O leilão  que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) realizou na manhã da última quarta-feira (6/7), presidido pela juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, no Fórum do Comércio, em Salvador, arrecadou R$ 148.483,20, com 18 lotes arrematados.

O lote arrematado pelo maior valor  foi o de Nº 73, um caminhão Volkswagem 7,90 S,  que teve um total de 18 lances e foi adquirido por R$ 28 mil.  Já uma máquina dobradeira MBO 70 x 50 (lote 86), foi arrematada por R$ 26 mil. O pregão ainda teve 15 lotes sustados, sendo três por pagamento das dívidas judiciais dos donos dos bens penhorados, e nove por acordo.

FEIRA DE SANTANA– Na próxima quarta-feira (13/7) aconterá no Teatro da Câmara dos Diretores Lojistas – CDL, na Avenida Monsenhor Galvão, nº 173, Centro, Feira de Santana, a partir das 8h30, o próximo leilão do TRT5, nas modalidades online e presencial. O pregão, que disponibilizará 176 lotes de várias categorias, já está aberto para lances  no site www.nordesteleiloes.com.br.

Um dos destaques do evento é um frigorífico (lote 10-foto) avaliado em R$ 7 milhões, localizado na BA 093, no km 3,  em Simões Filho, instalado numa área de 400.000 m². A área construída mede aproximadamente 1.100m², subdividida em salões de abate, câmara frigorífica capaz de armazenar 100 bois, currais, além de salas para escritório de administração. O terreno está registrado no Cartório de Imóveis de Simões Filho. O lance inicial é de R$ 3,5 milhões.

Na categoria veículos, há um caminhão (lote 06) de marca/modelo Iveco/daily55c16 c, na cor branca, ano de fabricação e modelo 2011, com baú, avaliado em R$ 75 mil, que já recebeu um lance de R$ 22,500 mil. Além desse, também um Peugeout 208 (lote 07), ano de fabricação 2013 e modelo 2014, também na cor branca, sem avarias, automático, avaliado em R$ 40 mil, com o lance atual de R$ 22,500 mil.

Quem quiser participar na modalidade eletrônica deve se cadastrar no site da Nordeste Leilões. Para participar presencialmente, basta se inscrever até uma hora antes do início do evento.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 733, editada para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele almeja ampliar os benefícios da MP, que na Bahia pode alcançar pelo menos 200 mil produtores, e ajudar a mudar o cenário de crise no Nordeste.

Segundo Muniz, a medida resolve a situação de pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (5), ele detalhou e defendeu suas emendas.

Entre as alterações propostas, Muniz incluiu no texto a previsão para que os saldos devedores das operações a serem liquidadas sejam apurados a partir da data de contratação da operação, livrando o produtor de ver incorporados os encargos que a MP manda excluir, como a inadimplência e a multa. O senador também obrigou a instituição financeira a fornecer ao produtor, por meio de apresentação de extratos, a evolução da sua dívida.

O parlamentar incluiu entre os beneficiários da MP cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, e buscou definir melhor o enquadramento dos produtores na Dívida Ativa da União (DAU). “A proposta restringiu os descontos para liquidação apenas para as dívidas que foram inscritas até 2014. Isso traz prejuízos aos produtores que tiveram suas dívidas inscritas em 2015 e para aquelas dívidas que serão inscritas em 2016”, explica. Por isso, alterou um artigo para que o desconto alcance as que já estão inscritas e aquelas que forem inscritas na DAU “até 90 dias após a data da publicação dessa lei”.

Para desburocratizar o processo da renegociação, Muniz propôs a dispensa de certidões negativas ou de consultas, como ao Cadin – Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público. “Afinal, a MP não está tratando de contratação de uma nova operação”, argumenta.

A MP cria uma escala de rebates para liquidação de financiamentos contratados com recurso que não sejam do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), entretanto limitados a R$ 200 mil na origem. Roberto Muniz propôs que esses rebates sejam aplicados até esse limite, independente do valor da dívida, “desde que o devedor venha liquidar seu débito remanescente, ou parcelar os mesmos nas condições contratuais, incentivando a todos os tomadores a renegociar as dívidas”.

Ele também redigiu que devem ser observados e aplicados, nas operações com recursos do FNE, resgates de encargos definidos em outras legislações. “Os pequenos e médios produtores não estão investindo porque não têm acesso ao crédito. Com as emendas apresentadas, facilitamos essa iniciativa para que eles possam reestabelecer a produção e ajudar num dos graves problemas que o país enfrenta, com possibilidade até de desabastecimento, como observamos no caso do feijão”, concluiu.

Na sessão da última segunda-feira (04.07) o vereador José Carlos dos Reis apresentou o projeto “Escola sem partido”, onde segundo seu autor deve ser vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula.

O referido projeto foi de encontro a conceitos de alguns vereadores, entre eles o vereador e presidente da Câmara, Alessandro Lôbo e Silva que se posiciona contrário a aprovação visto que é importante a pluralidade de pensamentos, quando todos podem expor seus conhecimentos exercendo desta forma a democracia.

Alessandro Lôbo destaca que o professor deve ter a liberdade de conversar com seus alunos, discutindo todos os assuntos com clareza, conhecimento e demonstração da importância da formação do cidadão através da diversidade, das diferentes visões do mundo.

“Todos nós temos o direito da escolha e para a realizarmos precisamos ter conhecimento de todas as opções, seja através da escola, da família, dos amigos, das redes sociais. Não podemos privar ninguém e isso não quer dizer que estaremos doutrinando ou induzindo nossas crianças e adolescentes a seguir um único caminho e sim mostrando todas as possibilidades de escolha que podem ter ao longo de suas vidas”, frisa Alessandro Lôbo.

Desta forma não posso ser favorável a um projeto que vem causando grandes manifestações de professores de outros estados classificando-o como a “Lei da Mordaça”. “É preciso que todos tenham a consciência que a discussão é fundamental para que os alunos possam ter seus próprios meios de tomarem suas decisões”, finaliza.

Nesta quarta-feira (06/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz Silva, por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2009, visando a reforma de escolas municipais. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil e imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$28.540,49, com recurso pessoais, pelo pagamento acima do valor contratado sem qualquer justificativa.

Os técnicos do TCM confirmaram a existência de diversas irregularidades formais e materiais na consecução dos procedimentos licitatórios, entre elas a inexistência de apresentação de projeto básico, fracionamento ou fragmentação de despesas, ausência de orçamento estimado e inexistência de indicação do responsável técnico pela execução da obra ou serviço de engenharia e de fiscal para gerir e acompanhar os contratos firmados.

Em entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, o líder do Governo, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), fez uma avaliação positiva dos trabalhados no Legislativo feirense durante o primeiro semestre do corrente ano, ressaltando a apresentação de proposições e de reivindicações ao poder público de interesse da coletividade.

“Estamos vendo uma Câmara Municipal com 21 vereadores apresentando uma quantidade de projetos, diga-se de passagem, muito boa e indicações importantes no que diz respeito ao Governo do Município. A população, embora esteja no descrédito no que diz respeito ao político no Brasil, eu tenho certeza de que, em Feira, a Câmara Municipal não esteja tão desacreditada quanto na capital do país”, acredita.

No que concerne à sua atuação como vereador, José Carneiro  diz preferir ser avaliado pelos municípes. “Não costumo fazer avaliação do meu mandato. Meu mandato está exposto, quem tem que fazer avaliação do meu mandato é a população, é a imprensa, são as pessoas que acompanham o nosso mandato”, pontuou.

Apesar disso, o líder governista acredita que esteja atendendo aos anseios da comunidade. “Eu espero e acredito firmemente que esteja correspondendo à expectativa de Feira de Santana, da população de Feira, desenvolvendo e realizando meu mandato com coerência, com responsabilidade e com o compromisso de fazer o melhor e dar, sem dúvidas, minha parcela de contribuição com a minha cidade, a cidade que escolhi para morar e criar os meus filhos”, afirmou.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou uma representação ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – GEPAM, do Ministério Público da Bahia, solicitando a instauração de Inquérito Civil para apurar irregularidades administrativas nas comemorações de fim de ano, anunciadas pelo prefeito no último dia 27 de junho.

A cidade terá cinco dias de festas, na Praça Cayru – Comércio, com cerca de 25 atrações, entre elas: Ivete Sangalo, Aviões do Forró, Wesley Safadão e Luan Santana. “O prefeito está exagerando na dose. Há uma intenção de superdimensionar uma comemoração que não está condizente com o padrão de festa do resto do país. O momento é de crise e requer contenção de gastos públicos. Além disso, os bairros populares e os artistas que não estão na grande mídia foram deixados de fora da festa”, pontuou Everaldo.

No documento, o parlamentar alega improbidade administrativa, tendo em vista que o anúncio da festa e suas atrações precederam as licitações. Também questiona ausência de informações quanto aos valores cobrados pelos artistas, que, segundo ACM Neto, serão pagos por meio de parceria com iniciativa privada, que ainda não foi definida.

“É importante que o processo seja investigado para averiguar possíveis irregularidades, porque mesmo com o procedimento de inexigibilidade de licitação, é preciso que seja evidenciada a razão da escolha dos artistas e justificados os preços dos cachês”.

O vereador alega ainda a baixa arrecadação da cidade e cita. “Nos primeiros meses deste ano houve queda na arrecadação. Além disso, Salvador recebeu 12,63% a menos em repasses estaduais e federais em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho é ainda pior que a receita tributária, que teve queda real de 7,10%.”, completou.

A Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB em Salvador, reunida na última terça-feira (05/07), avaliou o projeto eleitoral na capital baiana, considerando que a prioridade do momento é garantir a coligação com o PT, PSB e com outras forças políticas que vão ampliar, ainda mais, as chances de disputa da pré-candidata a prefeita, Alice Portugal.

A reunião deliberou que o PCdoB  está aberto à possibilidade de compor coligação na chapa proporcional com os partidos que vierem a apoiar a pré-candidata, na perspectiva de que a aliança eleja uma bancada numerosa para o legislativo da cidade.

Vamos continuar o diálogo com as outras forças políticas e trabalharemos pela unidade do campo da base do governo. Para tanto, propomos reunião esta quinta-feira (07/07) entre PT, PSB, PSD e PCdoB, às 17h, com o objetivo de tratar das providências necessárias para a construção das coligações proporcionais.

O PCdoB sugere aos partidos da aliança a realização de convenção unificada no dia 31/07 para homologação das candidaturas majoritária e proporcional.

Em primeiro turno, o Plenário do Senado, aprovou na noite dessa terça-feira (5), a limitação de custos das Assembleias Legislativas. A proposta de Emenda constitucional estabelece que a despesa anual do legislativo estadual não exceda a despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, caso isso ocorra se constitui crime de responsabilidade.

A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Segundo o Senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da matéria, em 2013, por foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais. O congelamento dos gastos no patamar de um determinado ano e a possibilidade de correção posterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desobriga as unidades da federação do aumento compulsório dos repasses, no ritmo ditado pelo crescimento econômico. “Nos últimos 10 anos houve um crescimento acima da inflação da ordem de 47%, e as funções das assembleias e dos tribunais não mudaram. A função é legislar e fiscalizar.”, disse o senador.

Medidas de economia na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia já tomou providências para reduzir os custos do legislativo baiano.

Desde o dia 1º de julho a casa funciona em esquema de turnão, entre as 13 e 19hs. O refeitório dos funcionários e o restaurante que são abertos ao público estão fechados. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores tiveram os horários alterados e roteiros antes realizados nos dois turnos agora são feitos apenas pela tarde.

O novo esquema de horário da Assembleia Legislativa da Bahia vai durar até o fim do período de recesso dos parlamentares estaduais, em 1º de agosto.

A economia prevista com a medida é de cerca de R$ 1 milhão de reais, incluindo gastos com energia, água, horas-extras e material de consumo.

Os médicos de Camaçari voltaram a se reunir em assembleia, nesta terça, 5 de julho. Quando tudo poderia apontar para o desfecho da greve – que já dura mais de três meses -, lamentavelmente o balanço das condições de trabalho nas unidades de saúde do município revelou que nada do que foi prometido nas negociações foi cumprido pela Prefeitura.

De nada adiantou a reunião ocorrida na semana passada, quando o secretário de Saúde Washington Couto se comprometeu em providenciar o atendimento das demandas que levaram a categoria à greve. A vistoria feita pelos médicos nas unidades, especialmente no Hospital Dia, revelou que continua a falta de segurança, de materiais e medicamentos.

A iniciativa de fazer uma vistoria antes de dar a greve por encerrada é algo inédito no movimento sindical. Normalmente o compromisso assumido pelos gestores na mesa de negociação é suficiente para o retorno ao trabalho. Mas diante das experiências anteriores, em que a Prefeitura não cumpriu o que prometeu, instalou-se uma crise de confiança em Camaçari.

Reforçando, lamentavelmente, a justa reivindicação dos médicos por mais segurança, exatamente no momento em que a assembleia transcorria na sede do Sindicato, os profissionais receberam a notícia de que a UPA de Monte Gordo acabava de ser invadida por criminosos que tomaram a arma do vigilante.

Uma nova assembleia está marcada para quarta-feira, dia 13, às 19h, no Sindimed, quando os médicos voltarão a avaliar o andamento do que foi pactuado com a Prefeitura.