O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira; o secretário municipal de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves; o funcionário público Diego Sales Santos; o empresário Paulo Sérgio Soares Vasconcelos, Jachson César Rocha Azevedo e Hildecarlos Seixas de Souza foram denunciados à Justiça por cometer os crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Com exceção dos dois últimos, que estão foragidos, os denunciados estão presos. Desdobramento da “Operação Adsumus”, a denúncia foi oferecida hoje, dia 28, pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e por promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo os promotores, os seis denunciados montaram e operaram, entre 2011 e 2015, uma associação criminosa que prorrogava, indefinidamente e de forma irregular, a contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, por meio de licitações previamente arranjadas. A denúncia aponta que as empresas Serv Bahia e Real Locação “representam o elo privado, composto pelos denunciados Hildecarlos, Jachson e Paulo Sérgio, de um esquema público de corrupção conduzido pelos denunciados Luís Eduardo Pacheco, Leonardo Pacheco e Diego Sales”. O esquema fraudulento resultou no pagamento de aproximadamente R$ 8,9 milhões às empresas, por serviços não prestados, que teriam sido divididos entres os integrantes da associação criminosa. Além das penas previstas pelos crimes cometidos, o MP pede a reparação do montante aos cofres públicos.

As investigações da “Operação Adsumus”, deflagrada no último dia 14 nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça.

Durante entrevista à TV Câmara, o vereador Isaías de Diogo (PSC) fez uma avaliação positiva da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana e, na oportunidade, agradeceu a Deus pelos eleitores que lhes deram um voto de confiança para representá-los no Poder Legislativo.

Isaías disse que graças à confiança e reciprocidade entre ele e o povo, muitos benefícios, por meio de suas indicações ao Executivo, foram levados às comunidades que representa, sobretudo o bairro Feira X.

“E para nós tem sido motivo de alegria estar aqui neste momento dizendo para a comunidade que nós não estamos aqui brincando, estamos procurando representar bem aquilo que nos foi confiado através do voto”, afirmou o edil, ressaltando que o Feira X foi contemplado, entre outras coisas, com três escolas reformadas e uma construída, colocação de gelo-baiano (bloco de concreto criado para “disciplinar” o trânsito), pavimentação asfáltica das ruas A e E, reforma da praça Germínio Neri (praça do skate), construção do Ginásio de Esportes da Escola Ana Maria e reforma do Ginásio de Esportes José Ivaldo Pereira.

Isaías classificou como positivo a sua atuação no Legislativo e garantiu que continuará ouvindo  as demandas das comunidades, apresentando indicações ao Executivo em prol da  melhoria dos serviços públicos e do bem estar dos munícipes.

O Democratas comunica que a convenção de Salvador vai começar às nove horas no próximo dia 5 de agosto, no Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves 1801, ao lado da Tok Stok.  O pronunciamento dos líderes partidários será a partir das 11 horas. O evento oficializará as candidaturas de prefeito, vice e vereadores, além das coligações para as eleições majoritárias e proporcionais, e a numeração de campanha. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos às 17 horas.

Na última segunda-feira (25), houve a Convenção de Feira de Santana, quando foi oficializada a candidatura à reeleição do prefeito José Ronaldo (Democratas), que concorrerá desta vez tendo o peemedebista Colbert Martins como vice. O prefeito de Salvador ACM Neto participou do evento e desejou sucesso ao correligionário, que é um dos modelos de gestão pública do Democratas. O presidente estadual do partido, José Carlos Aleluia e o presidente de Salvador, Heraldo Rocha, também estiveram na convenção, que reuniu centenas de apoiadores da chapa José Ronaldo/Colbert.

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No entendimento da 2ª Turma do TRT5-BA, o empregado conseguiu comprovar o isolamento e o vício na avaliação de desempenho.

”Soa, no mínimo, estranho que toda a equipe, avaliando a participação do reclamante (empregado), tenha concluído por lhe atribuir uma nota média de 9,2 pontos, e o seu superior hierárquico tenha lhe creditado, para o mesmo quesito, nota zero”, destacou a relatora do voto, a desembargadora Débora Machado, ao estabelecer a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 50 mil ao empregado por dano moral.

TST – No recurso ao TST, a Petrobras afirmou que a decisão regional violou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, porque deixou de se manifestar sobre fatos e provas apresentados pela defesa, acerca da dificuldade para readaptar o trabalhador depois da licença previdenciária. No entanto, o relator, desembargador convocado Valdir Florindo, negou provimento ao agravo, por concluir que o Regional explicitou suficientemente os motivos da condenação.

Ao julgar embargos declaratórios apresentados pela empresa, o ministro Barros Levenhagen reiterou que o acórdão da Quinta Turma não deixou qualquer tipo de omissão que permita o cabimento dos embargos, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. ”A pretensão da embargante (Petrobras) não é sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas provocar novo pronunciamento da Turma”, concluiu.

ENTENDA O CASO – O empregado público se licenciou das atividades em 2007, devido a um quadro depressivo, e alegou que os supervisores dificultaram seu retorno ao trabalho. Quando retomou as atividades, em 2011, afirmou ter sido obrigado a trabalhar sozinho em uma sala sem acesso à internet. Outro dano apontado foi a nota zero que recebeu de um gerente em avaliação funcional, sendo que, na mesma ocasião, os colegas lhe atribuíram 9,2 pontos, numa escala de zero a dez.

Segundo ele, o assédio moral consistiu em perseguições pelo fato de ter denunciado suposto esquema de fraudes na administração e descumprimento da legislação trabalhista por parte de gestores da empresa na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Tratava-se de irregularidades em contratos sem licitação, pagamentos por serviços não prestados, jornada de trabalho excessiva e utilização indevida de mão de obra terceirizada.

A Petrobras negou que tenha agido de forma discriminatória e defendeu que a avaliação baixa ou o isolamento momentâneo do técnico em uma sala decorreram da dificuldade de readaptá-lo, após o fim da licença previdenciária. Para a defesa da estatal, os fatos alegados não preenchem um requisito para a configuração do assédio moral: a repetição da conduta danosa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (27/07), multou em R$10 mil o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades na contratação sem licitação de empresa para captação de recursos, organização e produção de eventos para atender as festividades do município, a um custo previsto de R$3 milhões, no exercício de 2013.

A relatoria apurou que a contratação da empresa ocorreu de forma inadequada, através de chamamento público, que se constitui em um mero ato de prospecção de mercado e deve ser utilizado apenas para verificar se há empresas interessadas em determinado serviço público, a sua quantidade e, possivelmente, promover o seu credenciamento para indispensável processo de licitação. Desta forma, a contratação deveria obrigatoriamente ser precedida de procedimento licitatório, não se constituindo o chamamento público ou a permissão de uso em modalidades de licitação.

Além disso, se, por um lado, não foram empregados recursos públicos municipais no acordo, por outro lado, o município de Santo Amaro não obteve nenhum lucro ou benefício com a contratação dos serviços, sendo mais vantajosa, legítima e legal a realização de pregão presencial com ônus para a empresa vencedora, que obteria permissão de uso de áreas públicas para a realização de seus eventos, e com proveito financeiro para o município.

O promotor de Justiça André Luís Fetal ajuizou ontem, dia 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e contra o Banco do Brasil. Segundo Fetal, houve entre os anos de 2009 e 2012, no mandato de Jusmari, pagamentos indevidos de tarifas bancárias em favor do banco com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O promotor aponta que a então prefeita não poderia ter autorizado os pagamentos, pois estão em desacordo com as leis federais 9.394/96 e 11.494/07. O valor total dos recursos utilizado foi de R$ 38 mil e o montante atualizado a ser ressarcido ao Fundo chega hoje a aproximadamente R$ 65,4 mil. André Fetal pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens dos acionados, com bloqueio de contas, e que, definitivamente, condene a ex-prefeita e o Banco do Brasil às penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92.

O líder do Democratas/PPS na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pablo Barrozo, e o deputado Antônio Henrique Júnior, que também representa a Região Oeste, encaminharam na segunda (25) ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, solicitando providências para assegurar a manutenção e o pleno e efetivo funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste.

Na correspondência, os parlamentares elencaram os benefícios para a região trazidos pela descentralização do Poder Judiciário, com a presença do segundo grau de jurisdição materializado na Câmara do Oeste, como forma de encurtar a longa distância que separa a região da capital.

“Entendemos que a criação e a implantação da Câmara do Oeste foi um grande avanço na prestação jurisdicional, cujo Projeto de Lei que viabilizou suas condições de funcionamento tive a satisfação de ser o relator com parecer favorável na Assembleia. Desativá-la seria um retrocesso”, afirmou Barrozo.

Com o objetivo de definir e acertar alguns detalhes para a convenção do PSD de Ilhéus, que acontecerá na próxima segunda-feira, 1 de agosto, no Boca du Mar, em Ilhéus, a deputada Ângela Sousa e o presidente da legenda em Ilhéus e pré-candidato a prefeito da cidade, doutor Mário Alexandre estiveram reunidos com o senador e presidente estadual do partido, Otto Alencar, na última segunda-feira(26),na sede do PSD em Salvador.

A convenção do PSD em Ilhéus que decidirá os candidatos a prefeito e vice-prefeito pela legenda, contará com a presença do senador e presidente estadual do partido, Otto Alencar, além de lideranças de partidos aliados, deputados estaduais e federais, entre outros.

Durante o encontro das lideranças com Otto Alencar, o senador e presidente estadual do partido parabenizou o pré-candidato a prefeito, Mário Alexandre que desponta grande popularidade em Ilhéus, e tem o apoio da população que aguarda por uma gestão com vontade e condições de fazer mais e melhor por Ilhéus. “Acredito no nome de Mário Alexandre, esse nome forte, que está a disposição dos ilheenses para colocar em prática uma gestão em prol da cidade e do povo”, completou.

A deputada Ângela Sousa e o prefeiturável estiveram também reunidos com outros parlamentares da legenda que confirmaram suas presenças na convenção, além de lideranças de demais partidos aliados que apoiam e se unem a este forte grupo de majoritários a oposição.

De acordo com Mário Alexandre a caminhada está apenas começando. “Seguiremos com o desejo de mudança, para que juntos possamos mudar o rumo da nossa Ilhéus, que hoje vive uma situação de descuido com o nosso povo sofrendo em decorrência de uma gestão inoperante”, destacou.

Políticos do Sul da Bahia

“O meu sonho é ver a agricultura familiar tendo renda. É ver os filhos dos agricultores com desejo de se qualificar e voltando a produzir no campo, realimentando essa cultura de amor pela terra. No que depender de mim, vamos construir juntos uma agricultura familiar forte, com inclusão social, renda e educação no campo”. Rui reafirmou a parceria com os movimentos sociais durante evento do Fórum Baiano da Agricultura Familiar (FBAF), realizado na tarde desta quarta-feira (27), no Centro de Formação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, no bairro de Itapuã, em Salvador.

O governador ainda ressaltou que um governo não constrói nada sozinho. “Somos nós que vamos construir e implementar uma política voltada para a agricultura familiar. Precisamos identificar o que falta, por exemplo, para que muitos agricultores familiares recebam seus títulos de terra. Eu não enxergo o desenvolvimento da Bahia sem incluir a agricultura familiar”. Ele informou que estão sendo aplicados, até 2018, R$ 1,5 bilhão apenas em fomento para a agricultura familiar. “São R$ 700 milhões do Banco Mundial, por meio do Bahia Produtiva, e R$ 300 milhões do Fida [Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas], e ainda há mais recursos de outras fontes, como do Fundo Combate à Pobreza e do governo federal. O trabalho agora é fazer com que todas as ações sejam sustentáveis e duradouras, de fôlego longo, que estruture a agricultura e capacite o homem do campo para produzir mais e melhor”.

Rui também falou sobre a necessidade de se otimizar os recursos que estão aplicados na área. “Pedi à Secretaria de Desenvolvimento Rural, por exemplo, que identificasse o número de casas de farinha que foram entregues e estão sem funcionar, muitas construídas em governos passados. Somos de cooperativas e entidades. Vamos construir juntos esse efeito dinâmico e levar desenvolvimento para a agricultura familiar”, disse.