O vereador Tonhe Branco (PHS) criticou um radialista que está indo aos bairros de Feira de Santana questionar de que lado ele está, se da situação ou oposição. Tonhe disse que fez dois pedidos ao governo do estado que foram prontamente atendidos. “Fiz dois pedidos ao governador Rui Costa e fui atendido. A pavimentação da Rua Senador Quintino e a rede de esgoto dos bairros do Campo Limpo e Morada das Árvores”, disse

Karoliny Dias

Ordem do dia. Foi apenas isso que foi discutido na manhã desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Chegando as eleições, a correria em busca da reeleição é grande. Mas a justificativa dada hoje pelos vereadores é de que eles estão em busca das questões que dizem respeito à legalização das candidaturas.

“Nesta manhã, ficaria inviável o pequeno e o grande expediente por esse motivo. Não conseguiríamos nem falar e nem ser ouvidos”, justificou o vereador.

Karoliny Dias

“Como assegurar água para usos múltiplos na Bacia do São Francisco?” será o tema do painel que o governador Rui Costa apresenta, na quinta-feira (11), às 16h, em Brasília, durante o encontro Diálogo Público: Revitalização do São Francisco, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do TCU. Durante a palestra, Rui vai abordar os mecanismos disponíveis para gestão e monitoramento; o impacto do consumo humano, agricultura, pecuária e geração de energia sobre o rio; e as experiências exitosas realizadas na região. O encontro será aberto às 9h, pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.

O objetivo do evento é mostrar a importância da revitalização do São Francisco, elevar o grau de comprometimento dos atores envolvidos nesse processo, apresentar o Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) e sensibilizar a sociedade em geral. Os Diálogos Públicos são eventos promovidos pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.

Participam do encontro, além de ministros do TCU, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ministros de Estado, senadores, deputados, representantes de entidades ligadas à agricultura e pecuária, Agência Nacional das Águas e governadores de Estado.

O atendimento pelo Planserv tem causado reclamações dos empregados da Cerb, especialmente no interior do estado. De acordo com eles, há uma precariedade da rede de conveniados. Eles informam ainda que antes, com o plano de saúde de uma operadora privada (Golden Cross), diversos problemas eram superados porque o plano tinha abrangência nacional e, assim, podia-se recorrer ao atendimento em alguma cidade fora da Bahia. Com o Planserv, que tem cobertura apenas estadual, isso é agora impossível.

“Levantamento feito em núcleos regionais mostra esse problema. Em Seabra, por exemplo, existem apenas duas clínicas conveniadas, só se consegue marcar consultas médicas após dois meses, e as pessoas muitas vezes precisam se deslocar até Irecê e Feira de Santana. Antes, as carências no local eram resolvidas buscando atendimento em Goiânia e Brasília. Esse fato se repete em Santa Maria da Vitória (um laboratório e uma clínica de fisioterapia) e em São Félix do Coribe (apenas uma clínica, e com apenas um médico credenciado). A solução é buscada em Vitória da Conquista e Salvador”, dizem.

As reclamações continuam. Segundo eles, há a inexistência de especialistas e atendimento limitado por cotas é o drama enfrentado em Senhor do Bonfim. Um empregado, por exemplo, que faz tratamento oftalmológico, precisa se deslocar até Feira de Santana duas vezes por mês e isso lhe representa uma despesa de R$ 600,00 mensais (passagens de ônibus, táxis e hotel). Em Caetité não é muito diferente: existe um credenciado (clínica geral) e os (as) empregados (as) muitas vezes precisam recorrer a Vitória da Conquista e Salvador.

Representando a APLB Sindicato Feira, a dirigente sindical Professora Marlede Oliveira participou na tarde do dia, 8, na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de mais uma reunião da comissão de elaboração do Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana.

Novamente a secretária de Educação do município, Professora Jayana Ribeiro, se ausentou da discussão. Já é a 7ª vez que a gestora falta aos encontros da comissão que vêm sendo realizados desde março deste ano sempre às segundas na Seduc.

Seguimos firmes na defesa dos direitos da categoria e na luta pela urgente reformulação do Plano de Carreira criado em 1992 e atualmente defasado. Assim que o Plano for concluído e aprovado pela comissão, a APLB convocará a categoria para uma assembleia a fim de expor o documento para apreciação dos Trabalhadores.

As vendas do comércio varejista na Bahia registraram  a taxa negativa de 13,3% em relação a igual mês do ano passado, com o ritmo de queda menos intenso se comparado ao mês imediatamente anterior (-16,6%). A variação apresentada pelo estado seguiu a mesma tendência do varejo nacional que registrou a taxa negativa de 5,3%, em relação à mesma base de comparação, quando no mês imediatamente anterior a taxa foi negativa em 9,0%. Na análise sazonal, a taxa do comércio varejista no estado baiano foi positiva em 0,2%. Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em âmbito nacional, e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento.

A manutenção da trajetória de queda do comércio varejista, na Bahia, período em que as vendas costumam ser intensificadas em função da comemoração do São João e do Dia dos Namorados é atribuída ao comprometimento da atividade econômica. Apesar de esse mês possuir um maior número de dias úteis e dos dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV)  apresentar na Sondagem de expectativas do Consumidor (ICC) e Sondagem do Comércio (ICOM) avanços da ordem de 3,4 e 2,8 pontos, respectivamente, entre maio e junho. Esse comportamento das vendas no comércio revela que o setor ainda não foi sensibilizado por essa melhora nos níveis de confiança, já que as condições financeiras mais rígidas dadas as altas taxas de juros, inflação elevada, restrição ao crédito, associado à retração no mercado de trabalho continuam influenciando o comportamento do setor.

Outro aspecto a ser ressaltado é a alta da inadimplência, uma vez que esgotaram a sua capacidade de pagamento, bem como a continuidade do aumento da inflação medido pelo IPCA. A situação é agravada quando se observa que o mercado de trabalho também já sofre os efeitos da contração da atividade econômica. De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), referentes ao mês de junho de 2016, a Bahia totalizou um saldo negativo de 7.976 postos de trabalho com carteira assinada.

DESEMPENHO DO VAREJO POR RAMO DE ATIVIDADE – Por atividade, os dados do comércio varejista do estado da Bahia, quando comparados a junho de 2015, revelam que, novamente, todos os oito segmentos que compõem o Indicador do Volume de Vendas registraram comportamento negativo. Listados pelo grau de magnitude das taxas em ordem decrescente, têm-se: Combustíveis e lubrificantes (-19,9%); Móveis e eletrodomésticos (-18,8%); Livros, jornais, revistas e papelaria (-16,0%); Tecidos, vestuário e calçados (-15,7%); Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-15,7%); Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-10,8%);Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-8,6%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-7,8%). No que diz respeito aos subgrupos, verifica-se que registraram variação o de eletrodomésticos de 22,5%, móveis de 10,5%, eHipermercados e supermercados de 3,2%, respectivamente.

Quanto aos segmentos que mais influenciaram o comportamento negativo das vendas na Bahia, por ordem decrescente têm-se: Combustíveis e lubrificante, Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; e Móveis e eletrodomésticos.

Em junho, a atividade de Combustíveis e lubrificantes exerceu, na Bahia, o maior peso para a queda verificada nas vendas. Esse comportamento continua sendo atribuído ao menor ritmo da atividade econômica, ao  menor poder de compra da população, além da elevação dos preços dos combustíveis acima da inflação no acumulado dos últimos 12 meses, bem como a redução na compra de carros novos.

Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, segmento de maior peso para o Indicador de Volume de Vendas do Comércio Varejista foi responsável pela segunda maior influência negativa na formação da taxa do varejo. A queda nesse mês é a décima quarta consecutiva. A elevação dos preços no grupo afeta negativamente a renda real, reduzindo o poder de compra da classe trabalhadora sobre os bens do segmento.

O terceiro a contribuir negativamente para o comportamento das vendas na Bahia foi Móveis e eletrodomésticos. Esse comportamento reflete não somente a queda na renda disponível, a seletividade do crédito, mas também a elevada das taxas de juros. Quando observado o comportamento do segmento nos meses anteriores, constata-se que desde janeiro de 2015, o volume de vendas para a atividade vem sendo negativo.

COMÉRCIO VAREJISTA AMPLIADO – O comércio varejista ampliado, que inclui o varejo e mais as atividades de Veículos, motos, partes e peças e de Material de construção, registrou, em junho, decréscimo nas vendas  de 12,0%, em relação a igual mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, a retração no volume de negócios foi de 12,2%.

O segmento de Veículos, motos, partes e peças registrou variação negativa de 9,2%, em relação a igual mês do ano anterior. Essa queda continua refletindo o crédito mais seletivo por parte das financeiras, além do comprometimento da renda familiar, diante da desaceleração do crescimento real da massa de salários e da incerteza sobre o cenário econômico nos próximos meses. Em relação ao segmento Material de Construção, também se observa queda nas vendas no mês de junho (-9,4%), quando comparado ao mesmo mês do ano de 2015. Esse comportamento também continua sendo justificado pelo menor ritmo da atividade econômica.

O Shopping da Bahia não poderá mais cobrar estacionamento aos seus empregados inclusive aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. A 2ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu tutela de urgência antecipada em face de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. O empreendimento de lojas terá a obrigação de garantir, no prazo de 5 dias, a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura ”um perigo de dano (CPC, art. 300), que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores”. A partir de denúncias recebidas em face de diversos shopping centers de Salvador, o Ministério Público do Trabalho instaurou o projeto regional denominado ‘Estacionamento Legal’, com o fim de combater a prática de cobrança de estacionamento dos empregados do condomínio réu e dos empregados das lojas que o compõem.

Em audiência de mediação, os shoppings arguíram que a cobrança de estacionamento se justificaria em razão dos altos custos na manutenção do empreendimento, ao passo que os sindicatos profissionais, por sua vez, argumentaram que os empregados têm sido penalizados com a redução de clientes e, assim, com redução nas comissões, com o desemprego, e com o pagamento de estacionamento, sendo que, após diversas reuniões, não foi possível a solução da situação na via administrativa.

O MPT alega que a inovação na cobrança pelo estacionamento, por anos fornecido gratuitamente, implica alteração prejudicial do contrato de trabalho, onerando os empregados. ”A conduta do Condomínio Acionado resulta frontal lesão à valorização do trabalho humano, bem como à dignidade da pessoa humana, na medida em que se utiliza da exploração de trabalhadores, ao lhes cobrar pelo uso do estacionamento para o trabalho, visando à obtenção de lucro”. Atualmente, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135  pelo uso do estacionamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) em razão de pagamentos indevidos de procedimentos hospitalares com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a entidade privada e complementar desse sistema, com sede em Bom Jesus da Lapa/BA.

As irregularidades que motivaram a TCE foram inicialmente constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), quando foi constatado pagamento à clínica por procedimentos não realizados ou não comprovados.

Durante os trabalhos realizados pelo TCU foram detectados outros problemas além daqueles encontrados pelo Denasus. Eles se referem a autorizações de internações hospitalares pagas sem estarem acompanhadas por prontuários médicos e sem outros elementos da composição mínima determinada pelo Conselho Federal de Medicina. A título de exemplo, havia descrição de cirurgias sem solicitação e sem resultados de exames complementares. Também foram constatadas indicações de cirurgias sem fichas de anestesia, laudo ou fichas de enfermagem, com somente uma prescrição médica do dia inicial da internação e algumas anotações de enfermagem.

O tribunal ouviu as alegações de defesa de alguns responsáveis, que foram suficientes para afastar sua responsabilidade. Quanto à clínica, no entanto, o TCU concluiu pela irregularidade de seus procedimentos devido ao recebimento de recursos do SUS por procedimentos não realizados ou não comprovados.

A clínica foi condenada ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 1 milhão, a preços de 2005. O TCU também aplicou multa de R$ 300 mil.

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Contas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.

Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.