Os deputados Joseildo Ramos (estadual) e Valmir Assunção (federal) do Partido dos Trabalhadores (PT) foram recebidos em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia.

Na reunião, os parlamentares solicitaram ao governo do Estado a pavimentação asfáltica entre a rodovia BA-099 (Linha Verde) e o distrito de Abadia – no município de Jandaíra -, trecho com 4,5 km de extensão.

Também foi solicitada a cessão – pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – de 2 tratores para a Associação dos Moradores de Ponte de Itabatinga, e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Abadia, ambas com sede em Jandaíra.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) exaltou a importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica na construção de políticas públicas de recursos hídricos, durante abertura oficial do encontro nacional desses colegiados, na noite desta segunda-feira (4), em Salvador. A solenidade contou com a participação do governador Rui Costa, secretários estaduais e representantes das entidades e órgãos envolvidos no tema.

Muniz defendeu o fortalecimento dos comitês, destacando a força da sua representatividade – que tem a participação do poder público, usuários e sociedade civil organizada: “Os Comitês de Bacia Hidrográfica são hoje, no Brasil, o melhor exemplo de uma gestão participativa, integrada e compartilhada da água”.

O modelo administrativo adotado na Bahia para as questões da água foi destacado pelo senador em seu discurso, parabenizando o governador Rui Costa pela divisão técnica das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs). “A constituição, em seus primeiros dias de governo, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, numa articulação com a de Meio Ambiente, demonstra sua sensibilidade fundamental para esse tema”, elogiou.

A 18ª edição do Encob (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), que acontece em Salvador até a sexta-feira (8), é uma realização do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), com o apoio do Governo da Bahia, através da Sema.

Fórum Mundial – O senador fez ainda um chamamento para que os comitês de Bacias se engajem nos preparativos do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em março de 2018 na capital federal. “Nós precisamos entender que esses dois anos serão importantíssimos. Desejo que o Encob traga soluções e possa ser um farol para que, em 2018, nós possamos construir, mostrar e debater essas políticas públicas com o mundo e também ver o que o mundo está produzindo”, disse.

Em sua fala, Rui Costa pediu ajuda do senador Roberto Muniz na revisão da legislação federal sobre a incidência de tributos que oneram a distribuição de água, como o PIS e o Cofins. “Não faz o menor sentido onerar a distribuição de água para a população rural, no semiárido e de baixa renda. No nosso estado, isso seria uma economia de até R$ 250 milhões por ano, que poderia ser investida na preservação dos mananciais”, afirmou o governador.

O Encob debate os desafios dos comitês na busca de alternativas em prol das águas, apresentando a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Recursos Hídricos do Brasil.

Também fizeram parte da mesa de abertura, entre outros representantes, os secretários estaduais Eugênio Spengler (Sema) e Cássio Peixoto (Sihs); Ricardo Soavinski, secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); Lupércio Ziroldo, governador do Conselho Mundial da Água; e coordenadores do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) Luiz Carlos Sousa Silva, Affonso Henrique Albuquerque Júnior e Leunice Lotufo.

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Pamponet, em ação civil publica por improbidade administrativa movida pelo MPF, condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito do Município de Santa Luzia, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa no valor de quatro vezes a remuneração que percebia como prefeito, corrigida.

Segundo o MPF o ex-gestor aplicou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (FUNDEB) de forma contrária à legislação, conforme apurado em inquéritos civis, afirmando que a conduta do requerido acarretou danos ao erário, além de violar os princípios que regem a Administração Pública.

A julgadora entendeu que apenas em parte assiste razão ao MPF, pois, embora não existam nos autos elementos de convicção que comprovem a alegada ocorrência de dano ao erário, é possível concluir pela infringência dos princípios da Administração Pública.

No que toca às despesas glosadas em face da aplicação dos recursos do FUNDEB com desvio de finalidade, a juíza verificou que se referem a quantias cuja restituição ao Fundo deveria ser feita com recursos do próprio Município, pelo que não haveria de se falar em dano ao erário em relação a esse ponto, tanto é que o próprio MPF sequer indica a sua ocorrência na hipótese.

Já no que diz respeito aos recursos do FUNDEB que teriam sido gastos sem qualquer suporte documental nos anos de 2008 e 2009, fato apontado como causador do prejuízo de mais de R$ 75 mil, a magistrada não viu provas nos autos suficientes para demonstrar o suposto dano ao erário. Quanto à saída de mais de R$ 24 mil da conta do FUNDEB, a julgadora entendeu que foram apresentados documentos que evidenciam que o débito decorreu de tecnicidades da Corte de Contas, sem confirmação do desfalque do erário.

“Embora não tenha sido configurada a prática de ato lesivo ao erário, consta dos autos provas suficientes do elemento volitivo do ato descrito no art. 11, da Lei n° 8.429/92, no sentido de caracterizar o propósito, na conduta do requerido, de praticar ato atentatório aos princípios da Administração Pública.” declarou, afirmando não haver dúvidas de que as verbas do FUNDEB foram usadas de modo irregular.

A diretoria do Hospital Estadual da Criança (HEC) vem informar, através desta nota atualizada, que lamenta a paralisação iniciada pelos médicos da unidade hospitalar nesta segunda-feira (4/07). Além disso, salienta que o valor referente à competência de maio deste ano será depositado assim que a Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) realizar o repasse devido.

Reforça-se, porém, mais uma vez, que os honorários médicos referentes aos meses de julho de 2012 e maio de 2015 estão em aberto porque referem-se a gestões anteriores à Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil (LABCMI).

A diretoria do HEC reforça que a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, no exercício de sua missão de assistir às crianças da Bahia, tem em seu corpo clínico um dos seus maiores ativos e vai continuar lutando para manter um relacionamento sincero, transparente e respeitoso com seus profissionais de saúde e a SESAB, buscando continuar oferecendo um atendimento humanizado e qualificado às crianças baianas.

Dessa forma, o atendimento prestado aos pacientes internados e aos casos de urgência não serão interrompidos durante o período da paralisação.

Por conta do grave incêndio ocorrido no dia 1º deste mês nas ruas Sales Barbosa e Tertuliano Carneiro que atingiu várias lojas no centro da cidade, os dirigentes das entidades representativas do comércio concederão entrevista coletiva hoje (4), às 18h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Estão sendo convidados também representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal. Estarão lá os presidentes e diretores da CDL, Associação Comercial e Sindicato do Comércio.

Na última sexta-feira (1) foi realizado o lançamento da pré-candidatura a prefeito de Itarantim do empresário Paulo Construção (DEM). De acordo com a organização do evento, uma quantidade expressiva de pessoas se fizeram presentes, superando a expectativas. O lançamento contou com a presença dos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB) e Sandro Regis (DEM). Os dois declararam que a candidatura de Paulo Construção será uma das prioridades da oposição no interior do estado.

O atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores, situados no Edifício do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo Machado, não ficou alterado durante o recesso parlamentar, que vai de 1º a 31 de julho. Nesse período, todos os setores do prédio anexo funcionam normalmente  das 7h30 até às 17 horas. Já o prédio principal da Câmara Municipal de Feira de Santana continua em seu habitual horário, da 7h30 até às 13h30.

Até o próximo sábado (9) acontece em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, a 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que foi aberta na noite de domingo (3), com a presença do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro e concerto do Neojibá – Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia. O maior evento de divulgação científica da América Latina é voltado para a difusão de avanços científicos e de discussão sobre políticas públicas para a Ciência e Tecnologia no País, e está sendo realizado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Ao destacar a importância do evento científico na Bahia, Pinheiro enfatizou a participação e o protagonismo dos estudantes das escolas estaduais, que “estão começando o voo na Ciência vão ter a oportunidade de fazer essas trocas e serem estimulados para produzir muito mais. Isso aqui não é só um laboratório, mas um local que podemos chamar de uma grande alavanca do conhecimento, inovação e de mudanças sociais”.

Segundo ainda o secretário, é com Ciência e conhecimento que as pessoas têm “a capacidade de produzir transformações fantásticas na sociedade. Este evento marca mais um traço histórico na Bahia, pois, aqui nasceu o Brasil e aqui nasce uma nova SBPC”. Estudantes de 61 escolas da rede estadual de ensino irão apresentar suas produções artísticas, culturais e científicas na SBPC.

As produções são selecionadas no âmbito dos projetos promovidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo do Artes Visuais Estudantis (AVE), Educação Patrimonial e Artística (EPA), Tempos de Arte Literária (TAL), Festival da Canção Estudantil (Face), Produção de Vídeos Estudantis (Prove).

Além da participação de professores indígenas e da apresentação de 50 obras de artes visuais e fílmicas estudantis, também serão expostos 11 trabalhos científicos do projeto Ciência na Escola, desenvolvido pela secretaria com o objetivo de estimular o estudo da Ciência. Também serão promovidas oficinas de Ciência da Natureza, pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura. Além disso, peças de artesanato confeccionadas pelos professores indígenas e uma oca estão em exposição.

Complexo Integrado

Além da SBPC, uma aula inaugural foi realizada, nesta segunda-feira (4) para a apresentação do Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro (Cieps). O complexo, que funciona desde março, abriga ações de Educação Integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Médio Regular voltado a jovens e trabalhadores. A gestão dos Complexo é compartilhada entre a Secretaria da Educação do Estado e a UFSB, que é responsável pela gestão pedagógica e assessoraria da gestão administrativa, de competência da Secretaria da Educação.

O Casarão dos Olhos D`Água, referência histórica e cultural de Feira de Santana, vai abrigar o Museu do Vaqueiro. A Prefeitura de Feira de Santana e a Fundação Alfredo da Costa e Almeida Pedra firmaram um convênio com essa finalidade na última sexta-feira, 1º de julho. A iniciativa visa promover a cultura e a arte no município.

A partir de agora, o Governo Municipal passa a gerir o Casarão Olhos D’Água – entre as responsabilidades, deve garantir a manutenção do local e arcar com as despesas de água, luz e vigilância. O imóvel está situado na rua Araújo Pinho, bairro Olhos D’Água.

“A ideia é fazer naquele local, que é histórico, o Museu do Vaqueiro”, afirma o secretário municipal de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior. Sendo assim, a Prefeitura, através da Settdec, se responsabiliza em organizar, executar e coordenar projetos de viabilização e fomento ao turismo.

O convênio tem prazo de 15 anos. Durante esse período, deverão ser desenvolvidos projetos de modo a contribuir com a formação cultural do Município, com ênfase na valorização da figura do vaqueiro.

O presidente da Fundação Alfredo da Costa e Almeida Pedra, Ney Pedra, considera essa parceria importante para no município. “Além de fomentar a cultura, valoriza a arte e promove a educação. Sem esses três pilares, as sociedades não progridem”, reconhece.