O governador Rui Costa estará no município de Araci nesta segunda-feira (27) onde, a partir das 9h30, faz uma série de entregas. Os moradores da cidade vão receber novas viaturas policiais, cisternas, trator agrícola e a pavimentação asfáltica do entorno da Praça da Conceição, além de duas avenidas. Ainda em Araci, Rui Costa entrega a reforma do Hospital Municipal e visita as obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que beneficia 66 localidades dos municípios de Araci e Tucano.

No povoado de Barbosa, Rui entrega barracas de feira, títulos de terra, assina editais do Programa Bahia Produtiva e ordem de serviço para construção de barreiros nas comunidades de Balaio I, Resina e Casinhas de Pedra.

O prefeito Antônio Rodrigues Caires (PSL), mais conhecido como Dodinha, do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, anunciou sua pré-candidatura para as eleições deste ano. O anúncio aconteceu no último sábado (18) com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PSL). O encontro contou com representações de todas as comunidades e movimentos sociais, entre eles o MST, sindicatos, associações, e população em geral. Também estiveram presentes lideranças partidárias, pré-candidatos a vereadores do PSL, de partidos da base aliada de Dodinha e lideranças regionais, como o pré-candidato a prefeito de Itaetê, Valdes Brito (PT).

O prefeito de Iramaia agradeceu o apoio de todos que estavam presentes e disse que “desejava fazer o que não conseguiu pelas dificuldades enfrentadas pelos municípios”. Ele recordou seus feitos, apesar das dificuldades, “como a entrega de 68 casas populares, recuperação de estradas, crédito para os agricultores, legalização dos lotes urbanos, título de posse de lotes agrícolas, pavimentação, além de outras realizações em todo o município”.

Já o deputado Marcelo Nilo mostrou seu entusiasmo com a numerosa plateia e ressaltou que isso é positivo para um prefeito com mandato em curso, “enquanto que outros sequer podem sair na rua, e a maioria não vai concorrer à reeleição”. Nilo agradeceu a votação expressiva que sempre obteve em Iramaia, fruto do apoio de Dodinha e de seu grupo, e reafirmou o compromisso com o município, de que “as obras estaduais continuarão chegando, de que seus pedidos ao governador Rui Costa continuarão sendo feitos, e de que continuará vindo a Iramaia mesmo fora de períodos de campanha”. Dodinha também tem o apoio do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST.

Jornal da Chapada

Para coibir cobranças indevidas, o deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobre tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares na Bahia.

Se o projeto for aprovado, fica implementada a cobrança justa sobre o fornecimento de água, através da qual os consumidores pagarão somente pelo serviço usufruído, a ser mensurado e identificado na fatura mensal. Caso a Embasa, descumpra a lei está previsto a perda da concessão ou da permissão de serviço público emitida pelo Poder Público e/ou ressarcimento.

“As empresas concessionárias e permissionárias justificam a cobrança desta tarifa mínima, sob o argumento da necessidade em prover a manutenção, os custos da operação e a expansão do sistema de fornecimento. O que é contraditório, haja vista que, se houve a concessão à prestação dos serviços, por consequência direta, há o desembolso pelo consumidor daquilo que foi usufruído.

Constata-se assim, que a cobrança da tarifa mínima caracteriza uma prática abusiva e ilícita, pois agrava substancialmente a condição de vulnerabilidade e impotência do consumidor, constituindo-se verdadeiro descaso, desrespeito e desconsideração para com este”, explicou o parlamentar.

O senador Roberto Muniz (PP/BA) recebeu, nesta quarta-feira (22), sinalização positiva do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Mário Povia, para a proposta de criação do primeiro Batalhão de Engenharia Hidroviário na Bahia.

Durante audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado com o representante da agência, Muniz destacou a importância do projeto, que é articulado pelo secretário de Planejamento e vice-governador da Bahia, João Leão, para incrementar a navegação do Rio São Francisco.

“Esse seria o primeiro batalhão hidroviário e poderia dar à Antac uma força muito grande para exercer a fiscalização, já que teríamos a presença do Exército nas margens dos grandes rios navegáveis, mantendo as condições mínimas de navegabilidade para fazer fluir o transporte aquaviário e fluvial nessas regiões”, defendeu o senador.

Apesar das restrições orçamentárias, o diretor da Antaq manifestou apoio à proposta, citando o exemplo dos Estados Unidos: “Nós tivemos uma missão no estado do Mississippi e lá funciona nessa modelagem, com o corpo do Exército”. Para Roberto Muniz, a Bahia teria uma estrutura de esforço permanente de dragagem do rio, além de manutenção das matas ciliares e de cobertura de suas margens.

O secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia – participou na noite desta terça-feira (21) de uma série de inaugurações em Muritiba, ao lado do prefeito Roque “Isquem” Luis Dias dos Santos.Josias Gomes e o prefeito inauguraram a Unidade de Saúde da Família (USF) Deusides Matias de Almeida e a USF José Maria de Magalhães Neto.

Em Muritiba, também foi entregue uma viatura para a Polícia Militar (PM) e um sistema de vídeomonitoramento dos principais pontos das ruas do centro da cidade. O sistema de segurança foi conseguido através de uma Parceria Público Privado (PPP) e será monitorado pela PM e pela Guarda Municipal.

“Outra nossa reivindicação atendida foi a cessão pela CAR de 190 barracas de feira para melhorar e requalificar a estrutura do Mercado Municipal, local de forte comércio que atrai centenas de pessoas diariamente”, destacou o prefeito Roque “Isquem”.

Outro evento da noite foi a inauguração da fábrica Lili Calçados, que vai gerar, inicialmente, 40 empregos diretos, podendo chegar a 500 vagas indiretas de trabalho. A unidade produzirá calçados femininos – principalmente sandálias.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado ajuizou ontem, 21, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, pela prática indevida da contratação temporária de professores, motoristas e auxiliar de serviços gerais sem a realização de concurso público, conforme dispõe o art.37, II, da Constituição Federal.

De acordo com o promotor de Justiça, a contratação foi apurada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e está fundamentada nos incisos IV e V do art. 2º da Lei municipal 002/2013, que, segundo Marco Aurélio, “é flagrantemente inconstitucional”. Ele afirma que estes dispositivos da Lei estabelecem hipóteses genéricas de contratação, motivo pelo qual requer seja declarada sua inconstitucionalidade.

Na ação, o promotor Marco Aurélio pede ainda a condenação do prefeito por frustrar, entre outros aspectos, a licitude de concurso público. Ele deverá ser condenado conforme o art. 12, III, da Lei 8.429/92. “O que se observa é a prática de ato de improbidade que viola princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, imparcialidade e honestidade”, explicou o promotor.

O Ministério Público estadual enviou dia (21), uma recomendação ao prefeito de Serrinha e aos secretários municipais de saúde e do meio ambiente para que seja implantado, no prazo de 30 dias, um Centro de Acolhimento Provisório que disponibilize atendimento médico veterinário público para animais em situação de risco, especialmente cães e gatos. O Centro deverá realizar campanha de castração para no mínimo 100 animais por mês. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Letícia Baird, visa combater a suposta prática de maus tratos com os animais, garantindo o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, Letícia Baird orienta ainda que, no mesmo prazo, sejam disponibilizados e mantidos diariamente no mínimo 30 comedouros e bebedouros para os animais em situação de risco, distribuindo os equipamentos tanto na sede quanto nos distritos e povoados do município de Serrinha e que seja cumprida a Lei municipal nº 1.046/2014.

Além de outras medidas, ela recomenda a criação, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, de um Departamento de Políticas Públicas Ambientais e Defesa da Fauna para averiguar denúncias de atividades contra o meio ambiente, instituindo equipe de fiscalização. Também deverá ser incluída nos calendários municipais a vacinação única contra doenças transmissíveis e realizada campanha de registro de animais domésticos, no prazo de três meses, além de campanha de educação ambiental com periodicidade regular, no mínimo quatro vezes por ano.

A regulamentação do serviço privado individual de passageiros, prestado através de veículos emplacados na categoria particular, mediante aplicativo próprio, utilizado para a conexão entre o passageiro e o prestador do serviço (Uber), é defendida pelo vereador Euvaldo Jorge (PP). Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara de Salvador, ele propôs a medida ao prefeito ACM Neto, por meio do Projeto de Indicação nº 413/16.

No texto ele considera a importância da mobilidade urbana, “para que os soteropolitanos se desloquem com segurança e tempo hábil pela cidade”. Além disso, o vereador argumenta que grande parte da população vem apoiando a alternativa de transporte em veículos particulares: “Esse serviço já funciona normalmente em vários países, sendo que no Brasil em pelo menos 11 cidades”.

Euvaldo Jorge explica que o Uber opera mediante a utilização de aplicativos próprios móveis, para, através deste, conectar com central operadora para que esta designe um veículo cadastrado para fazer a condução do cliente. “O sistema Uber é um meio de transporte privado, que, portanto, não pode ser confundido com um serviço público individual de transporte. Apesar do Poder Público Municipal ter se manifestado contra este tipo de serviço, ele funciona livremente pela cidade, inclusive com número de veículos ilimitado”, observa o vereador.

Por ser mais barato e prático, ressalta Euvaldo Jorge, o serviço ofertado pela Uber está conquistando a simpatia dos soteropolitanos, o que dificilmente será evitado através de lei proibitiva, em função da contratação ser virtual. Ele identifica uma dificuldade real na proibição, visto que é realizado previamente o cadastro tanto do motorista quanto do passageiro ao sistema Uber, com operação e controle feito de forma on line.

“O Uber não é aberto ao público, porque ocorre segundo a autonomia da vontade do motorista, que tem a opção de aceitar ou não a prestação de serviço, de acordo com sua conveniência e prestado segundo os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de trabalho, da livre concorrência e do livre exercício da atividade econômica, conforme preceitua a Constituição Federal”, esclarece o presidente da Comissão de Transporte.

O vereador Beldes Ramos (PT) parabenizou a 67ª CIPM que, com tantos reclames da sociedade a respeito à segurança, tem se empenhado em trazer equipamentos para a segurança ao cidadão. “Parabéns aos dirigentes dessa Companhia pela luta em trazer viaturas que ajudará na segurança da população”, disse. Antes disso, o deputado estadual Zé Neto, que estava na entrega da viatura, foi criticado pelo vereador Isaias de Diogo (PSC) por que teria ido a Humildes apenas para “inaugurar” uma viatura. Isaias fez fazendo uma analogia ao prefeito da fictícia cidade de Sucupira Odorico Paraguaçu chamando o deputado de “Odorico Zé Neto”.

Karoliny Dias