De acordo com familiares, Dr. Uzzum está bem e conversando. Ele ainda fez um ecocardiograma hoje que não acusou nenhuma alteração. Os médicos estão descartando o enfarte e acham que é uma inflamação no coração que se confirmado será tratado somente com medicação. O coordenador sente também dores, mas está sendo medicado. Ainda não há previsão de alta. Ele recebe todo o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do estado da Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/06), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Ubaíra, Fábio Cristiano Rocha Pinheiro, para determinar a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a primeira multa para R$2.500,00, em razão das irregularidades existentes no relatório técnico, mas manteve a outra, no valor de R$54.000,00, pela não redução da despesa total com pessoal.

No recurso, o gestor conseguiu comprovar que despesas no valor de R$397.186,69 foram indevidamente contabilizadas como gastos com pessoal e que, quando subtraídas do montante total, a despesa apurada reduziu para R$20.712.694,25, correspondendo a 60,85% da receita corrente líquida do município.

Em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, a maioria do pleno do TCM tem permitido a flexibilização do percentual de 54% previsto na LRF para gastos com pessoal, o que possibilitou a aprovação com ressalvas das contas do gestor. Contudo, o prefeito foi advertido sobre a necessidade de reconduzir as despesas ao índice determinado, sob pena de rejeição de contas futuras.

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à associação privada Distrito de Irrigação Formoso (DIF) que implantem a cobrança de água individualizada no empreendimento agrícola Perímetro Irrigado Formoso. A Codevasf é responsável pelo loteamento, situado no município de Bom Jesus da Lapa (BA), e delegou sua administração à DIF.

O empreendimento, situado 805km a oeste da capital baiana, executa a captação, adução, distribuição e drenagem de águas do rio Corrente (afluente do rio São Francisco), viabilizando seu uso na irrigação de lotes agrícolas de pequenos produtores rurais e de empresários. Atualmente, o consumo de água é cobrado por um valor fixo, definido de acordo com o tamanho do lote. De acordo com a recomendação, o sistema viola a Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013) por contrariar o uso sustentável dos recursos hídricos.

Segundo o procurador da República que acompanha o inquérito civil nº 1.14.009.000432/2014-01, essa cobrança traz prejuízos a pequenos produtores. Isto porque eles utilizam a água por 12 horas diárias e pagam a mesma taxa que os empresários que se valem da irrigação durante 20 horas por dia.

A DIF informou ao MPF que um dos empecilhos seria a falta de hidrômetros em alguns lotes empresariais. OMPF, porém, considera que a associação não apresentou o empenho necessário para iniciar a cobrança individualizada da água. Chama a atenção também o fato de que, até maio deste ano, a gerente executiva da associação, Cássia Jeane Queiroz Nunes Barbosa, era sócia da Agrícola do Oeste Ltda, que possui lote empresarial sem hidrômetro instalado.

Desde 2012, a DIF tem se manifestado oficialmente a favor da cobrança proporcional ao consumo. Em ofícios encaminhados ao MPF, a associação já informou diversos prazos de implantação da medida: primeiro para junho de 2012, depois para junho de 2015 e, recentemente, para setembro de 2016. Para que esse último prazo seja cumprido, a recomendação determina que, em 20 dias, a associação instale os hidrômetros em todos os lotes e que, até 30 de setembro deste ano, seja plenamente implantado o sistema de cobrança individualizada por consumo. A Codevasf deve acompanhar todo o processo para garantir a implantação do sistema, exigindo da DIF a obediência às normas técnicas exigidas.

Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu ontem, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos festejos juninos e do aniversário da cidade, comemorado no próximo dia 28, bem como em outros eventos similares. Frank Ferrari recomenda ainda que o prefeito de abstenha de realizar contratações em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com base na notícia de que o Município de Ilhéus promoveria uma grande festa entre os dias 25 e 28, em comemoração ao aniversário da cidade, com a contratação de atrações locais e nacionais, Ferrari instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos. Segundo o promotor de Justiça, realizar esses gastos no presente contexto foge dos limites da discricionariedade administrativa e cede espaço para um controle mais rigoroso de legitimidade dos gastos de recursos públicos. “Proceder assim, em tais circunstâncias, viola os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, concluiu o promotor, acrescentando que a desobediência das normas pode levar à adoção “imediata das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.

Uma sopa quentinha, um moletom e um cobertor são muito bem vindos nessas noites de frio não é? Mas já parou pra pensar na situação de quem dorme nas calçadas e não conta sequer com o básico para uma boa noite de sono?

Foi pensando nesta dura realidade que um grupo de amigos, sem ligação alguma com partido político, ONG ou igreja, resolveu unir força de vontade e altruísmo para organizar a “Distribuição de Agasalhos e Sopa”, que acontece nesta quarta-feira (22). A concentração será às 19h no estacionamento da prefeitura, onde os donativos serão entregues aos moradores de rua presentes. Por volta das 19h30, o grupo “Forças Unidas pelo Bem” sairá de carro, dando continuidade à distribuição em outros pontos da cidade.

Agasalhos e cobertores são prioridade, por causa do tempo frio, mas também são bem vindas outras utilidades, como roupas e brinquedos. Os ingredientes da sopa também estão sendo arrecadados, como macarrão e verduras, além de embalagens, copos descartáveis (de 500 ml, comuns e de isopor, de preferência com tampas) e talheres.

Quem tiver um tempinho para fazer o bem, pode ajudar na produção. “Não é um grupo fechado não. Quem quiser participar, entrar, por a mão na massa” pode ficar à vontade, acrescenta Ingrid Nunes, idealizadora da ação. Para se candidatar a “mestre-cuca do bem”, é só entrar em contato pelo telefone (75) 99144-5030.

É o primeiro ano em que a ação é realizada e a intenção é manter a distribuição de sopa semanalmente, todas as quartas-feiras. “Tornar uma prática… E com prazo indeterminado”, salienta Ingrid. Os pontos de arrecadação de agasalhos e cobertores estão e continuarão disponíveis nos seguintes locais:

– Loja Multicred, Shopping Jomafa, na rua Conselheiro Franco;

– Edfício L. Caldas, sala 9, na avenida Getúlio Vargas, 785 (entre a farmácia Silva e o Banco Santander, vizinho à Uniasselvi)

– Portaria do condomínio Vale dos Rios, à rua Tupinambás, Bairro São João, próximo ao shopping Boulevard;

– Studio In Espaço de Beleza, no Loteamento Modelo, próximo a Skina de Carnes da avenida Fraga Maia;

– Mercado de Arte Popular (MAP), em frente ao palco.

O site Política In Rosa recebeu informações de que o atual prefeito da cidade de Castro Alves, Cloves Rocha (PSD), teria desistido de apresentar um candidato para sucedê-lo. O prefeito teria ainda liberado os seus aliados políticos para seguirem com suas escolhas pessoais no que se refere a apoio.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) reclamou que o secretário de Meio Ambiente Maurício Carvalho teria dado entrada na Casa em documentos sobre o possível aterramento pelo supermercado Atacadão de uma nascente da Lagoa Subaé. Correia ressaltou que pediu por várias vezes a documentação e não obteve êxito. “Ainda não recebi esse documento que o secretário Maurício apresentou aqui na Casa. Posso ser leigo, mas o povo quer uma resposta reclamando que tudo fica apenas na conversa. Da minha parte quero dizer que não vai ficar por isso”, disse.

Palavra da Comissão

O vereador Alberto Nery (PT), presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente, afirmou que tudo que é cabível ser feito pela Casa está sendo feito. “Demos entrada no Ministério Público com a denúncia, o processo já foi encaminhado para Salvador e disponibilizamos essa documentação. Daremos entrada ainda na Vara da Fazenda Pública pedindo uma liminar com a suspensão daquela obra”, explicou.

Karoliny Dias

Na sessão desta segunda, 20, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Hermínio Oliveira (PPS) denunciou problemas na saúde pública municipal. O parlamentar observou que o Hospital Crescêncio Silveira foi desativado e o Esaú Matos entregue a uma fundação. Para ele, ações com resultados desanimadores. “Até hoje o governo e o município não tomam providência”, detalhou.

E seguiu com a avaliação crítica: “As UPAS ainda não funcionam, a da patagônia foi abandonada. Descredenciaram a CUPE – Clínica de Urgência Pediátrica que atendia mil crianças por mês. Foi desativada a obstetrícia do Hospital de Base. A Atenção Básica oferece cobertura de apenas 42% na cidade. Como resultado a situação dos corredores do Hospital de Base é de calamidade. As pessoas morrendo à míngua”. Segundo Oliveira, em comunidades como a Estiva a população chega a espera até 90 dias por atendimento médico. Ele frisou que a falta de médicos é comum na zona rural.

O edil criticou ainda o deputado federal Jorge Solla (PT-Ba), que participou na última sexta, 17, de um evento em Conquista em defesa do SUS. Ele afirmou que Solla, que já ocupou os cargos de secretário de Saúde no Estado e em Conquista, não vinha ao município desde que se elegeu deputado, há cerca de dois atrás. Oliveira também declarou que Solla não defende Conquista na Câmara dos Deputados Federais. Ele estranhou a postura do deputado no ato que defende o SUS e questionou a atuação de Solla quando ocupou cargos importantes na saúde.

Em sua fala, Hermínio afirmou que a situação da saúde em Conquista é crítica em decorrência da defasagem da tabela SUS, frutos dos governos Lula e Dilma Rousseff, dos quais Jorge Solla participou. Em contrapartida, ele observou que o governo do presidente interino, Michel Temer, tem menos de um mês de atuação e não pode ser avaliado ou responsabilizado ainda.

Vereador Marcos Lima (PRP)

Sobre a emenda que diminui de 21 para 19 vereadores, o vereador Marcos Lima (PRP) adiantou o seu voto contrario a emenda de autoria do vereador Justiniano França (DEM). E explicou. “Não posso esquecer o meu passado e vim de um projeto com partidos pequenos. E diminuindo a quantidade de vereadores poderá me favorecer e aos colegas, mas volto a dizer, não posso esquecer o meu passado. Isso seria incoerência da minha parte”, afirmou.

Karoliny Dias