O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). “Usam esse megaevento como justificativa para as várias intervenções na cidade, reduzir o comercio de rua, retirar pessoas em situação de rua, impedir as pessoas não só de se movimentar, mas de fazer qualquer tipo de manifestação. ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais.”, classifica o vereador do PSOL.

“Haverá, assim como durante a Copa do Mundo, a usurpação do direito de ir e vir. Vias exclusivas só para os que têm ingressos, para o resto da população nada. Teremos alteração e impedimento dos moradores e visitantes circularem em determinadas ruas próximas à Fonte Nova. Ambulantes proibidos de venderem seus produtos nas imediações do estádio. Estamos entregues aos interesses privados multinacionais em um evento voltado para apenas os que possuem muito dinheiro para participar das partidas que aqui acontecerão”, critica o legislador.

Para Hilton Coelho trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para entidades privadas e internacional, “que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores.

“ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. O COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, finaliza o socialista.

A depredação de espaços públicos em Feira de Santana é contínua e intensa. Ação deliberada dos vândalos atingem bancos de praças, lixeiras e a iluminação pública.

São furtadas bombas usadas para aguar os jardins, plantas destinadas ao paisagismo e árvores de pequeno porte, de acordo com o diretor de Áreas Verdes, Deodato Peixinho.

“Há uma inversão sobre o uso destes espaços”, comenta o diretor, responsável pela manutenção de mais de 350 destes espaços destinados aos cidadãos.

Na opinião dele nos últimos tempos também houve uma mudança no perfil social urbano, com a chegada de um novo público que frequenta estes espaços.

Em praticamente todos eles pode-se vir a mão pesada dos vândalos. Daí a necessidade de manter uma equipe para fazer a manutenção e a recuperação de praças e jardins.

Além da manutenção e recuperação, o DAV manter-se atento às ações fiscalizando estes espaços, prevenindo a ação dos vândalos.

Para Deodato Peixinho, os moradores próximos destes espaços também devem participar ativamente da preservação, bem como se manter atento a ação que os destrua.

Comenta que as pessoas devem adotar uma postura com foco na conservação destes espaços. Existem iniciativas pontuais na cidade, onde o cidadão participa ativamente.

O Boulevard Shopping enviou na tarde de ontem (02) seu posicionamento sobre o espancamento do jovem Milton Junior, de 23 anos, por prepostos que seriam seguranças do local.

Em nota enviada ao site Política In Rosa, o Shopping diz que está colaborando com as investigações policiais e entregou as imagens do seu circuito externo de câmeras para apoiar na identificação dos envolvidos, assim como continuará colaborando com o que for necessário.

“O empreendimento repudia qualquer ação violenta e reafirma que sua equipe de funcionários trabalha fardada e devidamente identificada”, completa.

Karoliny Dias

O PSDB de Itabuna realiza um grande ato político nesta quinta-feira (4), para confirmar a candidatura do deputado Augusto Castro a prefeito do município. O evento acontece a partir das 19 horas, no Grapiúna Tênis Clube, onde também haverá a apresentação da chapa de candidatos a vereador pelos partidos da futura coligação.

Além do PSDB, o bloco de legendas que já declararam apoio a Augusto é composto pelo PSC, PHS e PMB, mas é esperado o ingresso de outras legendas no time. “A partir de agora, vamos intensificar a presença nos bairros e levar a nossa mensagem ao povo de Itabuna, uma mensagem de renovação política, com uma gestão que tenha foco em resolver os problemas da cidade”, salienta o futuro candidato.

O lançamento da candidatura de Augusto trará a Itabuna nomes de destaque da política baiana e nacional. O PSDB é hoje um dos principais partidos da base de apoio do presidente Michel Temer, o que, para o tucano, irá favorecer a atração de investimentos para o município.

Políticos do Sul da Bahia

Caciques do Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Democrático Trabalhista (PDT) estiveram reunidos na Churrascaria Los Pampas, na tarde desta terça-feira (2), desembaraçando os últimos detalhes para início das Eleições 2016 em Vitória da Conquista.

Na mesma mesa estavam presidente municipal do PP, José Carlos Ladeira, o vereador Gilzete da Silva Moreira (PSD), os deputados federais Ronaldo Carletto (PP-BA), Félix Junior (PDT-BA) e deputado estadual Luiz Augusto (PP).

A grande jogada definiu o nome para compor a coligação Frente Conquista Popular, que tem o deputado estadual José Raimundo Fontes como prefeiturável pelo Partido dos Trabalhadores. A chapa poderá ser fechada por Sidélia Reis Porto (PSD), contadora atuante com força política na comunidade evangélica da Capital do Sudoeste Baiano. O PT ainda não se pronunciou sobre essa novidade.

Blog do Anderson

A dois meses para o primeiro turno das Eleições Municipais 2016, que acontece em 2 de outubro, eleitores da capital e cidades do interior baiano devem ficar atentos para possíveis mudanças em suas zonas e seções eleitorais. Isso porque, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, em 2014 e 2015, um processo de rezoneamento. Na prática, uma redistribuição do eleitorado e de municípios pelas zonas eleitorais que, por conta da quantidade de eleitores e/ou da localização geográfica, passaram a ser de responsabilidade de outros cartórios.

Para saber se houve alteração de zona e seção eleitoral, o eleitor poderá realizar consulta através do portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) na internet. Na página, basta acessar, no menu principal, a opção “Eleitor” e, em seguida, “Título e local de votação”. A consulta poderá ser feita pelo nome ou pelo número do título eleitoral, conforme a opção escolhida, informando ainda a data de nascimento do eleitor e nome da mãe, para os dois casos.

Mesmo aqueles eleitores que, por qualquer motivo, não irão votar este ano precisam atentar para as alterações, uma vez que solicitações de certidões circunstanciadas e segunda via do título de eleitor só podem ser feitas ao cartório correspondente à atual zona eleitoral. Caso tenha sido realocado para outra zona, o eleitor só poderá fazer estes procedimentos na sua zona atual.

Caso o eleitor esteja quite com a Justiça Eleitoral, a Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser emitida através do site. A relação das zonas eleitorais e seus respectivos endereços também está disponível no portal do TRE-BA. Para acessar, basta seguir o caminho: “Institucional” > “Zonas Eleitorais”.

O rezoneamento obedece às resoluções administrativas 16/2014 e 2/2015.

Para conferir sua zona e seção eleitoral, clique aqui.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/08), multou em R$15 mil a prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima de Carvalho, por irregularidades na contratação direta do escritório de Advocacia Mattos, Medina, Santos e Soares Advogados Associados, no valor total de R$ 192.000,00, durante o exercício de 2013.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou o cancelamento do contrato, caso ainda esteja vigente, e incentivou a estruturação da Procuradoria Jurídica do Município, como forma de não depender da contratação de serviços terceirizados para a execução de serviços de consultoria jurídica e administrativa.

Analisada a denúncia, a relatoria apurou que a gestora não promoveu o devido procedimento administrativo de inexigibilidade para proceder a contratação do escritório, bem como não comprovou a notória especialização dos contratados, comprometendo a regularidade do procedimentos realizado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA obteve a condenação de Hermes Bonfim Cheles Nascimento, ex-prefeito do município baiano Presidente Jânio Quadros, a 603 km de Salvador, e da empresa ARC Construções e Projetos Ltda por improbidade administrativa. A sentença, de 17 de julho, considerou ambos culpados pela malversação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ter sidos utilizados na construção do Hospital Municipal Jânio Quadros.

De acordo com a ação, Nascimento firmou o Convênio nº 1091/2001 e recebeu R$270.000,00 do FNS para a construção da primeira etapa do hospital. Para contratação de empreiteira, o ex-gestor abriu licitação no valor superfaturado de R$899.999,90, considerando o custo integral de construção do hospital e não somente o da primeira etapa. Na assinatura do contrato, a prefeitura pagou antecipadamente 30% do previsto, ou seja, o total recebido da FNS. A perícia judicial concluiu que esse valor superou em R$57.276,21 o custo dos serviços executados.

Ainda foram encontradas as seguintes irregularidades: ausência dos projetos básicos e executivos; o projeto executado não atende às exigências do Ministério da Saúde; falta de acompanhamento técnico e ausência de assinatura de engenheiro responsável pela fiscalização da obra; valores superestimados nos orçamentos básicos elaboradas pela prefeitura e nos preços praticados pelas empresas; dentre outras.

Nascimento foi condenado nos art. 10 e 11 da Lei nº 8429/92 e deve ressarcir aos cofres públicos R$57.276,21; pagar multa equivalente ao dobro deste valor, ou seja, R$114.534,42; além de ter seus direitos políticos suspensos durante cinco anos e perder a função pública que esteja exercendo. A empresa ARC foi condenada no art. 11 da mesma lei e deve perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$57.276,21; pagar multa equivalente ao dobro deste valor, ou seja, R$114.534,42; e fica, ainda, proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Com relação a Nascimento, já houve trânsito em julgado, não podendo mais haver interposição de recurso. A empresa ARC apresentou recurso de apelação contra a decisão.

O vereador David Neto (DEM) denunciou que existem pessoas com patrimônio que conseguem casas do programa Minha Casa, Minha Vida pela Secretaria de Habitação de Feira de Santana. O vereador disse que já viu pessoas em que, tanto o marido como a esposa conseguiram ser contemplados. Em contrapartida, ele conhece uma senhora portadora de câncer que por várias vezes tentou uma residência para poder sair do aluguel e nunca conseguiu, mesmo tendo ido várias vezes a Secretaria.

“A culpa não é do secretário. As pessoas seguem as regras e são contempladas dentro da lei. A Secretaria tem que ter pessoas nomeadas para fazer as inspeções nas vidas de pessoas duvidosas. É bom ir a casa em que mora ver como está”, disse o vereador.

Ele concluiu ressaltando que mais de mil casas já foram recuperadas e que a Polícia Federal e o Ministério Público fará um trabalho na cidade para descobrir mais irregularidades.

Karoliny Dias