O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária, Pesca, Recursos Hídricos e Administração Distrital, Jonilton Mattos e sua equipe, acompanharam a presidente da Associação do Coité, Sônia Santana, juntamente com Zé do Coité, para assinatura do convênio firmado com a CERB, para aquisição de 3.400m de tubos.

O valor estimado é de R$110.000, a serem utilizados na extensão de rede que levarão água à comunidade da Vila São Francisco em Oliveira dos Campinhos, distrito de Santo Amaro, beneficiando 100 famílias.

A referida comunidade atualmente está sendo abastecida por carro pipa, de acordo com o secretário da pasta, “isso vai acabar, pois é um compromisso de um governo que pensa nos mais carentes, mais uma conquista contabilizada”, reforçou entusiasmado.

Esse convênio só foi possível com a parceria da Prefeitura de Santo Amaro, que entrará com uma retroescavadeira e a equipe, na colocação dos tubos, além do veículo para retirada do material na Cerb de Feira.

A Comarca de São Gonçalo dos Campos, a 134 quilômetros de Salvador, implantou medidas de redução de gastos, para atender à determinação do Decreto Judiciário número 246, editado pela Presidência e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre as várias medidas adotadas está a redução do percentual de 20% nos custos dos serviços de telefonia móvel e fixa. Além disso, todas as ligações serão anotadas para controle administrativo e comparativos mensais.

Como acontece em outras comarcas, as lâmpadas são um item destacado no que diz respeito a economia. Só se deve ligar quando for necessário. Já os cartórios que possuem janelas podem utilizar a luz natural.

É imprescindível que os aparelhos eletrônicos, condicionadores de ar e as lâmpadas sejam verificadas ao final do expediente para conferir se estão mesmo desligados. O mesmo deve ser feito com as torneiras para certificar-se se estão mesmo fechadas.

O controle de requerimentos de material de escritório na comarca foi intensificado com objetivo de um maior controle do custeio com o objetivo de evitar desperdícios de itens que podem ser economizados.

A administradora do fórum, Cristiane Nilce Santos, ressalta o Artigo 3° e 2° do Decreto para destacar a importância de utilizar o e-mail no compartilhamento de documentos, restringindo os comandos de impressão apenas quando for extremamente necessário.

“As comunicações entre as unidades do Poder Judiciário serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa — SIGA, sendo vedada a impressão de arquivos, salvo quando a natureza do procedimento exigir que seja realizada de forma diversa”, diz o texto.

Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação hídrica na sede do Município de Brejões, foi promovida dia 30, no Salão Paroquial da cidade, uma audiência pública com a participação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento; da juíza de Direito, Emília Gondim Teixeira; do prefeito do Município, Alan Andrade Santos; do presidente da Câmara de Vereadores, Murilo Cajaíba Mendonça e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Há um problema recorrente de escassez de água em Brejões”, destacou o promotor de Justiça, acrescentando que “com base no que foi apresentado pelos envolvidos, foi aprovada uma série de encaminhamentos importantes no encontro”.

Dentre os principais problemas apontados, foram destacados a falta de recursos para a construção de uma barragem, a dificuldade de solucionar a escassez hídrica apenas com a perfuração de poços artesianos, bem como a falta frequente de abastecimento nos bairros de topografia mais elevada. Um relatório da Câmara de Vereadores foi apresentado, indicando a “situação precária do reservatório de água do Município”. Segundo o representante do Inema, das 12 outorgas de água concedidas em Brejões, 11 estão irregulares. A Embasa, por sua vez, destacou a estiagem como causa da falta de água. O prefeito municipal, Alan Santos, frisou que, antes da estiagem, “chuvas abundantes ocorreram em Brejões”, salientando que “não adianta apenas trazer água de outros locais, sendo fundamental a construção da barragem”.

Para atender aos encaminhamentos aprovados, o Inema deverá mandar seus relatórios para o MP, que realizará uma fiscalização para verificar a situação das outorgas e do uso irregular de recursos hídricos em Brejões. A Embasa deverá apresentar um cronograma de providências para melhoria da distribuição de água, bem como iniciar processo de fiscalização de desmatamento de matas ciliares, com o apoio do Inema. A Prefeitura e a Embasa se responsabilizaram por elaborar um levantamento dos locais críticos de escassez de água, cabendo à Embasa, em especial, informar previamente aos consumidores quando ocorrer suspensão de fornecimento.

O vereador Eli Ribeiro (PRB), que é também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que não confunde a sua religião com trabalho de vereador. Eli pediu que não se confundisse todos os evangélicos da Casa já que cada um tem sua forma de agir e sua opinião. “Sou vereador de Feira de Santana e não de uma classe. Sou vereador de todos, evidente que como vereador vou defender a minha bandeira, mas não quero dizer que com isso sou contra a bandeira de ninguém”, disse.

Karoliny Dias

O Projeto de Lei nº 182/2016 apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador, em tramitação na Câmara de Vereadores, “utiliza das conquistas de categorias dos servidores municipais para legitimar o emprego de verbas públicas para aumentar salários de seus executivos diretos. O Projeto de Lei que prorroga abonos salariais dos agentes de copa e cozinha e profissionais de atendimento integrado na área de qualificação médica, inclui a legalização do pagamento de jetons a membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT); Comissão de Análise Prévia da Lavratura de Auto e Infração e Notificação Fiscal de Lançamento (Caplan) e da Comissão de Gestão do Sistema de Administração Tributária (Gesat), todas no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os jetons são gratificações destinadas a membros de conselhos públicos ou de administração de empresas e proporcionam uma boa remuneração pela simples presença em reuniões. “Um instrumento amplamente utilizado na iniciativa privada, sua utilização na esfera pública denuncia uma lógica empresarial de gestão do estado. Mais do que isso, os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo e assim burlar o teto de remuneração previsto no texto constitucional”, critica Hilton Coelho.

O legislador lembra que “o pagamento dos imorais jetons era a forma que o ACM Neto utilizava para aumentar de forma ilegal o salário do antigo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele fez parte do conselho de quatro empresas municipais e recebia R$ 22 mil mensais de jetons”.

Segundo o vereador, ACM Neto já tinha promovido o aumento no valor do jeton para os conselheiros das empresas públicas de Salvador, que passou de R$ 2.856,80 para R$ 5.756,15 em três delas (Saltur, Desal e Limpurb) e de R$ 2.590.10 para R$ 4.930,00 na Cogel. Agora cria mais jetons na administração municipal onde distribui dinheiro público entre os seus escolhidos.

“É preciso denunciar o oportunismo de ACM Neto, que, em um mesmo Projeto de Lei, garante o abono de categorias de servidores, fruto de anos de reivindicação, e inclui a ‘gratificação’ para beneficiar seus apoiadores do alto escalão. É vergonhoso essa forma de atuação do prefeito, constranger as críticas ao jeton colocando uma conquista dos servidores. Algo ilegítimo e imoral juntado às conquistas dos servidores. Sem nenhum passo atrás nas conquistas, precisamos garantir que o dinheiro público seja utilizado devidamente para o atendimento da população e justa remuneração dos seus verdadeiros servidores. Basta de privilégios com dinheiro público e arrocho salarial dos servidores que atuam de forma correta em defesa dos direitos da maioria da população”, finaliza Hilton Coelho.

A administração do Terminal de Transbordo Central, próximo ao Centro de Abastecimento de Feira de Santana, está adotando providências para melhorar as condições de higiene e limpeza ao redor do terminal.

Embora haja, por parte da direção do equipamento e da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, o cuidado necessário com as instalações do transbordo, visando o conforto do usuário, bem como a  destinação e coleta do lixo, foi detectado o descarte irregular de detritos, entulhos, resíduos da construção civil, eletrodomésticos imprestáveis, além de pneus velhos e até lixo orgânico, ao redor do terminal.

A empresa SP Administração, responsável pelo Terminal de Transbordo e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos estão disponibilizando um espaço adequado, com cabine para recolher e acondicionar com a devida segurança todo o lixo a ser posteriormente coletado.

“A solução é boa porque tira o lixo da rua, tem o lugar de armazenar, agora é só não deixar acumular para evitar o mau cheiro”, pontuou Erivelto Rocha Albernaz, proprietário de um prédio ao lado do terminal.

COMUNICADO

Está sendo distribuído um comunicado no sentido de esclarecer os comerciantes, moradores e a comunidade em geral, sobre as providências adotadas e a necessidade de todos colaborarem, evitando assim os inconvenientes do acúmulo indevido de lixo e a proliferação do Aedes Aegypti, transmissor da dengue, entre outros problemas.

Arismar Soares, diretor da SP Administração, elogiou a regularidade da coleta definitiva que é feita pela Prefeitura Municipal rigorosamente, nos dias e horários previstos. “Espero que todos tenham a mesma visão de evitar o lixo na rua”, frisou Soares.

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda.

“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação (SEC).

Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

O deputado federal Jean Wyllys teceu duras críticas aos vereadores feirenses por terem acreditado em uma matéria fictícia que roda pelas redes sociais de que o deputado estava entrando com um projeto de lei para retirar da bíblia partes consideradas como homofóbicas. É obvio que isso é impossível de acontecer. A matéria foi publicada na coluna de Lauro Jardim, no Jornal O Globo.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan, o deputado lamentou a falta de preparo dos vereadores feirenses e ressaltou que a população não merece o legislativo que tem.

Explicações  

A chefe da Assessoria da Comunicação da Câmara de Vereadores, Kamylla Medeiros, informou que o vereador autor da “denúncia” foi informado de que a matéria era falsa e não existia. Mesmo assim, Edvaldo insistiu que ela fosse publicada no site oficial da Casa, como aconteceu causando toda a repercussão negativa. Ele ainda queria fazer uma moção de repúdio à mesma.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem através desta esclarecer que na sessão ordinária da última segunda-feira (27), assim que o vereador Edvaldo Lima (PP) cogitou a possibilidade de dar entrada em uma moção de repúdio contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), pelo suposto projeto que visa suprimir trechos na Bíblia considerados homofóbicos, alguns vereadores e a Assessoria de Comunicação da Casa,  de imediato, lhe alertaram sobre a inveracidade da notícia. Partindo deste pressuposto, a votação da moção foi abortada.