duplo vínculo” agora estendido aos militares melhorarão a vida dos baianos, “permitindo que um policial ou bombeiro trabalhe 40 anos para o estado e atue, por outras 20 horas nas prefeituras nessas áreas tão vitais para a cidadania”.

Falando sobre a reclamação dos vereadores de oposição sobre a falta de apoio do governo municipal a cultura feirense, o vereador Wellington Andrade criticou a não realização da “Caminhada do Folclore”, que de acordo com ele por 17 anos levou a cultura feirense para as ruas. “O governador Rui Costa diz que não há verbas para patrocinar e fomentar a Caminhada. Cadê os discursos que falam da cultura de Feira de Santana?”, questionou.

Karoliny Dias

“Na minha vida nunca procurei o caminho politico mais fácil, sempre preferi o caminho da boa construção. Por isso, ter atravessado toda essa dificuldade e hoje está registrando essa candidatura considero como se estivesse entrando na semifinal de uma corrida olímpica, e nessa fase todo mundo é igual. É com isso que nós vamos contar para dialogar com as pessoas da nossa cidade, conquistar confiança e promover uma mudança”. Foram com essas palavras que o pré-candidato a prefeito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), Angelo Almeida, expressou a emoção ao entregar o pedido de registro de sua candidatura. Ele esteve na sede do Tribunal Regional Eleitoral na tarde desta segunda-feira (15), ao lado do pré-candidato a vice-prefeito pela Rede Solidariedade, o Pastor Enoque Menezes Silva.

Os partidos que já realizaram uma aliança durante as eleições presidenciais em 2014, vão apresentar para Feira de Santana a partir desta terça-feira (16), ideias para a construção de uma cidade criativa, inclusiva e sustentável. “Para que a nossa cidade seja cada dia melhor para os seus moradores, as soluções e projetos precisam ser locais, pensados e desenvolvidos de acordo com as necessidades da comunidade, de maneira colaborativa entre as pessoas. E foi assim que construímos nosso Plano de Governo”, explicou Angelo.

“Fazer essa disputa ao lado do pastor Enoque, dos companheiros do PSB, da rede e demais amigos que haverão de seguir conosco será uma honra e orgulho muito grande para nós”, finalizou.

O prefeito ACM Neto afirmou, em reunião na noite desta segunda-feira (15) com com os candidatos à vereadores da coligação “Orgulho de Salvador”, no Hotel Fiesta, que o número postulantes a vagas na Câmara da base aliada é o grande diferencial da campanha de 2016. Para ele, o aumento expressivo no número de aliados representa a efetividade da sua gestão.

“O cenário hoje é bem diferente de quatro anos atrás e uma das expressões mais relevantes disso está aqui. Temos hoje três vezes mais candidatos ao nosso lado do que em 2012. Esse número de candidatos, bem como de partidos, hoje é três vezes maior. Isso é um grande diferencial, pois nos permite dialogar com a cidade inteira. Não há uma comunidade que a gente não tenha um candidato representativo”, disse.

Neto comparou a realidade de hoje com a da campanha de 2012 e lançou um desafio aos vereadores e deputados e presentes na reunião. “Há quatro anos, em função de uma coligação bem limitada que tive, eu acabei sendo eleito com uma minoria na câmara. Eu fui buscar essa maioria. Agora o objetivo é diferente, por isso quero lançar o desafio de eleger a maior bancada que esta câmara já viu em todos os tempos”, afirmou.

Conforme o Projeto de Lei nº 241/16, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), as clínicas, os laboratórios e os consultórios médicos e odontológicos que realizam exames de radiografia serão obrigadas a disponibilizar em suas instalações pontos de coleta de filmes radiográficos, assegurando uma correta destinação e, por conseguinte, a preservação do meio ambiente.

De acordo com Duda Sanches, o descarte do filme radiográfico será orientado por um profissional médico, que após a análise indicará ao paciente os recipientes coletores existentes no estabelecimento. As instituições também deverão adotar paulatinamente o uso da radiografia digital.

“O filme utilizado para o exame é produzido com um plástico chamado de acetato e coberto por uma fina camada de grãos de prata sensíveis à luz. O plástico demora mais de 100 anos para ser decomposto pela natureza e a prata, como um metal pesado, é prejudicial à saúde, pois se acumula no organismo e causa problemas renais, motores e neurológicos. A liberação no meio ambiente é proibida por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, justifica o vereador Duda Sanches.

Caso a matéria seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei resultará em advertência escrita. Em ocorrência de reincidência ocorrerá à aplicação de multa. O valor da penalidade será arbitrado pela Prefeitura Municipal.

“Vamos formar de imediato um grupo de trabalho com participação de membros da Prefeitura de Itabuna, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Embasa e Emasa para analisar o Plano de Saneamento de Itabuna e possibilitar a transferência para o Estado do abastecimento de água na cidade, que atualmente é feito pelo município”. A decisão do governador Rui Costa foi tomada em reunião nesta segunda-feira (15), na Governadoria, em Salvador, com os representantes de todos os órgãos envolvidos na solução do abastecimento de água em Itabuna.

O Estado só pode assumir o fornecimento de água da cidade após os ajustes do Plano de Saneamento, como questões relativas à validade jurídica. A partir de então, a Embasa assina contrato com as definições das ações emergenciais e o volume de investimentos.

Mesmo antes de assumir formalmente o abastecimento de água, o governo estadual já investiu cerca de R$ 10 milhões na cidade, entre construção de cisternas, poços, carros-pipa, além de repasse direto do dinheiro para o município.