A partir do dia 25 de julho, os trabalhadores(as) de Correios de toda a região metropolitana de Feira de Santana podem contar com Assistência jurídica com os advogados do Sincotelba, Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

O atendimento será na última segunda-feira de cada mês, das 9h às 12h, no Sindalimentação, Rua Manoel Alves Pereira, 379 – Capuchinhos, Feira de Santana – Ba. Próximo a Lanchonete Coelho.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) obteve, no último dia 11 de julho, a condenação de Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá – a 634km de Salvador – e de outros sete réus por 21 atos de improbidade administrativa, cometidos nos anos de 1998 a 2004. Entre as irregularidades constam a realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e emissões de cheques sem fundos.

Os réus foram condenados por executarem, durante a gestão do ex-prefeito de Piripá, despesas sem comprovação no valor de R$1.269.860,23, com verba doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb); desviarem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); sacarem ilegalmente valores doPrograma Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); simularem licitações com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); além de outros atos de improbidade. Ao todo, o MPF contabilizou 21 atos de improbidade administrativa.

Na sentença, a Justiça condenou todos os réus ao pagamento de multa civil, à proibição de contratar com o poder público, e à suspensão dos direitos políticos, com base na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A Luciano Rocha foram aplicadas, também, as penas de perda de função pública (se houver) e dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Ele teve seus bens bloqueados no valor de R$50 mil e foi condenado, ainda, por danos morais coletivos.

Além do ex-gestor, figuram entre os sentenciados dois ex-secretários de Educação, José Rocha e Ebenezer Arcanjo; um ex-secretário de obras do município, Jesuíno da Silva; um ex-tesoureiro da secretaria de Educação, Augusto da Rocha; o sócio majoritário da Organiza Assessoria Municipal, empresa que prestava assessoria contábil à Prefeitura, Luís Cláudio Arcanjo; e dois funcionários da mesma empresa, Claudevino Arcanjo e Claudevino Arcanjo Júnior.

Luciano Rocha, Jesuíno da Silva, Ebenezer Arcanjo e a empresa Organiza Assessoria já haviam sido condenados por improbidade em 2013. O ex-prefeito também teve outra condenação, pelo mesmo motivo, em 2015.

Diante da crescente onda de assaltos em Camaçari, o Sindicato dos Metalúrgicos acionou a Secretaria da Segurança Pública e o Batalhão da Polícia Militar. A entidade solicitou uma reunião com os órgãos para cobrar ação do poder público no enfrentamento da violência.

Diariamente, metalúrgicos são vítimas de assaltos, durante o trajeto para o trabalho ou para casa, uma situação que já passou dos limites.  São pelo menos dois assaltos por semana, principalmente quando o trabalhador está no ponto de ônibus.

Levantamento nacional mostra que Camaçari é a quarta cidade mais violenta do Brasil, com 81,8 mortes a cada 100 mil habitantes. Sofrem muito com a ação de bandidos, bairros como Gleba C, Gleba E, Bomba, Nova Vitória, Lama Preta etc.

A insegurança tem gerado medo na categoria, como para toda população, que vive refém da violência que atinge toda a sociedade.

“Vamos levar às autoridades a nossa preocupação com o crescimento da criminalidade e a importância da adoção de medidas urgentes para assegurar a vida do trabalhador. Não podemos aceitar essa situação. É preciso enfrentá-la de frente. Se for preciso, vamos  até o governador da Bahia para discutir a segurança em Camaçari”, explica Júlio Bonfim, presidente do Sindicato.

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 21, ação civil pública contra os proprietários do Bloco Arena, do município de Paulo Afonso. Jorge Roberto de Lacerda Júnior, Bartolomeu Gomes, Flávio Ricardo de Queiroz Ferino, Diego Franklin Silva Mascarenhas, Jean Carlos Souza de Menezes e a empresa Litoral Eventos sãos acusados de lesar consumidores e a população durante a realização do evento festivo denominado “Copa Vela Arena 2015”, ocorrido entre os dias 4 e 7 de setembro do ano passado, com um público estimado pela Polícia Militar em seis mil pessoas. O MP pede à Justiça que os acusados sejam condenados a pagamento de indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão e a indenizar, individualmente, os consumidores da festa em 60% do valor pago pelo ingresso e em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Segundo a ação, de autoria dos promotores de Justiça Moacir do Nascimento Júnior, José Botelho Neto e Luciana Khoury, houve uma série de problemas detectados na festa: longos atrasos na apresentação das atrações; descontinuidade no fornecimento de bebidas, embora o serviço fosse open bar; falhas na estrutura de um dos camarotes, impedindo a visualização do show; interdição da área de circulação pelo Corpo de Bombeiros; precariedade do serviço de banheiros; e falhas na segurança que permitiram o ingresso no camarote de pessoas que estavam em via pública. Além disso, os organizadores do evento descumpriram o horário de 6h determinado pelo Poder Público para o término da festa, o que provocou o atraso de mais de uma hora para início do desfile cívico de Sete de Setembro do município. Programadas para ocorrer às 8h, as comemorações oficiais pela Independência do Brasil só tiveram início às 9h15, após intervenção da PM determinando a suspensão imediata da festa.

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB Salvador declarou hoje (21), apoio ao deputado estadual (PMDB-BA),Bruno Reis, pré-candidato a vice-prefeito na chapa de ACM Neto. A informação foi logo após o encontro do deputado federal e presidente do PTB Salvador, Benito Gama com o peemedebista.

“Bruno Reis é uma liderança jovem na Bahia que se afirmou pela competência, habilidade política e capacidade eleitoral. Penso que é um grande nome para ser vice-prefeito da chapa de ACM Neto”, disse o presidente do PTB.

O PTB Salvador integra a chapa do prefeito da capital baiana, ACM Neto. “O PTB apoia sem nenhuma restrição”, reforçou Benito Gama.

Os médicos do Hospital Regional de Juazeiro estão novamente sem salários, desta vez os de junho, e decretaram greve após tentativas de entendimento com os gestores. O atraso salarial atinge todo o quadro de funcionários, sendo 74 médicos que a partir desta sexta-feira (22) só atendem casos de emergência, em sinal de protesto.

Referência regional no atendimento em clínica médica e clínica cirúrgica, o hospital é procurado por comunidades de 53 municípios da rede PEBA (Pernambuco e Bahia).  É administrado pela Associação Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (APMICA), sendo o único da rede estadual que mantém carteira assinada em lugar da famigerada ‘pejotização’.

Outra grave queixa é sobre a carência de insumos em geral, o que gera forte descontentamento também no público atendido. O clínico José Carlos Tanure Júnior, delegado do Sindimed na região, lamenta que a Sesab ainda não tenha atendido o pleito dos medicos. A categoria fez uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de junho na tentativa de pressionar a Sesab a apresentar um cronograma de atendimento das necessidades.

Após ameaçarem nova greve no dia 28 daquele mês, os médicos receberam uma comunicação da APMICA informando que a secretaria apresentou uma proposta de reestruturação do hospital. Eles aí decidiram apostar na promessa, mas se decepcionaram novamente. Outro motivo de descontentamento é a demora na aquisição de um tomógrafo para o hospital.

Para a aquisição do equipamento por parte do governo do estado, uma ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza. A ACP determinou que o governo baiano destinasse R$ 600 mil da verba de publicidade para a compra do aparelho, mas, segundo Tanure Júnior, ainda não há perspectiva de recebimento.

Como foi publicado mais cedo pelo site Política In Rosa, o deputado estadual José de Arimatéia confirmou que apoiará o prefeito José Ronaldo de Carvalho em sua candidatura a reeleição para prefeito. Há alguns meses atrás, Arimatéia disse que seria um dos candidatos a corrida eleitoral para assumir a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O deputado publicou a notícia em suas redes sociais. “Acabo de declarar apoio a candidatura do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. Nós do PRB entendemos que no momento a continuidade do trabalho do mesmo é o melhor para o povo feirense. Por amor a essa cidade estarei unindo força, junto com o partido que é 10”, declarou.

Karoliny Dias

O ex-prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, negou estar inelegível para as eleições 2016 após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negar um mandado de segurança para que o nome do ex-gestor não conste na listagem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com contas reprovadas (veja aqui). Por meio de nota, Orlando Filho argumenta que as contas de 2011, reprovadas pelo TCM, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que o isentaria de figurar na relação de inelegíveis que deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A defesa sugere ainda que, ao concorrer como candidato a deputado estadual em 2014, o deferimento da candidatura pelo TRE-BA comprova a elegibilidade do candidato. A batalha, no campo jurídico, deve acontecer no âmbito da Justiça Eleitoral, porém o nome de Orlando Filho deve aparecer na listagem de gestores com contas reprovadas pelo TCM, conforme preconiza a legislação vigente. Segundo aponta a defesa do ex-gestor, “nas referidas contas não há absolutamente nenhum registro de ato doloso de improbidade que possa gerar alguma inelegibilidade”. O TJ-BA, no entanto, não determinou a elegibilidade, conforme sugere a assessoria jurídica de Orlando Filho. (BN)

Durante entrevista à TV Câmara, o vereador Edvaldo Lima (PP) avaliou o seu mandato neste primeiro semestre, destacando a apresentação do projeto nº 53/2016, de sua autoria, que obriga as empresas de transporte de Feira de Santana a direcionarem percentual da receita de publicidade do busdoor aos trabalhadores rodoviários. Na oportunidade, ele salientou sua luta pela não aprovação de trechos do projeto nº 163/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Municipal de Cultura.

“A 17ª legislatura para o vereador Edvaldo Lima foi importantíssimo, porque aqui nesta Casa eu tento aprovar os projetos em benefício da população, tento de todas as maneiras também cumprir a Constituição do meu país e tento retirar para não ser aprovado este projeto de lei 163/2015, que está em minhas mãos”, disse.

O edil lamentou a tramitação do projeto supracitado. “Este projeto de lei aqui fala sobre a cultura. Você sabe o que está aqui dentro? Você não queira nem saber o que tem aqui dentro, dizendo que o sexo é cultura!”, criticou Edvaldo, afirmando que seu posicionamento sempre será contrário “a leis que fazem mal à sociedade feirense”.

Em seguida, o pepista destacou o projeto que beneficia trabalhadores do sistema do transporte coletivo urbano de Feira de Santana. “Aqui eu tenho o projeto de lei 53/2016. Se for aprovado, os rodoviários, motoristas, cobradores, despachantes, mecânicos, todos que trabalham no sistema de transporte rodoviário terão 5%  de valores sobre os salários referentes àqueles outdoors que colocam no fundo dos ônibus”, informou o edil, justificando que os funcionários do transporte coletivo não foram contratados para fazerem propaganda ambulante.

Indagado sobre a avaliação que faz do seu mandato, Edvaldo Lima disse que prefere deixar a critério da população e da imprensa avaliar sua atuação como vereador. “Quem pode fazer avaliação do meu mandato não é o vereador Edvaldo Lima, é a população, os senhores da imprensa. Eu não posso me avaliar, quem tem que me avaliar são aqueles quase seis mil eleitores que me colocaram aqui e os quase 700 mil moradores desta cidade”, pontuou.

Para o segundo semestre, o edil afirmou que continuará lutando em prol da cidade e melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “Pretendo continuar lutando em busca de melhores projetos, de representar melhor essa população, a educação do meu município, ver a escola do Rio do Peixe pronta para ser entregue às crianças, porque lá é um desastre aquela escola e tantas outras que eu venho visitando. Continuarei buscando o melhor para a nossa população, para a nossa Feira de Santana”, garantiu.