Estiveram presentes na Digital FM no dia de hoje, no programa Jornal dos Municípios os trabalhadores dos Correios, os quais denunciaram a falta de condições de trabalho, onde a empresa alega que não tem dinheiro para contratação de mais 10 funcionários, que seriam o suficiente para no momento darem um suporte melhor nas distribuições das correspondências.

Hoje a população reclama geral sobre os serviços, situação esta que se perdura por mais de um ano, tempo esse que representa o período que a agência Central fechou. Mas por incrível que pareça vai patrocinar as olimpíadas, porém alega que não tem dinheiro para as contratações. Eles estarão na tarde hoje fazendo uma passeata e distribuindo este panfleto:

Aragão Notícias

Foto: Montagem do JC

Agora é oficial, o jovem empresário e odontólogo Ricardo Mascarenhas (PSB) é o pré-candidato a prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, com o apoio do atual gestor João Almeida Mascarenhas Filho (PP). A decisão saiu no final da tarde desta segunda-feira (13), depois de reunião com lideranças do grupo do administrador público de Itaberaba. Como pré-candidata a vice na chapa encabeçada por Ricardo, foi indicada a atual vice-prefeita Maria José Novais (PSD), ligada ao senador Otto Alencar (PSD-BA).

O nome do jovem Mascarenhas ganhou força nas ruas, nas redes sociais e nas ‘hostes’ do prefeito João Filho, já que conta com o apoio de todos os vereadores ligados ao prefeito, da primeira-dama Maíra Mascarenhas e da secretária de Governo da Administração de João Filho, Marigilza Mascarenhas. Ricardo também vai contar com apoio de dois nomes importantes dentro do grupo de João Filho: o presidente da Câmara de Vereadores, Zenildo Nascimento Aragão, o Paraná (PHS), e do empresário José Carlos, ambos cotados na linha de sucessão do gestor.

Vale lembrar que a pré-candidatura de Ricardo une de novo a família Mascarenhas, que promete entrar coesa no pleito de 2016. O Jornal da Chapada procurou Ricardo Mascarenhas que confirmou que é o pré-candidato apoiado pelo prefeito João Filho. “Quero dizer aos meus amigos, às pessoas que nos apoiam e que clamaram para que nós assumíssemos essa missão, que, a partir de agora, vamos conversar com a população para consolidarmos uma chapa forte e com o apoio popular”, salienta.

Ricardo ainda disse que não descarta a possibilidade de sentar com ninguém para compor a pré-campanha. “Quero estar junto das pessoas com ideias, com opiniões, para podermos traçar um Plano de Governo Participativo para Itaberaba. Ainda sofro, e tenho certeza que vou sofrer muito, pela falta de meu pai Jadiel Mascarenhas. Mas sei que ele vai olhar por nós e interceder junto ao nosso bom Deus, para que Ele nos ilumine nessa nova caminhada”, salienta o jovem Mascarenhas. De acordo com Ricardo, a ideia de sua pré-candidatura “é elevar o nome de Itaberaba como município polo, e como um centro de referência regional”.

Jornal da Chapada

O projeto de lei do Poder Executivo que reduz incentivos fiscais no ICMS para o setor produtivo passou a tramitar ontem em regime de urgência. O placar apresentou 29 votos favoráveis, dois contrários e sete abstenções ao requerimento proposto pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT). A proposição continua sendo motivo de debate não só no âmbito do Legislativo, como entre setores do governo e da indústria.

O líder do PT, deputado Rosemberg Pinto (PT), discursou ensejando a aprovação da urgência, para viabilizar a votação da matéria na próxima quinta-feira. “Nós não estamos aqui votando o projeto, que poderá sofrer adequações, mas apenas a urgência”, lembrou. Ele ressaltou que é necessária a aprovação para que comece a vigorar em julho, ajudando a restabelecer a normalidade das contas governamentais.

O deputado Luiz Augusto (PP), por sua vez, ressaltou que votava a favor da urgência, mas que via problemas na proposta como ela está. “Estou vendo que o setor está dando prejuízo e não posso ser a favor de aumentar esse prejuízo”,disse, afirmando que viu as dificuldades dos produtores, na feira agropecuária Bahia Farm, em Luís Eduardo Magalhães. “Não sou contra a urgência, mas é preciso discutir”, definiu.

O deputado Luciano Ribeiro (DEM) manifestou indignação com a votação da urgência. “Apreciar esta urgência é o maior desserviço que tem para esta Casa”, disse, acrescentando que o requerimento que reduz cada prazo regimental para 24h reduz a possibilidade de debate. “Quantos parlamentares ocuparam esta tribuna para se aprofundarem sobre o tema?”, questionou, encaminhando pela abstenção.

O deputado Adolfo Viana (PSDB) fez várias questões de ordem para apontar o que, em seu entendimento, vicia o processo de votação. Para ele, não havia quorum para a abertura da sessão extraordinária, logo após a ordinária cair por não ter o número mínimo de 21 deputados para a continuidade. O presidente Marcelo Nilo (PSL), por sua vez, afirmou não existir irregularidade alguma, pelo fato da convocação da extraordinária ter sido subscrita por 21 deputados. Irresignado, Viana garantiu que vai impetrar mandado de segurança contra os efeitos produzidos pela sessão ainda hoje.

FUNDESE

O presidente Nilo colocou em votação o requerimento de urgência, também do líder do governo, ao PL 21.915, que dispõe sobre os recursos a serem aportados no Fundo garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), incluindo cotas de R$250 milhões captadas pelo Fundese, junto à Desenbahia. O requerimento foi aprovado por unanimidade, ante as reclamações dos oposicionistas, que consideraram não ter tido tempo de discutir, nem de se posicionar em relação à matéria.

O ex-prefeito de Brumado Edmundo Pereira Santos (PT) e o advogado Nildoberto Lima Meira foram absolvidos pela Justiça Federal das acusações de indícios de fraude nos processos de licitação para aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município no exercício de 2002.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-chefe do executivo municipal de Brumado na gestão de 2000 a 2004, teria recebida recursos na ordem de aproximadamente R$ 72 mil reais, proveniente de convênio com o Ministério da Saúde. Esses recursos destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) tinha como objetivo viabilizar a compra de uma unidade móvel de saúde. Durante as investigações foram constatados irregularidades no processo licitatório, tendo Edmundo agido em cooperação com Nildoberto, presidente da comissão de licitação à época dos fatos, segundo o MPF.

As ilegalidades foram denunciadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em processos licitatórios para a aquisição de ambulâncias em vários estados do país. O esquema teria sido liderado pelo grupo empresarial Domanksi, com sede no estado do Paraná.

Brumado Notícias

Dois agentes públicos e um empresário de Feira de Santana foram denunciadas pelo Ministério Público estadual à Justiça por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. A denúncia, apresentada pelo promotor de Justiça Tiago de Almeida Castro, refere-se à compra de semáforos, no ano de 2011, por R$ 3.990.796,88, e tem como réus Flailton Frankles Rosa de Oliveira, Carlos Alberto Ribeiro Azevedo Maia e Maria Helena Borges Cordeiro.

No documento, o promotor de Justiça relata que Flaiton Frankles, então diretor superintendente da Superintendência de Trânsito de Feira de Santana, com parecer favorável da então procuradora do Município, Maria Helena, fechou um contrato com a empresa Tráfit Indústria e Comércio, representada por Carlos Alberto, para a compra sem licitação de semáforos. Tiago Quadros destaca ainda que, um ano antes, em 2010, a mesma empresa teria “cedido”, em esquema de comodato, os equipamentos semafóricos, “sem qualquer ônus para o Município”. Na época, Flailton Frankles era secretário municipal de Transporte e Trânsito e a legalidade do contrato foi analisada pela também denunciada Maria Helena.

De acordo com o promotor, “a generosidade”, do contrato de comodato sem custos, “teve o propósito de estabelecer um ambiente favorável à posterior aquisição ilegal desses mesmos equipamentos”.

Nesta segunda-feira o ex-prefeito e pré-candidato em Camaçari, Tude (PMDB), se reuniu com o deputado federal Caca Leão (PP). Na oportunidade o deputado declarou apoio a candidatura do ex-prefeito.

Tude tenta viabilizar sua candidatura a prefeito para disputar a eleição com o também ex-prefeito Caetano (PT). Mas ele trava uma disputa com o vereador Elinaldo (DEM), que também quer ser o candidato da oposição.

Políticos do Sul da Bahia

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto se pronunciou na tarde de hoje (13) sobre a manifestação realizada por aproximadamente 30 servidores municipais durante a cerimônia de inauguração do Multicentro de Saúde Carlos Gomes, que ocorreu pela manhã. Segundo o gestor do município, toda a negociação tem sido mediada através da secretária de Gestão, Sônia Magnólia, e na última paralisação os sindicalistas assinaram um termo de compromisso que estabelecia o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho sem prejuízos e com a reposição salarial garantida. Também neste termo o sindicato havia se comprometido a não fazer greve diante da realidade financeira do município.

“Esperamos que eles honrem o que assinaram pois, caso queiram parar, nós vamos descontar cada dia não trabalhado. Eu fiz uma política de valorização dos servidores que nenhum outro prefeito fez, aplicando plano de cargos e salários, concedendo plano de saúde e garantindo os reajustes reais. Nós vivemos uma situação de crise econômica sem precedentes no país e que afetou drasticamente as contas da Prefeitura e eu tenho responsabilidade de manter o equilíbrio das contas”, enfatizou.

O prefeito também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite e um percentual de gasto com o funcionalismo que não pode ser descumprido. “Para mim seria muito fácil dá um reajuste político em ano de eleição e, ao chegar no final do ano, não ter dinheiro para pagar o salário ou décimo terceiro, como está acontecendo hoje com muitas das prefeituras Brasil a fora. Eu não sou assim e tenho responsabilidade de garantir o equilíbrio das contas da Prefeitura para que tudo possa funcionar na normalidade”, finalizou.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, suspendeu a decisão para que o Município de Filadélfia, no centro-norte baiano, repasse, em 30 dias, as contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da cidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juízo determinou que a Prefeitura repasse para o instituto o valor de R$ 2,8 milhões.

A Procuradoria de Filadélfia recorreu da decisão de primeiro grau por entender que afronta a ordem e a economia públicas, na medida em que esgota todo o objeto da ação; causa danos irreversíveis ao Município; e não há previsão orçamentária para o pagamento estipulado. Ainda sustentou que a decisão causa impacto na folha de pagamento salarial dos servidores e na prestação de serviços públicos essenciais.

Também explanou que no mês de março recebeu da União, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Bruto, menos de R$ 2 milhões, insuficiente para cumprir a decisão judicial, ainda que totalmente destinado a este fim em detrimento da execução das demais ações políticas. A Procuradoria afirmou que a municipalidade pagou R$ 468 mil nos meses de outubro a dezembro de 2015, proposta ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro do ano passado.

A ação para o repasse da verba foi proposta pelo próprio instituto. Segundo a ação, o objetivo era que fosse repassado de forma regular as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da quota retida dos servidores no pagamento da folha e da parte patronal devida no décimo dia útil de cada mês.

Para Maria do Socorro, o juízo, ao determinar o pagamento integral da dívida, esgota o objeto da ação, e que o ato pode comprometer o cumprimento das demais obrigações constitucionais da Administração. Com a liminar cassada, a municipalidade não fica desobrigada a efetivar o repasse regular das contribuições, sendo suspenso apenas o pagamento integral da dívida.

Portal Cleriston Silva

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e contra o médico Paulo César Queiroz Rocha. Na ação penal pública, proposta na última terça-feira, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Almeida Quadros acusa os dois de cometerem crime em contrato emergencial firmado em 2011 com a então CooperSaúde, atualmente RedeSaúde, para prestação de serviços por profissionais de saúde no Hospital da Mulher (o Inácia Pinto dos Santos).

Segundo a ação, a cooperativa médica, de propriedade de Paulo César Rocha, foi contratada com dispensa ilícita de processo licitatório, “por preço superior ao de mercado, causando dano ao erário”. Tiago Quadros aponta que o então prefeito tomou para o Município a contratação direta da RedeSaúde após travar a contratação realizada com urgência pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, mantenedora do Hospital, com o objetivo de manter a unidade em funcionamento. Tarcízio Pimenta determinou, alegando “conveniência administrativa”, a anulação da publicação do processo de dispensa de licitação feito, dentro dos trâmites legais, pela Fundação.

Conforme o promotor de Justiça, ao assumir a contratação, o então prefeito preteriu a cooperativa selecionada pela Fundação, que havia apresentado o menor preço (cerca de 470 mil mensais), e escolheu a então CooperSaúde, contratando-a pelo valor total de R$ 3,3 milhões aproximadamente, valores mensais em torno de R$ 658 mil. Na denúncia, Quadros afirma que a atual RedeSaúde inclusive não atende, por entendimento da Justiça do Trabalho, os requisitos legais de cooperativa, “representando verdadeira empresa de intermediação irregular de mão de obra”.