O governador Rui Costa se reuniu com representantes do Banco Mundial (Bird) na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em evento de apresentação do diagnóstico sistemático sobre o Brasil, elaborado pelo Bird durante o ano passado.

O encontro teve a participação de secretários de Estado e membros da sociedade civil para discutir os avanços do país nos últimos anos e os desafios para a retomada do crescimento econômico, levando em conta subtemas como aumento da produtividade e competitividade na economia global, além de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

“É inegável o avanço do país do ponto de vista da moradia, infraestrutura urbana, oferta de educação, entre outras mudanças. Na Bahia, tínhamos apenas uma universidade federal, hoje temos seis, também temos oito cursos de medicina espalhados pelo estado, e antes só tínhamos um. Ao longo dos últimos anos, houve uma expressiva melhora nas condições de vida da população”, destacou Rui.

Para o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, o país tem potencial para crescer ainda mais nos próximos anos, desde que faça mudanças estruturais. “O Brasil está em situação singular. É o quinto maior país do mundo em território e contingente, e melhorou muito entre os países emergentes. Mas algumas limitações precisam ser superadas para a retomada do crescimento”, enfatizou Raiser.

A cada quatro anos, o Banco Mundial renova as estratégias de atuação nos países. Esta foi a primeira vez que a instituição veio a Salvador para apresentar o documento e ouvir autoridades, juntamente com a população.

A Bahia tem parceria com o Bird em diversos projetos. O banco financia o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais (Premar II) no valor de US$ 200 milhões; o Swap Bahia, programa de Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, com US$ 60 milhões, destinados à ampliação de acesso à água e redução da mortalidade materna e infantil; e o Bahia Produtiva, voltado para o desenvolvimento rural sustentável no território baiano, com o empréstimo de US$ 150 milhões.

As alterações propostas pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a Lei Municipal nº. 7720/2009, Ato Olímpico Municipal, “não são suficientes para modificar a principal característica da lei: a privatização e desnacionalização de parte do território de Salvador para o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (CPI) e as empresas patrocinadoras dos Jogos”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O Projeto de Lei mantém a suspensão das normas municipais em um raio de 2km no entorno dos locais de competição, que ficam cedidas ao COI. Para o vereador do PSOL, “com isso aprova-se o absurdo de impedir o uso livre pelos cidadãos de Salvador, neste período. Trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para o COI e CPI, entidade privada e internacional, que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores. ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período”.

Para o legislador, o Projeto de Lei não revoga a limitação para a continuidade de obras públicas e particulares, como as obras do Metrô, durante os Jogos. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. Nos dias de realização dos Jogos, outros eventos na cidade, a exemplo de jogos de futebol, shows e festas populares, devem ser cancelados, a fim de permitir a mobilidade para o evento.

“Ora, COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, avalia o socialista.

Hilton Coelho opina que “estamos sendo literalmente invadidos por alienígenas internacionais, que utilizarão de toda nossa história para buscar seu lucro. E os traidores locais, que terão sua parte do bolo, apoiam esta invasão e querem legalizar o ilegalizável: a perda da soberania nacional e do poder de determinação de seu próprio povo. O Projeto de Lei de ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais. Enquanto existem inúmeras carências muito mais estruturais em nossa cidade, que estão sendo deixadas em segundo plano, o Prefeito aluga a cidade para os megaeventos e grandes corporações patrocinadoras. Está sendo criado um modo de gestão extraordinário para suprir uma demanda transitória, elitista e excludente na promoção deste megaevento. Somos e votamos contra esse verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação do País”, finaliza.

A 7ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 38 empregados aposentados despedidos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e impediu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom).

O sindicato apontou que essas despedidas configurariam verdadeira dispensa coletiva, além de serem discriminatórias por violação à Lei 9.029/95, bem como desprovidas da necessária motivação por se tratar de empregados concursados estáveis, que foram admitidos antes de 1988 e que já se encontram aposentados, sendo em sua grande maioria pessoas idosas, com saúde fragilizada, e que trabalham há vários anos na Conder. Já a companhia e o Governo da Bahia alegam que as medidas de contingenciamento de pessoal adotadas na empresa visam atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites de gastos com pessoal já ultrapassados pelo Estado.

A Juíza do Trabalho Karina Mavromati de Barros e Azevedo concedeu tutela de urgência para determinar que a Conder reintegre todos os trabalhadores despedidos no dia 30 de março de 2016, no prazo de 48 horas a partir da decisão, bem como se abstenha de desligar outros aposentados até que se conclua negociação prévia com o sindicato autor, restabelecendo-se todas as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho dos desligados, tais como o pagamento de salários e demais vantagens remuneratórias incluindo alimentação e plano de saúde.

A magistrada entendeu que a dispensa coletiva implica repercussões que extrapolam o âmbito interno do empregador e de seus empregados, atingindo também a coletividade.

Na sessão desta terça-feira (05/07), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Conceição do Almeida, Antônio Armando da Silva Neves, pelo pagamento de remuneração a servidores em valor superior ao teto remuneratório estabelecido no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$64.200,00, com recursos pessoais, e imputou multa de R$1.500,00.

No caso específico dos municípios, a remuneração a qualquer servidor não pode ser maior que a dos prefeitos. No mês de outubro de 2013, o sistema SIGA registrou que oito servidores receberam subsídios – de até R$28 mil – em valor superior ao subteto constitucional, à época de R$14 mil, gerando prejuízos ao erário na quantia de R$64.200,00.

Com o objetivo de discutir a situação atual do Hospital Psiquiátrico Mário Leal Ferreira, o Ministério Público estadual reuniu hoje na sede da instituição, no CAB, representantes do Hospital Mário Leal, da Associação Baiana de Psiquiatria, do Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, dos familiares de pacientes com transtorno mental atendidos na unidade, bem como de representantes das secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Presidida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAODH), promotora de Justiça Márcia Teixeira, a reunião contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Rogério Queiroz, e dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef), José Luís da Fonseca e Railda Suzart.

A reunião foi convocada pelo MP atendendo a uma solicitação da Associação de Psiquiatria e de um grupo dos familiares dos pacientes, que afirmaram que o hospital iria fechar todos os leitos dedicados a pacientes com transtornos mentais. No entanto, no encontro, a representante da Sesab afirmou que a unidade não será fechada e continuará realizando atendimentos tanto hospitalares quanto ambulatoriais. “Vamos criar um grupo de trabalho, que se reunirá no MP novamente, dentro de 15 dias, para discutir melhorias no funcionamento do Sistema de Saúde Mental na Bahia”, afirmou Márcia Teixeira, acrescentando que é necessário debater mais a fundo os rumos da assistência psiquiátrica no Estado. “Vamos requisitar informações como as quantidades de equipamentos disponíveis hoje na rede, quais são os projetos que existem nas secretarias Municipal e Estadual de Saúde para ampliação e capacitação dessa rede de assistência psiquiátrica”, completou ela.

A pavimentação asfáltica de 25 km de estradas da BA-375, no trecho entre o município de Caldeirão Grande ao entroncamento da BR-407, em Barrocas, já está 46% concluída. Com investimentos de R$ 10,6 milhões, a obra vai possibilitar melhores condições de tráfego e favorecer o escoamento da produção agropecuária da região.

Cerca de 120 mil carros trafegam por dia nesta rodovia, e mais de 117 mil habitantes de Caldeirão Grande, Saúde, Ponto Novo, Caem e Jacobina serão beneficiados. A pavimentação, realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), está prevista para ser entregue em novembro de 2016.

Na manhã desta quarta-feira o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), concedeu uma entrevista coletiva na qual comunicou que não será candidato a reeleição, e vai lançar o seu vice, Cacá (PP), como o candidato do seu grupo.

Jabes informou que em virtude de um problema oftalmológico decidiu não ser candidato e cuidar da saúde. Ele vai tirar 15 dias de licença para realizar um novo tratamento em São Paulo, já que no mês de agosto completa um ano que está enfrentando esse problema no olho esquerdo.

Segundo uma fonte, três partidos estão cotados para indicar a vice na chapa,  PR,  PC do B  PRB, mas o “QG” do governo quer que o vice seja de um partido que não esteja atualmente na base do governo, para com a vice conquistar o apoio de outro partido.

Políticos do Sul da Bahia

A senadora Lídice da Mata fez, nesta terça-feira (5), no Plenário do Senado, um alerta para a seca que atinge 152 cidades da Bahia. De acordo com a senadora, somente no mês de junho, a Defesa Civil do Estado reconheceu 17 municípios em situação de emergência por conta da estiagem.

A parlamentar lembra que já são 1,9 milhão de pessoas afetadas, o equivalente a quase 13% da população baiana. “Estamos falando de gente sem água para beber, para cozinhar, para dar de beber à criação, para regar a horta, para irrigar o solo e para produzir”, ressaltou.

Lídice recordou que há dois meses falou no próprio Senado sobre a estiagem que está afetando a vida de milhares de famílias que vivem da agricultura e da pecuária no Oeste da Bahia. “As lavouras das principais culturas do Estado estão ameaçadas, com previsão de queda de 23,2% na safra de soja; de 13,7% na de algodão; e de 30% no milho, segundo o Monitoramento Agrícola de Grãos da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento”.

A senadora também demonstrou preocupação com as bacias do rios Paraguaçu e São Francisco, ressaltou as iniciativas do governo estadual, mas cobrou investimentos em infraestrutura para a construção de novas adutoras, especialmente visando à armazenagem e a distribuição de água. “É a combinação de medidas emergenciais com as de infraestrutura que solucionará em definitivo o problema da seca no semiárido. Não podemos, é claro, lutar contra os elementos da natureza. Mas podemos – ou melhor, temos a obrigação – de fazer o que estiver ao nosso alcance para dar vida digna à brava gente que tem o sertão e o semiárido como lar”, disse.

Veja a lista dos municípios que decretaram emergência em junho

Santa Luzia, Poções, Jeremoabo, Mortugaba, Jacaraci, São Gabriel, Wanderley, Oliveira dos Brejinhos, Crisópolis, Tucano, Abaíra e, inclusive, Itabuna.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), em entrevista a TV Câmara, fez uma avaliação do primeiro semestre 2016 e os trabalhos do legislativo feirense. Para Gerusa, o Brasil vive um momento de crise de confiança na classe política, o que faz com que o compromisso do político aumente. “O brasileiro hoje está descrente dos políticos e por isso temos que fazer a diferença e não desanimar. Sabemos que existem os bons e maus profissionais em todas as áreas e com os político não é diferente”, ressaltou a vereadora.