A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, no último dia 2, a regularização fundiária da Unidade de Conservação denominada Parque Municipal das Dunas de Abrantes. Na ação, de autoria do promotor de Justiça Luciano Pitta, o MP solicitou que a Justiça determinasse a implantação do Parque das Dunas, pois apesar de criado há mais de 40 anos, o parque nunca foi consolidado por meio de regularização fundiária. A Justiça determinou também a execução do Plano de Manejo estabelecido na legislação federal, incluindo consolidação territorial dos limites da área.

Além disso, foi determinado pela Justiça que, no prazo máximo de 180 dias, o Município de Camaçari proceda a Regularização Fundiária do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, bem como faça a devida identificação de todas as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal da Unidade Ambiental e elaboração de Plano de Uso Público. A determinação exigiu ainda que haja a execução do Plano de Educação Ambiental da Unidade de Conservação; a criação do Conselho Consultivo; e a atualização da legislação de criação da Unidade de Conservação, modificando a categoria já instituída para “Proteção Integral”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quinta-feira, 5, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), visitou o histórico Mercado de Arte Popular de Feira e foi surpreendia com o estado deplorável do local, sem nenhum tipo de conservação. Durante a visita, ela teve a oportunidade de conversar com membros da Associação dos Artesãos do Mercado de Arte Popular (ArtMap), o presidente Aleucik Almeida e o vice Anselmo Brandão.

A vereadora Eremita Mota se mostrou sensível à situação e se comprometeu a buscar soluções. “Vou levar essa pauta para a Câmara Municipal e buscar apoio, pois este patrimônio tão bonito e que gera tanta renda, cultura e turismo para nós, não pode ficar abandonado do jeito que está. A revitalização deve ser urgente”, completou Eremita, que já prometeu retornar ao local com boas notícias.

De acordo com os associados, a falta de manutenção por parte da Prefeitura tem acelerado o desgaste da estrutura do Mercado de Arte Popular, que necessita de reformas urgentes para preservar sua importância cultural e histórica na região. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Núcleo Artístico de Favela (NAF), em parceria com o Coletivo Negritude Sussuarana, lançou o Projeto “Danças Negras e Periferia – Intersecção do Bicentenário e Suas Conexões”, iniciativa que visa promover o diálogo sobre conduta social e racial, enquanto estimula o reconhecimento e valorização das identidades étnicas e culturais nas comunidades periféricas de Salvador.

O projeto engloba uma série de atividades artísticas e culturais neste mês, que incluem oficinas nos dias 7, às 16h (Casa do Povo); 10, às 10h (Colégio Estadual Ruth Pacheco); 18, às 10h (Colégio Estadual, São Daniel Comboni) e um bate-papo no dia 27, às 19h, com  ampla participação da comunidade. Os responsáveis transformarão os registros das ações artísticas realizadas em uma mostra final, que servirá de referências futuras.

As três oficinas de dança – Dança de Reis e Rainhas, Danças Negras Periféricas, com destaque no pagode baiano e brega funk, e Dança Afro Contemporânea, ressaltando o samba de roda – voltadas para aproximadamente 30 jovens, com idades entre 14 e 35 anos, em cada oficina, têm como público alvo moradores das comunidades periféricas de Salvador.

Além disso, uma roda de conversa sobre a “Intersecção do Bicentenário nas Danças Negras e Suas Conexões com a Periferia” será realizada, com a participação de cerca de 60 pessoas, de forma presencial e virtual.

O projeto também apresentará em novembro uma mostra artística itinerante com o resultado das oficinas na XXI Caminhada da Consciência Negra, com expectativa de aproximadamente 600 espectadores. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, de 71 anos, será submetido a uma cirurgia no joelho hoje, 05 de outubro, no Hospital Baía de Todos os Santos, vinculado à Unimed, em Feira de Santana.

O procedimento cirúrgico terá início às 14h. A cirurgia será necessária devido a uma lesão no joelho do prefeito, que vinha sofrendo com desconforto e limitações de movimento nos últimos meses.

O prefeito inicialmente buscou tratamento não cirúrgico, mas os sintomas persistiram, levando à decisão de realizar a intervenção cirúrgica para garantir uma recuperação completa e a retomada de suas atividades.

A expectativa é de que o prefeito tenha uma recuperação tranquila e possa retornar às suas funções públicas o mais rápido possível. :: LEIA MAIS »

Flávio Dino e Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

Autor do pedido de instalação da Delegacia da Polícia Federal em Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) comemorou a autorização que será assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (5), em Salvador.

A solenidade, que contará com a presença do parlamentar, será realizada na sede da Superintendência da PF.

“O desejo de ver instalada uma Delegacia da Polícia Federal em Feira é antigo. Quando fui deputado estadual, nosso Mandato já lutava por essa realização e agora, como deputado federal, não foi diferente. Reforçamos esse pedido junto ao ministro Dino, o qual, agradecemos por atender a nossa solicitação, bem como ao presidente Lula, ao nosso governador Jerônimo e ao secretário Marcelo Werner, pela atenção dada a segurança pública do nosso estado, especialmente de Feira”, reafirmou o deputado. (Ascom-Zé Neto)

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em quase três minutos de pronunciamento, na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou um deputado que apoiou, declarou apoio ao ex-prefeito José Ronaldo e afirmou que não está satisfeito com o governo de Colbert Filho.

Sobre o seu deputado, Correia disparou. “Fico até triste em ver tantos vereadores fazerem vários elogios para alguns deputados. Mais uma eleição que eu não dou sorte com deputado. O deputado federal que apoiei, perdeu. Para estadual e federal quis apostar nos filhos da terra, deputados da cidade. Não quis trazer deputado de fora, mas fui convidado por vários. Mas será que eu estou errado? Será que Feira de Santana não errou em votarem em deputados de fora e deixar Zé Chico de fora?”, questionou.

E continuou: “Infelizmente, estou triste com o deputado estadual que foi eleito, que eu lutei e foi o mais bem votado da cidade. Eu trabalhei muito por ele. Será que ele me deu algum dinheiro? Ele me esqueceu. Ele me pagou para trabalhar para ele? Aguardem que muitas coisas vão aparecer”, afirmou.

Ainda sem citar o nome do deputado estadual, Correia afirmou que teve uma promessa nas eleições passadas que foi feita nos fundos de sua casa e que não foi cumprida. “Dentro da minha casa e com testemunha. Vamos para frente. Se não cumpriu como deputado, vai cumprir como prefeito? Vocês acham que eu vou perder tempo para apoiar um deputado que não cumpriu com a palavra comigo? Para ser político tem que ter palavra. E eu tenho palavra”, declarou.

Apoio eleições 2024

Correia Zezito ainda afirmou que, se o ex-prefeito José Ronaldo for candidato nas próximas eleições 2024, ele o apoiará. “Eu sou José Ronaldo de Carvalho. Jamais abandonarei ele”, disse.

Triste com prefeito e secretários

O vereador disse ainda que está triste com o prefeito Colbert Filho e com vários secretários do mesmo. “Não consigo resolver minha vida nos distritos e em alguns bairros. Só consegui resolver no Bairro da Rua Nova e, mesmo assim, não está terminado ainda o que foi prometido para mim”, relatou.

Correia não está satisfeito com o governo de Colbert e quer que ele melhore. “Quero que ele bote os secretários para resolverem meus ofícios e pedidos. O que eu peço é para o povo. Se quiser fazer pedido comigo tem que ser assim: tem que ser preto no branco. Dar a palavra e cumprir. Se não cumprir, eu vou estar aqui falando a verdade. Não vou encobrir e puxar saco de ninguém”, assegurou.

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) lançou oficialmente, no início da tarde desta quarta-feira (4), a sua pré-candidatura à Prefeitura de Feira de Santana nas eleições municipais de 2024. O comunicado foi feito durante um almoço com jornalistas. O parlamentar enfatizou a necessidade de renovação na administração do município.

“Nós estamos a um ano e dois dias das eleições municipais, e tenho dito que disputar a Prefeitura de Feira de Santana, dada sua importância, requer mais do que apenas escolher um partido, um vice-prefeito e candidatos a vereadores. Isso envolve um amplo diálogo com a sociedade, visitando todos os cantos da cidade e ouvindo a população para entender a Feira de Santana de hoje e construir a Feira de Santana que queremos para os próximos anos”, afirmou Pablo à imprensa presente.

Ele explicou a sua decisão de lançar a pré-candidatura antecipadamente, apesar de outros líderes e partidos adotarem uma postura de aguardar o próximo ano. “Eu tenho muita clareza de qual grupo político eu faço parte na cidade. Embora esse grupo tenha decidido não discutir eleições neste ano, eu discordo desse posicionamento e decidi começar a conversar com a cidade desde o início de 2023”, disse o parlamentar baiano.

Na ocasião, Pablo Roberto enfatizou a importância de estar “em sintonia com o povo em qualquer movimento político”. “Qualquer movimentação que um político precise fazer deve estar alinhada com a população. É o que estou fazendo agora, conversando com as pessoas, mantendo minhas raízes políticas, mas também acreditando que é possível fazer mais e de forma diferente”, contou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (4), o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros para os servidores efetivos. O reajuste beneficiará enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. O pagamento é feito respeitando o limite do recurso disponibilizado pelo Governo Federal.

A coordenação da pasta informou que os colaboradores terceirizados deverão receber nos próximos dias. “O setor pessoal já solicitou a lista dos profissionais que atuam nas unidades de atenção primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais a fim de efetuar o repasse complementar da União”, destacou a secretária municipal de saúde, Cristiane Campos.

Feira seguirá o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 na qual determina que o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

Conforme a Portaria nº1135/2023, que define os critérios e procedimentos do piso salarial, os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (04/10), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita e que determinou ao prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, que não utilize os valores originados dos precatórios do Fundef para o pagamento de serviços de infraestrutura. O termo de ocorrência – lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM – apontou a utilização, em desvio de finalidade desses recursos destinados à educação, ao longo dos exercícios de 2022 e 2023.

De acordo com a 5ª IRCE, a Prefeitura de Belo Campo utilizou recursos oriundos dos precatórios do Fundef para finalidades diversas daquelas previstas em lei. Durante todo o ano de 2022 e, ainda, em 2023, foram gastos R$2.450.191,97 com o custeio de serviços de recuperação e manutenção de vias públicas, de atividades culturais e desportivas e de perfuração e revestimento de poços, o que indicaria – para a 5ª IRCE – um desvio de finalidade na aplicação desses recursos, vez que “estão em desconformidade com os preceitos fixados pela Lei n.º 9.424/96, 11.494/07 e 14.113/20, bem como das diretrizes e bases da educação apresentadas na Lei n.º 9.394/96”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia

Para o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, os gastos apontados no termo indicam claramente o desvio de finalidade na utilização dos recursos, não sendo, desta forma, observado pelo gestor as orientações do TCM e demais órgãos de controle externo em torno do assunto, tendo sido flagrantemente descumprida a Legislação Federal que trata da matéria. Cabe recurso da decisão. (TCM-BA)