Para garantir que os prestadores de serviços terceirizados, cujas empresas estavam sem pagar em dia, possam receber os salários e benefícios atrasados, o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro se reuniram nesta quinta-feira (14).

“O que vamos fazer amanhã, com a intermediação do MPT, é o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente nas contas dos trabalhadores. Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso amanhã, nos levando claramente para não mais conviver com este tipo de dificuldade”, avaliou Pinheiro.

Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos, a idéia é fazer com que o Estado pague diretamente ao trabalhadores e somente depois de feitos todas as quitações de débitos trabalhistas o saldo seja repassado ás empresas.

Novos contratos estão sendo firmados pelo estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais. Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. Também participaram da reunião o procurador do trabalho Rômulo Almeida e o procurador do estado Carlos Gustavo Lemos de Souza.

Em audiência de conciliação realizada ontem, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do prefeito, representantes do Município, assumiram, dentre outras obrigações, a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dentro de 18 meses. “O município não atende às exigências legais, uma vez que os resíduos sólidos são depositados em área descoberta e sem o devido tratamento”, destacou Luciana Khoury, acrescentando que a situação faz com que sejam comuns “contaminações do solo, ar e água, proliferando diversos danos ambientais”.

A conciliação foi solicitada pelo MP em razão do descumprimento, por parte da prefeitura, de diversas cláusulas de uma decisão judicial que atendia pleitos de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MP. Dentre as obrigações assumidas no acordo, a Prefeitura se comprometeu ainda a controlar o acesso à área do lixão, impedindo a realização de queimadas, por meio de avisos e rondas periódicas, até a conclusão da adaptação do lixão às normas legais. No acordo, o Município se comprometeu ainda a realizar o cadastro dos catadores independentes, encaminhando ao MP relatório com os programas sociais realizados; bem como a formular um plano de coleta seletiva e iniciar, progressivamente, bairro a bairro, campanhas educativas a partir do mês de outubro.

Confirmado: a chapa majoritária do DEM-PMDB terá o prefeito José Ronaldo como pré-candidato a reeleição e o suplente de deputado federal Colbert Martins (PMDB) como candidato a vice na minha chapa para as eleições majoritárias de 2 de outubro. A homologação das candidaturas será feita nas convenções, no próximo dia 25, no Ária Hall. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, em evento realizado no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Participaram do evento os deputados estaduais Carlos Geilson e Targino Machado, o vice-prefeito Luciano Ribeiro, o suplente de deputado federal Zé Chico, todos vereadores da bancada governista na Câmara Municipal. “Externei a origem da minha motivação para continuar lutando em defesa do crescimento da cidade: o que me move é o carinho no rosto das pessoas, é o sorriso das crianças, é poder ajudar as pessoas. Por isso me coloco nas mãos da minha gente para retribuir com trabalho, trabalho e trabalho, o que esta terra me deu ao longo de minha vida. Se Deus quiser, o trabalho vai continuar”, afirmou José Ronaldo.

O prefeito de Santo Amaro da Purificação, Ricardo Machado (PT), teve a liminar, que o mantinha prefeito da cidade, derrubada.

Na noite desta quarta-feira (13), o relator do caso, juiz José Edivaldo Rocha Rotondano, decidiu que o recurso não era válido. Desta forma, o petista volta a ficar afastado do cargo.

FESTA – Antes da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Machado inaugurou uma praça na cidade. Com um ano de atraso, a obra, que custou cerca de R$ 500 mil, foi festejada com show de Léo Santana.

Do alto do trio, o gestor ironizou o Ministério Público, dizendo que órgão não mandava na cidade.

Bocão News

A crise hídrica que atinge o sul da Bahia foi debatida na última segunda-feira, dia 11, no auditório da Torre Administrativa da Universidade Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, em audiência pública coordenada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT). A situação da Bacia Hidrográfica do Rio Almada foi o centro das discussões que reuniu o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado, Cássio Peixoto, representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Fundação Pau Brasil, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Ccrea), da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), da Comissão Executiva Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Frente Jovem, secretários e lideranças de Itajuípe. As obras da Barragem do Rio Colônia também estiveram na pauta do encontro que contou com a participação de cerca de 150 pessoas, segundo os organizadores.

“A crise hídrica vivida pelo sul do nosso estado preocupa a todos nós. Essa audiência pública reflete essa preocupação que temos no parlamento, no governo do estado, no sentido de buscarmos meios de minimizar no curto prazo os seus efeitos e solucionar o problema no longo prazo”, afirmou Galo, que também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.

Entre as medidas de curto prazo estão à distribuição de carros-pipas, perfuração de poços, instalação de reservatórios de água em locais estratégicos para o abastecimento. O avanço nas obras da barragem do Rio Colônia e a regularização das barragens foram apontados como alternativas de médio prazo, enquanto que o investimento em saneamento básico foi apresentado como medida para neutralizar a poluição dos rios e seus afluentes. “É preciso compreender o que levou uma região rica a esta situação. A humanidade enfrenta uma crise sem precedentes na questão ambiental, com a mudança climática e o aquecimento global, mas há também o problema do desmatamento da mata ciliar e a poluição dos rios, o que contribuem para agravar uma situação como esta”, refletiu Galo, que sugeriu a elaboração de planos municipais de saneamento. “Rios e matas preservadas vão produzir água de qualidade, o que vai representar para além da garantia do abastecimento mais saúde e qualidade de vida para a população” pontuou Marcelino, depois da apresentação do Projeto Pau D’Água. Um Grupo de Trabalho foi constituído para acompanhar as ações. A Bacia Hidrográfica do Rio Almada é responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Coaraci, Itajuípe, Itabuna, Uruçuca e Almadina.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Welligton Andrade (PSDB) fez uma avaliação positiva das atividades da Câmara Municipal de Feira de Santana durante o primeiro semestre deste ano e disse que o último período da 17ª legislatura será de muito trabalho, principalmente por conta das eleições.

Segundo o edil, várias matérias foram apresentadas por seus pares na Casa da Cidadania, onde ele teve a oportunidade de interferir para melhorá-las e também proporcionar um bom debate. “Várias proposituras foram aprovadas, estamos com outras que entrarão em pauta para modificar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Então, entendo que tenha sido um semestre profícuo, um semestre produtivo”, declarou.

No que concerne ao segundo semestre deste ano no Legislativo feirense, o vereador disse que embora seja de convenções, campanha eleitoral e eleições, espera que tenha a mesma produtividade do primeiro, para que a Câmara continue contribuindo com o crescimento e o desenvolvimento de Feira de Santana.

Quanto à avaliação do mandato, Welligton Andrade ressaltou que em boa parte dele esteve como secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, retornando à Câmara  apenas no início deste ano para concorrer ao próximo pleito. “Entendemos que fizemos tudo aquilo que era da nossa vontade, que era da solicitação do nosso eleitorado, dos nossos munícipes”, afirmou o edil, avaliando que sua atuação no Legislativo foi de alta produtividade.

A Lei Complementar nº 109/2016, que reduz a jornada de trabalho dos (as) Enfermeiros (as) e Técnicos (as) em Enfermagem do município de Alagoinhas para 30 horas semanais foi sancionado ontem, 13/07. No dia 12 de maio, o sindicato e toda categoria participaram da votação na câmara de vereadores da cidade. O projeto, de autoria do vereador José Edésio, foi aprovado pela maioria dos votos e seguiu para a sanção do prefeito, Paulo Cezar.

O Sindicado dos Comerciários de Salvador realizou na nesta quarta-feira (13/7) uma manifestação contra a intransigência patronal, começando na Casa D´Itália, percorrendo a avenida Sete de Setembro e finalizando no Shopping Piedade.

Os comerciários estão em campanha salarial a quatro meses e após onze rodadas de negociações, os patrões estão oferecendo um reajuste de 8%, sem retroatividade, com congelamento do vale-refeição e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

A data base da categoria é março, a inflação do período é de 11,08%, com o descaso, os comerciários decretaram estado de greve e darão sequência ao movimento #OcupaShopping, como forma de construir a paralisação do comércio da capital baiana.

Jaelson Dourado, presidente do Sindicato, relata que enquanto a assinatura da Convenção Coletiva 2016 não acontecer, as mobilizações acontecerão em vários shoppings. “Estamos percorrendo vários shoppings da capital para forçar a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho que garanta o reajuste salarial para os trabalhadores do comércio de Salvador. Assim como hoje, a categoria está se mobilizando nas ruas, dentro e fora do Shopping Piedade. Amanhã estaremos mais uma vez na luta em mais um Shopping da capital”, afirmou o presidente.

As manifestações continuam nesta quinta e sexta, os sindicatos junto com os comerciários irão ocupar outros shoppings da cidade.

Após muita negociação, as direções Estadual e Municipal do PT decidiram, na noite desta quarta-feira (13/07), apoiar a candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal. O Partido dos Trabalhadores pleiteia a indicação do vice na chapa encabeçada pela deputada federal e coligação na proporcional para a eleição de vereadores.

Para a presidente municipal do PCdoB Salvador, Olívia Santana, a vinda do PT vai concretizando a tática de unir a esquerda em uma chapa de Centro-esquerda. “Fortalece muito a candidatura de Alice”, considerou Olívia.

A pré-candidata classificou como fundamental o apoio do PT à sua pré-candidatura. “Espero que possamos constituir, a partir dessa aliança, a possibilidade de uma candidatura competitiva que tenha condições de apresentar um programa de governo que tenha como prioridade a inclusão social”, declarou Alice.