O presidente do PHS, Adonato Moreira declarou o apoio de todo o grupo a pré-candidatura de Alessandro Lôbo (PRB) a prefeito de Brumado destacando que o partido é composto por pessoas jovens com ideais de conquista do novo, da renovação, sempre pautando a moralidade, a honestidade e o compromisso com o social.

O dinamismo, a capacidade de administrar, o conhecimento, o trabalho que vem realizando como parlamentar e, principalmente, suas raízes familiares foram componentes decisivos para que o PHS declarasse que estará caminhando unido ao pré-candidato Alessandro. Adonato Moreira atuou de forma muito ativa na conquista da aliança política do PT através do casal Edmundo e Marizete, consolidando o nome de Alessandro como representante do grupo.

“O apoio do casal Edmundo Pereira e Marizete foi com certeza uma grande triunfo para nós, que contaremos com essa importante força política que também acredita na renovação como mola propulsora para o desenvolvimento de nossa cidade”. “Contamos com três pré-candidatos ao legislativo brumadense, que serão apresentados à comunidade. Mas no momento todas as nossas atenções giram em torno da chapa majoritária”, pontuou Adonato Moreira.

Brumado Agora

Nesta segunda-feira durante uma entrevista na rádio Itapuy FM, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), foi questionado sobre como ficaria o PT de Firmino Alves.

O partido indicou a vice do atual prefeito Lero Cunha (PSB), mas no primeiro ano de governo ocorreu o rompimento. A presidente do partido, Sandra Helena, se aproximou do ex-prefeito Padre Agnaldo (PSD).

Mas Rosemeberg jogou um “balde de água fria” na composição entre o PT e o Padre. Ele afirmou na rádio que o PT vai apoiar a reeleição de Lero Cunha, em forma de reciprocidade ao apoio que o prefeito deu a chapa majoritária do PT na sucessão estadual.

Vale lembrar que o ex-prefeito Padre Agnaldo apoiou o candidato da oposição, Paulo Souto (DEM).

Políticos do Sul da Bahia

Os partidos políticos que pretendem lançar candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas Eleições Municipais de 2016 podem realizar, a partir desta quarta-feira (20) até o dia 5 de agosto, convenções partidárias para a definição dos concorrentes. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições. Em 2016, elas deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, sendo que as respectivas atas deverão ser lavradas em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicadas em 24 horas em qualquer meio de comunicação.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.

Já o artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei 9.504 prevê o uso gratuito, por parte dos partidos políticos, de prédios públicos para a realização das convenções de escolha de candidatos. As legendas devem se responsabilizar por danos causados com a realização do evento.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no Calendário Eleitoral de 2016, na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.455/2015.

Outros eventos

Esta quarta-feira (20) também marca o início de outros eventos previstos no Calendário Eleitoral 2016. A partir de hoje, desde a sua escolha em convenção partidária, é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Dia 20 de julho também é a data inicial em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

É ainda a data a partir da qual, considerado o dia da convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Além disso, a partir desta quarta, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Por fim, também está proibida a partir de hoje a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da 156ª Zona Eleitoral (ZE) da cidade de Feira de Santana, realiza nesta quinta-feira (21/7), às 9h, reunião para orientar os partidos políticos acerca dos registros de candidaturas nas Eleições 2016.

O evento será realizado no Fórum Eleitoral, localizado na avenida José Falcão da Silva, no bairro de Queimadinha.  As orientações da Justiça Eleitoral serão ministradas pelo Juiz Eleitoral Wagner Ribeiro Rodrigues e pelo Chefe de Cartório da 156ª ZE, Danilo Pereira. Contará também com a participação da representante do Ministério Público, Jô Anne da Costa Sardeiro Silveira.

O principal objetivo da reunião é orientar os partidos sobre a documentação, prazos e procedimentos para a realização das convenções partidárias e o registro de candidatos, em conformidade com o previsto pela Resolução 23.455/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão passadas instruções para manuseio do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016.

Mobilização em Defesa da Escola Pública nesta quarta-feira (20), em frente a Secretaria Estadual de Educação, no CAB. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia junto com estudantes, gestores escolares e toda a categoria cobra do secretário de Educação respostas ao documento encaminhado pela APLB-Sindicato sobre a solução dos problemas das escolas, principalmente a falta de funcionários.

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araújo, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPF contra Moises Silva Barbosa, condenou o réu ao ressarcimento integral do dano, equivalente a R$ 38.159,48, a ser corrigido; multa civil de R$ 15 mil, levando em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente; suspensão dos direitos políticos por 8 anos; e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

Segundo o MPF, o réu, entre 2011 e 2012, se apropriou, indevidamente, de dinheiro que tinha posse em razão do seu cargo e função de confiança de gerente e encarregado de caixa da agência de Água Fria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O magistrado considerou demonstradaa existência de atos de improbidade administrativa, bem como sua autoria (responsabilidade). No processo administrativo disciplinar a que o réu se submeteu, consta que ele subtraiu para si a quantia de R$ 38.159,48 o que resultou na aplicação da sua demissão por justa causa.

A única manifestação do réu ocorreu em seu interrogatório judicial prestado nos autos de ação penal, prova emprestada ao feito, quando sustentou que eram verificadas com frequência discrepâncias no caixa da agência de Água Fria, porém seu superior hierárquico sempre lhe dizia que não se preocupasse. No entanto, argumentou que as diferenças foram se acumulando, formando uma “bola de neve”.

Por fim, quanto à versão apresentada no processo administrativo disciplinar, afirmou ter inventado tal história, por influência do auditor que acompanhava o caso. O magistrado entendeu que a argumentação não merecia prosperar enumerando as razões: “A um, porque está dissociada dos demais elementos de prova que repousam nos autos, os quais apontam para a responsabilidade do réu pela subtração do numerário sob sua gestão. A dois, porque se o próprio réu, para se defender, reconhece, que mentiu no processo administrativo, nada impede que ele volte a mentir neste processo judicial, o que sobremaneira prejudica a credibilidade de suas afirmativas”.

E continuou: “A três, porque, como bem ressalta o MPF em suas alegações finais, não é verossímil que para explicar um fato menos grave (irregularidade na contabilidade na agência) o réu tenha inventado ser o autor de um fato mais grave (peculato). A quatro, porque, mesmo em seu interrogatório judicial, ocasião em que negou assertivas feitas na via administrativa, o réu repetiu elementos laterais daquela versão que indicam ser ela a verdadeira, quais sejam: seus problemas financeiros e a fragilidade da saúde do pai”.

Representantes da Presidência, da Corregedoria Regional, da Coordenação Judiciária de 1ª Instância e da Secretaria da Administração se reunirão nesta quarta-feira (20/7), às 14 horas, com diretores das Varas da capital para  esclarecer a aplicação do Provimento CR nº 02/2016, que alterou o procedimento de remessa de correspondência.

Com a mudança, o TRT5 deve ter uma economia de 72,2% nas postagens judiciais, uma vez que será utilizada a carta registrada, ao invés do aviso de recebimento, de custo superior. A reunião acontecerá no auditório do Fórum do Comércio (11º andar).

O Provimento, que institui padrão já adotado por outros TRTs, foi divulgado no Diário da Justiça do TRT5 da terça-feira (19/7). De acordo com a medida, a Secretaria da Vara certificará nos autos, quando necessário,  a entrega da correspondência postal no endereço do destinatário, após consulta ao portal eletrônico dos Correios na Internet, utilizando o código de rastreamento.

Fica ressalvado ao Juízo, em situação excepcional de incerteza quanto ao efetivo recebimento da carta registrada, fazer a correspondência pela modalidade de envio de carta com aviso de recebimento.

Na sessão desta terça-feira (19/07), o Tribunal de Contas do Municípios determinou ao prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, que promova a restituição aos cofres municipais da quantia de R$5.495,23, com recurso pessoais, em razão da sua omissão na cobrança de sanções imputadas pelo TCM a agentes públicos, o que provocou sua prescrição. A ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho também deverá devolver ao erário o valor de R$3.260,11.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, alertou que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam ressarcimentos e multas têm eficácia de título executivo. Por esta razão, constitui-se em obrigação da Administração Pública promover a sua cobrança, antes de vencido o prazo prescricional, sob pena de violação do dever de eficiência e demais normas que disciplinam a responsabilidade fiscal.

Com o objetivo de discutir estratégias de enfrentamento à sonegação fiscal e recuperação de ativos na Bahia, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoverá hoje, dia 20, às 14h30, uma reunião no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Idealizado pelo Ministério Público estadual e integrado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça e MP, que exerce atualmente a Secretaria-Geral, o Cira tem o objetivo de aprimorar as ações na busca da efetividade na recuperação de ativos financeiros do Estado. Segundo o procurador de Justiça, Geder Gomes, que é o membro do MP na Secretaria-Geral do comitê desde maio desse ano, estão sendo realizadas reuniões semanais com o intuito de melhorar a eficácia do Estado da Bahia nos resultados dos processos de execução fiscal e crimes tributários.

Ele destacou que o MP está reforçando sua atuação no comitê, por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf) e das Promotorias de Combate à Sonegação fiscal. Desde maio, já foram realizadas quatro reuniões do comitê, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, que contou com a participação do procurador de Justiça Geder Gomes; do coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Luís Alberto Pereira; da desembargadora presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santiago; desembargadores; juízes das Varas Criminais Especializadas e da Fazenda Pública; procuradores do Estado; e auditores fiscais. Geder Gomes complementou que, com o intuito de reforçar a atuação do comitê, o Poder Judiciário vem analisando a possibilidade de alterações de competências das Varas. Além disso, o Ministério Público já iniciou as tratativas para interiorização do Cira através das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal.