Em uma semana, a parte elétrica do Complexo Viário Dr. Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, foi danificada duas vezes pela ação de crimonosos que furtam cabos da rede. Eles agem durante a madrugada, quando quebram a caixa de cimento e extraem a fiação. O Departamento de Iluminação Pública já está trabalhando nos reparos.

O problema tem sido enfrentado pela Administração Pública também em outros locais do município, tanto na sede como na zona rural. Situação que tem se agravado nos últimos dois meses, conforme revela o diretor do Departamento de Iluminação Pública, José Wilton.

Nas últimas semanas os furtos de cabos também foram registrados no povoado de Garapa, no distrito de Maria Quitéria, nas ruas Maricoré, no Santo Antônio dos Prazeres, e Santa Clara, no bairro Papagaio, na Avenida Ayrton Senna, entre outros.

A reposição da rede é feita pela Coelba, enquanto o Departamento de Iluminação Pública realiza a instalação e reposição das lâmpadas. A Prefeitura está adotando medidas legais para identificar os autores do crime. O ato se enquadra como furto qualificado e os autores podem cumprir pena de um a quatro anos de prisão. A pena vai de três a oito anos no caso de receptação.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09), o deputado Bira Corôa parabenizou a judoca brasileira, Rafaela Silva, pela conquista da primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio2016. Parlamentar destacou ainda os elementos sociais que tornam a conquista ainda maior.

“Rafaela é uma mulher negra, da Cidade de Deus, que venceu o racismo e toda discriminação. Para além da medalha, Rafaela teve coragem de trazer para o centro da  pauta o seu apoio à presidenta Dilma e à importância do programa Bolsa Atleta, implementado em 2005 pelo Governo Lula, e que figura como o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, garantindo ao atleta condições mínimas para que se dediquem com exclusividade ao treinamento e competições”, disse Bira Corôa.

“Rafaela é um dos grandes exemplos de que o esporte é um com retorno garantido no que diz respeito à socialização e à reafirmação da democracia e o estado tem papel essencial nesse processo”, completou o  parlamentar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) declarou, nesta terça-feira (9/8), a inelegibilidade de Emanoel Araújo Lima, o Manelão, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em sessão de julgamento realizada pela manhã, a Corte do Regional, por maioria de votos, julgou procedente uma representação que acusava o político de “uso indevido dos meios de comunicação com fins eleitorais” protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas Eleições 2014.

Na época, Manelão concorria a uma das vagas para deputado estadual. Na decisão, alcançada por quatro votos a dois, o TRE baiano também cassou o registro de candidatura do político. Conforme voto do Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Fábio Alexsandro Bastos, Emanoel Lima utilizou a Rádio Alternativa FM com a finalidade de promover a sua candidatura. Na época, Manelão era presidente da Fundação Rádio Educativa Brumas FM, mantenedora da rádio.

Lei da ficha Limpa

Com a decisão, que teve base na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, Emanoel, que não chegou a ser eleito em 2014, torna-se desde já inelegível para as Eleições 2016. Contra o julgamento, no entanto, ainda cabe recurso, que poderá ser interposto ao Tribunal Superior Eleitoral.

No julgamento, a Corte acompanhou o relator, juiz Fábio Alexsandro, que trouxe seu voto fundamentado pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. O trecho foi um dos alterados pela Lei da Ficha Limpa, que traz, dentre outras determinações, a sanção de inelegibilidade, além da cassação do registro ou diploma, do candidato que seja diretamente beneficiado pela interferência dos meios de comunicação.

Conforme afirma em voto, o magistrado considerou consistente “a cassação do registro de candidatura, ou, a depender do tempo, a cassação do seu diploma, bem assim a todos os réus a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.

Outros réus

São também réus na representação e, portanto, tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos, os radialistas André Santos, Hebert de Souza, Carlos Roberto Silva, Marquito Gomes e Sinval José de Souza.

Após ampla mobilização no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 foi aprovado ontem, dia 9, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a retirada das exigências para o refinanciamento das dívidas dos Estados que acarretariam demissões e congelamento de salários em instituições como o Ministério Público. A chefe do MP baiano, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, marcou presença durante todo o dia no Congresso e acompanhou até o final a votação do projeto no Plenário da Câmara, acompanhada dos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Rinaldo Reis Lima, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti.

Do texto da proposta substitutiva apresentada pelo deputado federal Espiridião Amin, saíram as alterações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que traziam graves impactos ao limite prudencial das instituições, e foi suprimida a cláusula de barreira do inciso II do artigo 4º, que impedia concessão de vantagens, aumento, reajustes ou adequação de remuneração no serviço público em geral durante dois anos. Com a retirada das mudanças da LRF, o limite prudencial do MP baiano não cairá para 1,8% da receita líquida do Estado e se manterá em 2%. Outra impacto positivo é que não haverá mais o engessamento da gestão orçamentária anual. Na prática, isso possibilitará ao MP margem de ação necessária para garantir o funcionamento da Instituição.

A aprovação do PLP sem dispositivos nocivos ao Sistema de Justiça foi alcançada depois de duas semanas de uma intensa articulação junto a parlamentares realizada por representantes de membros e servidores dos órgãos que integram o sistema, entre eles procuradores-gerais de Justiça, presidentes e diretores de associações e sindicatos. Em defesa do MP baiano, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado conversou diretamente com os líderes das bancadas e defendeu, de forma efetiva, a inclusão de emendas que suprimiram do PL trechos prejudiciais ao funcionamento do órgão, evitando a diminuição drástica do quadro de membros e servidores. “Ficamos aliviados em poder garantir à população a continuidade dos serviços prestados pelo MP, mantendo nosso quadro de pessoal sem cortes. Ganhamos todos: o MP, as instituições e a sociedade”, destacou Lousado.

Nesta terça-feira (09/08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1 mil o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, pela contratação direta, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, e do Instituto Municipal Brasileiro de Administração e Tecnologia – IMBRATEC, ao custo de R$24.000,00 e R$10.596,00, respectivamente. A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de publicação em Diário Oficial impresso e eletrônico durante o exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que é ilegal a contratação direta das empresas, vez que há no mercado diversas outras que prestam o mesmo serviço e podem oferecer preços mais vantajosos para a administração municipal.

Sobre a fala do deputado federal Fernando Torres (PSD), de que na Câmara Municipal de Feira de Santana havia apenas dois vereadores honestos, o vereador Roque Pereira (DEM) afirmou que quando ele tinha o apoio de cinco vereadores não dizia a mesma coisa. “Desonesto é quem veio para esta Casa oferecer dinheiro a vereadores”, disparou Roque.

Karoliny Dias

Dentro da proposta de atuação do bloco oposicionista da Câmara Municipal de Salvador, estabelecendo o sistema de rotatividade do líder e do vice-líder, o vereador Sílvio Humberto (PSB) assumiu na tarde de segunda-feira (8), durante a sessão ordinária, a liderança da oposição, substituindo a colega Aladilce Souza (PCdoB), que passa a ocupar a vice-liderança.

Os vereadores Gilmar Santiago e Luiz Carlos Suíca, ambos do PT, já foram líderes da oposição, conforme o sistema de rotatividade.

Realizar a pré-seleção, observar os critérios de cada beneficiário, fazer o sorteio eletrônico. Estes são encaminhamentos que Secretaria de Habitação do Município faz do programa Minha Casa, Minha Vida. Após a entrega das chaves, ainda é realizado um trabalho de convivência social com as famílias que residem nesses empreendimentos, cuja ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Nos últimos dias foi divulgado na imprensa a informação de suposta venda e aluguel de imóveis no Residencial Parque dos Coqueiros, que está localizado no bairro Asa Branca.

O secretário de Habitação Sandro Ricardo esclarece que é de responsabilidade do Banco do Brasil – financiador do empreendimento – fiscalizar os imóveis que porventura tenham sido negociados a terceiros, seja por venda ou locação, assim como efetivar as ações administrativas e judiciais cabíveis.

Ele afirma que a Prefeitura executa um trabalho de convivência social através da Secretaria de Desenvolvimento Social para acompanhar e orientar essas famílias sobre seus direitos e deveres.  “Todo beneficiário assina um termo de declaração, no qual consta que o imóvel destina-se à moradia. Se tomarmos o conhecimento que o proprietário vendeu ou alugou, será feito um relatório e encaminhado ao banco. A secretaria não tem o poder de retomar esse imóvel”, pontua.

A chapa majoritária liderada pelo PCdoB no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será composta por duas mulheres. O nome de Zulmira Guimarães, do PR, foi anunciado para ocupar o posto de vice, ao lado de Jailce Andrade, a candidata a prefeita do partido.

A escolha teve o aval dos partidos que compõem a chapa – além do PCdoB, o PSB, PEN, Rede, PR, PMN, PROS, PSDC, PPL e o PTdoB. Zulmira é graduada em Odontologia e pós-graduada em Saúde Pública. Há 38 anos, atua no serviço público municipal.

Em Camaçari, a chapa 100% mulher consolida a política do PCdoB de aumentar a presença feminina nos projetos eleitorais, principalmente entre os mais competitivos e em grandes municípios. Na capital baiana, a chapa também é integralmente feminina: Alice Portugal, do PCdoB, candidata a prefeita, tem como vice Maria del Carmem, do PT.