O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao mês de julho e R$ 5.605.329,32 a multas arrecadadas com as multas eleitorais pagas em junho.

Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior R$ 7.972.580,49. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de junho, o PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$740.180,71, R$ 607.192,44 e R$ 625.386,77.

Doze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 824.963,78 – correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Desse montante, foram bloqueados do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi (BA), a 790km de Salvador.

Segundo as apurações, a Codevasf tem conhecimento da ocupação indevida da área por particulares, pelo menos desde junho de 2015. Em maio do presente ano, o MPF recomendou à companhia a adoção de medidas como o levantamento da área de preservação permanente (APP), conforme estabelecido na licença de instalação da barragem; a realização de fiscalização sistemática na APP; a apresentação de relatório anual da ocupação da APP; e a promoção de reuniões anuais com a participação de órgãos como o Inema e a prefeitura de Guanambi.

O MPF concedeu uma dilação de prazo de 120 dias para o levantamento da área de preservação, acrescentando a recomendação de que a Codevasf elabore e inicie a implementação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório do Açude de Poço Magro, adote as providências necessárias para salvaguardar a área federal ocupada no entorno do açude, bem como adote as providências para responsabilização dos ocupantes ilegítimos, assim que identificados, para que promovam a reparação dos danos ambientais causados.

No município de Utinga, a oposição ao atual prefeito Alberto Muniz (PSD) apresentou como pré-candidato a prefeito o ex-gestor Joyuson Vieira (PSL). O político vai para a convenção, dobrando com o segundo colocado na eleição passada, o advogado Átila Karaoglan (PSDB), que foi escolhido como pré-candidato a vice-prefeito. A convenção, que vai homologar a candidatura da dobradinha Joyuson e Átila, acontece no dia 5 de agosto às 17h, no prédio do antigo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Praça Antônio Muniz, no centro de Utinga.

Joyuson e Átila vão para a convenção apoiados pelos partidos PSL, PSDB, PTN, PP, PTB, PPL, PT e outros que só serão divulgados no referido ato partidário. Além dos apoios das legendas, a dobradinha conta com o apoio de lideranças comunitárias, sociais, sindicais e políticas em busca da construção de um novo projeto administrativo para Utinga, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representado pelo coordenador regional Mourival do MST, Nego do Sindicato e Lico do PT.

“Vamos para a convenção no dia 5, também com o respaldo popular, já que o povo clama pelo resgate do município. O desenvolvimento retrocedeu nestes quatro anos. Em um debate com os nossos adversários temos como mostrar a transformação social de Utinga nas administrações de Joyuson Vieira”, salienta o assessor de comunicação do PSL, Guilherme de Cássio. Ainda segundo o assessor, foi nos oito anos de Joyuson que Utinga ganhou o CEO que incrementou os serviços de saúde bucal oferecidos pela prefeitura.

“Na gestão de Vieira, o programa Bolsa Família saltou para 4 mil famílias beneficiadas, além de construir quadras poliesportivas em todos os povoados e implantar água em toda a zona rural”, completa. Guilherme diz ainda que houve a implantação de órgãos e programas sociais no período em que Joyuson foi gestor de Utinga, como o Centre de Referência da Assistência Social (Cras) e o ProJovem. Sem falar na conquista mais importante na área da saúde que foi a construção do Hospital Municipal de Utinga e na realização de quatro concursos públicos.

Vale salientar que os candidatos da oposição em Utinga ainda contam com o apoio político de mais de 20 pré-candidatos a vereador, além do governador Rui Costa e dos deputados Marcelo Nilo (PSL, estadual) e Jutahy Magalhães Junior (PSDB, federal).

Jornal da Chapada

O “QG” politico do pré-candidato a prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB), já está trabalhando no plano “b” para a vice, caso o “casamento” com o PMDB nãos seja oficializado.

O vereador Ronaldão (PMN), aparece como o nome dentro do grupo do ex-prefeito como possível candidato a vice. Como o PTB coligou com o PSB na proporcional, a reeleição de Ronaldão ficou complicada no PMN.

Nesta sexta-feira o vereador Carlito do Sarinha (SDD), decidiu sair do grupo do Capitão Azevedo. Ele sonhava em ser o vice, mas vou vetado. Carlito almoçou com Davidson Magalhães (PC do B), e uma composição não está descartada.

Políticos do Sul da Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra os prefeitos de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, e de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, por fraude em licitação, crime de responsabilidade e corrupção. Estão envolvidos no desvio mais oito pessoas, entre elas, o empresário Kells Belarmino, apontado como líder do núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos a desviarem recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre os anos de 2010 a 2014, em cerca de 20 municípios. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia.

De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, o objeto descrito no documento de licitação fraudada é idêntico a de outros municípios investigados. “O edital e todos os outros documentos que deram suporte à contratação foram elaborados por membros da organização criminosa”, destaca. Os desvios eram realizados mediante processo licitatório forjado de produtos e serviços educacionais de tecnologia da informação, como a compra de softwares. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de recursos e corrupção de agentes políticos e servidores públicos no estado da Bahia.

Em Mairi, foram materializados os crimes de fraude licitatória, de desvio de recursos públicos e corrupção, por meio da participação do prefeito Raimundo Carvalho; do secretário de Educação, Antônio Claudemir; do pregoeiro Vagnes Pereira e do controlador do município, Gerônimo Nunes. Este último tinha a função de verificar a regularidade dos contratos celebrados, mas homologou o certame fraudado, aderindo ao esquema criminoso.

Os depoimentos prestados revelam que a demanda para contratação da empresa KBM Informática, de Belarmino, surgiu por influência do prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, e do filho dele, Kleber Manfrini, que diziam já conhecer o projeto. Ambos auxiliavam Belarmino no aliciamento dos prefeitos. Depoimentos apontam ainda que a participação de José Bonifácio foi decisiva para implementação e operacionalização do esquema em diversos municípios da Bahia.

A contratação da empresa KBM, em Mairi, ocorreu por meio de pregão presencial instaurado em 2014, no valor de R$ 2,2 milhões. Mensagens captadas na troca de e-mails entre o prefeito e o empresário comprovam o direcionamento do certame. Perícia realizada demonstra que, após a contratação, de agosto de 2014 a maio de 2015, no município de Mairi, houve um prejuízo de R$ 934 mil, pois nenhuma escola havia recebido o sistema contratado, nem tinham condições técnicas para a implantação desse sistema. Segundo investigação, 30% dos valores pagos eram entregues em espécie ao prefeito Raimundo Cardoso.

Interceptações telefônicas e outros dados revelaram a forma de atuação da organização criminosa, que dividia as atividades entre os integrantes. Enquanto uns preparavam os processos de licitação fraudulentos, outros aliciavam os prefeitos e alguns eram responsáveis por dar aparência de legalidade ao esquema, por meio do uso de empresas ligadas à organização.

Direcionamento das contratações, fraude na disputa, pagamento de propina e superfaturamento são alguns dos crimes cometidos pela organização, que já havia agido em Itaúna (MG), antes de operar na Bahia. Em razão da quantidade de municípios investigados, o MPF instaurou um inquérito policial para cada município envolvido.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

O vereador José Trindade (PSL) pontua diferenças entre as ações do prefeito ACM Neto nas áreas nobres e nas mais carentes de Salvador. Como exemplo, ele destaca “a grande disparidade entre a ciclovia do Subúrbio Ferroviário” e as entregues nos bairros da Barra e Rio Vermelho.

Segundo Trindade, o equipamento no Subúrbio é totalmente irregular por conter apenas 90 cm de largura, enquanto a lei determina 120 cm. Para ele, essa diferença simboliza a inversão de prioridades em da gestão.

O legislador ainda ressalta que, quando morreram 22 pessoas em deslizamentos de terras for falta de encostas, em 2015, o prefeito ACM Neto anunciou mais de R$ 70 milhões na reforma no Rio Vermelho. “Não é preciso andar pela cidade, basta ver o sofrimento dos mais pobres que enfrentam o desemprego, problemas de mobilidade, indústria de multas, alagamentos em todas as ruas de Salvador”, enumera.

Saúde

De acordo com Trindade, o setor da saúde reúne vários problemas em Salvador. “Temos poucas unidades, os profissionais não têm condições adequadas de trabalho, não temos hospital municipal nem maternidades; se não fossem os hospitais estaduais e o apoio do Governo Federal a situação seria ainda pior”, opina.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Feira de Santana iniciará os trabalhos legislativos referentes ao último semestre da 17ª legislatura, na próxima segunda-feira (01), a partir das 8h30, com a realização de uma sessão ordinária.

Na pauta da ordem do dia constam as seguintes matérias para serem apreciadas em primeira discussão: projeto de lei de nº 50/2016, de autoria do vereador Pablo Roberto, que dispõe sobre a punição aos estabelecimentos comerciais que não realizarem pagamentos dos impostos municipais; e o projeto de lei de nº 61/2016, de autoria do edil Isaías de Diogo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para as empresas prestadoras de serviço de intermediação de mão de obra na área de recursos humanos.

Já em discussão única, estão previstos para votação o projeto de decreto legislativo de nº 49/2016, de autoria do vereador Robeci da Vassoura, que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor Edvaldo Souza Marques; o projeto de decreto legislativo de nº 50/2016, de autoria do edil Correia Zezito, que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor Lúcio Rodrigues de Jesus; e o projeto de decreto legislativo de nº 51/2016, também de autoria vereador Correia Zezito, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Feirense ao coronel PM Francisco Luiz Telles de Macedo. Ainda deverá ser votada a moção de nº 315, de autoria do edil Isaías de Diogo.

Estão programadas para o mês de agosto quatro sessões solenes no plenário da Casa da Cidadania, no turno noturno. O primeiro evento ocorrerá no dia 05 (sexta-feira), a partir das 19h30, para outorga dos Títulos de Cidadão Feirense aos doutores Juliano Alves Queiroz e Alessandro Alves Queiroz, atendendo aos decretos legislativos de nº 44/2016 e 26/2016, e também da Comenda Maria Quitéria à professora Alaíde Barreto Carneiro, todos de autoria do vereador Pablo Roberto.

Por iniciativa do vereador Justiniano França, no dia 12 (sexta-feira), a partir das 19h30, a Câmara Municipal fará uma sessão solene para outorga dos Títulos de Cidadão Feirense aos doutores Bruno Dantas Nascimento e Carlos Eduardo Guimarães Araújo.

No dia 18 (quinta-feira), a partir das 19h30, haverá sessão solene em comemoração ao Dia do Maçom, atendendo à lei de nº 350/98.

Conforme requerimento de nº 44/2016, de autoria do vereador Eli Ribeiro, no dia 26 (sexta-feira), a partir das 19h30, será realizada uma sessão solene para comemorar o Dia Municipal do Obreiro Cristão.

A vereadora Aldney Bastos Marques – Neinha (PTB), em entrevista à TV Câmara, fez uma avaliação positiva da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana e da sua atuação no exercício da vereança.

A edil afirmou que foi em busca de conhecimento, aprendeu, cresceu e produziu bastante no Legislativo, o que, segundo ela, lhe deixa mais confortável para atingir os seus objetivos.   “É difícil fazer uma avaliação de si próprio. Quem tem que avaliar mesmo é o povo, mas sei que tenho dado o meu melhor, sem poupar tempo”, disse Neinha, afirmando que a população conhece o seu valor.

A vereadora  ressaltou que, no retorno do recesso parlamentar, pretende se aproximar mais dos munícipes, ouvir suas reivindicações e, posteriormente, buscar junto ao prefeito as possíveis soluções para as suas demandas.