Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira, dia 14, nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, a “Operação Adsumus”, que visa combater fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público estadual e deferidos pela Vara Crime de Santo Amaro, estão sendo cumpridos nos municípios.

Adsumus é uma expressão em latim, utilizada como lema do corpo de fuzileiros navais americanos que significa aqui estamos, refletindo o permanente estado de prontificação para a missão. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos por uma organização que envolve empresários e agentes públicos da Prefeitura de Santo Amaro. Apurações da Promotoria de Justiça da comarca descortinaram o nascedouro da associação criminosa no seio da Secretaria de Obras. Foi constatado, inclusive, que as ações eram implementadas com o aval do vice-prefeito do Município. Juntos, empresários e agentes públicos movimentaram milhões, desde 2011, em contratos de obras públicas que se arrastam no tempo, com justificativas de prorrogações “forjadas”.

A fraude consistiria no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis. A partir das investigações, verificou-se intensa movimentação financeira concentrada pelas Empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções, Serv. Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda e Real Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda. Elas venceram licitações para vultuosas obras ocorridas ao longo dos anos de 2011 e seguintes. Também foi verificada a compra de materiais de construção, exclusivamente, na empresa Ayres Materiais de Construção Ltda.

A Operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A Operação conta ainda com o apoio de policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e Centro de Operações Especiais (COE).

O vereador Alberto Nery (PT), em entrevista à TV Câmara, classificou como positivo o trabalho desenvolvido pelo Legislativo feirense durante o primeiro semestre deste ano e também ressaltou as dificuldades encontradas pela bancada oposicionista, sobretudo na aprovação de projetos contrários aos interesses do Governo do Município.

“Apesar de todas as problemáticas que enfrentamos nesse semestre, eu faço uma avaliação de que ela [a Câmara] tem um trabalho produtivo, tem lutado na defesa da sociedade de Feira de Santana, eu acho que a Câmara tem cumprido com o seu papel”, declarou o petista.

Em seguida, Nery disse que o número pequeno de vereadores oposicionistas traz alguns empecilhos na atuação da bancada de oposição, que é composta por ele e os edis Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).

“Nós, enquanto vereadores de oposição, sabemos das nossas limitações. Nós queremos, inclusive, apelar à sociedade feirense para que observe essas situações, onde na Câmara de Vereadores temos hoje três vereadores de oposição e 18 vereadores da base governista. Então, existem alguns projetos, algumas discussões que são importantes, que nós precisamos debater com a sociedade, mas não são levadas a sério, em virtude de o Governo ter maioria nesta Casa”, lamentou.

O petista acrescentou: “por exemplo, foi representado aqui nesta Casa um pedido de cassação do prefeito. Eu não quero dizer que o pedido de cassação é real, mas recebemos esse pedido e só tivemos 10 minutos para analisar 200 páginas. Se houvesse nesta Casa um equilíbrio de forças, nós teríamos debatido esse pedido com mais aprofundamento e teríamos, inclusive, mostrado à sociedade se o pedido tinha embasamento legal, se o Governo, realmente, cometeu crime, para que pudesse ser solicitada sua cassação. Mas, mesmo tendo maioria, os vereadores não entenderam e resolveram jogar para debaixo do tapete, aí fica a nossa observação e a nossa crítica”.

Para o último semestre da 17ª legislatura, Alberto Nery disse que pretende, entre outras coisas, apresentar proposições de interesses da coletividade. “Vamos apresentar projetos, propostas e demandas que possam, na realidade, reverberar na melhoria da sociedade de Feira de Santana”, destacou Alberto Nery.

Presidente da Associação Sindical dos Servidores do Derba – Asderba/Sindicato, Nilton Borges Ramos esteve na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (11), para defender da Tribuna Popular a reativação do órgão, extinto pelo governador Rui Costa no bojo da reforma administrativa, em 2015.  Como a sessão não foi realizada, ele se reuniu com os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) para pedir o empenho da Casa para aprovação de projeto de indicação, de autoria de Hilton, que recomenda ao governo a revisão do decreto de extinção.

Ele relembrou os tempos áureos do quase centenário Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba), quando chegou a ter cerca de 7.500 servidores. Submetida a um processo de esvaziamento progressivo desde 1991, a autarquia foi transformada em Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), vinculada à Secretaria de Insfraestrutura (Seinfra), com apenas 746 funcionários.

“A quem interessa?”

A extinção do Derba deixou um vácuo na manutenção das estradas da Bahia, porque como superintendência não tem a mesma autonomia de uma autarquia, observa Nilton Ramos. “A quem interessa o fim do Derba? Talvez, sobretudo, a algumas empreiteiras, generosas minas de ouro nas doações das campanhas eleitorais. Com a terceirização da conservação, o preço da execução do km deverá ser majorado em torno de 300%, comprovado por estudos já realizados”, denunciou.

Além disso, garante que a qualidade dos serviços não será a mesma dos realizados diretamente pelo Estado, devido principalmente, “à alta rotatividade da mão de obra nas empresas e à ganância de alguns empreiteiros para obtenção do lucro inescrupuloso”.
Segundo Nilton Ramos, o sindicato defende a permanência de todos os servidores do antigo Derba na SIT; o cumprimento das decisões judiciais; manutenção das gratificações; complementação do pagamento da parcela do CET; programa de incentivo à aposentadoria premiada; participação da entidade no processo de regulamentação da SIT; garantia de espaço para que a Sasderba continue atendendo aos associados; e reajuste salarial para ativos e inativos na data base.

Com o objetivo de levar mais conforto e segurança para os motoristas de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao prefeito do município, José Ronaldo, sugerindo a implantação de novas sinalizações de trânsito na Avenida Nóide Cerqueira. “A indicação exprime a minha preocupação em relação ao aumento de acidentes nessa importante avenida de Feira de Santana”, afirmou o deputado petista.

Segundo Zé Neto, ultimamente tem-se verificado um crescimento significativo de ocorrências de batidas e acidentes graves na avenida Nóide Cerqueira, resultando em vítimas com lesões irreversíveis a até mesmo a morte. “No último dia 8 de julho um desastre vitimou a empregada doméstica Sandra Maria Pereira de Oliveira, de 45 anos, a qual se deslocava para o seu trabalho de bicicleta, com fazia há muitos anos”, contou Zé Neto.

O deputado sugeriu ao governador que autorize a instalação de novas placas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres, semáforos, indicadores e redutores de velocidade e dispositivos de sinalização auxiliares. “O objetivo é orientar, advertir, informar, regular e controlar a adequada circulação de pedestres e veículos pela referida via”, completou Zé Neto.

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo. Eles foram pedir uma intermediação entre a categoria e o governo do estado sobre a nomeação de 490 agentes aprovados no concurso de 2014.

“O estado só chamou até agora 86 dos 490 aprovados. Queremos a nomeação de todos e a convocação dos excedentes. Estamos lutando por um direito nosso. Querem terceirizar o serviço penitenciário sendo que já existe um cadastro reserva do concurso” disse o representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Geonias Oliveira Santos.

Um grupo de agentes aprovados no concurso está acampado em frente a Assembleia Legislativa há 79 dias para reivindicar um posicionamento do governo do estado. Esta é a segunda vez que Marcelo Nilo recebe a categoria. “É uma obrigação do poder legislativo receber um movimento pacífico como este. Eu já conversei com o governador Rui Costa sobre esse assunto e ele me disse que vai chamar os 490 agentes aprovados.” disse Nilo aos representantes da categoria.

Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 têm até o dia 15 de julho para informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias.

Todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados à inscrição individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado. Para isso, a comissão provisória ou o diretório partidário precisa dirigir-se à Receita Federal para obter a inscrição no CNPJ e, em seguida, informar a numeração ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) disponível nos sites dos regionais.

Com a proximidade do início da campanha, recomenda-se que os partidos atentem para a regularidade da sua situação cadastral no CNPJ e na própria Justiça Eleitoral, conforme destaca o titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eron Pessoa.

“A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou o Código de Natureza Jurídica do CNPJ diverso daqueles fixados pela Receita Federal, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação partidária no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias são fatores impeditivos para a abertura de conta bancária do partido político, o envio dos relatórios financeiros de campanha e a entrega da prestação de contas parcial e final dos partidos políticos. A regularização do CNPJ deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da RFB na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é competência do respectivo tribunal regional de cada estado, por requerimento do representante estadual ou nacional do partido político, nos termos dos artigos 35 e 43 da Resolução TSE nº 23.465/2015.”

Notificação

Em 20 de outubro de 2015, a Secretaria Judiciária do TSE expediu o Ofício Circular nº 147 determinando que as Secretarias Judiciárias dos TREs e os Cartórios Eleitorais vinculados notificassem as representações partidárias de sua circunscrição, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Mesmo após essa providência, ainda persistem no SGIP representações partidárias sem a inscrição no CNPJ, ou com Código de Natureza Jurídica diversa daquela fixada pela Instrução Normativa da RFB nº 1.634/2016.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) destacou, na Assembleia Legislativa, a escolha do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, para integrar a Academia de Medicina da Bahia. Para o parlamentar, Fábio Vilas-Boas é um servidor da área que atua de modo incansável para garantir dignidade e melhores condições de saúde ao povo baiano.

“Nunca antes na história do nosso Estado houve tantos e tão volumosos aportes de recursos na saúde quanto nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa, com o apoio irrestrito do governo federal dos presidentes Lula e Dilma”, observou o deputado, na moção de aplausos apresentada na Assembleia. De acordo com Isidório, até 2006, a Bahia só tinha 319 leitos de UTI pelo SUS e hoje são 960. “O atual governo criou três vezes mais leitos que a soma de todos anteriores”, afirmou, acrescentando que os avanços não param por aí. “Já estão sendo construídos o HGE2, dois prédios anexos ao Roberto Santos, o Hospital da Chapada em Seabra, o novo Couto Maia em Salvador, além da ampliação dos hospitais estaduais de Jequié, Conquista e Ilhéus”.

O parlamentar ressaltou ainda outros investimentos como reforma do PAM Roma para abrigar um novo hospital de emergência e a ampliação de serviços médicos do Hospital João Batista Carybé (Subúrbio Ferroviário). Segundo ele, também  foram licitadas  as obras de construção da Maternidade Metropolitana, em Camaçari, e do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus.
“São responsáveis por esses inegáveis avanços os governadores Wagner e Rui, de forma que a saúde da Bahia hoje continua em boas mãos e ampliando muito mais graças a gestão competente e bem planejada  do mais novo ilustre membro da Academia de Medicina da Bahia, que faz uma excelente escolha e acerta de forma qualitativa ao receber o Dr. Fábio Vilas-Boas”, afirmou ele.

Pastor Sargento Isidório lembrou a visita que o secretário fez a Fundação Dr. Jesus, mantida por ele.  “Dr. Fábio  Vilas-Boas reúne todos os predicativos para galgar tão importante honraria, vide sua carreira profissional como médico responsável pelo Serviço de Cardiologia Não-Invasiva do Hospital Aliança, em Salvador”, afirmou. Ele lembrou ainda que, ao longo de duas décadas, ele passou pelo Hospital Espanhol, Santa Isabel e chegou a condição de secretário de Estado graças ao seu perfil técnico.

O primeiro Serviço Móvel de Atendimento de Urgência Veterinário da Bahia, o SAMUVET, completou um mês de atuação em Salvador. Inaugurado no dia 10 de junho, o equipamento idealizado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã Marcelle, presidente da ONG GEAMO Animais de Rua, realiza uma média de dez atendimentos diários, principalmente, a animais de rua vítimas de atropelo como o caso do “Cão Negão”, como foi batizado pela equipe. O vira lata atropelado na Av. Luís Eduardo Magalhães foi resgatado pelo serviço móvel e encaminhado para Clínica Veterinária Popular da Pituba, a Clinicão, onde recebeu todos os cuidados necessários até receber alta.

“Este é o primeiro serviço do gênero funcionando em Salvador, voltado exclusivamente para atendimento de urgência a animais. Estamos muito felizes com a aceitação e repercussão dessa nossa iniciativa, bancada exclusivamente com recursos próprios. A ideia é de ir aos poucos expandindo o serviço tanto na capital como no interior do Estado”, comemorou Marcell.

Apesar da importância, o SAMUVET também tem sido vítima de trotes telefônicos o que prejudica quem realmente precisa de socorro. “Assim como as pessoas são prejudicadas pelos trotes feitos ao SAMU 192, animais deixam de ser atendidos porque a nossa linha telefônica pode estar sendo  ocupada com esse tipo de brincadeira de mau gosto. A situação é ainda pior quando precisamos deslocar uma ambulância para atender uma falsa ocorrência. Infelizmente estamos sendo vítimas de trotes e armações, mas vamos continuar fazendo o possível para ajudar os bichos que precisam da nossa iniciativa”, declarou Marcelle. Os trotes são caracterizados como crime, podendo resultar em até 05 anos de prisão para os praticantes.

Foram entregues nesta terça-feira (12) ao  Governo Municipal as chaves do denominado Casarão dos Olhos D’agua. Considerada por historiadores a residência que deu origem a Feira Santana, a propriedade deverá sediar um Memorial Municipal do Vaqueiro.

A moradia, dizem os pesquisadores sobre a história da cidade, pertenceu ao casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa, que teriam sido os primeiros moradores locais. A Prefeitura passa a ser responsável pelo imóvel,  por concessão da sua proprietária, a Fundação Pedra.

Dirigentes da Fundação fizeram a entrega das chaves ao representante do governo, Antônio Carlos Borges Júnior,  secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O encontro ocorreu no próprio casarão.

O presidente da Fundação,  Alfredo Pedra, espera que a casa seja recuperada e possa ser utilizada como instrumento de preservação da memória de Feira de Santana.

O secretário Antônio Carlos Borges Júnior,  articulador da concessão do imóvel ao Município,  diz que a luta agora será pela realização de uma ampla reforma na estrutura da residência,  que se encontra bastante deteriorada. E também será feito um trabalho de busca do acervo que futuramente fará parte do Memorial Municipal do Vaqueiro, a ser implantado no local.