O recadastramento para o Passe Livre no transporte coletivo urbano de Feira de Santana será encerrado no próximo dia 30, quinta-feira, na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). O benefício, assegurado pela Lei Municipal 2.397, de 2003, contempla portadores de deficiência física, auditiva, visual, estudantes excepcionais e portadores de insuficiência renal crônica, conforme legislação.

A renovação do documento, conforme o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, teve início em fevereiro deste ano. Com isto, são cinco meses para os beneficiários continuarem usufruindo o Passe Livre.

O cartão antigo, emitido pelo Sincol, terá validade expirada no próximo dia 30. Os interessados e atualizar o documento para continuar tendo direito ao benefício, devem se dirigir à SMTT, até a próxima quinta-feira, das 8 às 12hs. Já a partir de julho somente será válido o cartão emitido pelo ViaFeira.

O secretário Pedro Boaventura explica que quem for recadastrar o Passe Livre deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e relatório médico atualizado de Feira de Santana, do ano de 2016. “O novo documento é emitido na hora e o beneficiário já sai podendo utilizar o ônibus”, frisou.

Desde que começou o recadastramento, cerca de 3.300 beneficiários já compareceram à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A expectativa é de que muitas pessoas ainda compareçam até encerramento do recadastramento.

Já as pessoas que forem fazer o cartão pela primeira vez, o atendimento continua normalmente. Devem comparecer à SMTT no período da tarde, das 14 às 18hs, de segunda a sexta-feira.

A partir do dia 8 de julho, passará a valer no país a exigência do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias para todos os veículos. O não cumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Especialistas internacionais em trânsito atestam que o uso do farol baixo reduz em até 12% o risco de acidentes nas estradas, envolvendo pedestres e ciclistas, e em 5% as colisões entre carros. No Brasil, a medida já é obrigatória para as motos durante o dia e a noite. Para os demais veículos, atualmente, é obrigatório o uso da luz baixa apenas à noite e em túneis.

Portanto, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) recomenda que os condutores fiquem atentos à mudança no comportamento ao dirigir, para evitar transtornos. “O que antes era apenas uma recomendação dos órgãos de trânsito, virou lei. Com a nova medida, todos os veículos deverão circular com as luzes ligadas nas estradas, inclusive em trechos urbanos e também em túneis com iluminação. Vai ajudar a diminuir o número de acidentes porque aumenta em mais de 60% a possibilidade de ser visto por um veículo no sentido contrário”, explicou o coordenador de Segurança e Educação para o Trânsito do Detran, Eliezer Cruz.

Para o advogado Pedro Oliveira, 49 anos, que viaja com regularidade a trabalho, a prática não será uma novidade. “Uso sempre a luz de dia para ficar mais visível aos demais motoristas e evitar batidas de frente. O cansaço e o estresse são fatores que provocam ilusão de ótica e deixam a visão confusa. Já aconteceu comigo algumas vezes”.

Projeto de lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta, moto ou similares na parte posterior dos capacetes do usurário e passageiros transportados foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Alan Castro (PSL).

O parlamentar justifica sua proposição por causa da violência urbana e criminalidade que são problemas cada vez mais presentes na realidade dos baianos. Assaltos praticados por criminosos que utilizam motos, bem como roubos de motos, que se tornam, infelizmente, ocorrências diárias.  “Diante desse quadro, o projeto de lei tem o objetivo principal de reduzir ocorrências de ambas as espécies, facilitando a identificação do condutor e do passageiros da moto, desestimulando assim a prática destes atos criminosos e contribuindo para a segurança pública”, explica o deputado Alan Castro.

A identificação deverá corresponder ao veículo conduzido e não cumprimento desta lei acarretará multa de $500,00 (quinhentos reais) ao proprietário e apreensão do veículo. Em caso de reincidência o valor da multa dobrará e o veículo será novamente apreendido.
Por outro lado, a identificação proposta auxiliará, também, em casos de infração de trânsito, facilitando a identificação dos infratores e a consequente aplicação das devidas penalidades.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realiza no dia 30 de junho, às 14 horas, no Plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para discutir os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na cidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Pablo Roberto (PHS), a audiência vai tratar sobre o contrato do município de Feira de Santana com a Embasa, que vence no dia 30 de julho. “Após 20 anos de contrato, sabemos que não cabe mais uma renovação. Já solicitei à prefeitura informações de quais providências estão sendo tomadas referente ao término deste contrato. A população precisa saber qual modalidade será adotada de agora por diante”, declarou.

Outro ponto que deverá ser bastante discutido durante a audiência é o cumprimento da Lei Nº 326/2016 que reduz em 40% o valor da taxa de esgoto cobrado pela Embasa. A Lei, de autoria do vereador Pablo Roberto, já está em vigor, mas não vem sendo efetivada. “Não podemos aceitar que uma Lei que beneficia a população e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores não seja cumprida. A Procuradoria da Câmara vai encaminhar um ofício à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cobrando a fiscalização”.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) criticou na segunda-feira (27), as comemorações da virada do ano em Salvador. De acordo com anúncio feito pelo prefeito, a cidade terá cinco dias de festa, na Praça Cayru (Comércio), com cerca de 25 atrações, entre elas: Ivete Sangalo, Aviões do Forró, Wesley Safadão e  Luan Santana.

“Festas demais acabam com a economia da cidade. Além disso, Salvador possui altos índices de pobreza e de desigualdades sociais. Festa é bom, mas em demasia tem um alto preço para a população e para o comércio, principalmente em tempos de crise”, disse o vereador.

O parlamentar falou da eficiência do prefeito para conseguir financiamento privado para eventos em detrimento de obras públicas. “Seria importante que o prefeito tivesse a mesma presteza para conseguir verba para resolver os graves problemas da cidade como: macrodrenagem, moradia popular, ausência de equipamentos esportivos, abandono de praças públicas e a precariedade da sua malha viária”.

Everaldo Augusto ainda questionou a contra partida que será oferecida. “É importante que fique claro o que será dado em troca para estas empresas. Não podemos esquecer dos contratos ilegais de exclusividade realizados durante o carnaval, quando os maiores prejudicados foram ambulantes e consumidores em geral”, completou.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar e o uso racional da água nas grandes cidades, durante lançamento do 8º Fórum Mundial da Água, na manhã desta segunda-feira (27), em Brasília. O parlamentar participa do evento, que serve como preparatório para o encontro que acontecerá em março de 2018 na capital federal.

Os debates sobre recursos hídricos envolvem, além do acesso à água potável, os desafios dos usos múltiplos da água, como a produção de alimentos, geração de energia, navegação e saneamento. Segundo Muniz, o acesso à água para consumo humano e agricultura terá destaque nas discussões do evento, que segue até esta terça-feira (28).

“A agricultura é um dos maiores usuários do sistema hídrico brasileiro e, com o passar do tempo, nós tivemos uma diminuição muito grande na construção de reservatórios para uso múltiplo da água, ficando somente na produção de energia elétrica”, explicou.

O senador lembrou que o semiárido brasileiro muitas vezes produz água para levar para os grandes centros urbanos: “Precisamos que os centros urbanos também comecem a fazer o seu trabalho, diminuindo as perdas no sistema de água de distribuição, incentivando o reúso da água, para que água do semiárido possa ficar a serviço da produção do campo e também do consumo dos animais e das famílias que lá estão”.

Ele destacou ainda que a maior quantidade da área do semiárido brasileiro está na região Nordeste. “Isso nos faz ter que conviver com esse ‘estresse hídrico’, de ter áreas entre 400, 600 e 700 milímetros de chuva anuais”, disse.

Nem o menos simpatizante do Partido dos Trabalhadores (PT) imaginava o que pode acontecer com a legenda em Brumado. A sigla, que conta com o casal Pereira, Edmundo e Marizete, está correndo contra o tempo para tentar apoiar uma candidatura ao executivo municipal. Segundo apurou o site Brumado Notícias, sem o aval do Diretório Estadual para fechar uma aliança com o empresário Emanoel Araújo Lima, o Manelão, por este ser ligado ao ministro Geddel Vieira Lima (PDMB), um dos principais adversários políticos do PT na Bahia e no Brasil, a sigla pode presenciar uma repercussão negativa e perder os três parlamentares na Câmara de Brumado.

Na indefinição de Edmundo Pereira ser ou não pré-candidato à prefeitura municipal, diversos aliados já conversam com outros caciques políticos com o objetivo de firmar alianças para a disputa eleitoral em 2016. O PT precisa de palanque, com pré-candidatos ao legislativo, para tentar renovar os mandatos de seus atuais vereadores, ou até mesmo ir para o ‘sacrifício’ com uma chapa puro sangue, a fim de não ficar desmoralizado no pleito municipal e nem perder as vagas no parlamento.

O partido tem duas opções na busca por formar um palanque para salvar os mandatos de seus vereadores: apoiar Alessandro Lôbo (PRP) ou Carlinhos Moura (PTC), na tentativa de formar um grupo de ‘última hora’ para enfrentar o ex-prefeito e pré-candidato Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), já que o vereador Édio Pereira (PCdoB) e o casal Abreu, Ilka e Marlúcio, estão cada vez mais distantes dos petistas.

Após selar uma aliança com o PTB, PRB e PSC no início de junho para a pré-campanha a prefeito em 2016, Herzem Gusmão (PMDB), pré-candidato a prefeitura de Vitória da Conquista anunciou oficialmente que a vereadora Irma Lemos (PTB) será sua pré-candidata a vice-prefeita.

Para Herzem “o anuncio não poderia acontecer num momento melhor, haja vista que os partidos já se uniram e nesse período, ao dialogar com o grupo, entendemos que Irma tem todo o apoio da militância, sem contar o trabalho que realiza não só como política, mas também na área social, com o Movimento das Donas de Casa, que já profissionalizou milhares de pessoas em oito anos”.

Perfil – Irma Lemos, é comerciante e cumpre seu terceiro mandato no legislativo conquistense. Nasceu no distrito de Iguá, é casada com José da Silva Andrade e teve quatro filhos: Sheila, Karine, Charles (in memoriam) e Murilo. Elegeu-se pela primeira vez em 2000, sendo reeleita em 2004 e retornou à Câmara de Vereadores em 2012.

Em 2008 fundou o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Vitória da Conquista, organização de interesse público criada para profissionalizar e auxiliar as donas de casa em diversas áreas, como na culinária e salão de beleza.

Políticos do Sul da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (28/06), multou em R$5 mil a prefeita de Itajuípe, Gilka Borges Badaró, em razão do não encaminhamento à 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo da documentação de receita e despesa da Prefeitura dos meses de abril a setembro de 2015, e por sua omissão dos dados da gestão municipal no sistema próprio do TCM – SIGA -, nos meses de abril a agosto do mesmo exercício.

A relatoria afirmou que a conduta da gestora, em não encaminhar na forma e prazo legais a documentação de receita e despesa, revela-se bastante gravosa na medida em que esse procedimento frustra não só o exercício do controle externo, de responsabilidade do TCM, mas também dos integrantes da Câmara e, principalmente, de qualquer cidadão, trazendo enormes prejuízos à transparência das contas públicas. Vale ressaltar que no período em questão, de abril a setembro, a Prefeitura arrecadou recursos no montante de R$13.741.089,94.

Apenas em 07/06/2016, após a gestora ter sido notificada, é que foram entregues na 4ª IRCE os documentos relativas aos meses de abril, maio e julho, e em 08/06/2016 os documentos de receita e despesa do mês de junho, não tendo sido encaminhados até então os referentes aos meses de agosto e setembro.