A Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas será ampliada em 5,5 quilômetros e irá até Águas Claras/Cajazeiras. A autorização para licitar o chamado Tramo 3 da primeira linha do metrô foi assinada pelo governador Rui Costa, na tarde desta sexta-feira (12), na Governadoria, e a licitação será publicada no Diário Oficial deste sábado (13). Ao final da obra, a Linha 1 terá 17,5 quilômetros de extensão e duas novas estações, totalizando dez pontos de parada.

O Tramo 3 será implantado pelo lado esquerdo da rodovia BR-324, no sentido Salvador – Feira de Santana, tendo início no KM-622, em Pirajá, e final no KM-616, próximo ao viaduto de Águas Claras. O governo estadual desenvolveu estudos para integrar o Tramo 3 aos novos projetos de transporte que estão sendo previstos ou executados pelo Estado, como os Sistemas BRT das Avenidas 29 de Março e Gal Costa e o VLT da região do Subúrbio Ferroviário, bem como a futura Estação Rodoviária de Salvador, que também será construída em Águas Claras.

“Uma obra em Salvador, entre outras funções, tem que gerar emprego. Essa será mais uma obra do Governo que cumpre essa finalidade. Não são apenas 5,5 quilômetros de transporte público de qualidade, é emprego e renda durante e após a obra. O novo trecho do metrô [entre Pirajá e Águas Claras/ Cajazeiras] vai levar desenvolvimento a essa região da cidade, transformando a realidade de milhares de baianos”, afirmou o governador.

As obras que estão sendo executadas pelo Estado em Salvador, na opinião de Rui, possibilitarão à capital baiana ter a melhor mobilidade urbana do país. “Quem chegar à cidade, de ônibus ou de avião, terá o metrô na porta para escolher a que ponto de Salvador deseja ir. Isso é algo singular, eu diria quase único, com esse grau de integração no Brasil”, afirmou. Após a conclusão de todas as obras das linhas 1 e 2, o metrô baiano terá 41 quilômetros e será o terceiro maior sistema metroviário do Brasil.

Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados. “O TSE tem trabalhado em conjunto com  outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas.”, disse.

O assessor lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de contas serão divulgadas durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. “Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início da campanha e não mais apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria 30 dias após a eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante ao pleito permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva campanha nas ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até mesmo, os próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.

Convênios

Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.

De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.

Já por meio de convênio firmado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Justiça Eleitoral receberá os relatórios de inteligência financeira com situações de movimentações atípicas que tenham relação com questões eleitorais, para serem tratadas na prestação de contas.

A partir das informações de prestações de contas, foram definidos uma série de batimentos, buscando indícios de situações irregulares por meio de tipologias definidas pelo Núcleo de Inteligência. Por meio do convênio com o TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir dessas regras que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará um relatório à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações de contas”, explicou.

O núcleo de inteligência conta ainda com a expertise de investigação da Polícia Federal na definição das tipologias dos possíveis ilícitos no financiamentos das campanhas, que irão subsidiar os batimentos de dados entre as instituições conveniadas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), promoverá, na próxima terça-feira (16/8), palestra acerca das normas que regulamentam o financiamento das campanhas nas Eleições 2016 e o Sistema SPCE-Cadastro, que – obrigatoriamente – deverá ser utilizado pelos candidatos e partidos para elaborar suas prestações de contas e para encaminhar informações à Justiça Eleitoral. A reunião acontece a partir das 14h, na Sala de Sessões do Tribunal.

O evento será aberto ao público em geral, podendo participar qualquer interessado sem necessidade de inscrição prévia. Já o público alvo são os candidatos que concorrerão às eleições deste ano.

O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, esclarece que desde o início deste ano a Justiça Eleitoral, no âmbito de sua atuação administrativa, tem realizado e participado de eventos visando à ampla divulgação da norma, culminando com a palestra que ocorrerá no dia 16. O material de apoio e de capacitação para envolvidos e interessados na prestação de contas de campanha está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ser acessado pelo link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/material-didatico

O coordenador destaca ainda que, ultrapassada a fase de divulgação das normas e dos sistemas, as unidades de controle da Justiça Eleitoral estarão voltadas para as atividades de fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha, além da análise das informações das prestações de contas, ressaltando a competência originária dos Juízos Eleitorais, visto tratar-se de eleições municipais.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São Francisco com membros do MPF.

Composto por procuradores da República de sete estados, o GT vai acompanhar a implementação do plano de revitalização do rio São Francisco com foco nas recomendações do Tribunal de Contas da União. Nessa terça-feira, o governo federal anunciou a revitalização do São Francisco, com a previsão de investimentos iniciais de mais de R$ 900 milhões.

Os objetivos estratégicos de atuação do GT contemplam, ainda, a garantia da execução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos do rio São Francisco e dos afluentes que integram e alimentam a bacia, além do apoio para a implementação da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os estados que compõem a Bacia Hidrográfica. O FPI é um programa que reúne diversos órgãos públicos na prevenção e combate a degradação ambiental na região do São Francisco.

“A criação do GT é um dos exemplos do novo modelo de atuação do MPF na matéria ambiental, dividido por bacias ou biomas”, ressaltou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.

O GT será formado pelos procuradores da República Manoel Gonçalves (AL), Carolina Martins (DF), Fernando Túlio (GO), Polireda de Medeiros (PE), Lívia Tinôco (SE), sob coordenação de Antônio Arthur (MG) e Pablo Barreto (BA).

Experiência Amazônica – No segundo dia do evento, o procurador da República Daniel Azeredo apresentou a experiência de fiscalização e controle ambiental implantada na região amazônica, com base principalmente no uso de tecnologias de imagem via satélite. Segundo o procurador, membro do GT Amazônia Legal, o mesmo mecanismo poderia ser utilizado na bacia do São Francisco. O GT, segundo ele, foca o seu trabalho numa atuação planejada e isso tem rendido bons resultados na região. Mas também lá, como na bacia do São Francisco, há sérios problemas, “como a falta de integração entre os órgãos estaduais e a ausência de uma discussão mais técnica no campo da agricultura”.

Encontro – Entre os dias 8 e 9 de agosto, procuradores da República e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram em Salvador, Bahia, para buscar estratégias para debater problemas enfrentados na bacia do São Francisco.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Executiva de Apoio à Gestão das Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Estado da Bahia/Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado de Pernambuco (SEMAS/PE).

“Agora temos que ouvir a choradeira e o desespero”. Foram essas as palavras do líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), sobre as críticas do oposicionista Edvaldo Lima (PP) ao prefeito José Ronaldo. Para Carneiro, o ex-deputado Jairo Carneiro, a qual ele considera como homem íntegro, entrou “numa barca furada” ao aceitar se candidatar a prefeito de Feira de Santana.

Karoliny Dias

No dia do estudante, em 11 de agosto, a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, diz que é preciso mais atenção aos educandos da rede municipal de ensino e cobra creches e programas inclusivos.

“Salvador tem cerca de 140 mil crianças de zero a cinco anos de idade necessitando de creches e a prefeitura em todo este tempo não se mobilizou para resolver o problema”, afirma. “Além disso, faltam programas inclusivos que incentivem o esporte e a profissionalização; são atividades extracurriculares que ampliam a capacidade cognitiva do educando, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, completa Vânia.

A vereadora também faz críticas ao Plano Municipal de Educação (PME) enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e aprovado, de acordo com a vereadora, “sem maiores discussões, gerando revolta”, principalmente do corpo docente.

“Com a maioria na Câmara, o prefeito acaba fazendo o que quer. Educação é um dos mais importantes serviços públicos, qualquer mudança no sistema ou possibilidade de interferências na gestão das unidades educacionais deve ser discutida ao máximo entre legisladores, educadores e comunidade, mas isso não ocorreu”, argumenta.

A líder do PT também questiona a falta de conteúdos sobre gênero no PME. “Em pleno século XXI estamos submetidas à cultura do estupro e a diversas formas de agressão à mulher. É preciso que revertamos esse quadro, e o primeiro passo é através da educação”, defende Vânia Galvão.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência lideranças do município de Uauá. Participaram da reunião o vereador Miroval Ribeiro Marques, Adilson Ribeiro dos Santos, ex-presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá, e Curaçá (Coopercuc) – criada em 2004 e com 204 cooperados -, a deputada estadual Fátima Nunes, e o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação.

Entre as reivindicações apresentadas pelo vereador Miroval Oliveira em benefício de Uauá, a construção de uma ponte no rio Vaza Barris, ligando a sede municipal ao distrito de Lagoa do Pires.

Também o pedido para a implantação de uma passagem molhada sobre o rio do Jorge e o envio pelo Estado de um trator para atender diversas associações rurais.

“Além dessas, ainda solicitei o início da recuperação da Barragem Carro Quebrado, projeto já autorizado, e mais agilidade na implantação de vários projetos do Programa Luz Para Todos, beneficiando diversas comunidades rurais”, informa o vereador de Uauá.

Os trabalhadores da BR Distribuidora decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão foi tomada por unanimidade em assembleia, em frente à sede da empresa, localizada no bairro do STIEP na cidade de Salvador e que, de acordo com o Sindipetro, com grande participação dos trabalhadores.

O movimento grevista visa barrar a venda da subsidiária da Petrobrás, assim como o desmonte da empresa pelo governo interino e que já colocou à venda diversos ativo da estatal. A greve é nacional.

Apesar de não ser divulgada como privatização, a parte estratégica da companhia vai para as mãos do capital estrangeiro. A Petrobrás Distribuidora é a maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do país, já a Liquigás é a segunda maior na distribuição de GLP. Entenda porque privatizar as duas companhias é ruim para o Brasil.

Empresários do ramo de varejo de alimentos, gestores, colaboradores e potenciais empreendedores de outros segmentos terão a oportunidade de viver a experiência de imersão em um negócio virtual através da capacitação Sebrae 360º. Trata-se de uma plataforma em 3D, interativa, que simula o ambiente de um minimercado, criado para o treinamento gerencial, com aplicações reais de técnicas de gestão. A capacitação acontece no próximo dia 16 de agosto, no auditório do Hotel Acalanto, localizado na Rua Torres, 77, Capuchinhos.

Os participantes terão acesso a informações sobre experiência de compra; gestão de pessoas; mix de produtos; compras e logística; comunicação promocional no varejo; sustentabilidade e gestão e inovação. A participação no evento é gratuita. As inscrições podem ser feitas no Sebrae em Feira de Santana, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1.225, Centro, e pelo telefone 75 3221-2153.