A promoção da candidatura antecipada, por meio da realização de um evento no formato de um comício, motivou o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite a formular  representação eleitoral contra um pré-candidato a prefeito do Município de Brumado. Segundo o promotor de Justiça, foi realizado no dia 30 de junho um verdadeiro comício, inclusive com pedido de votos e presença de políticos de âmbito nacional, para a promoção da candidatura de Eduardo Lima Vasconcelos à Prefeitura de Brumado.

Também foram representados o deputado estadual Marcos Aguiar Viana, conhecido como ‘Marquinhos Viana’, e a senadora Lídice da Mata e Souza pois, de acordo com o promotor de Justiça, eles também teriam realizado propaganda antecipada ao pedirem votos expressamente em benefício de Eduardo Vasconcelos. “As circunstâncias deixam claro que todos agiram conscientemente no sentido de elaborar e promover a publicidade ilegal e antecipada”, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que a conduta dos representados apresenta conteúdo político, ferindo o princípio igualitário norteador do processo eleitoral, configurando propaganda extemporânea irregular. O promotor de Justiça pede a condenação dos representados ao pagamento de multa prevista na Lei nº 9.504/1997.

Uma sessão solene e três homenagens. Como não poderia deixar de ser, o clima na Câmara Municipal de Feira de Santana na noite desta sexta-feira (5) foi de muita emoção. Os médicos Juliano e Alessandro Alves Queiroz, nascidos nas cidades de Irecê e Salvador, foram contemplados com o Título de Cidadão Feirense, enquanto a professora Alaíde Barreto Carneiro foi agraciada com a Comenda Maria Quitéria.

Autor das homenagens, o vereador Pablo Roberto enalteceu a trajetória dos médicos Juliano e Alessandro, coordenador do setor de Emergência e chefe da equipe médica do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), respectivamente. “Com capacidade e dedicação, eles elevam o nível da medicina em nosso Município”, disse em seu discurso de saudação. Ele destacou ainda a atuação de destaque de ambos na vida acadêmica.

“Dois irmãos, dois seres humanos incríveis que me orgulho em ter como amigos e de ter sido autor da concessão do título de cidadania”, afirmou Pablo, pedindo que os mesmos continuem fazendo o bem e salvando vidas. No encerramento da saudação aos novos cidadãos feirenses, o vereador citou o filósofo grego Aristóteles: “A grandeza não consiste honras, mas em merecê-las”.

Sobre a professora Alaíde, ele contou histórias que marcaram as quase cinco décadas dedicadas à educação. “Filha desta terra, prestou importantes contribuições a nossa cidade, exercendo com amor o seu papel de educadora e sendo exemplo de doação”, frisou. Pablo lembrou que a Comenda Maria Quitéria é a mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

Juliano Alves Queiroz não escondeu a alegria ao agradecer o título recebido. Falou de seu trabalho na cidade e se comprometeu em manter o mesmo vínculo firmado com os agora conterrâneos feirenses. Honrado e emocionado. Foi assim que Alessandro Alves Queiroz recebeu a homenagem, que agradeceu a Deus, a razão de tudo, aos pais pelos ensinamentos e ao vereador Pablo Roberto pela iniciativa. “É um prêmio e se o recebo, além de qualquer outro motivo que possa ser destacado, é pelo amor que tenho a Feira de Santana”, definiu, confessando que por esse sentimento sente-se merecedor da homenagem.

Em um discurso igualmente movido pela emoção, a professora Alaíde Barreto Carneiro destacou a essência da mulher baiana Maria Quitéria, que dá nome à comenda recebida, e agradeceu à família, aos amigos e a Deus, “sustentador de todas as nossas ações”. Ela lembrou que exerceu a função por 49 anos e, parafraseou o educador Paulo Freire, ao afirmar que “educar é impregnar de sentido o que fazemos a cada instante”.

Na mesa da solenidade, o presidente em exercício vereador Roque Carneiro, o vereador José Carneiro Rocha, representando o prefeito José Ronaldo, o juiz Fábio Falcão Santos, da comarca de Alagoinhas, e os homenageados. No plenário, vereadores, autoridades e familiares dos novos cidadãos feirenses e da comendadeira. O grande público lotou a galeria.

A Justiça acatou hoje, dia 5, pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira e determinou que o Município de Salinas da Margarida e o prefeito Antônio Castellucci Ferreira rescindam imediatamente 488 contratações temporárias realizadas durante janeiro e junho deste ano. O juiz Eduardo Augusto Abreu também proibiu que sejam efetuadas contratações temporárias ou renovados contratos em vigência.

Segundo a decisão, a promotora aponta que os réus cometeram atos de improbidade administrativa e demonstra que as contratações temporárias foram ilegais. Elas feriram “a regra constitucional do concurso público” e burlaram “o caráter excepcional e transitório previsto na Constituição Federal para este tipo de contratação”, uma vez que o próprio prefeito admitiu o caráter permanente dos contratados. Além disso, houve contratações para cargos inexistentes e a homologação de concurso público realizado para preenchimento de 240 vagas foi retardada, propositadamente, até o período dos noventa dias anteriores ao pleito eleitoral, quando é vedado qualquer contratação pelos entes públicos. Assim, os candidatos aprovados foram prejudicados e terão que aguardar até os três meses posteriores às eleições.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram apresentados – até as 16h45 da quarta-feira (3/8) – 136 pedidos de registro de candidatos a prefeito, 135 de candidatos a vice-prefeito e 3.403 de candidatos a vereador em todo o Brasil. O prazo para que os partidos políticos e as coligações solicitem ao juízo eleitoral competente o registro de seus candidatos termina às 19h do dia 15 de agosto (Lei nº 9.504/1997). Os dados sobre os pedidos de registros de candidatos são constantemente atualizados no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no Portal do TSE.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista a jornalistas no dia 25 de julho, quando divulgou os dados do eleitorado do pleito de outubro, que a Justiça Eleitoral estima que 530 mil a 580 mil candidatos concorram às eleições deste ano.

“Quanto mais tarde ocorre o registro, maior é a possibilidade de que haja a eleição com o registro sub judice [que ainda será analisado], por conta da demora que inevitavelmente ocorrerá nesses casos. Nós vamos, certamente, em muitos casos ter judicialização, impugnação de registros até que se chegue a um segundo grau ou alguma definição, e isso vai consumir algum tempo. De modo que é importante que os registros ocorram a tempo e hora para que possa haver o deslinde judicial, se houver impugnação”, alertou o ministro na entrevista.

Regiões

A Região Sudeste ocupa, até o momento, a primeira posição no ranking de pedidos de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito (100), e a vereador (1.631), no total de 1.731. Em segundo lugar vem a Região Sul, com 83 pedidos de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 918 a vereador, no total de 1.001.

Na terceira posição, vem a Região Nordeste, com 59 pedidos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 507 a vereador, com o total de 566 até agora. Logo após, vem a Região Centro-Oeste com 21 pedidos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 170 a vereador, no total de 191.

Na quinta colocação, vem a Região Norte, com 8 requerimentos de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 177 a vereador, com 185 no total.

Estados

São Paulo é o estado com o maior número de pedidos de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito (46) e a vereador (909), com o total de 955. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 71 requerimentos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 822 a vereador, no total de 893 até o momento. O terceiro estado com a maior quantidade de pedidos de registro é Minas Gerais, com 44 candidatos a prefeito e vice-prefeito e 431 a vereador, totalizando 475.

Alagoas é o estado com a menor quantidade de pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, com o total de 5, até o momento.

O promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Maraú, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e contra as empresas Fahning Distribuidora e Taipu de Fora, que funcionam como postos de combustível. O promotor pede à Justiça que determine a interrupção imediata das atividades dos dois empreendimentos, uma vez que os postos foram implantados de forma irregular, por meio de licenças ambientais unificadas inválidas, e também a proibição ao Município de realizar licenciamentos ambientais até que seja devidamente estruturado o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

Segundo a ação, ajuizada no último dia 3, os licenciamentos são ilegais por violarem o princípio do controle social, pois foram constatadas fraudes e falsificações nas atas das reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Maraú, que nunca deliberou sobre aprovação dos postos de combustível. Os licenciamentos também teriam descumprido normas técnicas da Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os dispositivos do Decreto Estadual 14.024/12. Além disso, eles foram efetuados pelo Município, que desrespeitou recomendação do MP para suspender a ação administrativa de licenciamento até que fosse capaz tecnicamente para realizá-la, com a estruturação de órgão competente.

Mais de 200 pessoas participaram, entre os dias 2 e 4 de agosto, da II Semana de Inovação e Empreendedorismo, que aconteceu em Feira de Santana nas sedes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sebrae. O evento promoveu talkshows, palestras e clínicas tecnológicas, apresentando a inovação como estratégia essencial para que o empresário crie diferenciais no negócio, garantindo a competitividade no mercado.

Startups, negócios nas redes sociais, neuromarketing, novas tecnologias e práticas de gestão foram alguns dos temas abordados no evento, realizado pelo Sebrae. Ângelo Nola, engenheiro e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foi mediador do talkshow sobre startups com o empresário André Luiz Batista, da IaiNet. Eles apresentaram experiências com o modelo de negócio, o conceito de startps e falaram sobre esse mercado em Feira de Santana. “Houve uma discussão interessante com o público. O evento fomentou novas oportunidades de negócios e estimula eventos como este mais pra frente”, avalia Ângelo.

No evento, houve espaço também para apresentação de cases de sucesso. Adolfino Neto, dono da empresa Próton Sistemas, falou sobre a evolução da sua empresa e a formação de revendedores do seu software no exterior a partir da parceria com o Sebrae.

Já o coordenador de apoio à competitividade empresarial da Fundação de Amparo ao Pesquisador do Estado da Bahia (Fapesb), Alzir Antonio Mahl, apresentou, no encontro, o edital de recursos de subvenção econômica para projetos em inovação tecnológica. Ele acredita que, através dos investimentos em inovação, uma empresa pode produzir mais e melhor, reduzir custos e contratar mais pessoas, desenvolvendo os negócios na cidade. “Esperamos que a gente possa incrementar a produtividade e melhoria da competitividade em Feira de Santana e região. A Semana é um incentivo para que as pessoas apresentem seus projetos”, pontua Mahl.

Neuromarketing

Em outro momento, o pesquisador e neurocientista Alex Born apresentou aos participantes diversas análises do comportamento do consumidor, resultados gerados de campanhas publicitárias e o neuromarketing, ciência que estuda as reações do cérebro quando uma pessoa é exposta a anúncios e produtos.

Segundo o especialista, o neuromarketing pode ser utilizado pelas grandes empresas e indústrias, mas também pelo comércio local, a partir dos estudos já feitos. Como um site é colocado, como uma promoção é feita, como o lançamento de um produto é desenvolvido, as melhores estratégias comerciais e como uma marca pode ganhar ou perder força são alguns dos estudos desenvolvidos nesse campo. “Esse é grande diferencial: fazer o cliente comprar na sua empresa, tornar sua marca forte e impactante com as ferramentas corretas” explicou Born.

Mayonara Santos é formada em Administração e trabalha há um ano vendendo roupas femininas. Interessada em desenvolver o seu negócio, ela foi ao evento em busca de conhecimento e ficou entusiasmada com a palestra sobre neuromarketing. “É importante ouvir e ter outras visões em qualquer ramo de negócio e, como foi dito aqui, sair pela porta com uma visão diferente. É isso que eu busco, melhorar a cada dia”.

Inovação para Feira

O empresário Fabrício Falcão é coordenador administrativo da Liga de Empreendedores de Feira de Santana. Ele destaca como a inovação é fundamental para a sobrevivência de uma empresa no mercado. ‘’A Semana vem só a acrescentar valor para a cidade, para que os empreendedores pensem como a inovação pode influenciar na geração de valor para seus clientes. E só pensando em como melhorar os resultados você vai conseguir manter uma empresa perene e que ela perdure por gerações”, disse.

Para o técnico do Sebrae em Feira de Santana, Eduardo Simas, a Semana trouxe resultados satisfatórios. “O evento marca o calendário de Feira de Santana e se consolida por apresentar ao empresário estratégias para impactar no mercado de forma inovadora, com tendências mercadológicas e outras estratégias para desenvolver o seu negócio”.

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão de todos os contratos existentes entre a Prefeitura Municipal de Barreiras e a Empresa Potira Indústria e Comércio. A Ação Civil Pública (ACP), movida contra o Município, o prefeito, o secretário de Meio Ambiente e a empresa, que trabalha na área de produção de asfalto, pede ainda a suspensão de todos os pagamentos a partir da data da decisão. Caso a liminar seja deferida, a empresa será proibida de participar de licitações em Barreiras e terá que recompor toda a APP danificada por suas atividades.

De acordo com a ACP, uma decisão da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreiras, datada de 2010, pediu a interdição da empresa por “falta de licença ambiental e uso de tecnologias ultrapassadas danosas ao meio ambiente”. Apesar disso, salienta o promotor de Justiça, a indústria foi contratada pela Prefeitura e, apenas entre os anos de 2014 e 2016, recebeu cerca de R$ 12 milhões do Município. Ademais, destacou André Garcia, “durante um prazo de aproximadamente cinco anos, a indústria trabalhou normalmente, sem licença ambiental”, apesar de operar numa Área de Proteção Permanente (APP) e estar legalmente interditada desde a decisão administrativa de 2010. Caso a Justiça acate a ACP, a empresa deverá permanecer interditada e ser fiscalizada pelo Município, que ficará responsável por elaborar um relatório mensal para encaminhar à Justiça. Missão do MPBA: Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena.

Promotores de Justiça de Saúde do Ministério Público estadual e representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) discutiram na tarde de hoje, dia 5, melhorias nos processos realizados nos setores de assistência farmacêutica e regulação da atenção à saúde do Estado. Eles debateram questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e regulação de leitos hospitalares dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde. A reunião foi realizada na sede do MP, no CAB, e conduzida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz.

Representando a Sesab, estiveram presentes o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec), Gilmar Vasconcelos; o diretor de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Dasf), Anderson Oliveira; a diretora de Orçamento do Fundo Estadual de Saúde, Jamile Andrade, ambas diretorias vinculadas à Saftec; e a diretora de Gestão de Controle das Ações e Serviços da Saúde (Dicos), Naia Lucena, da Superintendência de Gestão de Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs).

Com o slogam “Sem reajuste salarial, a Saúde não trabalha nas Olimpíadas”, servidores da Saúde da capital e do interior paralisaram as atividades nesta quinta-feira (04/08) para demonstrar a sua indignação com o tratamento dado pelo governo do estado, que até o momento não anunciou o reajuste salarial do funcionalismo público.

Em Salvador, os trabalhadores realizaram uma manifestação em frente ao HGE, que contou com a participação de trabalhadores de diversas unidades. Durante o protesto foi aprovada nova paralisação com manifestação no dia 9 de agosto, na Praça da Piedade, a partir das 9h, data que ocorrerá a próxima partida de futebol dos jogos olímpicos na Fonte Nova.

O presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva destacou que a paralisação não é um protesto contra a realização das Olimpíadas, mas sim uma forma de chamar atenção da população e das autoridades sobre a forma que os trabalhadores vêm sendo desrespeitados pelo governo.