A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (12/7) a Operação Mato Cerrado, para apurar desvios de recursos públicos oriundos da Prefeitura de Caatiba/BA.

Cerca de 70 policiais federais, 22 servidores da Receita Federal e 11 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Vitória da Conquista, Caatiba, Planalto e Salvador, todos na Bahia.

Durante as investigações foram identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a contratação de cooperativas nas áreas de transporte escolar, saúde e logística. Essas instituições teriam sido criadas apenas no papel, além de possuir características distintas das previstas na legislação relativa a esse tipo de entidade.

Indícios sugerem ainda a simulação de licitações e superfaturamento de serviços. O esquema era comandado pelo atual prefeito de Caatiba, com a participação da sua esposa, que também exerceu o cargo de Secretária de Saúde do Município. Também faziam parte do grupo o Secretário Municipal de Administração, o assessor jurídico da prefeitura e o contador das pessoas jurídicas contratadas.

A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido e a descaracterização dessas entidades, pode levar a autuações por parte da Receita Federal de mais de R$ 40 milhões.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1º, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei nº 8.429/1992).

Sem salários há dois meses, os médicos do Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, decidiram só atender casos que representem risco de vida. O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, esteve em Feira de Santana na segunda-feira (11), onde ouviu em assembleia que não há perspectiva da Sesab honrar os pagamentos de maio e junho deste ano aos 137 profissionais da instituição, que é referência na região.

Em mais um claro sinal de desrespeito do governo do estado à classe médica, cerca de 20 dias se passaram desde a última reunião entre profissionais e a Sesab, que não deu qualquer satisfação sobre a necessidade de pagar os atrasados.

O presidente do Sindicato acrescentou que os médicos do HEC até hoje não receberam os salários de maio de 2015, na então gestão do Imip (Instituto Materno Infantil de Pernambuco), nem de abril de 2012, na gestão do Instituto Fernando Filgueiras.  Sobre o calote de 2015, Magalhães informou que foi ajuizada uma Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (ACP 0000963-32.2015.5.0191), cuja audiência de instrução está marcada para 30 de novembro.

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação.

O pedido é então gravado em uma mídia que, por sua vez, deve ser entregue nas sedes dos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidatos no prazo de 20 de julho até às 19 horas do dia 15 de agosto, como prevê a Resolução-TSE nº 23.455/2015.

É importante ressaltar que o pedido deverá ser entregue à Justiça Eleitoral acompanhado pelas vias assinadas dos formulários fornecidos pelo próprio sistema, juntamente com os demais documentos requeridos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores de Justiça, o vereador, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, e a pessoa física Diego Lins de Castro Dourado.

“Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à Administração Pública”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade.

Irregularidades detectadas no recolhimento de contribuição previdenciária e no lançamento de contribuintes na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) motivaram as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado a ajuizarem uma ação civil pública contra o ex-secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, e o ex-diretor geral da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Wilson Teixeira Cunha. No documento apresentado à Justiça hoje, dia 11, as promotoras de Justiça solicitam a condenação dos acionados em sanções previstas na Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a ação, no ano de 2014, a Receita Federal notificou o ex-secretário quanto à falta de recolhimento da cota patronal do INSS de Prestadores de Serviços Temporários (PSTs) que desempenhavam a função de professor. Além disso, a Receita registrou o não preenchimento da GFip em relação ao exercício de 2010. Tais irregularidades, destacam as promotoras de Justiça, geraram para o Estado um dispêndio extra de mais de R$ 33 milhões, valor obtido pela soma das multas e juros aplicados sobre valores sonegados. Em abril de 2015, a Receita Federal retornou à SEC para proceder a fiscalização referente aos exercícios de 2011 a 2014 e “encontrou cenário muito semelhante, com baixo quantitativo de contribuintes declarados”, o que motivou a aplicação de novos autos de infração e multas de ofício. Para Rita e Patrícia, a omissão dos acionados na inclusão dos prestadores de serviço nas Gfips, a perda do prazo para pagamento e para a interposição de recurso administrativo, a negligência na adoção de providências após o encerramento da fiscalização de 2014 no sentido de realizar a referida inclusão até o início da nova ação fiscalizatória em 2015, revelam a violação do dever de boa administração e infringem o princípio da moralidade administrativa.

O mandato do deputado Gika Lopes participou de reunião ocorrida no Núcleo Regional de Educação – NRE 04, com os vigilantes das escolas estaduais do município de Serrinha, com o intuito de entender a real situação dos trabalhadores.

Na última terça-feira (05), a MAP, empresa responsável pela vigilância das Escolas estaduais, enviou comunicado ao Sindicato dos Vigilantes, avisando sobre a demissão desses trabalhadores em 256 municípios do Estado. O que a principio deixou todos apreensivos e inseguros sobre o futuro dos seus trabalhos.

O diretor do NRE 04, Carlos Carneiro, fez uma apresentação da conjuntura atual da educação, relatando sobre a situação do Estado e das terceirizadas. Estiveram presentes na reunião representantes da categoria, funcionários do Núcleo Regional de Educação, como também o mandato do deputado Gika Lopes.

Gika Lopes já declarou apoio aos vigilantes e colocou o mandato a disposição em ajudar no que for cabível, em tempo buscará respostas e soluções para essa classe trabalhadora. Diante isso, os vigilantes e o parlamentar, reafirmaram apoio, consideração e empenho em garantir que a educação seja prioridade e de qualidade no Estado, território e município.

“Quero dizer aos vigilantes das escolas estaduais, as suas famílias, que estou atento a situação e mantendo um dialogo direto com a Secretaria Estadual de Educação, estamos acompanhando o caso e quero deixar o meu mandato a disposição desses trabalhadores e do sindicato dos vigilantes par intermediar o debate. Sou solidário a luta de vocês”, afirmou o deputado Gika Lopes.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Justiniano França (DEM) fez uma avaliação positiva dos três anos e meio da 17ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana, embora tenha ficado um ano e dois meses de licença, em virtude de ter assumido o cargo de secretário municipal de Serviços Públicos.

“Percebemos que a Câmara tem cumprido com o seu papel não só de legislar, mas, sobretudo, de estar próxima da população, encaminhando os desejos da comunidade para o Executivo Municipal, que têm sido muito bem atendidos pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho”, afirmou o edil, acrescentando que o Legislativo feirense tem honrado o seu compromisso e os vereadores estão nessa vanguarda de buscar atender os anseios dos munícipes.

Questionado sobre as atividades que realiza durante o recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho, Justiniano disse que, nesse período, ele trabalha intensamente nas comunidades.

“O recesso se dá apenas da questão das sessões ordinárias e demais sessões, mas o papel nosso, nesse período, aumenta cada vez mais, porque nós estaremos mais nas comunidades ouvindo, para que possamos atender as suas reivindicações”, ressaltou o democrata.

Com relação ao último semestre da atual legislatura, Justiniano declarou que, além das suas atribuições dentro do Legislativo, ele continuará próximo da população e atento às suas necessidades.

“O último semestre da legislatura fica nessa condição de estarmos agindo na Câmara, mas também na busca de estarmos mais próximos da comunidade. Intensificamos o nosso contato com a comunidade, por conta do processo eleitoral, e a nossa expectativa é de que possamos estar mais abertos para ouvir e também receber as proposições da comunidade e transformar isso em propostas para o nosso mandato”, concluiu.

“O governador Rui Costa quer enganar quem? Foi com esse papo de ‘política nova’ que o PT seduziu o povo brasileiro e o resultado está sendo revelado pela Operação Lava Jato: o maior escândalo de corrupção da história”, comenta o presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, sobre  a tentativa do governante baiano de desqualificar o prefeito ACM Neto.

“De novo mesmo o que se vê, governador, são os valores bilionários desviados dos cofres públicos pela organização criminosa comandada pelo PT e a pior crise econômica já sofrida pelo País, legados de Lula e Dilma, os quais o senhor tanto exalta”, diz Heraldo Rocha. Para o líder democrata, a política nova do governador é conversa pra boi dormir.

“O que existe, Rui Costa, é a política certa, feita com responsabilidade no trato da coisa pública e com o objetivo de melhorar a vida das pessoas. Esse é o caminho que ACM Neto vem seguindo em sua vida pública e a gestão dele na prefeitura de Salvador é um exemplo. O novo é fazer a coisa certa! Se liga, governador!”, explica o líder democrata.

Especialistas destacaram a importância da Transformação Urbana Localizada (TUL) no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O autor da emenda da TUL, vereador Leo Prates (DEM), destaca que “essa nova regra é importante para o pedestre, pois prevê passeios mais largos e faz uma limitação do tamanho dos muros externos das casas e prédios”.

Os especialistas também destacaram no novo PDDU o incentivo à concentração de novos empreendimentos imobiliários em bairros próximos às estações do sistema de transporte em massa. “Essa é uma tendência observada em todo o mundo”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos.
“O transporte público ainda não é usado pela classe média e quanto mais os bairros tiverem serviços, as pessoas farão menos deslocamentos longos em seus automóveis”, afirma o advogado Matheus Chetto, especialista em Direito Imobiliário.

Chetto identificou no PDDU 17 itens que considera “novidades importantes”, como o estudo do impacto de vizinhança (EIV), as zonas especiais de interesse social (Zeis), e a Transformação Urbana Localizada, por meio da qual será possível limitar as dimensões de muros externos e aumentar o tamanho dos passeios, evitando que transeuntes percam totalmente a paisagem e sejam forçados a caminhar em espaços reduzidos.
“O PDDU incorporou o conceito de generosidade urbana”, afirma o  advogado Bernardo Chezzi, também especialista em direito imobiliário.