O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do Município, Luís Eduardo Pacheco, e o funcionário da pasta, Diego Sales, tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça. Também foi prorrogada a prisão temporária do empresário Roberto Santana e decretada a prisão temporária do empresário Luis Claudio Sampaio Lobo. As prisões foram requeridas à Justiça em prosseguimento às ações da ‘Operação Adsumus’, realizada nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador.

Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos.

Durante entrevista à TV Câmara, Carlito do Peixe (DEM), que exerce o sexto mandato de vereador, fez uma avaliação positiva do primeiro semestre deste ano no que diz respeito a atividades do seu mandato e do Legislativo feirense como um todo.

“Esse primeiro semestre foi muito proveitoso, foi um semestre de muitas atividades na Câmara Municipal de Feira de Santana. No parlamento municipal, nós apresentamos alguns projetos de lei, que foram discutidos, alguns aprovados, outros não, outros ainda em andamento”, destacou o democrata, acrescentando que requerimentos e indicações também foram encaminhados ao Governo Municipal para atender aos ensejos de comunidades dos diversos pontos do município.

Carlito do Peixe afirmou que tem feito o possível para atender aos interesses da população de Feira de Santana. “Estou na 17ª legislatura, já fechando o último ano do mandato. Nós, dentro desse mandato, procuramos fazer o possível para representar bem a nossa comunidade, a sociedade feirense. Assim tem sido feito a nossa luta, a nossa batalha. Então, espero que esse segundo semestre, que vai se aproximando aí, seja também de muito trabalho para beneficiar a comunidade de Feira de Santana”, disse.

Para corresponder com as expectativas dos munícipes, o edil informou, entre outras coisas, que tem acompanhado de perto os acontecimentos da vida da comunidade, ouvido sugestões e reclamações por meio de visitas e reuniões, fiscalizado a administração municipal e buscado meios para ajudar no desenvolvimento da cidade através de projetos de lei, indicações de obras e discussões de interesse público.  “Então, tenho o entendimento de que desempenhamos bem na representação popular”, acredita.

A utilização de espaços públicos e privados para difundir e incentivar as mais variadas formas de cultura em Salvador foi discutida em audiência pública, realizada no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta terça-feira (19). O debate foi promovido por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Casa Legislativa.

A necessidade de atualização da Lei nº 6.800 de 2005, que regulamenta o incentivo à cultura no município, foi destacada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei do Programa Viva Cultura (PL nº 116/16), que, se aprovado e sancionado, substituirá a “legislação defasada”, em vigor no município.
O Programa Viva Cultura é voltado à promoção do desenvolvimento cultural e artístico, de exercício dos direitos culturais e do fortalecimento da economia de cultura, com duração de 10 anos, incentivo total no valor de R$ 60 milhões (R$ 6 milhões anuais).

Após a apresentação dos principais pontos do projeto pela assessora-chefe da Fundação Gregório de Mattos, Gildete Ferreira, o presidente do Conselho Municipal da Cultura de Salvador, Freitas Madiba, fez algumas observações. Ele ponderou sobre a necessidade de especificar com mais detalhes o valor dos “preços populares” previstos no projeto para os eventos promovidos pelas empresas que receberão incentivos fiscais.
Outro ponto alertado por Freitas Madiba é a importância da legislação em tramitação na Câmara trabalhar em conjunto com a Lei Antibaixaria Municipal, também aprovada pelo Poder Legislativo soteropolitano.

“A minha preocupação é que essa lei que tramita na Câmara garanta a diversidade e contemple as mais diversas áreas e expressões culturais, combatendo o machismo, o racismo e o preconceito. Precisamos de um considerável avanço na perspectiva da cidadania da cultura”, afirmou Freitas Madiba.

Emendas

A vereadora Aladilce Souza, então, sugeriu que emendas sejam incorporadas à matéria no sentido de “garantir a diversidade na contemplação das mais variadas expressões culturais”.
Relator do projeto no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Leo Prates (DEM) externou a expectativa de que a tramitação do Programa Viva Cultura na Câmara ocorra de forma harmônica. “Todos nós, oposição e governo, temos a intenção de promover o incentivo à cultura no nosso município. O mais importante é que todo este processo seja devidamente dialogado e que conte com a participação de todos os envolvidos”, afirmou Leo Prates.

A pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal decretou o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias/BA, Francisco Silva Conceição e Lindinalva Freitas Rebouças, por 180 dias, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF, em razão de malversação de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). A Justiça também decretou, liminarmente, a pedido do órgão, o bloqueio de mais de 150 milhões de reais dos envolvidos nas irregularidades. As decisões foram tomadas em duas ações movidas pelo MPF na Bahia, a partir de relatórios da Controladoria Geral da União que apontam danos ao patrimônio públicoe enriquecimento ilícito dos acusados (Processos nºs 13828-33.2016.4.01.3300 e 12934-57.2016.4.01.3300).

Nas ações propostas, os gestores públicos e os responsáveis pelo Instituto Médico Cardiológico da Bahia e pelo Centro Médico Aracaju EIRELI EPP são acusados da prática de atos de improbidade administrativa, tendo em vista o direcionamento das contratações para terceirização da gestão da saúde no município e do mau uso de mais R$50 milhões do Ministério da Saúde , pagos por despesas não comprovadas.

No processo nº 13828-33.2016.4.01.3300, o MPF pede a condenação pelas irregularidades na contratação do Centro Médico Aracaju. Por meio da decisão proferida, o prefeito; a ex secretária de Saúde Iolanda Almeida Lima; a empresa e seus gestores, Maria Eugênia Barreto Silva e Gustavo Silva de Araújo Góes devem ter seus bens bloqueados em até 10 milhões de reais – correspondentes ao valor do dano ao erário, de R$3.343.590,34, acrescido de multa de duas vezes o valor do dano. No processo nº 12934-57.2016.4.01.3300, o MPF aponta malversação de verbas públicas decorrentes da contratação do Instituto Médico Cardiológico da Bahia, razão pela qual o prefeito, o ex secretário de Saúde Manoel Eduardo Farias Andrade; o instituto e João Ricardo de Camargo Silva e Nicolau Emanoel Marques Martins Júnior, seu então presidente e proprietário, respectivamente, devem ter seus bens bloqueados em até 141 milhões de reais – correspondentes ao valor do dano ao erário, de R$ 47.044.370,76, acrescido de multa de duas vezes o valor do dano.

De acordo com o MPF, a contratação do Instituto Médico Cardiológico, que atuou no município de de julho de 2012 a janeiro de 2015 , para a gestão das unidades de saúde de Candeias, foi feita sem atender aos parâmetros legais. O procedimento não contou com a realização de estudos que indicassem que a terceirização era a melhor opção ou com a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, entre outros requisitos. No procedimento de dispensa de licitação, a prefeitura não detalhou o objeto do contrato, não realizou orçamento de referência para julgar as propostas e não justificou a escolha das entidades convidadas para a concorrência. A CGU verificou, ainda, vínculo entre as empresas concorrentes e correlação entre os preços ofertados por elas, indicando uma simulação na cotação de preços.

Nas investigações, o MPF constatou que o instituto não cumpriu os requisitos para ser considerada entidade sem fins lucrativos, um dos requisitos legais para ser contratada, tendo o seu funcionamento voltado para burlar o fisco e sonegar tributos. Apurou-se, ainda, que a empresa é formalmente gerida por “laranjas”, sendo estes empregados ou ex-empregados de empresas ligadas ao proprietário, nas quais exercem cargos de baixa qualificação e remuneração.

Durante a gestão pelo Instituto, a prefeitura pagou mais de 47 milhões de reais (valores atualizados) em despesas sem qualquer comprovação documental e inclusive, sem cobertura contratual. A empresa ainda atuou irregularmente na gestão do Hospital Municipal de Candeias e da UPA, no período de outubro a dezembro de 2012, sem cobertura contratual.

Com o fim do contrato com o instituto para gerir o hospital, em 2014, a prefeitura realizou licitação cometendo irregularidades similares às da contratação anterior: falta de estudos comprovando que a terceirização seria a melhor opção, falta de discussão pelo conselho de saúde, falta de aprovação no Plano Municipal de Saúde e falta de orçamento de referência detalhado. Nessa licitação, a prefeitura realizou, ainda, e xigências que restringiram a concorrência e direcionaram os resultados, como a obrigatoriedade de apresentação de certidões não amparadas na legislação ou a existência de profissionais, no quadro da contratada, que não atuam diretamente na saúde. Apenas a empresa vencedora, o Centro Médico Aracaju, participou da licitação e foi contratada, apesar de ser entidade de natureza privada com fins lucrativos e de não ter atendido a todas as exigências do edital, razão pela qual deveria ter sido desclassificada.

Seguindo o mesmo esquema praticado com a empresa anterior, a Secretaria de Saúde de Candeias autorizou diversos pagamentos sem avaliar os documentos que comprovavam as despesas. A secretária declarou que, por orientação superior e desconhecimento da legislação, atestava as notas sem conferir a documentação comprobatória, o que demonstrou, para o MPF, a completa falta de controle e fiscalização do contrato e dos recursos públicos nele empregados. A omissão resultou no pagamento indevido de quase 3 milhões de reais durante o contrato.

De maio a abril de 2015, por exemplo, quase metade das notas fiscais apresentadas à CGU para a comprovação de aquisição de materiais e medicamentos contém observações no rodapé indicando serem referentes a itens adquiridos para unidades no interior de Sergipe. Dos 190 mil reais pagos pela prefeitura de Candeias no período, somente 68 mil reais eram comprovados por notas fiscais, sendo 36,7 mil reais em itens para o Hospital Municipal de Candeias e os demais 31,3 mil reais para unidades de outras localidades onde a empresa mantém contratos.

As liminares de afastamento dos cargos e de bloqueio de bens foram assinadas em 15 de julho. Prefeito e secretária devem se afastar das funções públicas para garantir que não dificultarão a apuração do caso. Os processos seguem tramitando na Justiça Federal e caso condenados, os acusados devem sofrer as penas por improbidade administrativa: perda da função pública, ressarcimento do valor aos cofres públicos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

O Estado da Bahia foi o primeiro no Brasil a reconhecer o ofício do vaqueiro como patrimônio cultural (em agosto de 2011), através do Conselho e da Secretaria Estadual de Cultura. Como parte das ações para reforçar esse reconhecimento, a Galeria do Solar Ferrão (Pelourinho) recebe a exposição fotográfica “Imagens dos Vaqueiros da Bahia”, que fica aberta ao público de 20/07 a 14/08. Com seu gibão e chapéu de couro, alpercatas, alforjes, surrões e facão sempre amolado, o vaqueiro é uma figura emblemática do sertão baiano, do nordeste e de outras regiões do país.

A exposição é composta por imagens resultantes do projeto “Histórias de Vaqueiros: Vivências e Mitologias”, reunindo 44 fotografias de Josué Ribeiro, Bauer Sá e Elias Mascarenhas, com curadoria de Washington Queiroz. Além das fotografias, a exposição traz ainda reproduções de falas de vaqueiros, com textos que tratam sobre o seu dia a dia, sua relação com o trabalho, com os animais, com o meio ambiente, além de reflexões sobre a vida, o amor e a morte, sempre em sua linguagem singular.

Estas imagens trazem à tona o não reconhecimento com que têm sido tratados os brasileiros que viveram e vivem nas brenhas, nos matos, no território rural. Protagonista do maior fenômeno sócio-cultural-econômico de fixação e unidade em toda a região Nordeste e em outras regiões do país, o vaqueiro foi o bandeirante que pontuou o território baiano com locais de pouso e currais, que se transformariam nas primeiras cidades do interior da Bahia e do Nordeste. Para tanto, a partir do século XVI, a “civilização do couro” ou civilização vaqueira criou, recriou e cria saberes, procedimentos.

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida recomendou ontem, dia 18, aos frigoríficos Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte que se abstenham de realizar novos abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. Segundo ele, os frigoríficos, localizados no povoado de Bagres, zona rural do município de Miguel Calmon, têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para comprovar “o encaminhamento dos animais para pastagem, com disponibilização de água, alimento, tratamento e abrigo adequados”, o que deve ser comprovado, por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acerca das condições dos animais, desde o transporte até o local de custódia, e remetido à Promotoria de Justiça.

O promotor recomenda ainda que os frigoríficos apresentem, dentro de, no máximo, dois dias, as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor. Pablo Almeida pede ainda que sejam apresentados todos os documentos necessários ao cumprimento da recomendação, destacando a importância dos laudos técnicos que comprovem que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos jegues. O promotor de Justiça recomenda também que seja comprovada a habilitação dos funcionários responsáveis pelo manejo dos animais. Os representados têm um prazo de dez dias para apresentar esses documentos.

O deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Associação Uauense  dos Criadores de Caprinos e Ovinos (AUCCO), Jerônimo Rodrigues, se reuniram nesta segunda-feira (18) com o Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte  do governo do estado, Álvaro Gomes. Na pauta, o apoio para a realização da 37ª Expo Uauá, evento que atrai além de criadores, empresas do ramo agropecuário.

A Expo Uauá  já faz parte do calendário da região e movimenta toda uma cadeia produtiva, fator extremamente importante para a cidade.  O projeto de realização da exposição fica em torno de 150 mil reais e uma parte desse montante já foi garantido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (SEAGRI).

De acordo com o secretário Álvaro Gomes, a Expo Uauá terá o apoio da SETRE pois, algumas atividades entram no setor de economia solidária e a pasta tem interesse em estimular e divulgar essas ações que incentivam a geração de emprego e renda para a população.

A exposição é a uma das mais tradicionais da região e a criação de bodes e carneiros responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB)  segundo dados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Isso faz da cidade a  “Capital do Bode”.

“Com a exposição os produtores tem a possibilidade de trocar experiências, melhorar o rebanho e conhecer técnicas novas. É um evento importante e tem o meu apoio sempre”, pontuou Zó. O deputado ainda destacou que vem fazendo contato com outras secretarias e cobrando apoio.

Com o intuito de esclarecer aos Professores da Rede Municipal de Ensino sobre a existência e recebimento de saldo remanescente do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) é que a Diretoria do Sindicato do Magistério de Itabuna – SIMPI, promoveu na tarde da última sexta-feira, 15/07 uma palestra com o Consultor Jurídico da entidade, Dr. Tadeu Cincurá, que além de explicitar o tema, apontou caminhos jurídicos para que os Professores possam receber a referida verba de modo mais célere.

De acordo com o Consultor, os municípios lograram êxito em uma ação que tinha como objetivo reaver verbas remanescentes do FUNDEF, deste modo, 60% deste saldo deverá ser revestido a pagamento de salário, a princípio, aos profissionais efetivos e aos prestadores de serviços letivos na época da existência do referido fundo. De acordo com o advogado, a previsão é que o Município de Itabuna receba, pelo menos, R$ 200 milhões. “O pagamento destas verbas já é uma realidade, cabe agora o sindicato se articular com suas categorias para elegerem a melhor maneira de receber este dinheiro”, declara Cincurá.

Sendo assim, o consultor orienta que os professores ajuízem ação para recebimento destes recursos por meio dos seus sindicatos. O SIMPI, por sua vez, já se prepara para atender a grande demanda de professores da rede municipal, seja ele filiado ao sindicato ou não. Todavia, a Diretoria Sindical alerta que os professores filiados terão apoio dos advogados do sindicato e não terão gastos judiciais para ingressarem com esta ação, diferente dos demais professores que deverão arcar com as custas do processo, caso optem pelos advogados do SIMPI, ou então procurar advogados particulares. “Estaremos enviando comunicado às escolas informando quais os documentos necessários. Além disso, à partir do dia 21 de julho até o 15 de agosto estaremos aguardando os professores para que estes assinem as procurações, dando poderes aos advogados para que estes possam representa-los em juízo”, afirma Carminha Oliveira, Presidente do SIMPI.

Um passo importante na solução deste caso foi a reunião ocorrida entre o SIMPI e o Governo, em que foi acordado algumas medidas que viabilizem a liquidação das verbas de modo mais rápido. De acordo com o Procurador Municipal, Dr. Matheus Santiago, tanto a categoria quanto o Município possuem interesse no andamento deste processo, portanto já se falam inclusive na edição de uma comissão e lei municipal que possa disciplinar a distribuição dos recursos que estão por vir.

Em aquecimento para a paralisação de amanhã (20), os servidores do INEMA, SEMA, ADAB e IBAMETRO suspendem as atividades a partir de hoje, e pela manhã, se reuniram no antigo Bahia Café Hall, na Paralela, onde caminharam até a sede do Inema no Cab.

Amanhã, a mobilização será na Praça da Piedade, a partir das 9h.