Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência José “Marquinhos” Marques, ex-vereador e líder comunitário no município de Cipó. Ele esteve acompanhado pela deputada estadual Fátima Nunes.

Na reunião, “Marquinhos” apresentou algumas demandas em benefício dos moradores de Cipó, a exemplo dos agricultores locais. “Foi pedida a destinação de 1 trator para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Itapicuru, além da instalação de 35 sanitários domiciliares na localidade de Barreiras – Fazenda Itapicuru”, informa.

Segundo ele, outra demanda foi por 30 barracas para a Feira Livre da cidade. Também solicitado o envio – pela Secretaria de Agricultura (Seagri) – de 5 tanques para resfriamento de leite, cada um com capacidade para 2 mil litros. Três deles irão para distritos rurais e dois na sede municipal.

“Precisamos, ainda, de 10 kits de irrigação e da doação de 12 mil metros de tubos para a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água que beneficiará as comunidades rurais de São Félix, Lavador, e Pau Brasil. O sistema será construído pela Associação, com água captada de um poço artesiano já instalado em Lavador”, conclui “Marquinhos”.

O prefeito de Itapitanga, Joaquim (PP), decidiu não ser candidato a reeleição, por isso tomou a decisão de não fazer campanha para nenhum candidato a prefeito. Ele liberou sua equipe para apoiar o candidato da oposição, Luiz Carlos (PDT).

Luiz Carlos é cunhado do ex-prefeito Nei Apolinário (PDT), e por ser médico conta com o apoio da equipe da secretaria de saúde municipal. Pelo jeito, o prefeito decidiu ter uma postura “republicana” na eleição.

Políticos do Sul da Bahia

A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após a constatação de irregularidades nos contratos de 16 unidades de Saúde no estado pede o estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil para o governador do estado, Rui Costa, e o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, caso descumpram o pedido de tutela antecipada para a regularização contratual dos hospitais. De acordo com o MP-BA, das 21 unidades em parcerias mantidas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 12 estão sendo pagas por indenização, três se encontram com o prazo de vigência expirado e em processo de prorrogação em andamento e um por contratação emergencial.

A lista de unidades é espalhada em diversos municípios, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e do Cabula, em Salvador. Em Castro Alves Hospital Regional & Maternidade de Referência. Aparecem também na listagem com irregularidades contratuais do MP-BA: Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, Hospital Regional de Ibotirama, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Porto Seguro, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital Professor Eládio Lassérre, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, Hospital Estadual da Criança, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal), Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital São Jorge e Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho.

A UPA de Roma, inclusive, está fechada para ampliação, pois deve funcionar como Hospital da Mulher. A ação foi avaliada pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado em R$ 1 bilhão. A Sesab informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e aguarda ter acesso ao documento antes de se manifestar sobre o assunto.

Bahia10

A Procuradoria Regional da República na 1ª Região ofereceu denúncia contra a prefeita de Piripá (BA), Sueli Gonçalves, por descumprimento de ordem judicial. Em julho de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) encaminhou ofício à denunciada, com requisição de pagamento de dívida, que deveria ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, a prefeita limitou-se a “justificar a ausência de pagamento de forma genérica, sem contudo apresentar qualquer documentação que corroborasse suas alegações”.

O prazo para o pagamento expirou em dezembro de 2015. Em fevereiro deste ano, o presidente da Corte Regional determinou a expedição de novo ofício à prefeita, requerendo o depósito dos valores devidamente corrigidos. No entanto, Sueli Gonçalves novamente não apresentou o motivo da recusa ou da impossibilidade de cumprimento da determinação.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo TRF1, em Brasília, e solicita a perda de cargo da prefeita, além de inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos. A prefeita vai responder por crime de responsabilidade.

A Câmara de vereadores de Itabuna, no sul da Bahia, promove, na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho. A intenção é debater o difícil momento por que passa esse ramo do Judiciário devido ao contingenciamento orçamentário e a necessidade de apoio para a  continuidade da prestação de serviços. Participarão do evento, além de vereadores, magistrados, advogados, sindicatos, representantes do MPT e segmentos da sociedade civil organizada.

Segundo a juíza Titular da 2ª Vara de Itabuna, Eloína Machado, o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho revela-se desarrazoado. Houve uma redução de 32% nas despesas com custeio das unidades jurisdicionais e cerca de 92% nas verbas de investimento, inclusive naquelas destinadas ao aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico  (PJe). Os demais ramos do Poder Judiciário sofreram reduções médias da ordem de 15 a 20% dos respectivos orçamentos.

‘Não é demasiado asseverar que a Justiça do Trabalho vive seu mais grave momento desde que foi criada’, disse a magistrada, ressaltando as palavras do Ministro Celso de Mello, voto vencido quando do julgamento da ADIN ajuizada pela Anamatra contra o corte orçamentário na Justiça do Trabalho: ‘Cortes drásticos, discriminatórios e injustificáveis na proporção revelada, podem sim inviabilizar o próprio funcionamento da instituição judiciária (…) O corte abusivo e excessivo afetará gravemente a integridade dos direitos sociais da classe trabalhadora, que mesmo podendo dirigir-se à Justiça do Trabalho, não terá como tornar efetivos tais direitos’ e que ‘a União Federal promova, em 2016, a execução da proposta orçamentária encaminhada originariamente pela Justiça do Trabalho, de tal modo que os objetivos maiores desse ramo especializado possam ser alcançados e, por via reflexa, os direitos sociais da classe trabalhadora possam ser efetivamente preservados’.

Morreu nesta sexta-feira (08), o ex-procurador geral do município de Feira de Santana, o advogado Carlos Lucena. Ele se encontrava internado há uma semana vítima de um aneurisma. Atendido no Hospital Geral Clériston Andrade, o ex-procurador foi transferido para Salvador, onde faleceu. Carlos Antonio de Moraes Lucena faria 55 anos este mês, no dia 13.

Por 18 anos, ele ocupou a titularidade da Procuradoria Geral do Município. Atuou nas gestões de João Durval, José Raimundo de Azevedo, José Falcão, Clailton Mascarenhas, José Ronaldo e Tarcízio Pimenta. Além da função no Governo Municipal, Lucena ocupou cargos de destaque na Maçonaria, no Rotary e em agremiações sociais, tendo presidido o Clube de Campo Cajueiro.

Era considerado um dos mais preparados quadros do direito em Feira de Santana, prestando consultoria a diversos municípios. Lucena foi procurador-geral do Município nas gestões dos ex-prefeitos José Falcão/Clailton Mascarenhas, nos dois primeiros governos de José Ronaldo de Carvalho e em seguida na gestão de Tarcízio Pimenta. O corpo do ex-procurador-geral Carlos Lucena está sendo transladado para Feira de Santana, onde será velado ainda na tarde de hoje. Ainda não foi informado onde será velado e nem local do sepultamento.

Foto: João Ubaldo

Além de questionar a necessidade da construção do muro no entorno do Hospital Roberto Santos, os servidores da unidade e a população local criticam a devastação de árvores do hospital aprovada no projeto assinado pelo secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas e executada pela empresa responsável pela obra. O Sindsaúde vai denunciar a situação ao Ministério Público Estadual, cobrando providências e o replantio de árvores.

Os moradores e os trabalhadores reclamam do corte da área verde existente há mais de 30 anos que, além de servir como um espaço de integração, ajuda a melhorar a qualidade do ar no entorno do hospital, que sofre diariamente com efeitos poluentes devido ao trânsito intenso de veículos e manipulação de produtos químicos.

A construção do muro no entorno do Hospital Roberto Santos está causando insatisfação para os servidores que questionam a necessidade da obra, orçada em 6,3 milhões de reais. Para os trabalhadores da unidade as intervenções não trarão benefícios de mobilidade e a construção do muro vai promover a segregação da comunidade dos bairros como Engomadeira e Narandiba, podendo aumentar ainda mais a violência no local.

Os trabalhadores entendem que o dinheiro investido nesta obra deveria ser aplicado nas prioridades do HGRS, como a construção ou reforma urgente de um refeitório, já que as instalações existentes atualmente são antigas e inadequadas, o que vem favorecendo o aparecimento de baratas e roedores no local. O dinheiro também poderia ser investido na compra de equipamentos e na adequação das normas de segurança inexistentes na unidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (07/07), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Ademar Delgado das Chagas, relativas ao exercício de 2014. A relatoria aplicou multa de R$20 mil ao gestor pelas irregularidades contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$24.461,51, com recursos pessoais, em razão do pagamento ilegal de abono de permanência a agentes políticos.

O TCM também determinou a imediata rescisão do contrato celebrado para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas de gestão pública e gestão orçamentária, ao custo de R$542.640,00, por considerar indevida a contratação por inexigibilidade de licitação, sob pena de responsabilização pessoal do gestor pelos prejuízos causados ao erário.

Em razão das irregularidades remanescentes no relatório técnico, a relatoria solicitou a realização de auditoria em diversos procedimentos licitatórios realizados no período, para que seja apurada a compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado. Também será promovida inspeção in loco nos contratos e serviços relacionados à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento UPA 24h, ao custo de R$37.972.817,82, com vistas a verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e a compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado.

No exercício de 2014, o município de Camaçari arrecadou recursos no montante de R$955.035.838,76 e realizou despesas orçamentária na ordem de R$962.333.592,61, resultando em um déficit de R$7.297.753,85. Em sua defesa, o gestor alegou que, além do valor arrecadado, foram abertos créditos adicionais suplementares, mediante a utilização do superávit financeiro no valor de R$64.252.367,23, o que seria suficiente para cobrir as despesas efetivamente realizadas no exercício.

A Prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados recursos na ordem de R$193.924.910,62, equivalentes a 25,82% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos R$88.583.695,05, equivalentes a 88,63% dos recursos originários do Fundeb, superando o índice mínimo de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$132.474.825,13, equivalentes a 18,76% dos impostos e transferências, quando o mínimo é de 15%.

Em relação às despesas com pessoal, os gastos da Prefeitura alcançaram o percentual de 47,01% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, assinalou queda de 0,3% em maio de 2016, frente ao mês imediatamente anterior, após avançar 7,4% em março e recuar 2,4% em abril. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana caiu 2,9%, terceira taxa negativa consecutiva neste tipo de confronto. A variação acumulada entre janeiro e maio de 2016 registrou taxa de 1,2% em relação ao mesmo período de 2015. No acumulado nos últimos 12 meses, a atividade teve recuo de 2,0% frente ao mesmo período anterior, queda menos intensa do que a observada em março último (-2,2%). As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

Análise dos setores de atividade – No confronto com igual mês do ano anterior, a indústria apresentou decréscimo de 2,9%, com 6 das 12 atividades pesquisadas assinalando queda na produção. O principal impacto negativo no período foi observado no setor Derivados de petróleo (-18,8%), pressionado principalmente pelo menor processamento de óleos combustíveis, óleo diesel e naftas para petroquímica. Outros resultados negativos no indicador foram registrados em Indústrias extrativas (-27,8%), Veículos (-6,4%), Couros, artigos para viagem e calçados (-19,8%), Produtos de minerais não-metálicos (-21,1%) e Produtos de borracha e de material plástico (-4,6%). As principais contribuições positivas vieram de Metalurgia (35,5%), em razão da maior produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre e Produtos químicos (16,8%), atribuída a maior produção de amoníaco, ureia, policloreto de vinila (PVC) e propeno. Cabe mencionar também os avanços vindos de Produtos alimentícios (10,0%), Celulose, papel e produtos de papel (10,9%) e Bebidas (31,0%).

De janeiro a maio de 2016, comparando-se com o mesmo período do ano anterior, a produção industrial baiana registrou acréscimo de 1,2%. Seis dos 12 segmentos da indústria geral influenciaram o resultado, com destaque para Derivados de petróleo, que teve aumento de 14,0%, explicado, em grande medida, pela maior fabricação de óleo diesel e gasolina automotiva e Metalurgia (27,4%), pela maior produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre. Importante ressaltar também os resultados positivos assinalados por Produtos químicos (4,3%), Celulose, papel e produtos de papel (4,1%) e Bebidas (15,8%). Negativamente, destacou-se Veículos (-27,3%). Vale citar ainda a redução de Indústrias extrativas (-21,2%), Produtos de minerais não-metálicos (-19,4%) e Produtos de borracha e de material plástico (-6,0%).

No acumulado dos últimos 12 meses, a indústria do estado teve retração de 2,0%, em relação ao mesmo período anterior. Sete dos 12 segmentos da indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para Veículos (-14,7%), Produtos químicos  (-1,3%), Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-40,7%), Indústrias extrativas (-13,7%) e Produtos minerais não metálicos (-13,8%). Positivamente, registraram aumento na produção Derivados de petróleo (1,4%), Metalurgia (11,4%), Celulose, papel e produtos de papel (2,2%) e Bebidas (9,0%).

Comparativo regional – A redução no ritmo da produção industrial nacional, com taxa de 7,8%, na comparação de maio de 2016 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhada em 12 dos 14 locais pesquisados, com destaque para os recuos mais acentuados assinalados por Espírito Santo (-18,9%), Paraná (-11,0%) e Goiás (-8,5%). Por outro lado, Mato Grosso (14,6%) e Pará (7,8%) obtiveram resultados positivos nesse mês.

Nos primeiros cinco meses de 2016, 11 dos 14 locais pesquisados apontaram taxas negativas. As principais quedas no período foram observadas no Espírito Santo (-21,6%), Amazonas (-18,8%) e Pernambuco (-18,7%). Já Pará (9,6%), Mato Grosso (7,4%) e Bahia (1,2%) registraram avanços.