Com o objetivo de evitar constrangimentos aos consumidores, na saída dos estacionamentos de shoppings centers, hipermercados e centros comerciais de Salvador, dentro do período de tolerância para a cobrança, o vereador Duda Sanches (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 22/16. A proposição dispõe sobre o procedimento de validação do ticket no interior do estabelecimento, “encerrando prontamente neste ato o período de permanência do veículo do consumidor”.

O problema, explica o vereador, é que “enquanto os consumidores que necessitam efetuar pagamento para obter a validação do seu ticket se dirigem aos guichês físicos e eletrônicos alocados nas dependências dos shoppings centers, aqueles que ainda estão no prazo de tolerância só podem obter a validação no guichê automatizado, situado próximo ao portão de saída do estabelecimento”.

Engarrafamento

Segundo Duda, a prática configura-se como uma violação do princípio da isonomia, previsto pelo art. 5º da Constituição Federal, uma vez que tratamentos distintos são dispensados ao mesmo público consumidor. “Vale destacar ainda que entre a localização do veículo no estacionamento e a saída completa do estabelecimento há uma nova adição de tempo ao período de permanência, podendo, por motivos alheios à vontade do consumidor, ser o período de tolerância extrapolado, hipótese na qual o consumidor será exposto ao constrangimento de estar em frente ao portão da saída e ainda assim não poder seguir em frente”, argumenta.

Entre os motivos que podem ocasionar atrasos no período de tolerância, geralmente de 30 minutos, ele aponta os constantes engarrafamentos no interior dos estacionamentos dos shoppings, seja em razão do fluxo de carros, condutores em manobra ou períodos de grandes datas comerciais como Natal, Dia das Mães ou das Crianças. Além disso, observa Duda Sanches, “a saída dos shoppings centers, ou de qualquer centro comercial, próxima ao fechamento do estabelecimento ou ao final do horário comercial também causa transtorno ao consumidor, sendo comum o dispêndio de dez a quinze minutos no interior do próprio estacionamento até a completa saída do mesmo”.

Por meio dos exemplos apresentados, o vereador argumenta que são muitos os prejuízos que os consumidores podem sofrer em virtude de adventos que estão fora do seu controle, o que não considera coerente. “Saliente-se ainda que não é razoável a chancela de um procedimento que faça com que o consumidor, ao se dirigir ao seu veículo no período de tolerância, manobre com precipitação objetivando não ser exposto ao constrangimento anteriormente descrito”, alerta.

O projeto deixa claro que os valores das penalidades para os casos de infração serão arbitrados pela prefeitura.

As alças internas de acesso no cruzamento entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria começam a ser liberadas para circulação de veículos. A primeira das quatro vias paralelas à passagem de nível das obras de implantação do BRT já está com o tráfego livre desde o final de semana e nos próximos dias as demais serão abertas gradativamente.

A primeira alça liberada dá acessos aos veículos que transitam pela avenida Getúlio Vargas, vindo do Centro da cidade, em direção à avenida Maria Quitéria em direção ao bairro Brasília, passando pela lateral da agência do Banco do Brasil.

Ainda esta semana, até a próxima sexta-feira, 22, será liberada para os veículos a alça de acesso lateral à passagem de nível, de quem trafega pela avenida Maria Quitéria, vindo no sentido do Anel de Contorno, em direção ao Centro pegando a avenida Getúlio Vargas, passando pela esquina do Palace Hotel.

Conforme o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, as duas outras alças de acesso no cruzamento, uma ligando as avenidas pela esquina do Hospital Emec e a outra pela frente da Pizzaria Timbau e do Banco do Nordeste, também serão liberadas em breve. “A Coelba já começou a retirar a postiação para depois fazermos a recuperação provisória destas vias laterais e, no mês de agosto, faremos a pavimentação definitiva nas quatro alças de acesso”, informou.

Nesta quarta-feira, 20, a Coelba deu início à remoção e demolição de postes, que já foram substituídos, para viabilizar a liberação do tráfego nas alças internas que ainda estão interditadas. A operação envolve guindastes, caminhões e uma equipe de profissionais da construção civil.

O Comitê Estadual do PCdoB promove na próxima quinta-feira (28/07), em Salvador, um encontro de pré-candidatos a cargos eletivos do partido com a presença do governador do estado Rui Costa. O evento será na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB, a partir das 8h da manhã, quando será servido um café da manhã aos participantes. Estão sendo convidados para a atividade os pré-candidatos a prefeito de todo o estado e os pré-candidatos a vereador da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Além do governador, também participarão os dirigentes e parlamentares do PCdoB. O objetivo do encontro é debater o projeto conduzido pelo Governo do Estado para os municípios e o cenário político-eleitoral, principalmente em relação ao campo progressista, do qual o partido faz parte. Segundo o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Daniel Almeida, será também uma oportunidade para reforçar a aliança.

“Nós pretendemos estreitar a relação desses pré-candidatos com o governador e com o projeto político que vamos defender na Bahia, nesta eleição, que está relacionado ao fortalecimento do projeto liderado por ele. Demostraremos o compromisso que temos com ele e com o projeto”, justificou o presidente.

O PCdoB possui, até agora, 65 pré-candidatos a prefeito e prefeita na Bahia, inclusive em grandes municípios, como a capital, Salvador, além de Juazeiro, Camaçari, Vitória da Conquista e Itabuna.

O ex-prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo, Orlando Peixoto Pereira Filho, teve uma liminar negada em processo que pedia a exclusão dele da lista de inelegíveis das eleições deste ano. A relação com políticos impedidos de concorrer em outubro foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até esta quarta-feira (20).  Orlando Filho teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), quando era prefeito em segundo mandato. Advogados dele alegaram que as mesmas contas rejeitadas pelo TCM tinham sido aprovadas pela Câmara de Vereadores, o que mostraria irregularidade do TCM.

A defesa do ex-gestor acrescentou ainda que o objetivo da ação não era mudar a posição do TCM, mas sim excluir Orlando Filho da lista de impedidos ao pleito deste ano. Mesmo com as alegações, a ação foi indeferida pela desembargadora Carmem Lucia Santo Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda cabe recurso da decisão. A decisão judicial foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.

BN

O Democratas comunica que a convenção de Salvador será realizada no dia cinco de agosto, das nove às 17 horas, no Unique Eventos, na Avenida Tancredo Neves 1801, no Caminho das Árvores.

O evento oficializará a candidatura à reeleição do prefeito ACM Neto e seu vice, as coligações partidárias para as eleições majoritárias e proporcionais, os vereadores e a numeração de campanha.

Para o presidente do diretório municipal, Heraldo Rocha, a candidatura do prefeito ACM Neto terá o apoio de mais de uma dezena de partidos. “Ainda não há um número preciso de legendas que marcharão com Neto. As negociações não foram encerradas ainda”, diz Rocha.

Segundo ele, também não foi decidido com quais partidos o Democratas fará coligação nas eleições proporcionais. “Realizar a convenção no último dia do prazo legal dá mais tempo aos entendimentos”, afirma.

Encontrar alternativas para reduzir o número de mortes por doenças cardiovasculares, especialmente do infarto agudo do miocárdio, na rede de atendimento pública de Feira de Santana. Com este objetivo, a Sociedade Brasileira de Cardiologia- Regional Feira de Santana promoveu um debate entre os principais gestores de saúde do município e do estado, dentre eles o secretário estadual, Fábio Vilas Boas e a secretária municipal, Denise Mascarenhas.

A atual situação do atendimento a esse paciente, desde a chegada na ambulância do SAMU, ou nas policlínicas, ou no Hospital Geral Clériston Andrade foi apresentada e discutida. De acordo com o presidente da SBC, foi feito um diagnóstico com os pontos cruciais de deficiência, para começar a traçar uma estratégia para diminuir as mortes por infarto. “Trouxemos para o debate as pessoas que podem responder os nossos questionamentos e traçar um plano que auxilie na melhoria desse atendimento em toda a rede”, explicou o presidente da SBC- Feira, Israel Reis.

Segundo Denise Mascarenhas, a resolutividade do serviço não está ruim, mas pode melhorar. “A gestão municipal está fazendo o que pode, dentro das condições que o financiamento que temos permite. Esse debate foi de grande importância. A presença desses gestores é uma demonstração de que todos estão imbuídos em melhorar e qualificar esse atendimento. Daqui saímos com discussões mais amplas, sobre internamento, na atenção básica, qualificação e treinamento para uma assistência cada vez melhor ”, pontuou Denise.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, está sendo desenvolvido um programa de atenção ao infarto agudo do miocárdio que consiste na  implantação em todo o estado de 42 salas de teleatendimento, ainda neste segundo semestre. “A solução de problemas como esse, nem sempre passa por maior aporte de recursos. Na maioria das vezes, é preciso reordenar e reorganizar a sua rede de assistência”, acredita Vilas Boas.

Para o presidente da SBC-Feira, o objetivo prioritário do evento foi alcançado. “Demos o primeiro passo para encontrar alternativas que sanem a  deficiência desse atendimento. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso para colaborar com a melhoria e uma ação integrada, aumenta as chances de superar as dificuldades. Nos propusemos a oferecer treinamento para as equipes de atendimento e contribuir para reduzir o número de mortes por infarto”, finalizou Israel.

Também participaram do encontro o diretor médico do INCARDIO, André Guimarães; a diretora geral do Hospital Dom Pedro de Alcântara, Sandra Peggy; o promotor titular da segunda promotoria de Justiça de Feira de Santana com ênfase em saúde e educação, Audo Rodrigues; o diretor Geral do HCGA, José Carlos de Carvalho Pitangueira; o coordenador médico do SAMU de Feira de Santana, José Luiz de Jesus Araújo Júnior e o coordenador médico das Policlínicas, –  o Rodrigo Matos, bem como médicos, estudantes e profissionais das mais diversas áreas.

Nesta quinta-feira (21), mais um anúncio político pode redefinir o cenário das eleições deste ano. O deputado estadual José de Arimateia, até então um dos possíveis candidatos para a corrida eleitoral à prefeitura de Feira de Santana, comunicará oficialmente a desistência da disputa para apoiar outro nome.

Um encontro com a impressa está previsto para as 17:00 no escritório político do deputado (Avenida Sampaio, nº 533).

Credores do município de Salvador receberam alvarás no valor total de R$ 30,7 milhões em ato realizado na quarta-feira (20), pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os beneficiários são credores que aderiram ao acordo intermediado pelo TJBA, conforme edital publicado em 2015, e aceitaram o adiantamento do pagamento, com a redução de 40% do valor que teriam a receber.

A juíza assessora do NACP, Maria Verônica Moreira Ramiro, conduziu a solenidade de entrega dos alvarás e destacou a importância da negociação como instrumento para dar agilidade ao recebimento de créditos.

A magistrada considerou um sucesso as conciliações realizados com credores do estado, que finalizou em ato de entrega de alvarás no dia 20 de junho no valor de R$ 121,7 milhões, assim como os acordos com os beneficiários do município.

O recebimento dos alvarás representa a concretização de um direito já reconhecido por decisão judicial. O NACP é um núcleo administrativo que dá efetividade às decisões judiciais da Fazenda Pública, proferidas contra o estado, o município ou o INSS, consideradas “ações acidentárias”.

“Nosso papel é conciliar. A conciliação é a melhor saída para as pessoas, reduz o tempo de espera e possibilita a satisfação em ter o resultado”, afirmou a juíza assessora.

A magistrada, durante a solenidade, ressaltou também o trabalho de dedicação dos servidores para o sucesso da ação. “Sem o grande empenho deles, não teríamos chegado a esses resultados”, disse.

Em Teixeira de Freitas já foi montada a primeira chapa para a sucessão municipal. O pré-candidato a prefeito Timóteo Brito (PSD), terá como vice o radialista Lucas Bocão (PV).

Timóteo Brito fez uma composição com o grupo do ex-deputado Uldurico Pinto (PV), que indicou o radialista como vice na chapa.

O atual vice-prefeito Gilberto do Sindicato (PCdoB), rompeu com o prefeito João Bosco (PT), e declarou apoio a Timóteo Brito.

Políticos do Sul da Bahia