“Trânsito não é Brincadeira!”, “Neste São João se beber, não dirija!”, estas são algumas das mensagens educativas que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) está levando aos motoristas em defesa da vida.

A campanha já está nas ruas e esclarece através de panfletos verdades e mentiras sobre álcool e direção, uma mistura perigosa  que pode ser mortal.

Com a realização das festas juninas, o perigo se torna ainda maior em função do aumento do consumo de bebidas alcóolicas.

“O condutor deve redobrar a atenção para evitar acidentes. A SMT está incrementando a campanha educativa permanente, desta vez com o alerta sobre o risco que representa o motorista dirigir fazendo uso de bebida alcóolica”, explica o superintendente Municipal de Trânsito, Francisco Júnior.

O superintendente lembra ainda que o trabalho de conscientização já está nas ruas e também vai ser feito nos locais dos principais eventos juninos do município. O objetivo é um só: através da conscientização estimular a segurança com o respeito às leis de trânsito e preservar vidas. Mostrando a todos que o folião, tem todo o direito de brincar, menos com o trânsito.

Os esforços para localizar pessoas desaparecidas podem ganhar um reforço, caso a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei do deputado David Rios (PMDB) que obriga os hospitais a notificar à Polícia Civil cada internação de pacientes que não possam ser identificados, em razão de seu estado de confusão mental, desorientação, falta de lucidez ou memória, ou qualquer outra causa que lhe suprima, ainda que temporariamente, as faculdades mentais.

Caso a internação ocorra em hospital público, o policial plantonista procederá à identificação do paciente, colhendo suas digitais e fotografia, e encaminhando a documentação correspondente à Delegacia Policial de origem, para as medidas necessárias à descoberta da identidade e localização de familiares, bem como cruzamento de dados com base nos registros de desaparecimento existentes.

No caso dos hospitais particulares, uma comunicação deverá ser feita à Delegacia de Polícia mais próxima. “Com a identificação obrigatória, a busca por pessoas desaparecidas ganharia maior mecanismo moderno e atualizado, que possibilitará o cruzamento de dados dos pacientes atendidos nos hospitais”, observa David Rios.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do MPF, Tânia Regina Alves de Matos e Lauro Falcão Carneiro não prestaram contas do valor de R$601.920,00, repassado ao município pelo FNDE para a compra de veículos de transporte escolar. O caso ocorreu em 2011, quando Carneiro ainda era o prefeito de Riachão do Jacuípe. O prazo inicial para prestar contas, abril de 2012, foi prorrogado por mais um ano pelo Fundo, o que fez com que a responsabilidade passasse para a gestão de Tânia, que assumiu o mandato em janeiro de 2013.

O procurador da República responsável pelo caso, Samir Cabus Nachef Júnior, entendeu que o dever de prestar contas do dinheiro também se estende à prefeita atual, porque a prestação de contas cabe à gestão do município e não à pessoa individual do gestor.

O MPF requereu que os acusados tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o Poder Público e também de obter benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos, de acordo com o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS) já recebeu alta e está em casa. Ronny agora deve ter repouso absoluto por recomendação médica. Ronny sentiu-se mal no sábado (18) e foi internado na UTI do Hospital Emec. A assessoria do vereador enviou uma nota à imprensa com os agradecimentos do vereador. Veja:

Bom dia, amigos!

Recebi alta do Hospital Emec onde permaneci internado durante quatro dias. Agradeço aos amigos e familiares pelo cuidado. Aos médicos, enfermeiros e técnicos do hospital por toda a atenção dada a mim no período que estive lá. Agradeço ainda a toda a imprensa pela gentileza e solicitude. Enfim, sou grato a todos pelo carinho e orações que direcionaram a mim. Tenho certeza que Deus ouviu a cada uma delas e por isso hoje estou aqui. Nunca terei como retribuir tanto carinho e amor que recebi durante esses dias. Mas por recomendações médicas estarei afastado das minhas atividades  e passarei alguns dias em repouso na casa dos meus familiares. Logo logo estarei de volta e poderei agradecer de perto a todos. E não me canso de agradecer por tudo. Peço a Deus que retribua a todos por que nunca poderei fazê-lo. Muito obrigado!

Karoliny Dias

A implantação de quartel do Corpo de Bombeiros em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico da cidade, que é Monumento Nacional, foi solicitada ao governo do Estado pelo deputado Alan Castro (PSL). Para ele, “falar de Cachoeira é falar de história. A cidade é uma aula viva da história de nosso País, graças à preservação da sua identidade arquitetônica, cultural e histórica. Por isto, faz parte dos principais roteiros turísticos históricos do estado e do Brasil”.

Contudo, o parlamentar observa que “todo o seu acervo cultural e arquitetônico é extremamente vulnerável ao risco de incêndios, por não possuir uma unidade do Corpo de Bombeiros”. Esta carência, prossegue, “ficou bem evidenciada pela tragédia ocorrida” em 12 de junho, em que um casarão histórico foi consumido pelo fogo, causando, inclusive, a morte de duas crianças, com 5 e três anos de idade.

“O combate ao fogo teria sido bem mais rápido, e as trágicas consequências minimizadas, se existisse uma unidade de combate ao fogo na cidade”, diz Castro. O socorro foi prestado por duas equipes do Corpo de Bombeiros, de Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. Para o deputado, “torna-se patente, portanto, a urgente necessidade de adoção da medida ora indicada, não apenas para preservar este inestimável patrimônio da Bahia, mas também e principalmente para proteger a população local, a exemplo do vizinho estado de Minas Gerais, onde a cidade de Ouro Preto, também histórica, possui o seu próprio Corpo de Bombeiros”.

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa visita a cidade de Filadélfia nesta quarta-feira (22). No município do norte baiano Rui autoriza obras de recuperação na avenida da entrada da cidade, acesso à BR-407, na qual o Governo do Estado investirá R$ 439 mil.

Os eventos serão iniciados às 9h30, no distrito de Riacho das Pedras, onde o governador participa da inauguração de uma creche. Na sede do município Rui entrega a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Joaquim José dos Santos, na Avenida Eudaldo Mota, no Centro da cidade.

Rui Costa entregará ainda 65 Títulos de Domínio aos agricultores do Território Piemonte Norte do Itapicuru, beneficiando os municípios de Filadélfia, com 26 títulos; Caldeirão Grande, com onze títulos; Jaguarari, com 17; Ponto Novo, com cinco títulos e Senhor do Bonfim, que terá seis novas propriedades regularizadas.

A necessidade de unir esforços e traçar diretrizes urgentes de atuação integrada para enfrentar o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ficou ainda mais evidente na manhã desta segunda-feira, 20, durante o “Diálogo do MP brasileiro sobre Saúde”, realizado na sede do Ministério Público estadual. Dados apresentados por gestores públicos confirmam a necessidade de adoção de medidas emergenciais que impeçam o fechamento do serviço, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz. “O risco é grande, não há recursos disponíveis no orçamento federal, embora a fala do Ministro de Saúde seja de garantir o serviço”, assinalou.

Promovido pelo Fórum Estadual de Integração da Atuação do MP baiano, por intermédio do Cesau e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), o evento reuniu representantes do MP estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, secretários de saúde do Estado e do município de Salvador, entre outros representantes de unidades de saúde, conselhos de classe e sociedade civil, que juntos debateram a construção de um espaço permanente de atuação estratégica dos MPs diante do atual cenário de precariedade financeira do SUS. Na abertura, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado destacou a relevância do esforço conjunto do Ministério Público brasileiro para enfrentar um problema que já vem de longas datas.

“Diante dos problemas econômicos enfrentados no país, as primeiras áreas que sentem dificuldades são as da saúde e educação, nas quais o aporte de investimento não pode faltar. Portanto, os MPs precisam estar unidos, sobretudo diante das dificuldades da sociedade que devem ser também a nossa bandeira”. A PGJ ressaltou ainda que o problema de saúde tem reunido promotores de forma sensibilizada. “Temos expectativas de mudar esse quadro, ao menos para tirar uma certa tristeza, angustia por sabermos que existem vidas que dependem de nosso trabalho”, pontuou.

Para minimizar os transtornos causados ao cidadão após o mesmo ter sido vítima de ato criminoso, o deputado Carlos Ubaldino (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo isentar a cobrança de taxa de segunda via de documentos roubados ou furtados.

Na matéria, o parlamentar argumenta que a concessão da isenção da cobrança de segunda via de documentos emitidos por órgão públicos que tenham sido subtraídos se justificam na importância de o Estado incentivar o registro da ocorrência policial, evitando que criminosos utilizem os documentos roubados para prática de outros delitos.

Para Carlos Ubaldino, autor da proposição, “é uma injustiça o cidadão ter que pagar pela emissão dos documentos, após ter sido vítima da insegurança pública”. Segundo o parlamentar, cobrar pela segunda via de documentos roubados ou furtados “é penalizar a vítima duas vezes”. Carlos Ubaldino alega que, “se o estado não foi capaz de garantir a segurança, não pode obrigar que o cidadão arque financeiramente pela omissão do Poder Público”.

De acordo com o projeto, o cidadão só estará isento da taxa mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência. Após o registro em departamento policial, o cidadão terá o prazo de 30 dias para requere a isenção junto aos órgão de emissão. A matéria também prevê que em caso de falsa comunicação de roubo ou furto à autoridade policial, o requerente deverá pagar as taxas correspondentes à emissão de novos documentos, além de responder Civil e Criminalmente.

Ainda segundo Carlos Ubaldino, os valores pagos para obtenção de segunda via dos documentos emitidos por órgãos estaduais, “oneram principalmente os cidadãos de baixa renda que, já vivem em condições de vida precária”. Para ele, a gratuidade, nestes casos, é questão de justiça social.

O município de Ilhéus dispõe, agora, de lei que estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O instrumento foi proposto pelo poder Executivo e aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores. Na última sexta-feira, dia 17, o prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), sancionou o dispositivo, durante reunião de secretariado que contou com a presença do promotor do Ministério Público do Estado, Paulo Figueiredo.  Entre outros aspectos, a Lei define objetivos, diretrizes e instrumentos que visam prevenir a poluição e recuperar a qualidade do meio ambiente.

Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Antonio Vieira, a sanção do projeto é um ganho para o município, ao passo que “poderá a realizar a política de gestão de resíduos sólidos, com vistas a minimizar o impacto que o descarte de lixo tem no meio ambiente e também permitirá que ações educativas sejam realizadas junto à sociedade em busca de uma conscientização cada vez maior”.