Novas salas de aula e ambientes, espaços mais organizados e coloridos. A comunidade do distrito de Humildes ganha uma nova sede para a Pré-Escola Municipal Mãe dos Humildes que foi reconstruída. A entrega à comunidade acontece nesta terça-feira, 9, às 18:00. A pré-escola está situada à rua Bambu, sem número, naquele distrito.

A escola conta agora com seis salas de aula, cozinha, refeitório, sala de leitura, despensa, secretaria, diretoria, sala dos professores, pátio coberto, um parquinho e uma brinquedoteca equipada e pronta para receber os alunos. O prédio também oferece banheiros com acessibilidade. A pré-escola ganhou ainda uma nova fachada, adaptada ao novo padrão arquitetônico da Rede Municipal.

A unidade de ensino foi contemplada pelo Projeto Reequipar. Fogão, refrigerador, frigobar, purificador de água, armários, liquidificador e batedeira industriais, entre outros itens, foram instalados no edifício. As salas foram equipadas com mobiliário e equipamentos novos, modernos e coloridos.

“Em 28 anos de existência da escola, esta foi uma vitória. A reconstrução da sede foi algo maravilhoso para a comunidade, temos agora um ambiente mais amplo, arejado e bonito”, garante Roza Angélica Queiroz Ribeiro, diretora da unidade de ensino. “Não esperava que nossa escola ficasse tão bonita. Estou extremamente feliz”, comemora.

Acompanhado do secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodriges Alves, o prefeito ACM Neto visitou no final da manhã de hoje (08) o Hospital Aristides Maltez. O gestor foi recebido pelo presidente da Liga Baiana Contra o Câncer, o médico Aristides Pereira Maltez Filho, e pelo vice-presidente da entidade, o ex-senador César Borges, que fez o convite ao prefeito. ACM Neto visitou o memorial da liga e tratou do restante da dívida da Prefeitura com o hospital feita pela gestão passada, tema que foi abordado por iniciativa do prefeito, bem como a ampliação dos serviços da unidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde 2013 a Prefeitura já pagou cerca de 60% da dívida com o hospital, restando ainda cerca de R$3,3 milhões. ACM Neto assumiu o compromisso de quitar o débito nessa gestão. Ele contou que aguarda da União recursos da ordem de R$160 milhões, sendo R$80 milhões para aporte imediato em uma única parcela com o objetivo de ampliar o teto de média e alta complexidade da rede. Dessa forma, será possível quitar dívidas herdadas com entidades filantrópicas, como o próprio Hospital Aristides Maltez, e até ampliar serviços contratados.

“Se o governo federal cumprir o combinado, e agora nesse novo momento acredito que isso vá ocorrer, vamos ter outra condição para retomar o que está em aberto com as filantrópicas, já que a crise atingiu a Prefeitura e só não provocou efeitos negativos maiores porque fizemos o dever de casa no início da gestão e equilibramos as contas. Mas não pretendo encerrar essa gestão com essa pendência. Por isso, vamos procurar também outros meios para começar a quitar isso”, afirmou o prefeito, que elogiou o trabalho da direção e de todos os médicos e funcionários do Hospital Aristides Maltez.

O prefeito reafirmou o compromisso da atual gestão em ser parceira do hospital, inclusive para solucionar os problemas da entidade, e obteve a confiança da direção. “Confiamos plenamente na Prefeitura e temos certeza que poderemos não só resolver as pendências como avançar”, declarou Aristides Pereira Maltez Filho.

A fiscalização da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) apreendeu vans autorizadas a fazer o transporte intermunicipal, mas que estavam fazendo este tipo de serviço em território de Feira de Santana, que é proibido.

A maior parte dos veículos é de São Gonçalo dos Campos. Os fiscais da SMTT constaram ser reais as denúncias que foram feitas, sobre o transporte ilegal de passageiros e agiram conforme a Lei.

“Este tipo de transporte prejudica quem está autorizado a fazê-lo”, disse o secretário Pedro Boaventura. Em um dos veículos apreendidos, passageiro entrou nas imediações dos Correios da avenida Presidente Dutra e desceu no Panorama, que configurou a ilegalidade.

A apreensão gera um processo e o dono do veículo terá amplo direito de defesa. Para ser liberado, o dono do veículo deve pagar multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor a ser pago será de R$ 2,5 mil e o carro permanece no pátio da SMTT por 30 dias – o valor da diária é de R$ 15.

Caso a apreensão aconteça pela terceira vez, a multa será de R$ 3,5 mil e o período de apreensão passa para 60 dias, com o consequente pagamento das diárias.

Os médicos do corpo clínico do Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas, decidiram, em assembleia realizada no dia 27, dar fim ao movimento de paralisação iniciado em junho, em protesto contra os atrasos salariais e condições precárias de trabalho.

O diretor do Sindimed na região, o médico Raimundo Almeida, participou da assembleia, dando informes a respeito da reunião ocorrida no dia 26, com representantes da empresa gestora do hospital, o  Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH). Almeida informou que a empresa se comprometeu a pagar os salários atrasados de maio, e considerou  impossível efetuar os pagamentos referentes ao mês de junho (vencidos no dia 20 de julho), no prazo solicitado pelo Sindimed, em ofício encaminhado à Sesab.

Após extensa avaliação, os médicos deliberaram, por unanimidade, a interrupção do movimento, e definiram algumas exigências, que serão encaminhadas pelo Sindimed, junto à diretoria do hospital. A assembleia decidiu ainda que, caso estas exigências não forem cumpridas, uma nova paralisação será deflagrada a partir do dia 1º de setembro.

O vereador Everaldo Augusto  (PCdoB) rebateu as acusações do prefeito feitas à imprensa, nesta sexta-feira (5), contra a chapa da oposição, formada pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB) e Maria Del Carmem (PT).

Segundo o edil, a responsabilidade pelas tragédias e corrupções ocorridas em Salvador nos últimos quatro anos é do grupo que está no comando da cidade.

“Por mais que o prefeito tenha sintonia com o governo golpista, está batendo cabeça e completamente desorientado. As acusações cabem mais a ele do que qualquer outra liderança política. Foi nesta gestão que a cidade literalmente afundou em qualquer meia hora de chuvas e muitas vidas foram ceifadas com deslizamentos de terras e encostas. Que o orçamento das pessoas afundou com a indústria das multas e IPTU extorsivo”.

O parlamentar lembrou ainda as vendas de terrenos públicos e privatizações. “A atual administração não deixa obras estruturantes na cidade. Foi uma gestão marcada por vendas de terrenos públicos, a preço de banana, e privatizações suspeitas. Um exemplo é a Estação da Lapa. Já o transporte público, continua caro e aquém da demanda. Na educação, foram vários os escândalos e as contas da merenda escolar foram rejeitadas”.

O setor imobiliário não ficou de fora das críticas.

“Depois de tudo isso o prefeito ainda diz que o seu legado é o sorriso no rosto. Cabe a pergunta: no rosto de quem? O sorriso está no rosto dos responsáveis pelos segmentos econômicos que se beneficiaram do PDDU e que vão acabar com as áreas verdes da cidade? Que vão verticalizar a orla e continuar cobrando estacionamento nos shoppings?”.

Everaldo também citou o vice escolhido para compor a  chapa do DEM. “Depois de passar quatro anos em uma secretaria responsável por promoção social, só agora ele diz que vai se firmar pelo trabalho? Por que não trabalhou antes?”, completou.

Decisão publicada no dia 4 de agosto obriga o Governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa, em até 30 dias, o projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais. A liminar foi concedida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, a partir de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed).

Apesar dos sindicatos envolvidos na ação serem da área da saúde, a decisão beneficia todos os servidores estaduais. Para Aladilce Souza, que compõe a diretoria do Sindsaúde, a liminar faz justiça aos servidores e faz com que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento. “Em todas as audiências que tivemos nesse ano com o secretário Fábio Vilas-Boas, nós cobramos essa correção inflacionária, que é prevista em Lei”, afirma Aladilce. Para ela, os servidores não podem pagar pela crise econômica, sofrendo redução do poder aquisitivo por conta da não reposição das perdas causadas pela inflação.

A obrigatoriedade do reajuste salarial dos servidores, tendo como base as perdas inflacionárias, está prevista na Constituição Federal. A liminar, no entanto, cabe recurso.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode permitir o uso de área federal, por meio de processo licitatório.

O município, em 2011, havia concedido à produtora o uso de área, na avenida Oceânica, para montagem do Camarote Salvador. O terreno pertence em parte ao município e em parte à União, sendo que o uso dessa última só poderia ter sido permitido mediante licitação promovida pela SPU. Em 2012, para regularizar a situação, o MPF e o MP estadual firmaram com a União, por meio da SPU; com o município de Salvador, por meio da Sucom; e com a Premium termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação.

Contudo, em 2015, a prefeitura assinou termo aditivo com a Premium prorrogando o contrato por mais cinco anos, sem participação da SPU. O termo aditivo ao contrato firmado entre o município e a produtora, queconcede o uso da área até 2020, é ilegal, pois o município não tem competência para conceder o uso de área da União.

O MPF também expediu recomendação à SPU para que aguarde a invalidação do termo aditivo antes depromover a licitação visando à permissão de uso do local. O objetivo é evitar que outros interessados deixem de participar da licitação pelo fato de já existir um contrato estabelecido entre a Premium e o município de Salvador, ainda que irregular.

“Lobisomem ataca em São Paulo”, “Mulher flagra o marido com outro homem na cama”, “Mendigo é apedrejado por vândalos em Brasília”, “Religioso é pego com drogas no Pelourinho”, “Criança nasce com quatro braços em Aracaju”, “Chacina apavora moradores da Rocinha”. Estas manchetes são fictícias, porém não estão longe do cotidiano dos programas sensacionalistas. Sexo, sangue, violência, acidentes e escândalos são as atrações principais dos “circos jornalísticos” que emocionam as camadas populares do Brasil.

Também aparecem como características do sensacionalismo: a corrida pela audiência menos qualificada, do ponto de vista da instrução e da informação; a vulgarização da linguagem (gírias, termos chulos e redundância); os desvios de conduta ética (pronunciamentos e entrevistas tendenciosas, personagens fictícios, imagens fraudulentas e notícias mal apuradas.); os efeitos sonoros (apito, sirene, buzina, vinheta etc.) e o modelo de estúdio semelhante a um tribunal, onde os repórteres e os âncoras atuam com juízes e advogados frente aos desvios sociais.

Nos programas de baixo nível, o espetáculo se faz presente em todo instante, no entanto, ele é mais escancarado nas reportagens de rua, sobretudo, nas praças do centro da cidade e nos bairros periféricos. Tudo é pensado estrategicamente para favorecer o ibope. Partindo dessa premissa, os recursos de entretenimento são acionados, como por exemplo, música, dança, humor e outras fórmulas mágicas de magnetizar a atenção do público, tais como: indivíduos que choram, vibram, reivindicam, denunciam, contracenam, satirizam mediante vestuários, sonoridades, expressões corporais e faciais, entre outros.

Acredita-se que, embora passem a imagem de democratização de espaço público, visto que os microfones ficam quase sempre livres para o povo expressar suas aptidões, prazeres, desejos e magoas, os telejornais sensacionalistas estão carregados de apelos políticos, religiosos e comerciais, muitas vezes imperceptíveis, favorecendo assim, a manutenção do controle social das classes hegemônicas e a saúde financeira dos veículos.

Segundo os estudiosos, os meios de comunicação de massa possuem quatro funções básicas: informar, educar, fiscalizar e divertir. Ao direcionar suas atenções, com prioridade aos fatos popularescos, como violência urbana e denuncismo, a primeira função, nesses telejornais, não é atendida adequadamente, uma vez que a realidade dos brasileiros não se constitui apenas de sangue, sofrimento, revolta e miséria.

A despeito da educação, os programas deixam de cumprir seu papel social, justamente porque se apoderam de linguagens vulgares e não aprofundam em questões relevantes ao conhecimento, como por exemplo, tecnologia, meio-ambiente, economia, cultura e política.

Quanto à fiscalização, os telejornais apresentam denúncias e cobram de algumas autoridades competentes as devidas providências, todavia, muitos fatos de ordem pública, que afetam, inclusive, o bolso do cidadão, são camuflados em nome de interesses unilaterais de empreendedores e anunciantes.

Por sua vez, a diversão é extrapolada, de modo a proporcionar o espetáculo. As pessoas desprovidas de senso crítico entregam-se de corpo e alma às armadilhas do entretenimento, ajudando assim, a promover a audiência e as baixarias. Partindo desse pressuposto, a notícia espalhafatosa não oferece informações que possam melhorar o padrão de vida dos brasileiros e, consequentemente, o crescimento do país.

Jornalista Sérgio Augusto

Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações civis públicas, que também buscam o ressarcimento de tudo o que foi pago nesse período. O MPT quer ainda que a Justiça estabeleça uma indenização por danos morais coletivos, que pode variar de R$110 mil a R$1,5 milhão.

Desde que foi anunciado o início da cobrança pelo estacionamento nos shoppings de Salvador, no fim de junho, o MPT tentou uma solução negociada entre os estabelecimentos e os sindicatos de trabalhadores (comerciários e bancários). A mediação proposta acabou sendo arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo. A procuradora Cleonice Moreira, que conduziu a mediação, diz que, além de corrigir uma ilegalidade praticada pelos shoppings, ao mudar as condições do contrato de trabalho de milhares de pessoas, as ações poderão ser referência para outros municípios baianos e evitar que a cobrança de estacionamento prejudique outros trabalhadores.

Os shoppings acionados são Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. Os casos foram distribuídos para um grupo de procuradores criado após o arquivamento da mediação. Todas as ações, no entanto, seguem o mesmo modelo, obtido em consenso entre os procuradores responsáveis por cada inquérito aberto a partir das informações colhidas que indicavam a mudança das condições do contrato de trabalho, estabelecendo para os trabalhadores de empresas sediadas nos chopins um custo extra, não previsto quando da contratação.